LICENCIAMENTO AMBIENTAL Carlos R M Leal Jr Eng

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Carlos R. M. Leal Jr. Eng. Civil/MSc. Recursos Hídricos Apresentação PET - Engenharia Ambiental Maceió, Al, 8 de abril de 2011

Conteúdo da apresentação • O papel dos órgãos ambientais governamentais • Definição de Licenciamento Ambiental/órgão ambientais • Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento • Tipos de Licenças • O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas/Estudos Ambientais para o LA

1. O papel dos órgãos ambientais governamentais Os órgão governamentais de meio ambiente tem a função de elaborar leis e aplicá-las para manter a qualidade de vida ambiental e defender os nossos recursos naturais. Para isto, é necessário a utilização de instrumentos de política ambiental: 1. A fiscalização 2. O monitoramento 3. Educação Ambiental 4. O licenciamento ambiental

2. O Licenciamento Ambiental Como visto, o licenciamento ambiental é um instrumento de lei, estabelecido na PNMA e na Lei Estadual 6787. O licenciamento ambiental tem caráter PREVENTIVO à poluição ambiental, podendo também servir de instrumento CORRETIVO.

Licenciamento e Licença Ambiental Licenciamento Ambiental O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Licença Ambiental Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. (CONAMA 237/97)

Licenciamento Licença

3. Qual órgão Ambiental deve o interessado procurar 8 para licenciar a atividade ou empreendimento? • Órgãos licenciadores, no Estado de Alagoas: ▫ IBAMA ▫ IMA ▫ SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE

Quais são as atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental? • Todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237 de 1997 é obrigado a ter licença ambiental. • Assim, como todos os empreendimentos ou atividades listadas na Lei Estadual 6. 787 de 2006.

Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental • • EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS; EXTRAÇÃO MINERAL; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; TRANSPORTE, TRATAMENTO E DIPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; OBRAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL; ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIA; ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE POR DUTOS DE SUBST NCIAS PERIGOSAS; UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS;

4. Tipos de Licença • O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento: 1 Licença Prévia 2 3 Licença de Instalação Licença de Operação

Licença Prévia ? concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua concepção e localização, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, observadas as diretrizes do planejamento e zoneamento ambiental e demais legislações pertinentes

Licença de Instalação autoriza o início da implementação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, das quais constituem motivo determinante;

Licença de Operação autoriza o início da atividade, do empreendimento ou da pesquisa científica, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, conforme o disposto nas licenças anteriores;

VALIDADE DAS LICENÇAS Indicado pelo órgão gestor ambiental, desde que obedeça os limites da resolução 237/97 do CONAMA: Máximo • Licença Prévia 5 anos • Licença de Instalação 6 anos • Licença de Operação 10 anos Mínimo Prazo estabelecido pelo cronograma do empreendimento. 4 anos

5. O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas Pedido de Licenciamento - IMA Análise e emissão de Parecer Encaminhamento ao CEPRAM Deferimento ou Indeferimento Emissão de Licença

O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas Além da emissão por etapas da LP, LI, LO, existe a possibilidade de dois instrumentos: 1. Licença Ambiental Simplificada (LPI, LIO) Ex. : * Construção de casas habitacionais * Empreendimentos estabelecidos em resolução do CONAMA: sistemas de esgotos, empreendimentos agropecuários etc. É necessário que haja regulamentação do CEPRAM ou CONAMA estabelecendo a LAS.

O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas 2. Autorização Autoriza precariamente empreendimentos que possam acarretar pequenos impactos em curto espaço de tempo. (Próprio órgão ambiental análise e expede) Ex. Pavimentação Muro de contenção Engordamento de faixa de praia, dragagem Terraplenagem

O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA LICENÇA: - Requerimento solicitando licença devida - Taxas - Publicações - Projetos - Estudos Ambientais - Comprovações (Terreno, Abastecimento de água, Comprovante do destino dos resíduos sólidos etc. )

O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas Quais projetos? 1. Projetos arquitetônico (localização, ambientação, vizinhança) 2. Projetos de Engenharia (Método construtivo) 3. Projeto de Drenagem 4. Projeto de Topografia 5. Projeto Hidro-sanitário 5. Solução para os Resíduos Sólidos 6. Solução para os efluentes (projeto de coleta, transporte, tratamento e destino final) TODOS OS PROJETOS DEVEM ESTAR, DE PREFERÊNCIA COM MEMORIAL DESCRITIVO

O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas Quais Estudos Ambientais? 1. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) 2. Relatório de Avaliação Ambiental (RAA) 3. Relatório Ambiental Simplificado (RAS) 4. Plano de Gerenciamento de Resíduos (Construção Civil, Saúde, Industrial) 6. Planos de monitoramento 7. Plano de Controle Ambiental (PCA) 8. Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)

O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas Os projetos e estudos ambientais tem que atender leis e regulamentações, tais como: Plano Diretor Municipal Lei de Parcelamento de Solos Urbanos Resolução do CONAMA pertinente ao caso Código Florestal Política Nacional de Recursos Hídricos Leis sanitárias Política de Gerenciamento Costeiro Lei do Patrimônio Cultural Zoneamento Industrial

O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas Os projetos e estudos ambientais tem que atender leis e regulamentações, tais como: Lei da Área da Proteção Ambiental (se estiver em UC) Lei dos Agrotóxicos Lei da Exploração Mineral Política da Fauna Silvestre Código de Edificações

Outros órgãos "envolvidos" no processo de licenciamento: • IPHAN • SPU • Prefeituras • DNPM • FUNAI • Fundação Palmares • Polícia Federal • Vigilância Sanitária • Defesa Civil, Corpo de Bombeiros

O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas PREOCUPAÇÃO BÁSICA: Localização Método construtivo (material empregado na obra) Fonte de água Resíduos Sólidos Drenagem Infra-estrutura Matéria-prima utilizada na operação Logística operacional Efluente Gerado

O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas Quem procura obter a Licença Ambiental? - Empresas, construtoras, indústrias (alimentos, minérios, de produção etc. ) - Prefeituras e Estado (obras de engenharia) - Empresas que já foram atuadas pelo órgão ambiental Grande parte dos pedidos de Licenciamento Ambiental é uma EXIGÊNCIA DOS ÓRGÃOS FINANCIADORES (Bancos, Ministérios, Agências Financiadoras) para os seus “clientes”

OBRIGADO! E-mail: carloslealjr@gmail. com Tel: (82) 3316 -3357 / 9168 -0166