Lei de Diretrizes Oramentrias Lei Oramentria Anual 2018

Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual 2018

Constituição Federal Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual II - as diretrizes orçamentárias III - os orçamentos anuais Lei Orgânica Municipal Art. 111. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual II - as diretrizes orçamentárias III - os orçamentos anuais

AUDIÊNCIA PÚBLICA Lei Complementar 101/2000 Art. 48. . Parágrafo Único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

PPA 2018 -2021 Lei 1. 481/17 LDO 2018 LOA 2018 LDO 2019 LOA 2019 LDO 2020 LDO 2021 LOA 2020 LOA 2021

Especificação Valor LEI DE DIRETRIZES 2018 R$ 34. 681. 823, 37 LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 - Atualização dos índices -Execução Orçamentária 09/2017 -Orçamento do Estado e União -Convênios assinados

- Orçamento 2017: R$ 32. 556. 165, 99 LDO 2018: R$ 34. 681. 823, 37 Inflação 4, 50% Aumento do orçamento: 6, 53% - RPPS 2017: R$ 6. 126. 631, 18 2018: R$ 6. 402. 329, 58 Aumento do orçamento: 4, 50% - Prefeitura 2017: R$ 26. 429. 534, 81 2018: R$ 28. 279. 493, 79 Aumento no orçamento: 7, 00%

ESPECIFICAÇÃO 1 – RECEITAS CORRENTES Direta Indireta TOTAL 36. 252. 093, 24 1. 683. 539, 48 921. 413, 52 Receita Patrimonial 3. 772. 842, 37 Receita de Serviços 1. 628. 809, 80 27. 801. 971, 81 443. 516, 26 3. 627. 190, 59 2 – RECEITAS DE CAPITAL 17. 780, 13 Operações de Crédito Internas 0, 00 12. 365, 35 0, 00 5. 414, 78 7 – RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 2. 039. 140, 59 Receita de Contribuições – Intraorç. 2. 039. 140, 59 34. 681. 823, 37 Receita Tributária Receita de Contribuições Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Deduções da Receita Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital TOTAL

GRUPO DE DESPESA Direta Indireta TOTAL 3. DESPESAS CORRENTES 29. 365. 177, 66 17. 859. 840, 21 117. 917, 80 11. 387. 419, 65 3. 1 - Pessoal e Encargos Sociais 3. 2 - Juros e Encargos da Dívida 3. 3 - Outras Despesas Correntes GRUPO DE DESPESA Direta Indireta TOTAL 4. DESPESAS DE CAPITAL 774. 254, 80 4. 1 – Investimentos 543. 440, 42 4. 2 - Inversões Financeiras 26. 725, 88 4. 3 – Amortização da Dívida 204. 088, 50 141. 308, 57 4. 401. 082, 33 141. 308, 57 4. 401. 082, 33 34. 681. 823, 37 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS TOTAL

16, 91% 18, 15% -9, 89% 6, 53%

15, 52% -3, 23% 25, 29% 6, 53%

Especificação das Despesas Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais (-) Pensionistas (Recursos Próprios) Despesa do Executivo 2018 Despesa do Legislativo 2018 Despesa do RPPS 2018 15. 163. 503, 27 735. 843, 99 1. 960. 492, 25 0, 00 500. 582, 12 0, 00 (-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores 0, 00 (-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores 0, 00 193. 389, 73 0, 00 14. 469. 531, 42 735. 843, 99 1. 960. 492, 25 (-) IRRF s/ Rendimentos do Trabalho ( - ) Outras Deduções da Despesa com Pessoal Despesa com pessoal prevista

Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 (54% x RCL) Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 (51, 30% X RCL) Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 (48, 60% x RCL) Folha Executivo = 51, 20% Limite Legal - LRF, alínea ´´a´´ do Inciso III do art. 20 (6% x RCL) Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 (5, 7% X RCL) Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 (5, 4% x RCL) Folha Legislativo = 2, 60%

