LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Audincia Pblica 1 Quadrimestre

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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Audiência Pública 1º Quadrimestre 2018 Teresina, junho/2018

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Audiência Pública 1º Quadrimestre 2018 Teresina, junho/2018

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS Governador ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS Secretário da Fazenda

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS Governador ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS Secretário da Fazenda EMILIO JOAQUIM OLIVEIRA JUNIOR Superintendência do Tesouro Estadual

Avaliação do cumprimento das metas fiscais - 1º Quadrimestre / 2018 Apresentamos a esta

Avaliação do cumprimento das metas fiscais - 1º Quadrimestre / 2018 Apresentamos a esta Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, dessa augusta Casa Legislativa, a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, de acordo com o § 4º do Art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). - Relatório de Gestão Fiscal – RGF (1º quadrimestre/2018) Relatório Resumido da Execução Orçamentária- RREO (2º bimestre/2018) *Dados apurados com base nos valores liquidados.

Execução da Receita Em R$ Mil RECEITAS PREVISÃO anual 2018 1º QUADRIMESTRE 2017 1º

Execução da Receita Em R$ Mil RECEITAS PREVISÃO anual 2018 1º QUADRIMESTRE 2017 1º QUADRIMESTRE 2018 Receitas Correntes 8. 238. 772 2. 710. 334 2. 919. 077 Receitas de Capital 979. 312 19. 224 71. 016 TOTAL 9. 218. 084 2. 729. 558 2. 990. 093 (líquidas) *Exceto Receita Intraorçamentária

Execução da Receita Em R$ Mil PREVISÃO ANUAL ATÉ O 1º QUADRIMESTRE 2017 ATÉ

Execução da Receita Em R$ Mil PREVISÃO ANUAL ATÉ O 1º QUADRIMESTRE 2017 ATÉ O 1º QUADRIMESTRE 2018 8. 238. 772 2. 710. 334 2. 919. 077 Tributárias 3. 068. 121 959. 728 1. 075. 042 Transferências Correntes 4. 405. 988 1. 515. 973 1. 627. 926 668. 583 234. 632 216. 108 979. 312 19. 224 71. 016 2. 729. 558 2. 990. 093 RECEITAS Receitas Correntes (líquidas) Demais Receitas Correntes (Patrimoniais, de Serviços, Contribuições, Agropecuária, Industrial). Receitas de Capital TOTAL 9. 218. 084 *Exceto Receita Intraorçamentária

Da Execução da Receita 10, 000 2, 710, 334 2, 919, 077 1, 000

Da Execução da Receita 10, 000 2, 710, 334 2, 919, 077 1, 000 100, 000 71, 016 19, 224 10, 000 Receitas Correntes Receitas de Capital 2017 2018

Da Execução da Despesa Em Mil DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS Até o 1º

Da Execução da Despesa Em Mil DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS Até o 1º Quadrimestre 2017 VARIAÇÃO(%) 2017/2018 DESPESAS CORRENTES 8. 558. 716 2. 769. 190 3. 002. 043 8, 41 DESPESAS DE CAPITAL 1. 944. 477 231. 203 291. 673 26, 15 9. 646 - - 10. 512. 839 3. 000. 393 3. 293. 716 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL 9, 78

Execução da Despesa 10, 000 2, 769, 190 3, 002, 043 1, 000 291,

Execução da Despesa 10, 000 2, 769, 190 3, 002, 043 1, 000 291, 672 231, 203 100, 000 Despesas Correntes 2017 Despesas de Capital 2018

Avaliação da Execução Orçamentária da Despesa Verifica-se que no exercício de 2018, no quadrimestre

Avaliação da Execução Orçamentária da Despesa Verifica-se que no exercício de 2018, no quadrimestre de referência, executou-se 31, 33% da Dotação (atualizada) da despesa para o exercício, dado que para uma previsão atualizada de R$ 10. 512. 839 Mil, foi executado R$ 3. 293. 716 Mil (valores liquidados). Comparando-se o total da realização da despesa no 1º quadrimestre do exercício de 2018, que foi R$ 3. 293. 716 Mil, com o mesmo período do anterior (2017), R$ 3. 000. 393 Mil, percebemos que houve um acréscimo de 9, 78%.

Resultado Orçamentário Em Mil 1º Quadrimestre/2018 RECEITAS CORRENTES 2017 2018 Δ (%) 2. 948.

