Loteamento Residencial GAIVOTAS II Audincia Pblica Apresentao do

Loteamento Residencial “GAIVOTAS II” Audiência Pública: Apresentação do EIV Estudo de Impacto de Vizinhança Equipe de Apresentação/Elaboração EIV: RODRIGO DAMIANI – Arquiteto Urbanista – MSc Planejamento Regional e Urbano LORENZO PRANDO – Engenheiro – MSc Engenharia Ambiental Linhares, 3 de agosto de 2018. Elaboração EIV Proprietário ARF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

O que é EIV- Estudo de Impacto de Vizinhança Lei Complementar 027/2014 - PDM de Linhares, - potencializar ações públicas/ compatibilizar o crescimento econômico com justiça social/desenvolvimento social, cultural e ambiental/planejamento democrático e participativo. EIV - INSTRUMENTO DA POLÍTICA URBANA: - empreendimentos que na operação causem sobrecarga à infraestrutura urbana; - tenham repercussão ambiental significativa e alterações nos padrões de vizinhança /paisagem /patrimônio cultural, artístico ou histórico do Município. AVALIAR A QUALIDADE DOS IMPACTOS casos negativos: apresentar medidas atenuadoras e compensatórias casos positivos: exemplos a serem reaplicados - MODELOS EIV= processo mais justo e democrático de desenvolvimento urbano = não impõe ao restante da população o custo de um crescimento urbano desordenado. Oportunidade de participação popular no planejamento da cidade!

Porque é obrigatório- EIV- Estudo de Impacto de Vizinhança Lei Complementar 027/2014 - PDM de Linhares Art. 127 Dependerá de elaboração prévia de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). . . os empreendimentos e atividades de impacto, privados ou públicos. Parágrafo Único. Para efeito desta Lei Complementar os empreendimentos ou atividades de impacto são aqueles que: I - quando implantados venham a sobrecarregar a infra-estrutura urbana; II - tenham repercussão ambiental significativa, provocando alterações nos padrões funcionais e urbanísticos de vizinhança ou na paisagem urbana; III - prejudiquem o patrimônio cultural, artístico ou histórico do Município; IV - estabeleçam alteração ou modificação substancial na qualidade de vida da população residente na zona ou em suas proximidades, afetando sua saúde, segurança ou bem-estar. Art. 128 São empreendimentos ou atividades de impacto I - aqueles residenciais que apresentarem: a) mais de 600 (seiscentas) vagas de estacionamento; ou b) mais de 40. 000 m² (quarenta mil metros quadrados) de área total; total

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” Localização

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” Área total da gleba: 73. 400, 00 m 2

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” Enquadrado quase a sua totalidade no Zoneamento na Zona Urbana de Consolidação II. No setor norte do empreendimento, que faz divisa com a Av. José Armani, Zona Urbana de Dinamização II

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” Zona Urbana de Dinamização II. . . onde a disponibilidade de infraestrutura, a rede viária e as características ambientais permitem uma densificação moderada do uso e da ocupação do solo. . . Art. 45 São diretrizes para a Zona Urbana de Dinamização II: I - garantir a qualificação urbanística com a criação de subcentros, para a cidade de Linhares, e de centros, para as demais zonas urbanas, permitindo a instalação de atividades tanto residenciais como institucionais, comerciais e de prestação de serviços; II - estimular o adensamento, de acordo com a capacidade da infra-estrutura; III - implantar sistema viário que atenda a intensificação dos fluxos urbanos, privilegiando o transporte coletivo; IV - disciplinar a ocupação ao longo das vias coletoras, em Linhares, e das vias principais das demais zonas urbanas; V - regulamentar horário e percursos para as operações de carga e descarga; VI - exigir número suficiente de vagas para estacionamento, de acordo com os parâmetros do Código de Edificações, em todos os projetos de construções novas e reformas.

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” Zona Urbana de Consolidação II. . . é aquela contígua a áreas que já apresentam um grau básico de urbanização e de infraestrutura, mas com ocupação rarefeita e dispersa, que requerem projetos específicos de urbanismo. Art. 53 São diretrizes para as Zonas de Consolidação II: I - Priorizar a implantação de novos projetos de urbanismo nessas zonas; II - Compatibilizar o sistema viário proposto com o contíguo existente; III - Criar áreas habitacionais destinadas ao atendimento do Programa Habitacional do Município; IV - Suprir as demandas por áreas destinadas aos usos residencial, coletivo e comercial; V - Garantir a reserva de áreas de lazer em terrenos com declividade inferior a 30% e em áreas contíguas e superiores a 400 m² que não poderão estar localizadas em APP e de recarga de aqüíferos, em faixas de domínio ou servidão administrativas.

