LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL REGRAS MACROFISCAIS E COORDENAO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, REGRAS MACROFISCAIS E COORDENAÇÃO FEDERATIVA Marcos Nóbrega Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Rio de Janeiro, agosto de 2010 Tribunal de Contas - RJ

FEDERALISMO BRASILEIRO PROBLEMAS FISCAIS Gastos elevados com pessoal em todos os níveis “Guerra Fiscal” entre os Estados e entre os Municípios Déficits persistentes em todos os níveis Alto endividamento e “cultura do perdão/renegociação” Contas públicas inacessíveis (ausência de transparência) Tribunal de Contas - RJ

Nova Gestão Pública ÊNFASE NOS RESULTADOS VOLTADA PARA O CIDADÃO Tribunal de Contas - RJ

Nova Gestão Pública ÊNFASE NOS RESULTADOS VOLTADA PARA O CIDADÃO Tribunal de Contas - RJ EQUILÍBRIO FISCAL

Responsabilidade Fiscal Tribunal de Contas - RJ

Responsabilidade Fiscal: Pilares Tribunal de Contas - RJ

LRF : ESTRUTURA LÓGICA Planejamento no processo orçamentário (PPA, LDO, LOA) + Regras e limites (pessoal, dívida, etc. ) Avaliação parcial: Relatórios bimestrais, Diagnóstico quadrimestrais e semestrais Terapêutica mecanismos de compensação e correção de desvios Premiação Avaliação Final: Prestação de Contas Tribunal de Contas - RJ Sanção

Responsabilidade Fiscal Tribunal de Contas - RJ

Responsabilidade Fiscal Tribunal de Contas - RJ

Responsabilidade Fiscal Instituir, prever e arrecadar • Regras de previsão • • Requisitos para renúncia de receita • Limites para despesa de pessoal • Limites para Serviços de Terceiros • Restrições de final de mandato • Limites para dívida Tribunal de Contas - RJ

ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO • Planejamento - Orçamento Problemas 8 Peça de Ficção 13 Tribunal de Contas - RJ

14 Tribunal de Contas - RJ

ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO • Planejamento - Orçamento Problemas 8 Peça de Ficção 8 Excesso de Suplementação 8 Superestimação de Receitas 8 Subestimação de Despesas 15 Tribunal de Contas - RJ

ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO • Planejamento - Orçamento Soluções 8 Verdade Orçamentária 8 Preocupação com a Estabilidade Fiscal 8 Participação Popular 16 Tribunal de Contas - RJ

CONTROLE n n n n Mudança cultural; Regras de final de mandato; Controle de despesas de pessoal; Transferência para o setor privado; Renúncia de receitas; Controle institucional Sanções. 17 Tribunal de Contas - RJ

TRANSPARÊNCIA n n Melhorar as contas públicas; Controle social; “Sindrome de Gabriela” Empowerment 18 Tribunal de Contas - RJ

TRANSPARÊNCIA Divulgação dos Relatório de Gestão Fiscal Relatório Resumido da Execução Orçamentária Participação na elaboração e execução dos orçamentos Tribunal de Contas - RJ

TRANSPARÊNCIA Amplo acesso às contas públicas inclusive Internet Audiências Públicas Tribunal de Contas - RJ

DESAFIOS Melhorar a qualidade do gasto público Uniformização de conceitos ( Ex. : Gastos com Pessoal) Incrementar transparência Instituição do Conselho de Gestão Fiscal Tribunal de Contas - RJ

MARCOS NÓBREGA Marcos-nobrega@hotmail. com 81 3181 -7741 Tribunal de Contas - RJ