Despesa com Pessoal - Legislativo 5. 00% 2. 60% 2. 38% 2. 44% 2. 25% 2. 40% 0. 00% 2014 2015 2016 2017 2018

Município de Vale do Sol LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE 2018 AMF - Demonstrativo IX (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1, 00 EVENTO Valor Previsto 2018 Aumento Permanente da Receita 665. 251, 69 Decorrente de Receitas Tributárias 67. 099, 75 Decorrente de Transferências Correntes 598. 151, 93 (-) Transferências Constitucionais - (-) Transferências ao FUNDEB (78. 038, 03) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 587. 213, 66 Redução Permanente de Despesa (II) - Margem Bruta (III) = (I+II) 587. 213, 66 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC 698. 818, 28 Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 556. 332, 24 Relativas a Outras Despesas Correntes 142. 486, 04 Novas DOCC geradas por PPP - Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) SEM MARGEM

Execício 2015 2016 2017 2018 INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (IGP-M) 10, 54% 7, 19% 1, 31% 4, 50% VARIAÇÃODO PIB CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS -3, 80% -3, 60% 0, 46% 2, 30% -1, 72% 6, 24% 5, 57% 3, 36% -4, 69% -1, 84% 22, 30% 0, 00% ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA CRESC. REAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS 5, 42% 34, 40% 15, 81% 2, 00% 1, 55% 6, 63% -1, 49% 0, 00% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL 0, 65% CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS 112, 47% Taxa de Juros Selic (Média do Ano) PIB / RS (em R$ milhões) 14, 25% 2. 149 0, 00% -68, 50% -63, 92% 0, 00% -6, 65% 13, 79% 8, 58% 8, 50% 39 41 412. 0. 276 163 643 421.

ICMS Índice 2017 0, 082208 Índice provisório 2018 0, 081163 Variação - 1, 27%

Ações 2018

Câmara Municipal de Vereadores Equipamentos e material permanente Despesas com divulgação Locação de prédio Capacitação agentes públicos Promoção de eventos solenes Manutenção das atividades Total do Órgão 35. 000, 00 80. 000, 00 45. 000, 00 895. 000, 00 1. 100. 000, 00

Gabinete do Prefeito, Vice e Assessorias Equipamentos e material permanente Manutenção das atividades Capacitação Total do Órgão 5. 250, 00 700. 000, 00 712. 250, 00 Fundo Aposentadoria e Pensão Servidor Manutenção do RPPS Reserva de contingência Total do Órgão 1. 230. 661, 28 5. 171. 668, 30 6. 402. 329, 58

Secretaria de Administração Equipamentos e material permanente Reforma do centro administrativo Capacitação agentes públicos Manutenção dos Conselhos Municipais Manutenção das atividades Total do Órgão 5. 250, 00 10. 000, 00 10. 900, 00 1. 000, 00 2. 317. 000, 00 2. 344. 150, 00

Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio Equipamentos e material permanente Manutenção dos Conselhos Municipais Capacitação agentes públicos Manutenção das atividades Máquinas agrícolas para grupos Assistência técnica aos agricultores Serviços de máquinas aos produtores rurais 5. 250, 00 500, 00 6. 200, 00 827. 000, 00 10. 000, 00 144. 200, 00 30. 000, 00

Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio Ações de Defesa Civil Financiamentos aos Produtores Rurais Sementes sistema troca-troca Fornecimento de calcário e adubo orgânico Inseminação artificial Incentivo ao Turismo Área para distrito industrial 8. 000, 00 25. 000, 00 219. 200, 00 45. 000, 00 76. 900, 00 10. 000, 00 30. 000, 00

Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio Incentivo ao comércio e indústria local Realização de Eventos Manutenção no Berçário Industrial Total do Órgão 12. 000, 00 100. 000, 00 1. 559. 250, 00

