LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS 2011 Lei de Diretrizes

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 n Tem como base a participação popular nas fases de elaboração, pelo Poder Executivo e discussão pelo Poder Legislativo. n É um instrumento legal, elaborado com base na Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal;

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 n Instrumento de planejamento que serve de elo entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA; n Tem a finalidade de definir e quantificar metas físicas, de acordo com os objetivos estabelecidos no PPA, as prioridades na execução do orçamento, a política tributária e a de pessoal para o exercício de 2010.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 n Seu principal objetivo é o equilíbrio das contas públicas, por isso dispões sobre a política que levará ao equilíbrio entre as receitas e despesas, levando sempre em consideração a situação financeira atual e as projeções para o futuro.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 n Objetivando o equilíbrio financeiro, a LDO dispõe sobre a Reserva de Contingência, programação financeira; cronograma de desembolso e, principalmente sobre a limitação de empenhos e a movimentação financeira, caso a receita a ser arrecada pelo município não atinja as metas previstas.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 n A LDO para o exercício de 2011 foi estimada em R$ 50. 010. 000, 00 n Neste valor estão incluídos todas as ações, inclusive de manutenção, despesas com folha de pagamento, dívidas, e verbas vinculadas.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 n As emendas propostas somente serão acolhidas desde que tenha seu correspondente recurso financeiro, isto é a criação de uma nova ação implica na redução ou extinção de outra. n As emendas somente poderão ser feitas sobre valores destinados a investimentos que são os seguintes:

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 GABINETE DO PREFEITO n Aquisição de Equipamentos e material permanente: R$ 5. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SEPLAN - HABITAÇÃO § Aquisição de área para loteamento popular: R$ 60. 000, 00 § Programa de Habitação Popular: R$ 40. 000, 00 Incentivo à regularização de imóveis pessoa baixa renda: R$ 15. 000, 00 § Contrapartida para construção de casas populares: R$ 15. 000, 00 § Aquisição de área para construção de casas populares: R$ 50. 000, 00 §

