LEILO ELETRNICO Instituto Nacional da Qualidade Judiciria INQJ

LEILÃO ELETRÔNICO

Instituto Nacional da Qualidade Judiciária - INQJ - O INQJ foi qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos, nos termos da lei nº 9. 790, de 23 de março de 1999; • Composto por magistrados, promotores públicos, advogados, servidores da justiça e membros da sociedade; • Busca da excelência da prestação jurisdicional no Brasil; • Desenvolvimento de conceitos e sistemas de gestão e qualidade que facilitem o acesso ao sistema judiciário; • Objetivo comum da efetividade e transparência da Justiça, além de promover a celeridade na tramitação dos processos judiciais. Ministério da Justiça- DRCI • O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), criado por meio do Decreto n. º 4. 991, de 18 de fevereiro de 2004, está subordinado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça. • Desenvolver e aperfeiçoar instrumentos normativos de combate à lavagem de dinheiro, tráfico, de recuperação de ativos e de cooperação jurídica internacional. Articular, integrar e propor ações do governo nos aspectos relacionados com o combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado transnacional, à recuperação de ativos e à cooperação jurídica internacional; •

ENCCLA Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos

META 17 da ENCCLA Implantar sistema unificado e nacional de cadastramento e alienação de bens, direitos e valores sujeitos a constrição judicial, até sua final destinação. DRCI MPF SRJ CJF DPF SENASP SENAD BB CNPG SPU

Missão Articular a política pública de combate à lavagem de dinheiro e desenvolver a cooperação jurídica internacional e a recuperação de ativos ilícitos

Parceria INQJ-MJ/DRCI Ø Parceria estabelecida em dezembro de 2006 visando disponibilizar ao Poder Judiciário e a outros órgãos públicos uma ferramenta de alta tecnologia para realizar leilões judiciais e extrajudiciais (já em total conformidade com as disposições da Lei n. ˚ 11. 382, de 6 de dezembro de 2006 e da Lei n. ˚ 11. 419, de 19 de dezembro de 2006).

Recuperação de Ativos • • Forma de combate ao crime organizado Três frentes: – Corte do fluxo financeiro da organização criminosa – Financiamento do combate – Mudança de cultura

A venda antecipada de bens e o Leilão Eletrônico Judicial como ferramentas de combate a lavagem de dinheiro e ao crime organizado

Venda antecipada • • • Preserva o valor do bem Desafoga os pátios públicos Desonera o estado

Alienação para Preservação do Valor do Bem Tutela Cautelar Antecipada Diploma legal CPP (art. 120, par. 5), CPC (art. 670, I e II), Lei 11. 101/2005, art. 73, par. 1) Lei de Execução - 11. 382/06 – art. 689 Fundamentos doutrinários Fundamentos doutrinário e normativo Responsabilidade inerente à constrição judicial Decisão cautelar com caráter precário Depósito do Recurso Conta judicial remunerada Conta judicial e após caução Fundo Nacional Antidrogas Convencimento do Juízo Busca a preservação do valor do bem (periculum in mora) Busca o uso do bem. É necessário um indicativo de convencimento antecipado sobre as provas disponíveis (fumus boni juris e periculum in mora) Impacto no Tesouro Nacional Nulo. Valor não gerenciado pelo tesouro Alto. Necessidade de dotação orçamentária para a sustentação dos títulos emitidos mbito de aplicação Todos os tipos de bens sujeitos a constrição judicial inclusive os adquiridos com o produto do narcotráfico Bens utilizados para a prática de narcotráfico (nexo de instrumentalidade) Pró Réu Resguarda o valor inicial do bem (sem custo de guarda ou depreciação) Impacto da devolução do valor caucionado já utilizado Pró Estado Perdimento em favor da União do bem com valor resguardado Perdimento em favor da União e cancelamento dos títulos Decisão final Lei Antidrogas. Lei 6. 368/76 e Lei 10. 409/02

Objetivos do Leilão Eletrônico • Transparência; • Segurança; • Evitar conluios; • Democracia;

Benefícios do Leilão Eletrônico • Arrematantes de todo o país – mais de 140 mil pessoas cadastradas como compradores; • Leilão Simultâneo; • Aumento de vendas e de preço; • Ampla divulgação; • Divulgação direcionada;

Pedido de habilitação

Resultados LEILÃO 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL- CARROS LOTE QTDE. DESCRIÇÃO 01 1 MOTOCICLO I / PIAGGIO, BEVERLY 250 D, 2004/2005, PRATA, PLACA FGB 0500. 08 1 PORSCHE CAYMAN'S, 2005/2006, VERMELHA, PLACA DSK 7755. 09 1 MMC / PAJERO TR 4, 2004/2005, PRETA, PLACA DLL 5515. 11 1 MERCEDES-BENZ S 600, 2004/2004, PRETA, PLACA EZS 6006. VALOR DA AVALIAÇÃO VALOR ATINGIO PERCENTUAL DA AVALIAÇÃO N° DE LANCES N° DE VISITA R$ 16. 000, 00 R$ 13. 000, 00 81% 13 Lances. 4. 317 Visitas. R$ 320. 000, 00 R$ 265. 000, 00 83% 46 Lances. 9. 661 Visitas. R$ 57. 000, 00 R$ 49. 500, 00 87% 55 Lances. 7. 013 Visitas. R$ 450. 000, 00 R$ 235. 000, 00 52% 16 Lances. 5. 394 Visitas.

Resultados LEILÃO MASSA FALIDA PETROFORTE. VALOR DA AVALIAÇÃO VALOR ATINGIDO PERCENTUAL DA AVALIAÇÃO N° DE LANCES N° DE VISITA Carreta p/transp. de combust. , insp. vencida, placa bwg 1040. R$10. 000, 00 R$9. 200, 00 92% 25 Lances. 480 Visitas. 1 Carreta p/transp. de combust. , insp. vencida, placa bwg 9749. R$10. 000, 00 R$8. 000, 00 80% 18 Lances. 471 Visitas. 18 1 Carreta p/transp. de combust. , insp. vencida, placa byh 7804. R$3. 000, 00 R$3. 100, 00 103% 15 Lances. 639 Visitas. 19 1 Carreta p/transp. de combust. , insp. vencida, placa bko 8299. R$3. 000, 00 R$3. 700, 00 123% 18 Lances. 592 Visitas. 55 34 Válvulas. R$2. 867, 00 R$15. 000, 00 523% 58 Lances. 456 Visitas. 63 68 Elevadores, macacos, equiptos. hidr. , fogão indl. , moedor de café e bandejas p/refeição. R$1. 910, 00 R$3. 373, 00 176% 20 Lances. 318 Visitas. 66 3 Compressores. R$400, 00 R$2. 520, 00 630% 20 Lances. 894 Visitas. 100 1 Veículo toyota – bandeirante cabine dupla c/ caçamba desmontado faltando partes essenciais. R$8. 500, 00 R$8. 600, 00 101% 23 Lances. 1. 831 Visitas. 53 9 Motores. R$1. 650, 00 R$9. 000, 00 545% 31 Lances. 880 Visitas. LOTE QTDE 11 1 12 DESCRIÇÃO

Elizabeth Leão Presidente Renato Moysés Diretor de leilões Sede do Projeto Leilão. gov Instituto Nacional da Qualidade Judiciária Rua Carlos Comenale 263, 2ºAndar – Bela Vista São Paulo/SP - Brasil CEP: 01332 -030 Telefone/fax: (11) 3284 -7521 www. inqj. org. br www. leilao. mj. gov. br inqj@inqj. org. br