Secretaria de Finanças Devolução de recursos de convênios Indenizações, Restituições e Sentenças Judiciais Aquisição de equipamentos Manutenção das atividades Capacitação dos agentes públicos Amortização da dívida fundada Reserva de contingência PASEP Total do Órgão 2. 000, 00 100. 000, 00 7. 250, 00 1. 028. 000, 00 12. 400, 00 297. 433, 20 141. 308, 57 315. 807, 69 1. 904. 199, 46

Secretaria da Educação - MDE Equipamentos e material permanente Manutenção das atividades Manutenção Conselho de Educação Capacitação dos agentes públicos Veículo transporte escolar 10. 400, 00 1. 270. 000, 00 2. 500, 00 10. 400, 00 10. 000, 00

Secretaria da Educação - MDE Reforma e ampliação de escolas Transporte escolar ensino fundamental Manutenção do CATE Creche Municipal Transporte escolar ensino infantil Manutenção ensino infantil – pré-escola Manutenção ensino infantil – creche 20. 000, 00 119. 600, 00 10. 000, 00 8. 300, 00 5. 000, 00 30. 800, 00 10. 000, 00

Secretaria da Educação – Não Educacionais e Cultura EFASOL Depósito Merenda Escolar Transporte escolar ensino médio Manutenção das atividades Transporte escolar ensino fundamental PDDE Transporte escolar ensino infantil Transporte escolar ensino superior, técnico e profissional 93. 600, 00 10. 000, 00 237. 300, 00 321. 000, 00 199. 000, 00 890. 000, 00 4. 000, 00 13. 200, 00 5. 000, 00

Secretaria da Educação – Não Educacionais e Cultura Construção de ginásios e espaços de lazer Eventos culturais Eventos esportivos Manutenção de praças, ginásios e centros comunitários municipais Manutenção de Conselhos Municipais 5. 000, 00 22. 000, 00 50. 000, 00 26. 500, 00 1. 000, 00

Secretaria da Educação – Não Educacionais e Cultura Espaço para Eventos Municipais Coral e banda municipal Biblioteca Municipal Criação de espaços culturais 5. 000, 00 156. 000, 00 8. 300, 00 2. 000, 00

Secretaria da Educação – Não Educacionais e Cultura Manutenção do Conselho Tutelar Veículo Conselho Tutelar Manutenção atividades COMDICA 177. 000, 00 30. 000, 00 5. 000, 00

Secretaria da Educação – FUNDEB Veículos transporte escolar Móveis e equipamentos para escolas Reforma e ampliação de escolas Formação continuada Transporte escolar ensino fundamental Atividades ensino fundamental 5. 000, 00 30. 000, 00 20. 000, 00 215. 000, 00 3. 687. 000, 00

Secretaria da Educação – FUNDEB EJA Manutenção conselho FUNDEB Creche Municipal Material permanente ensino infantil Atividades ensino infantil – pré-escola Atividades ensino infantil – creche Transporte escolar ensino infantil Total do Órgão 5. 000, 00 3. 500, 00 10. 000, 00 15. 000, 00 639. 000, 00 350. 000, 00 40. 500, 00 8. 827. 900, 00

Secretaria de Obras Construção e reformas no parque Capacitação dos agentes públicos Manutenção das atividades Manutenção dos Conselhos Municipais Brigada Militar, Policia Civil e Bombeiros Equipamentos pesados Asfaltamento e pavimentação 10. 000, 00 4. 600, 00 1. 651. 000, 00 76. 900, 00 50. 000, 00 100. 000, 00

Secretaria de Obras Melhorias no acesso a RSC 287 Paradas de ônibus Manutenção da malha viária Manutenção da frota Aquisição de bueiros Infraestrutura de transporte – CIDE Unidades habitacionais 50. 000, 00 10. 000, 00 27. 000, 00 1. 108. 000, 00 20. 800, 00 29. 756, 95 5. 000, 00

