Licitao da Concesso das Rodovias GO020 GO060 GO070

Licitação da Concessão das Rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080 AUDIÊNCIA PÚBLICA Goiânia, 23 de outubro de 2013 e-mail para encaminhamento de sugestões: concessao. goias@gmail. com

Concessão comum para implantação e prestação de serviços de operação, manutenção e conservação das rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080 Audiência Pública AGETOP Goiânia, 23 de outubro de 2013 Horário: 09 h 00 às 12 h 00 Local: Auditório da AGETOP

Agenda 1. Histórico 2. Regulamento da Audiência Pública 3. Características da Concessão 4. Estudos de viabilidade 5. Programa de Exploração Rodoviária (PER) 6. Edital e Contrato 7. Próximos Passos 3 de 36

Agenda 1. Histórico 2. Regulamento da Audiência Pública 3. Características da Concessão 4. Estudos de viabilidade 5. Programa de Exploração Rodoviária (PER) 6. Edital e Contrato 7. Próximos Passos 4 de 36

1. Histórico Cronologia do Processo q 31/10/2011: Resolução CIPAD nº 010/2011 autorizando a AGETOP a realizar os estudos de modelagem de projeto de concessão comum ou de PPP para as rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080 q 27/05/2013: Publicação no DOE do PMI AGETOP nº 001/2013 q 11/07/2013: Entrega dos Estudos de Viabilidade do PMI pela empresa Odebrecht Trans. Port Participações S. A. q 31/07/2013: Nomeação da Comissão Especial de Validação da PMI q 08/10/2013: Aviso da Audiência Pública no DOE de Goiás q 23/10/2013: Realização da Audiência Pública na Sede da AGETOP em Goiânia 5 de 36

Agenda 1. Histórico 2. Regulamento da Audiência Pública 3. Características da Concessão 4. Estudos de viabilidade 5. Programa de Exploração Rodoviária (PER) 6. Edital e Contrato 7. Próximos Passos 6 de 36

2. Regulamento da Audiência Pública Objetivo q Dar conhecimento aos interessados e receber contribuições sobre o processo de licitação da concessão das rodovias GO-020, GO-060, GO 070 e GO-080 7 de 36

2. Regulamento da Audiência Pública Regras gerais 1. PERGUNTAS: Manifestações só por escrito. As manifestações deverão ser formuladas de forma concisa, objetiva e devidamente identificadas e serão recebidas pela coordenação dos trabalhos. Essas manifestações serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e poderão servir de subsídio ao aprimoramento da proposta. 2. DURAÇÃO: a audiência terá duração de até 3 horas 3. INÍCIO: às 09 h 00 min. 4. REGISTRO: será lavrada ata da Audiência Pública. 5. METODOLOGIA DA AUDIÊNCIA: 5. 1. Abertura dos trabalhos e formação da mesa. 5. 2. Apresentação da proposta. 5. 4. Formulação de perguntas por escrito. 5. 5. Encerramento 8 de 36

Agenda 1. Histórico 2. Regulamento da Audiência Pública 3. Características da Concessão 4. Estudos de viabilidade 5. Programa de Exploração Rodoviária (PER) 6. Edital e Contrato 7. Próximos Passos 9 de 36

2. Características da Concessão Rodovias e trechos da Concessão Rodovias: ü GO-020: trecho entre Goiânia e Cristianópolis; ü GO-060: trecho entre Goiânia e São Luís de Montes Belos; ü GO-070: trecho entre Goiânia e Cidade de Goiás; e ü GO-080: trecho entre Goiânia e São Francisco de Goiás (entroncamento com a BR 153). 10 de 36

2. Características da Concessão Rodovias e trechos da Concessão GO-060 GO-020 GO-070 GO-080 11 de 36

2. Características da Concessão Escopo da Concessão km Duplicação Reconstrução Operação Manutenção Ampliações e melhorias GO-020 85, 2 GEGO SPE SPE GO-060 122, 3 SPE GEGO SPE SPE GO-070 134, 8 GEGO SPE SPE GO-080 90, 7 GEGO SPE SPE 333, 0 362, 0 433, 0 97, 3 - 433, 0 235, 7 433, 0 - - - Total km SPE km GEGO km 433, 0 q 100 km já duplicados e 71 km já reconstruídos 12 de 36

