LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO SETOR ELTRICO PRINCIPAIS DESAFIOS E

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO SETOR ELÉTRICO: PRINCIPAIS DESAFIOS E PROPOSTAS PARA OTIMIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E ENGAJAMENTO DOS DIFERENTES ATORES FELIPE FLEURY – DIRETOR EXECUTIVO A VISÃO DA EMPRESA DA CONSULTORIA SOBRE O LICENCIAMENTO SOCIOAMBIENTAL NOS INVESTIMENTOS DO SETOR ELÉTRICO OUTUBRO 2017

Contexto • Estimativas do PDE 2015/2024 mostram uma expectativa de demanda de energia elétrica da ordem de 700 TWh/ano no fim de 2024, ou seja, um incremento de aproximadamente 75% da capacidade de geração nos próximos 10 anos, frente a um consumo atual é da ordem de 400 TWh/ano. • Em termos de transmissão, o mesmo documento indica a necessidade de expansão de aproximadamente 80 mil km de linhas, praticamente 70% de todo malha de transmissão existente. FONTE: TCU

Cenário Atual do Licenciamento Ambiental no Brasil GERAÇÃO • Cerca de metade (70%) do potencial hidrelétrico localiza-se nas regiões norte, nordeste e centrooeste, em áreas com sobreposição de um ou mais dos fatores sensíveis a seguir: üTerras indígenas üTerritórios quilombolas üÁreas com conflito de terras, inclusive relacionadas a assentamentos üUnidades de conservação • Licenciamentos ambientais complexos e morosos; • Demora na emissão de LP e consequente atraso ou

Cenário Atual do Licenciamento Ambiental no Brasil TRANSMISSÃO • Empreendimentos de transmissão da energia concebidos para escoamento da energia dos grandes projetos de geração são localizados em regiões também sensíveis; • Insegurança e desafios ainda maiores: são licitados sem exigência de Licença Prévia. • Insegurança na viabilidade ambiental e planejamento temporal para implantação e operação destes empreendimentos. • Relatórios desenvolvidos pela EPE em parceria com concessionárias não possuem qualquer chancela dos

Desafios / Pontos Críticos no licenciamento ambiental A) Ferramentas para Planejamento Ambiental B) Participação dos Órgãos Intervenientes C) Infraestrutura do Licenciamento Ambiental

Desafios/Pontos Críticos: Planejamento Ambiental • Ferramenta para planejamento ambiental da expansão do setor de GERAÇÃO HIDRELÉTRICA: Avaliações Ambientais Integradas de Bacias Hidrográficas – AAI (EPE/ empreendedores). • AAI: avalia capacidade suporte da bacia hidrográfica de recepcionar empreendimentos considerando a manutenção dos processos ecológicos e desenvolvimento socioambiental. • Inventário hidrelétrico: base da AAI, apresenta alternativas de partição de quedas e indica aquelas de melhor eficiência do ponto de vista energético e socioambiental. • Ponto crítico: não envolvimento de órgãos ambientais e intervenientes, gerando conflitos no licenciamento ambiental dos empreendimentos e imprevisibilidade na emissão das LPs. • Consequência: conflitos e questionamentos sobre

Desafios/Pontos Críticos: Planejamento Ambiental • Ferramenta para planejamento ambiental da expansão do setor de TRANSMISSÃO DE ENERGIA: Estudos Socioambientais de Expansão da Transmissão (EPE / concessionárias) – R 1, R 2, R 3 e R 4. • Ponto crítico: definição do traçado socioambientalmente mais “adequado” é feita pelos órgãos de sem a participação dos órgãos ambientais e intervenientes. • Consequência: conflitos e questionamentos sobre melhor arranjo de geração são deslocados para a etapa posterior de licenciamento de cada empreendimento.

Desafios/Pontos Críticos: Planejamento Ambiental DESAFIOS COMUNS • Matriz socioeconômica das regiões afetadas já frágil e deficiente para o atendimento e suporte dos serviços básicos para a população situada na área de influência dos projetos. • Ausência de planejamento por parte do Poder Público (em todas as esferas) para recepcionar os empreendimentos de grande porte: üAgravamento de conflitos sociais e econômicos; üPotencialização dos impactos do empreendimento; üJudicialização dos processos de licenciamento; üMaior morosidade e imprevisibilidade na emissão das LPs; ü Impactos no cronograma de obras de implantação.

Desafios/Pontos Críticos: Órgãos Intervenientes • Integração inadequada entre os ritos e prazos processuais entre intervenientes e órgãos licenciadores gerando impactos nos cronogramas (TRs, Autorizações, Anuências, Portarias, e licenças ambientais). • Ausência de bases georreferenciadas oficiais consolidadas entre União, estados e municípios (p. ex. territórios quilombolas, unidades de conservação). • Bases disponíveis não são integradas com os órgãos licenciadores: dificuldade de acesso a informação. • Falta de definição de interface entre os órgãos intervenientes e o licenciamento ambiental nos estados e municípios.

Desafios/Pontos Críticos: Órgãos Intervenientes • Utilização por órgãos intervenientes de critérios não regulamentados quanto à realização de estudos específicos. • Ausência de critérios para inclusão (fundamental) de outras comunidades tradicionais no contexto do licenciamento ambiental (p. ex. ribeirinhos, extrativistas, etc. ). • Definição de zonas de amortecimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral cujos Planos de Manejo foram baseados na CONAMA nº 013/1990 (raio de 10 km), sem critérios técnicos.

Desafios/Pontos Críticos: Infraestrutura do Licenciamento • Direcionamento de empreendimentos estratégicos de médio e pequeno porte para os estados: insegurança quanto aos ritos e prazos de licenciamento ambiental. • Especificidades na legislação estadual, ou interpretações diversas ao rito necessário de licenciamento ambiental, e a não adoção do rito simplificado definido na 421/2011. • Morosidade na emissão dos documentos básicos para cumprimento das especificações técnicas dos estudos: Termo de Referência e Autorizações de Fauna. • Falta de integração entre os setores responsáveis por cada ação ou deficiência numérica do corpo técnico necessário, gerando atrasos não programados nos cronogramas e incertezas ao longo do processo.

Algumas propostas e soluções • Integração dos órgãos intervenientes no processo de licenciamento ambiental: ajustes na legislação e regulamentação vigentes suprindo lacunas existentes. • Direcionamento de empreendimentos estratégicos, independentemente de porte para esfera Federal em consonância ao PDE. • Definição de uma base integrada e unificada entre as diferentes instituições dos estados, municípios e união relacionados ao licenciamento ambiental e órgãos intervenientes. • Participação de órgãos ambientais e intervenientes no planejamento ambiental quanto às alternativas de locação e arranjos de geração de empreendimentos hidrelétricos, e traçados de sistemas de transmissão

Algumas propostas e soluções • Adoção da Avaliação Ambiental Estratégica como ferramenta de planejamento, gestão e desenvolvimento regional, com foco nos empreendimentos estratégicos como forças motrizes neste contexto. • Revisão de Planos de Manejo de UCs de Proteção Integral com base na CONAMA 428/10. • Estabelecimento de ferramentas para agilizar a emissão de documentos básicos aos estudos ambientais, como: üGeração automática de termo referência padrão a partir do preenchimento do Formulário de Caracterização Ambiental (FCA) junto ao IBAMA; üAutorizações de fauna a partir do fornecimento de documentação básica obrigatória acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (a exemplo do

MUITO OBRIGADO FELIPE FLEURY – DIRETOR EXECUTIVO FELIPE. FLEURY@AMBIENTARE-SA. COM. BR 061 3322 - 0886