Secretaria de Obras Reformas em pontes e pontilhões Sistema de esgoto e obras de saneamento básico Redes de água Manutenção do SEMAE Recolhimento de lixo Manutenção e higienização dos reservatórios de água Iluminação pública Total do Órgão 360. 000, 00 50. 000, 00 25. 000, 00 567. 000, 00 363. 000, 00 40. 000, 00 231. 000, 00 4. 780. 056, 95

Secretaria da Saúde - ASPS Capacitação dos agentes públicos Manutenção das atividades 7. 200, 00 2. 787. 249, 18 Conselho de Saúde 2. 500, 00 Veículos 10. 000, 00 Consórcio de Saúde – CISVALE 135. 000, 00 Programa Mais Médicos 18. 000, 00 Farmácia 67. 600, 00 Plantão Médico 1. 290. 000, 00 Construção de unidade de saúde 20. 000, 00 Reformas nas unidades de saúde 10. 000, 00

Secretaria da Saúde – Recursos Federais Equipamentos Capacitação dos agentes públicos Estratégia Saúde da Família – ESF Agentes Comunitários de Saúde – PACS Vigilância Epidemiológica e Sanitária Farmácia Básica NASF Saúde Bucal 10. 000, 00 3. 000, 00 502. 593, 60 355. 914, 00 44. 900, 00 53. 004, 36 144. 000, 00 53. 520, 00

Secretaria da Saúde – Recursos Estaduais Estratégia Saúde da Família – ESF Agentes Comunitários de Saúde NAAB e Oficina Terapêutica Farmácia Básica 435. 600, 00 27. 378, 00 132. 000, 00 26. 604, 24

Secretaria da Saúde – Meio Ambiente Equipamentos e material permanente Plano de Gestão de Resíduos Sólidos Manutenção do Departamento Manutenção do Conselho Capacitação 5. 000, 00 10. 000, 00 195. 100, 00 1. 000, 00 3. 000, 00

Secretaria da Saúde – Assistência Social Manutenção da Casa Lar Manutenção do Departamento IGD – Bolsa Família e IGD SUAS Programa Atenção Integral a Família Manutenção do CRAS Benefícios eventuais Assistência ao idoso Atendimento criança e adolescente Atendimento portadores de deficiência 77. 400, 00 274. 500, 00 27. 324, 00 72. 000, 00 84. 000, 00 6. 000, 00 5. 000, 00 119. 800, 00 12. 000, 00

Secretaria da Saúde – Assistência Social Capacitação Políticas de atendimento à mulher Reforma prédios Conselho do Idoso Conselho da Assistência Social Total do Órgão 6. 500, 00 3. 000, 00 10. 000, 00 1. 000, 00 3. 000, 00 7. 051. 687, 38

PRECATÓRIOS E DÍVIDA FUNDADA Saldo reservado: R$ 100. 000, 00 Inclusão Obrigatória em 2018 Precatório 155413 – Inez Alves – R$ 76. 785, 67 Contrato/Credor Projeção Janeiro 2018 / Valores em R$ Financiamento Asfalto Rio Pardense 1. 468. 413, 07 Total 1. 468. 413, 07

RESUMO GERAL DA DESPESA – POR ÓRGÃOS Órgão Valor Total Percentual Câmara de Vereadores R$ 1. 100. 000, 00 3, 17% Gabinete do Prefeito R$ 712. 250, 00 2, 05% Secretaria de Administração R$ 2. 344. 150, 00 6, 76% RPPS R$ 6. 402. 329, 58 18, 46% Secretaria de Agricultura R$ 1. 559. 250, 00 4, 50% Secretaria de Finanças R$ 1. 904. 199, 46 5, 49% Secretaria de Educação R$ 8. 827. 900, 00 25, 45% Secretaria de Obras R$ 4. 780. 056, 95 13, 78% Secretaria de Saúde R$ R$ 7. 051. 687, 38 34. 681. 823, 37 20, 34% TOTAL 100, 00%

Muito Obrigado! Secretaria Municipal de Finanças