2. Características da Concessão Municípios atendidos q 1. 755 mil habitantes* (29, 2% do Estado) q PIB de 29, 5 milhões (30, 3% do Estado) 20 Municípios atendidos: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. Goiânia Trindade Palmeiras de Goiás Santa Bárbara de Goiás Anicuns Nazário Turvânia Firminópolis São Luís de Montes Belos Goianira Inhumas Itauçu Itaberaí Itapuranga Goiás Nerópolis Petrolina de Goiás São Francisco de Goiás Bela Vista de Goiás Cristianópolis * Fonte: IBGE 2010 13 de 36

2. Características da Concessão Localização das Praças de Pedágio q 9 praças de pedágio: ü 2 na GO-020 ü 2 na GO-060 ü 3 na GO-070 ü 2 na GO-080 q Média de 1 praça a cada 48 km Praça Rodovia P 1 A 14 de 36 Localização Km Goiânia - Bela Vista GO-020 27 de Goiás P 1 B GO-020 P 2 A GO-060 P 2 B P 3 A P 3 B P 3 C P 4 A GO-060 GO-070 GO-080 P 4 B GO-080 Bela Vista de Goiás 77 Cristianópolis Trindade - Santa 23 Bárbara Nazário - Turvânia 76 Goianira - Inhumas 25 Itauçu - Itaberaí 64 Itaberaí - Goiás 106 Goiânia - Nerópolis 17 Nerópolis 57 Petrolina de Goiás

2. Características da Concessão Benefícios diretos e indiretos q Estimativa de geração de 1. 203 empregos diretos e indiretos e R$ 2. 090 milhões de impostos federais, estaduais e municipais Empregos Impostos Diretos Indiretos Federais Estaduais Municipais Obra 500 1. 500 R$ 28 milhões R$ 26 milhões R$ 22 milhões Concessão 703 1. 743 R$ 1. 537 milhões R$ 9 milhões R$ 468 milhões 1. 203 3. 243 R$ 1. 565 milhões R$ 35 milhões R$ 490 milhões Total 15 de 36

Agenda 1. Histórico 2. Regulamento da Audiência Pública 3. Características da Concessão 4. Estudos de viabilidade 5. Programa de Exploração Rodoviária (PER) 6. Edital e Contrato 7. Próximos Passos 16 de 36

3. Estudos de Viabilidade Parâmetros da Modelagem q TIR de projeto real: 7, 5% a. a. q Prazo de concessão: 35 anos q Tarifa Básica de pedágio: R$ 4, 30 (média de R$ 0, 089/km) q Prazo de duplicação da GO-060: 2 anos q Custo operacional total: R$ 3, 1 bilhões q Investimentos de implantação: R$ 655 milhões q Data-base das premissas: maio/2013 q Tarifas reajustadas anualmente por IPCA 17 de 36

3. Estudos de Viabilidade Tráfego q Mês das contagens: Junho/2013 q Metodologia: ü 7 dias/semana (24 hs): postos próximos a Goiânia (P 1 A, P 2 A, P 3 A e P 4 A) ü 3 dias/semana (24 hs): postos mais distantes de Goiânia (P 1 B, P 2 B, P 3 C e P 4 B) q Veículos diários médios no ano (2013): Rodovia Passeio Comerciais Total GO-020 8. 219 1. 513 9. 732 % Comerciais 16% GO-060 9. 084 2. 606 11. 690 22% GO-070 21. 977 4. 462 26. 439 17% GO-080 13. 219 3. 181 16. 400 19% Total 52. 499 11. 762 64. 261 18% 18 de 36

3. Estudos de Viabilidade Investimentos q Durante a implantação: R$ 655 milhões (Ano 1 a Ano 3) ü Programa Intensivo Inicial ü Duplicação de 97 km ü Intervenções ü Edificações operacionais ü Aquisição de equipamentos, veículos e sistemas ü Desapropriações para edificações operacionais e duplicação da GO-060 q Durante a operação: R$ 1. 262 milhões (Ano 4 a Ano 35) ü Conservas especiais ü Ampliações e melhorias (vias marginais, passarelas, iluminação) ü Reposição e manutenção dos equipamentos, veículos e sistemas 19 de 36