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” REQUISITOS URBANISTICOS - PARCELAMENTO Anexo V Lei Complementar 13/2012, alterado pela LC 38/2016

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” REQUISITOS URBANISTICOS - PARCELAMENTO Anexo VI Lei Complementar 13/2012, alterado pela LC 38/2016

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” LOCAL DO EMPREENDIMENTO- SITUAÇÃO ATUAL

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” EMPREENDIMENTO NOVO – PROPOSTA URBANISTICA PARCELAMENTO SOLO MODALIDADE LOTEAMENTO.

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” ANÁLISE URBANISTICA DA AID

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” IMPACTOS URBANOS Acréscimo em total de 100 lotes – 6 QUADRAS RESIDENCIAIS, 01 QUADRA DE EQUIPAMENTO COMUNITARIO E 2 QUADRAS DE USO LIVRE. Aumento da população Aumento do fluxo de veículos Acesso pela AV. JOSÉ ARMANI – pouca sinalização e passeios; Novos loteamentos: valorização imediata do entorno – coibir especulação imobiliária nos vazios urbanos próximos.

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” IMPACTOS URBANOS Impactos positivos: Ocupação e utilização de vazio urbano Cumprir a função social da terra urbana – moradia x especulação imobiliária Valorização imediata da região e entorno Planejamento do bairro inserido na malha urbana da região Loteamento aberto, com acesso público, com continuidade das vias existentes permitindo melhor mobilidade Impactos negativos: Adensamento populacional Aumento de tráfego veículos- AV. JOSÉ ARMANI problema atual

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” CARACTERISTICAS AMBIENTAIS - AID Não há no interior do loteamento a presença de corpos hídricos, APPs, Ou resquicios vegetais a serem preservados.

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” CARACTERISTICAS AMBIENTAIS – DA GLEBA Não há Áreas de sensibilidade ambiental. Área dominada por gramíneas (Brachiaria). Não há predominância de áreas brejosas (alagadiço). Não há existência de corpos hídricos. Não há presença de resquícios de floreta nativa ou maciço vegetal. Não haverá alteração ambiental significativa no local do empreendimento

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” ATIVIDADES JÁ DESENVOLVIDAS – APROVAÇÕES A PARTIR DE 2013. Item 1 Item Atividade Principal Loteamento Residencial com 100 Lotes com infraestrutura completa. Atividades Secundárias 1 Limpeza do Terreno 2 Terraplanagem 3 Drenagem Pluvial 4 Rede – Água e Esgoto 5 Pavimentação 6 Rede Elétrica e Iluminação Pública 7 Paisagismo 8 Sinalização Vertical e Horizontal

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” IMPACTOS NA INFRAESTRUTURA EXISTENTE REDE DE ÁGUA – IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO • A água- através de uma ligação com a rede existente- rede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). REDE DE ESGOTO – IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO • Ligação Definitiva - ligação à rede de esgoto Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). ENERGIA ELETRICA – IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO • Rede elétrica atualmente em funcionamento. GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO • • fase de instalação - geração de grande quantidade de resíduos de construção civil gerenciados através do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRS). Fase de operação – resíduos sólidos provenientes de novas construções – respons. PML

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” IMPACTOS DE MAIOR RELEV NCIA IDENTIFICADOS – AV. JOSE ARMANI VIA MAIS IMPOSTANTE DE ACESSO AO LOTEAMENTO Pouca sinalização e falta de execução dos passeios ao longo da Av.

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” IMPACTO DE MAIOR RELEV NCIA IDENTIFICADO AUMENTO DE FLUXO NA AV. JOSÉ ARMANI - ENTRONCAMENTO COM BR-101 CONTRAPARTIDA DISPONIBILIZADA EMPREENDEDOR: -DOAÇÃO DE TODO MATERIAL PARA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA AVENIDA JOSÉ ARMANI (TRECHO FRONTAL AO LOTEAMENTO). O empreendedor se compromete a doar ao município todo o material necessário para realizar a sinalização horizontal e vertical no trecho da Av. José Armani, que faz divisa ao loteamento, comprimento de 230 m linear.

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GAIVOTAS II” CONCLUSÃO Empreendimento baseado no viés da política de planejamento urbano municipal : • Ocupação do vazio urbano/ distribuição espacial da população /atividades econômicas = corrigir distorções crescimento urbano; continuidade no traçado viário=mobilidade; • Acesso à moradia/oferta equipamentos urbanos e comunitários/ adequação interesses e necessidades da população e às características do local; aos • Ordenação do uso/ocupação do solo, evitar usos incompatíveis ou inconvenientes; • Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; EIV não detectou nenhum indicador técnico que inviabilize a aprovação e implantação do Loteamento Residencial GAIVOTAS II - Viabilidade em todas as concessionárias de serviços. importante salientar: a terra urbana deve cumprir sua função social= deixar de ser instrumento de especulação e acúmulo de capital e transformar-se em elemento de transformação da realidade local e acesso à moradia aos cidadãos. Nesse sentido que o LOTEAMENTO RESIDENCIAL GAIVOTAS II foi planejado!!.