LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS LDO 2021 BOM DIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2021
BOM DIA, SEJAM BEM-VINDOS ! AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2021 13 DE ABRIL DE 2020
LINHA DO TEMPO LDO 2018 LOA 2018 LDO 2019 LOA 2019 PPA 2018 -2021 LDO 2020 LDO 2021 LOA 2020 LOA 2021
AUDIÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS • • • Constituição 1988, art. 165 § 2º; Lei de iniciativa do Poder Executivo; Orientar a elaboração da proposta orçamentária; • Estabelecer as metas e prioridades da administração pública, no âmbito da Constituição; • Estabelecer as metas fiscais e riscos fiscais, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
LDO 2021 • • • Data para envio da LOA ao Legislativo: 30 de setembro de 2020; Relatório de Gestão Fiscal: ao final de cada quadrimestre; Relatório Resumido da Execução orçamentária: 30 dias após o encerramento do bimestre; Elaboração do cronograma de desembolso; Auxílios, subvenções e contribuições: mantém lei específica de autorização; Reserva de contingência de 0, 5% da Receita Corrente Líquida; Aplicação mínima na educação: 25%; Aplicação mínima na saúde: 15%; Limitação de empenho: mediante economia de despesas comuns, não autorização de horas extras e suspensão de despesas prorrogáveis;
COMPOSIÇÃO Mensagem Projeto de Lei • Mensagem ao Presidente da Câmara. • O projeto de Lei possui um conteúdo mínimo obrigatório conforme previsão da LRF e Constituição Federal. Anexos TCE-SP • Anexo I - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais; • Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos; • Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Anexos de Riscos Fiscais • Esse anexo tem como objetivo explicitar os principais riscos fiscais na execução do orçamento de 2021 – Art. 4º parágrafo 3º da LRF.
COMPOSIÇÃO Demonstrativo I • Metas Anuais Demonstrativo II • Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior Demonstrativo III • Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores Demonstrativo IV • Evolução do Patrimônio Líquido Demonstrativo V • Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos Demonstrativo VI • Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS Demonstrativo VII • Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita Demonstrativo VIII • Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 2021 ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CONTRIBUIÇÕES RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TOTAL DE RECEITAS BRUTAS DEDUÇÕES DA RECEITA FUNDEB TOTAL LIQUIDO DAS RECEITAS TOTAL 1. 604. 571. 502, 50 253. 697. 031, 60 73. 530. 509, 03 8. 712. 439, 14 137. 293, 20 1. 251. 417. 062, 63 5. 067. 166, 90 108. 785. 724, 44 2. 459. 836, 50 1. 159. 711, 50 1. 300. 125, 00 1. 715. 817. 063, 44 230. 487. 339, 00 1. 485. 329. 724, 44
ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 2021 POR ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DE RECEITAS DEDUÇÕES DA RECEITA FUNDEB TOTAL LIQUIDO DAS RECEITAS ÓRGÃO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS TOTAL DE RECEITAS TOTAL GERAL TOTAL 1. 522. 027. 502, 50 2. 459. 836, 50 1. 524. 487. 339, 00 230. 487. 339, 00 1. 294. 000, 00 TOTAL 82. 544. 000, 00 108. 785. 724, 44 191. 329. 724, 44 1. 485. 329. 724, 44
METAS POR SECRETARIAS UNIDADE 01. 01 -SEC. MUN. CHEF. GAB. PREFEITO - SGP 01. 02 -SEC. MUN. DE GOVERNO - SMG 01. 03 -SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ 01. 04 -SEC. PLANEJ. URBANO CONTR. URBANO - SPCU 01. 05 -SEC. MUN. OBRAS E SERV. PÚBLICOS - SMOSP 01. 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF 01. 07 -SEC. MUN. DOS NEGÓCIOS DA RECEITA - SMNR 01. 08 -SEC. MUN. DE RECURSOS HUMANOS - SMRH 01. 09 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SMEDU 01. 10 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 01. 11 -SEC. MUN. DE DESENVOLV. ECONÔMICO - SMDE 01. 12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SMESP 01. 13 -SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA - SMSP TOTAL 24. 738. 000, 00 2. 268. 000, 00 7. 036. 000, 00 13. 859. 000, 00 145. 615. 600, 00 8. 565. 000, 00 7. 988. 000, 00 19. 323. 000, 00 352. 218. 900, 00 368. 527. 500, 00 4. 696. 000, 00 13. 199. 000, 00 59. 169. 200, 00
METAS POR SECRETARIAS UNIDADE TOTAL 01. 14 -SEC. DEFESA E DESENV MEIO AMB. – SEDDEMA 01. 15 -SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTRANS 01. 16 -SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SMH 01. 17 -SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAA 01. 18 -SEC. MUN. DE TURISMO E EVENTOS - SMTE 01. 19 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC 01. 20 -SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - SMDC 01. 21 -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01. 23 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02. 01 -C MARA MUNICIPAL 03. 01 -INSTITUTO PREV SERV PUB MUN PAULÍNIA 7. 521. 000, 00 42. 934. 000, 00 1. 930. 000, 00 42. 602. 800, 00 5. 107. 000, 00 9. 329. 000, 00 5. 423. 100, 00 112. 113. 900, 00 6. 536. 000, 00 33. 300. 000, 00 191. 329. 724, 44 1. 485. 329. 724, 4 4 TOTAL DA LDO
Perguntas, dúvidas e sugestões podem ser enviadas por e-mail: gabinete@paulinia. sp. gov. br Devendo conter: Nome e CPF no corpo do e-mail – até as 12 h do dia 14/04/2020.
MUITO OBRIGADO! FIM
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