3. Estudos de Viabilidade Operação q Custos da Concessionária: ü Mão de obra de gestão e operação das rodovias ü Conservas de rotina ü Manutenção de equipamentos, veículos e sistemas ü Seguros e Garantias ü Taxa de fiscalização: pagamento de 0, 5% da receita tarifária à Agência fiscalizadora 20 de 36

Agenda 1. Histórico 2. Regulamento da Audiência Pública 3. Características da Concessão 4. Estudos de viabilidade 5. Programa de Exploração Rodoviária (PER) 6. Edital e Contrato 7. Próximos Passos 21 de 36

4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Serviços prestados q Sede e CCO ü Contíguo à GO – 070, próximo ao Centro Urbano de Goiânia; ü Área de 3. 000 m 2 ü Estrutura para execução das funções Administrativas da Concessão e controle e monitoramento do tráfego q SAUs ü Implantação de 9 SAUs ü Estrutura de apoio ao Atendimento de Emergência e Incidentes q Praças de Pedágio ü 9 Praças de Pedágio ü Cabines Manuais (2 a 8), Mistas (2), Automáticas (2) e Pista Livre (2) ü Sistemas de Arrecadação e Informação de Velocidade 22 de 36

4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Serviços prestados q Policiamento Rodoviário ü Reforma dos 9 postos existentes ü Verba anual para recursos materiais, manutenção e combustível ü Cessão de viaturas, equipamentos e radares q Serviço de Primeiros Socorros ü Ambulâncias tipo UTI e tipo C (24 hs por dia) ü Atendimento de primeiros socorros e remoção das vítimas ü Tempo médio de atendimento: Até 15 min em 90% das ocorrências e até 20 min em 10% das ocorrências q Serviço de Guincho ü 9 Guinchos Leves e 4 Pesados (24 hs por dia) ü Remoção de Veículos e Cargas da pista ü Tempo médio de atendimento em 90% dos casos: Guincho Leve (30 min), Guincho Pesado (70 min) 23 de 36

4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Serviços prestados q Serviço de Atendimento a Incidentes ü 1 Caminhão Pipa e 1 Guindauto: lavagem e desobstrução da pista ü Cesta Elevatória: limpeza dos dispositivos de segurança ü Carreta Apreensão Animais: remoção de animais q Sistema 0800 – Call Center ü Canal de Comunicação do Usuário para Informações e solicitações de Apoio Operacional ü 24 hs por dia nos 7 dias da semana 24 de 36

4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Serviços prestados q Serviço de Pesagem Móvel ü 7 Plataformas de Pesagem Móvel ü Evitar riscos à segurança e fluidez do tráfego ü Prevenção contra deterioração precoce do pavimento q Serviço de Inspeção de Tráfego ü 8 Unidades Móveis ü Participação Ativa nas Situações de Emergência ü Intervalo médio de ronda de 60 minutos 25 de 36

4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Serviços prestados q Sistema de Rádio Comunicação - RCR; ü Agilidade Operacional e flexibilidade no contato entre Equipes e Bases q Circuito Fechado de TV - CFTV; ü Rodovias inteiramente monitoradas ü Informações contínuas sobre condições de Tráfego ü Monitoramento em tempo real das Rodovias q Portal de Informações Virtuais; ü Website com informações em tempo real sobre condições de Tráfego ü Apresentação dos Serviços Prestados ao Usuário 26 de 36

4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Serviços prestados q Painel de Mensagens Variável - PMV; ü 8 Fixos (2 por rodovia): tipo modular com mensagens Institucionais de Orientação e Advertências ü 4 Móveis (1 por rodovia): remanejada conforme necessidade da Operação q Sistema de Detector de Velocidade Fixo / Estático - SDV; ü ü 8 radares fixos (2 por rodovia) e 2 estáticos Operação e autuações: Poder Concedente Manutenção: Concessionária Funcionamento durante 24 hs 27 de 36

4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Serviços prestados q Implantação de até 9 passarelas nos principais trechos urbanos das quatro rodovias; q Implantação de até 43 km de vias marginais ao longo das quatro rodovias; e q Implantação de até 72 km de iluminação nas intersecções em zonas urbanas e trechos urbanos. 28 de 36

