LICENCIAMENTO AMBIENTAL Maria Anglica Gonalves Toscan O QUE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Maria Angélica Gonçalves Toscan

O QUE É? üPassado anos de degradação avançando sobre os biomas naturais; ü Uma legislação ambiental inserida na regularização de obras foi criada.

O QUE É? üO licenciamento ambiental consiste em acompanhar os empreendimentos que sejam impactantes ou poluitivos de maneira a monitorar o uso racional e correto dos recursos naturais. üQuais recursos?

LICENCIAMENTO AMBIENTAL POSSUI TRÊS FASES üLicença prévia – LP üVai afirmar se o local está apto ou não para receber o empreendimento; üNesta fase não é permitido ainda que se realizem obras; üEsta fase não é passível de renovação; üUma das fases mais demoradas; üGera uma licença com prazo e condicionantes a serem cumpridas.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL POSSUI TRÊS FASES üLicença de instalação – LI; ü Autoriza as obras; üÉ passível de renovação, se justificado; ü Gera condicionantes para serem desenvolvidas no próprio canteiro de obras; ü Fase de várias ações de fiscalização de órgãos ambientais.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL POSSUI TRÊS FASES üLicença de operação – LO ü Permite a empreendimento; operação comercial do ü Gera condicionantes, porém muito menos que nas fases anteriores; ü Deve ser renovada enquanto o empreendimento estiver funcionando.

LP LI LO §Fase mais demorada; §Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA – RIMA) / Relatório Ambiental Simplificado (RAS); §Intervenções do MP, audiências publicas; §Possível indeferimento dos órgãos ambientais. §Não autoriza a supressão vegetal nem terraplanagem! § Plano de Controle Ambiental (PCA) ou Relatório de Detalhamento de Programas Ambiental (RDPA); § Relatórios semestrais ao órgão ambiental. §Fase final, poucas condicionantes.

PROBLEMAS üFalta de implantação do trâmite ambiental no cronograma de obras; ü Desconhecimento licenciamento; da necessidade de ü Falta de planejamento das custas ambientais! ü Órgão ambiental tem até 180 dias para analisar cada fase do processo. .

EXEMPLO DE TEMPO Suinocultor quer construir uma nova granja 3 meses entre contratar uma consultora e protocolar toda a documentação necessária a LP IAP demora 4 meses para responder e ainda pede complementações, cedendo o prazo de mais 60 dias para estas complementações Novo contrato com a consultora e mais 60 dias Somente para LP este empreendedor já gastou: -10 meses de processo; -2 contratos com a consultora; -1 taxa ambiental; -Milhares de milhões de reuniões, telefonemas e e-mails com a consultora e o órgão ambiental.

PORTANTO üEmpreendedor deve entender que seu empreendimento gera impacto e para tal existe legislação específica; üO tratamento destes impactos deve ser parte de seu planejamento financeiro; ü Investimentos X obrigações.

A QUEM COMPETE O LICENCIAMENTO? üDevido a confusão de esferas de poder no setor ambiental, o governo federal lançou a lei complementar 140 em dezembro de 2011.

A QUEM COMPETE O LICENCIAMENTO? üQuais são as esferas de poder? üUnião; üEstados; üMunicípios.

AÇÕES NO PR PÓS LC 140

Quem atua nos licenciamentos ambientais? üBiólogos, engenheiros ambientais, florestais, sanitaristas, agrônomos; ü Administradores, advogados e farmacêuticos! ü Sem regulamentação, órgãos em confusão.

NO PARANÁ

PORTANTO üPara cada tipo de empreendimento, existem legislações específicas; üPara cada empreendimento há um tipo de estudo especifico; üQuanto maior o porte e o impacto do empreendimento, maior será as solicitações de análise de impacto e mais burocrático (e caro) se torna o processo; üSe é caro cobre o condizente!

AS LICENÇAS SÃO DE CONSULTA PÚBLICA? Claro! http: //www. iap. pr. gov. br/ http: //www. ibama. gov. br/

FIM