Licenciamento Socioambiental nos Investimentos de Infraestrutura Aes de
Licenciamento Socioambiental nos Investimentos de Infraestrutura Ações de Controle da Secex. Ambiental Junnius Marques Arifa Secretário de Controle Externo
Expansão Econômica e Social Necessidades Ilimitadas X Recursos Naturais Finitos Portos Hidrelétricas Novas estradas Usina nucleares Hidrovias Termoelétricas Obras de saneamento
Constituição Federal de 1988 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: . . . IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
2009 Auditoria no Processo de Licenciamento Ambiental Federal Acórdão 2. 212/2009 -Plenário
Objetivo da Auditoria s o t m u tr en Compatibilizar s n I Preservação Meio Ambiente Desenvolvimento Econômico. Social Su ste nta bil ida de
Procedimentos de Licenciamento Ambiental IBAMA Avaliação de Impactos Padronização Benefícios do Licenciamento Oportunidades de melhorias
Ausência de avaliação e acompanhamento dos impactos e riscos ambientais das obras licenciadas o ã ç a z i l a c Fis o ã s i erv t n a n o i ndic Co es �� Sup A a i r o t udi ? s o t pac Im ? ? ��
Ausência de procedimentos e critérios técnicos e metodológicos específicos para diferentes tipologias de obras
Transparência Comunica r Qualidade Monitorar Padrõe s Limites Segurança Prazos Avaliação
Multiplicidade de condicionantes e insuficiente metodologia para sua classificação (prioridade, relevância e risco) e d a d i v i t s e p m e e d a d i onar i c i r c Dis a ç n a r u g e Ins e d a d i sabil n o p s Re z e d i g Ri T Licenciador s o t s u C Empreendedo r EI o s n e t A ex
Ausência de sistema, critérios, indicadores e metodologia de mensuração dos benefícios gerados pelo licenciamento ambiental Licenças Concedidas ��
Exemplo de indicadores de impactos ambientais. ASPECTO/IMPACTO Aumento das taxas de erosão INDICADORES Superfície afetada (ha), taxa de perda de solo (t/ha. ano) Geração de gases de combustão Quantidade emitida para a atmosfera em relação a outras fontes na região Perda de fragmentos de vegetação Superfície afetada (ha) nativa Criação de postos de trabalho Número de postos criados Geração de efluentes líquidos Vazão efluente Fonte: Sánchez (2008)
2010 Auditoria no Pós-Licenciamento Ambiental de Obras de Infraestrutura Trechos da BR 101 e da Ferrovia Transnordestina Acórdão 2. 856/2011 -Plenário
Deficiências no acompanhamento realizado após a emissão das licenças ambientais Analise intempestiva dos relatórios de acompanhamento Verificação in loco das condicionantes
Ausência de avaliação da efetividade do licenciamento Causas e Efeitos Realocação de famílias Erosões Relatório com informações inconsistentes Ausência de análise de resultados
Supervisão Ambiental Relação custo-benefício
Custos adequados de supervisão ambiental e programas de monitoramento Representando parâmetro para evitar sobrepreços na contratação de equipe de supervisão ambiental
Ausência de normatização Discricionariedade Incra Lacunas Funai Licenciamento Atraso Fundação Palmares ICMBio Judicialização
2011 Monitoramento do Acórdão 2. 212/2009 - Plenário (Processo de LAF) Acórdão 2. 828/2011 –Plenário
Evoluções ao Licenciamento Ambiental Federal Instituição do Permanente de Analistas Ambientais da Dilic Instituição do. Comitê Permanente de Analistas Ambientais Ausência de melhorias na disponibilização dos documentos relativos ao licenciamento de empreendimentos no sítio internet do Ibama Ausência de sistematização do acompanhamento pós-licença e ausência de Publicação e pedidosdode complementação de EIAs indicadoresdas paradevoluções os benefícios ambientais licenciamento D. O. U. Publicação das devoluções e pedidos de complementação de EIAs no D. O. U. Projeto de Fortalecimento do Licenciamento Ambiental Federal 1) capacitação da equipe técnica; 2) elaboração de normas, padronização e documentação de procedimentos; 3) Aprimoramento e integração de sistemas de informação.
2012 Auditoria na regularidade do licenciamento ambiental das UHE de Jirau e Santo Antônio Acórdão 3. 413/2012 - Plenário
Falhas no processo de licenciamento ambiental Ausência de pareceres técnicos do Ibama no Sis. Lic Emissão da Licença de Operação para a UHE Santo Antônio antes do atendimento total das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores
Riscos à mitigação dos impactos negativos gerados com a instalação das hidrelétricas
Riscos à mitigação dos impactos negativos gerados com a instalação das hidrelétricas
Riscos à mitigação dos impactos negativos gerados com a instalação das hidrelétricas
Ações Futuras 2º monitoramento da Auditoria no Processo do LAF (incluindo as recomendações realizadas no Levantamento de Auditoria dos Pós-Licenciamento). 1º monitoramento da Auditoria nas UHEs de Jirau e Santo Antônio. Auditoria para avaliar o impacto do licenciamento no planejamento dos empreendimentos de infraestrutura nacional.
Obrigado! Junnius Marques Arifa Secretário de Controle Externo Secex. Ambiental 3316 -5423
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