4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Nível de Serviço (Highway Capacity Manual -“HCM”) q Nível de Serviço A: fluxo de tráfego livre onde os veículos não são afetados ou influenciados pela presença de outros veículos na corrente de tráfego. Existe liberdade de escolha de velocidade e extrema facilidade de manobras ao longo do trecho, condicionadas apenas pelas condições de geometria e preferências dos usuários. q Nível de Serviço B: fluxo de tráfego livre onde a presença de outros veículos começa a ser notada e exercer certa influência na corrente de tráfego. Apesar da liberdade de escolha da velocidade ser a mesma, a manobrabilidade sofre um declínio em relação ao Nível A. q Nível de Serviço C: o tráfego ainda encontra-se em uma faixa considerada como de fluxo estável, entretanto a presença dos demais veículos na corrente de tráfego reduz a velocidade média de percurso e restringe as manobras individuais. q Nível de Serviço D: representa uma faixa em que a manobrabilidade é muito restrita em função da corrente de tráfego congestionada. A velocidade dos fluxos começa a reduzir de acordo com o acréscimo de volume. 29 de 36

4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Níveis de serviço q Necessidade de ampliação da capacidade se for ultrapassado o nível de serviço “D” em mais de 50 h/ano q Concessionária obrigada a atender aos parâmetros de desempenho e níveis de serviço estabelecidos no PER Grupo III • Pavimento • Canteiro Central • Estruturas • Sinalização • Proteção e segurança • Drenagem • Eletrificação • Iluminação • Prédios e Pátios • Sistemas e serviços • Atrasos nas obras 30 de 36 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (MULTAS, PENALIDADES)

Agenda 1. Histórico 2. Regulamento da Audiência Pública 3. Características da Concessão 4. Estudos de viabilidade 5. Programa de Exploração Rodoviária (PER) 6. Edital e Contrato 7. Próximos Passos 31 de 36

5. Edital e Contrato q Modalidade de contratação: Concessão Comum (Lei 8. 987/95) q Critério de julgamento: menor tarifa básica de pedágio q Poder Concedente: Governo do Estado de Goiás, representado pela AGETOP q Reguladora: Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços (AGR) q Valor do Contrato: R$ 9. 360. 078. 736, 28 , equivalente ao somatório das receitas tarifárias constantes q Documentos de Qualificação: jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica 32 de 36

5. Edital e Contrato q Fases da Licitação: ü 3 envelopes: (i) Garantia da Proposta; (ii) Documentos de Qualificação; e (iii) Proposta Econômica Escrita ü Entrega de Plano de Negócios anexado à Proposta Econômica Escrita Fase I • Abertura e julgamento da Garantia da Proposta Fase III • Abertura e julgamento dos Documentos de Qualificação 33 de 36 • Abertura da Proposta Econômica Escrita • Oferta de lances • Abertura e julgamento do Plano de Negócios do melhor classificado

5. Edital e Contrato q Condições precedentes à assinatura do Contrato: ü Constituição da SPE pela adjudicatária; ü Entrega pela SPE da Garantia de Execução; ü Subscrição e integralização do capital mínimo da SPE; e ü Pagamento dos custos incorridos pelo Agente Empreendedor nas elaborações dos Estudos de viabilidade. q Garantias Contratuais: Garantia Base Garantia da Proposta 34 de 36 1% do valor do contrato

Agenda 1. Histórico 2. Regulamento da Audiência Pública 3. Características da Concessão 4. Estudos de viabilidade 5. Programa de Exploração Rodoviária (PER) 6. Edital e Contrato 7. Próximos Passos 35 de 36

6. Próximos Passos Prazos estimados Nov/13 • Envio das contribuições sobre a Audiência Pública (até 01/11/2013) Nov/13 • Ajustes nos Estudos e nos documentos licitatórios frutos das contribuições decorrentes da Audiência Pública Dez/13 • Publicação do Edital e minuta de Contrato Definitivos Dez/13 • Pareceres do Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Estado (TCE e CGE). Jan/14 • Entrega das propostas 36 de 36