Resultado Orçamentário Em Mil 1º Quadrimestre/2018 RECEITAS CORRENTES 2017 2018 Δ (%) 2. 948. 341 3. 169. 580 7, 50 -3. 010. 686 -3. 261. 353 8, 33 SUPERÁVIT/DEFICIT CORRENTE -62. 345 -91. 773 47, 20 ( + ) RECEITAS DE CAPITAL 131. 522 71. 016 -46, 00 ( - ) DESPESAS DE CAPITAL -307. 421 -292. 167 -4, 96 SUPERÁVIT/DEFICIT DE CAPITAL -175. 899 -221. 151 25, 73 DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO -238. 244 -312. 924 -31, 35 ( - ) DESPESAS CORRENTES

Resultado Orçamentário Confrontando as receitas arrecadadas com as despesas realizadas no período em análise,

Resultado Orçamentário Confrontando as receitas arrecadadas com as despesas realizadas no período em análise, o Estado, conforme o Balanço Orçamentário, apresenta um déficit corrente da ordem de 91. 773 MIL. Em contrapartida, apresenta um déficit de capital de 221. 151 MIL, o que representa que as Despesas de Capital do Estado, com investimentos, por exemplo, foram superiores às Receitas de Capital, no período de referência, o que resultou em um Déficit Orçamentário de 312. 924 MIL.

Receita Corrente Líquida - RCL O quadro abaixo apresenta a evolução da Receita Corrente

Receita Corrente Líquida - RCL O quadro abaixo apresenta a evolução da Receita Corrente Líquida até o 1º quadrimestre/2018 e variações R$ Mil ATÉ 1º QUAD. /2017 ATÉ O 1º QUAD. /2018 (%) 17/18 Receitas Correntes 10. 453. 564 11. 001. 146 5, 24 Deduções -2. 608. 810 -2. 805. 131 7, 53 Receita Corrente Líquida 7. 844. 754 8. 196. 015 4, 48 RECEITA CORRENTE TOTAL

Receita Corrente Líquida RCL O cálculo da RCL no Estado é feito pelo somatório,

Receita Corrente Líquida RCL O cálculo da RCL no Estado é feito pelo somatório, nos últimos 12 meses, das receitas correntes, deduzidas as parcelas das transferências constitucionais e legais, bem como as receitas transferidas para o FUNDEB, a compensação financeira entre regimes de previdência, restituições e a contribuição dos servidores para o plano de seguridade social. No período de referência a RCL alcançou o montante de R$ 8. 196. 015, 75.

Receita Corrente Líquida – RCL Evolução de 2011 até 2018 (1º Quadrimestre) RCL 9,

Receita Corrente Líquida – RCL Evolução de 2011 até 2018 (1º Quadrimestre) RCL 9, 000, 000 8. 005. 701 7, 000 6, 000 5, 000 4, 000 5, 176, 180 4, 736, 221 5, 707, 279 5, 988, 232 6, 345, 286 8, 196, 015 6, 689, 897 3, 000 2, 000 1, 000 0 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 RCL 4, 736, 221 5, 176, 180 5, 707, 279 5, 988, 232 6, 345, 286 6, 689, 897 7, 844, 754 8, 196, 015

Resultado Primário Representa: Receitas primárias (-) Despesas primárias (=) Resultado Primário Sua apuração fornece

Resultado Primário Representa: Receitas primárias (-) Despesas primárias (=) Resultado Primário Sua apuração fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução. • superávits primários direcionados para o pagamento de serviços da dívida contribuem para a redução do estoque. • déficits primários indicam aumento da dívida.

Resultado Primário No cálculo do Resultado Primário não são consideradas: Nas receitas • aplicações

Resultado Primário No cálculo do Resultado Primário não são consideradas: Nas receitas • aplicações financeiras; • operação de crédito; • amortização de empréstimos; • e alienação de bens. Nas despesas • juros e encargos da dívida • amortização da dívida.

Resultado Primário RECEITAS PRIMÁRIAS Em Mil Até o 1º Quadrimestre/18 RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES 2.

Resultado Primário RECEITAS PRIMÁRIAS Em Mil Até o 1º Quadrimestre/18 RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES 2. 907. 215 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 15. 589 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL DESPESAS PRIMÁRIAS 2. 922. 804 Até o 1º Quadrimestre/18 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 1. 810. 052 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 128. 547 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL RESULTADO PRIMÁRIO Meta da LDO 1. 938. 599 984. 205 -848. 781

Resultado Primário ü O Resultado Primário alcançado no primeiro quadrimestre de 2018 foi o

Resultado Primário ü O Resultado Primário alcançado no primeiro quadrimestre de 2018 foi o valor positivo de R$ 984. 205 MIL. ü A meta da LDO prevê o valor negativo de R$ -848. 781 Mil de resultado primário. ü Desta forma, o Estado cumpriu a meta.

Do Resultado Nominal Em Mil ESPECIFICAÇÃO Em Abril/2018 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 2. 140. 881

Do Resultado Nominal Em Mil ESPECIFICAÇÃO Em Abril/2018 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 2. 140. 881 RESULTADO NOMINAL -924. 998 META FISCAL NA LDO 997. 487

Do Resultado Nominal O Resultado Nominal apresentado mostra a variação da Dívida Fiscal Líquida

Do Resultado Nominal O Resultado Nominal apresentado mostra a variação da Dívida Fiscal Líquida no período de apuração. O resultado nominal negativo de R$ -877. 863 Mil, no 2º quadrimestre, demonstra uma redução da Dívida Fiscal Líquida e o cumprimento da meta fiscal do exercício.

Dos Gastos com Saúde Receita de Impostos e Transferências RIT Despesas com Ações e

Dos Gastos com Saúde Receita de Impostos e Transferências RIT Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor Arrecadado - RIT no 2º Quadrimestre/18 Em R$ Mil Valor Aplicado no 2º Quadrimestre/18 Em R$ Mil Mínimo de aplicação no Ano % Aplicado no 2º Quadrimestre/18 R$ 2. 561. 704 R$ 293. 940 12% 11, 47% Limite Constitucional Anual

Dos Gastos com Educação Em R$ Mil Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Dos Gastos com Educação Em R$ Mil Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE Receita Líquida de Impostos e Transferências Despesa para fins de limite 2. 560. 245 717. 852 Min. 25% das Receitas resultantes de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Caput do art. 212 da CF/88) Mínimo a aplicar no exercício 25% Percentual atingido no 1º quadrimestre/18: 28, 04% Mínimo Anual de 60% dos recursos do FUNDEB com a remuneração do Magistério no ensino Fundamental e Médio (CF/88: art. 60, § 5º do ADCT e Caput do art. 22 da Lei 11. 494/07) Mínimo a aplicar no exercício 60% Percentual do valor atingido no 1º quadrimestre/18: 84, 09%

Dos gastos com profissionais do Magistério Pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos

Dos gastos com profissionais do Magistério Pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica (docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica) em efetivo exercício na rede pública. • O Estado do Piauí alcançou no 1º quadrimestre do exercício de 2018 o percentual de 84, 09%. •

Dos Recursos Recebidos pelo FUNDEB Em R$ Mil Receita do FUNDEB 1º Quadrimestre 2017

Dos Recursos Recebidos pelo FUNDEB Em R$ Mil Receita do FUNDEB 1º Quadrimestre 2017 2018 (17/18)% Valor retido para o FUNDEB (A) 447. 551 486. 591 8, 72 Transferências de Recursos do FUNDEB (B) 218. 198 246. 868 13, 14 Complementação da União (C) 83. 463 82. 259 -1, 44 Recebido pelo Fundo (B)+(C) 301. 661 329. 127 9, 11 Perda FUNDEB (B)-(A) -229. 354 -239. 723 4, 52

Da Perda do FUNDEB • A distribuição dos recursos do fundo ocorre com base

Da Perda do FUNDEB • A distribuição dos recursos do fundo ocorre com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária. • Quando o FUNDEB recebido é menor que os 20% de impostos retidos, temos uma situação de perda.

Despesa com Pessoal (%) Poder Realizado (1º Quad. /18) Limite Prudencial Executivo Legislativo 44,

Despesa com Pessoal (%) Poder Realizado (1º Quad. /18) Limite Prudencial Executivo Legislativo 44, 75 46, 55 49, 00 (incluindo o TCE) 2, 50 2, 85 3, 00 Judiciário Ministério Público 4, 52 5, 70 6, 00 1, 64 1, 90 2, 00 53, 41 57, 00 60, 00 Estado Limite Legal

Da Dívida Consolidada • Dívida Consolidada Líquida corresponde ao montante das obrigações assumidas pelo

Da Dívida Consolidada • Dívida Consolidada Líquida corresponde ao montante das obrigações assumidas pelo Estado (chamada, nos termos do Art. 29, I da LRF de Dívida Consolidada) deduzindo-se os haveres financeiros não vinculados a outros pagamentos. • De acordo com Resolução do Senado, seu volume não poderá ultrapassar 2 (duas) vezes a Receita Corrente Líquida.

Da Dívida Consolidada Especificação Até o 1º Quadrimestre de 2018 Saldo do Anterior (Dados

Da Dívida Consolidada Especificação Até o 1º Quadrimestre de 2018 Saldo do Anterior (Dados em R$ Mil) Divida Consolidada 4. 838. 143 4. 778. 472 ( - ) Deduções 2. 384. 245 1. 490. 323 Divida Consolidada Liquida (DCL) 2. 453. 898 3. 288. 148 29, 94 41, 07 % da DCL sobre a RCL

Comentário Final Nesta apresentação, as Metas fixadas para os Resultados Nominal e Primário continuam

Comentário Final Nesta apresentação, as Metas fixadas para os Resultados Nominal e Primário continuam sendo cumpridas. As despesas com pessoal e a dívida em relação à RCL encontram-se abaixo dos limites legais. As informações da Gestão Fiscal estão apresentadas de forma consolidada dos poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) do Estado do Piauí no 1º quadrimestre de 2018.

Obrigado!

Obrigado!