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SEPLANn Incentivo à empresas: R$ 500. 000, 00 n Promoção de eventos para a valorização e qualificação da economia local: R$ 6. 000, 00 n Aquisição de áreas para instalação de empresas: R$ 70. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SEPLAN n Aquisição de material permanente e equipamentos para a secretaria: R$ 5. 000, 00 n Criação de banco de dados municipal de imagens integrado com cadastro imobiliário: R$ 13. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SEPLAN § Contratação de serviços técnicos na área de topografia e planialtimetria: R$ 18. 000, 00 § Planejamento viário: R$ 9. 000, 00 § Reforma e elaboração de projetos para ocupação do complexo da AMBEV: R$ 30. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SEPLAN § Mapeamento urbano e rural de alta precisão: R$ 3. 000, 00 § Elaboração e implantação de projetos de infra-estrutura no município: R$ 38. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 ADMINISTRAÇÃO Contratação de Assessorias especializadas e/ou profissionais liberais para a realização de laudos: R$ 30. 700, 00 § § Consolidação e organização das leis municipais: R$ 6. 000, 00 § Microfilmagem dos documentos do arquivo morto: R$ 6. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 ADMINISTRAÇÃO § Aquisição de equipamentos e material permanente para a secretaria: R$ 5. 000, 00 § Execução da Obra Projetada e Reformas da Sede e do Almoxarifado: R$ 80. 000, 00 § Aquisição de Móveis, Utensílios, Equipamentos e outros: 5. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 FAZENDA § Manutenção e Ampliação Projeto Estrela Cidade Digital: R$ 43. 000, 00 § Reserva de Contingência: R$ 150. 000, 00 § Aquisição de equipamento e material permanente para a secretaria: R$ 7. 000, 00 § Manutenção do Programa Estrela Legal: R$ 50. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO n Construção/ampliação e manutenção Iluminação Pública: R$ 731. 000, 00 n Construção prédio setor oficina: R$ 50. 000, 00 n Aquisição de Equipamentos e material permanente para a Secretaria: R$ 3. 000, 00 n Manutenção praças/parques/ginásios/campos esportivos: R$ 200. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO n Implantação e manutenção do sistemas de controle de velocidade eletrônicos: R$ 400. 000, 00 n Implantação de outros redutores de velocidades: R$ 9. 000, 00 n Sinalização horizontal e vertical de ruas: R$ 32. 000, 00 n Sinalização de pontos referenciais do município: R$ 15. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO n Pavimentação de até 4 km – Estrada Santa Rita a Delfina: R$ 810. 000, 00 n Construção, aquisição ou reforma de abrigos paradas de ônibus: R$ 46. 800, 00 n Construção de Ponte entre Linha Lenz e Linha Geraldo Baixa: R$ 80. 000, 00 n Recuperação de calçadas de passeio em 8. 000 m 2: R$ 50. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO § Pavimentação Asfáltica da Rua Júlio de Castilhos, numa extensão de 700 mts, até Rod. ERS-129: R$ 420. 000, 00 § Construção de calçadas de passeio-Ruas Sto Antonio e Marinheiros em 8. 000 m² R$ 120. 000, 00 § Recuperação de pavimentação em 15. 000 m 2: R$ 50. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO § Recapamento asfáltico na Rua dos Marinheiros , Geraldo Pereira e outras: R$ 300. 000, 00 § § Obra de construção túnel (BR 386) ligação R. Coronel Brito e João Lino Braun e Rota do Sol (RS 453): R$ 50. 000, 00 Canalização de Ruas nos Bairros Boa União e Pinheiros: R$ 52. 500, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO n Reestruturação do aeródromo: R$ 12. 000, 00 n Construção, aquisição ou reforma de abrigos de Táxi: R$ 15. 000, 00 n Contrapartida/Calçamento de Ruas no Bairro Boa União - Loteamento Popular IV e V - Rua Adão Henrique Fett - 800 m R$ 98. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO § Obra acesso de interligação Rota do Sol (RS 453) com Rua João Lino Braun R$ 10. 000, 00 § Contrapartida/calçamento de Ruas no Bairro Boa União – Loteamento Popular IV e V: Rua Padre José Junges - 400 m Rua Otacílio da Silva Lopes – 73 m Rua Travessa Treze – 73 m Rua Farrapos – 73 m Rua Guilherme Bohmer - 73 m Rua Travessa Miguel Friedrich – 73 m R$ 100. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO n Pavimentação Comunitária: Bairro Boa União-Rua Edmundo Muller – 300 m Bairro Auxiliadora-Rua Menna Barreto – 200 m -Rua São Cristovão – 80 m -Rua Balduino P. Finck Bairro Imigrantes-Rua Eronimus Sulzbach – 200 m Bairro Chacrinha-Rua Felipe B. Horn – 200 m Bairro Cristo Rei-Rua 4 de Outubro – 300 m Bairro Industrias-Rua Eucaliptos – 100 m -Rua José G. Santos – 100 m -Rua Alziro Jacó – 100 m R$ 150. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO § Aquisição de equipamentos de oficina: R$ 34. 000, 00 § Aquisição de Equipamentos de Material Permanente: 80. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA AGRICULTURA n Construção de redes de água, perfuração de poços artesianos e melhorias na rede elétrica: R$ 30. 000, 00 n Conservação dos acessos às propriedades e escoamento da produção com serviços de máquinas: R$ 180. 000, 00 n Terraplanagens e construção de açudes: R$ 165. 000, 00 Feira do Produtor e Feira do Peixe (reforma da Feira e da sala abates peixe): R$ 30. 000, 00 n

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA AGRICULTURA § Controle de doença infecto-contagiosas e melhoramento genético: R$ 70. 000, 00 § Aquisição de veículo leve para a Secretaria: R$ 30. 000, 00 § Subsídio à sementes, insumos e mudas: R$ 130. 000, 00 § Serviço de inspeção municipal-SIM/implantação do SUASA: R$ 40. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA AGRICULTURA n Manutenção da inseminação artificial e atendimento veterinário com medicamentos - FUNDERAL: R$ 110. 000, 00 n Financiamento de Agroindústrias, salas de leite, estábulos, chiqueiros, aviários e equipamentos – FUNDERAL: R$ 434. 000, 00 n Financiamento de sementes, insumos e mudas: – FUNDERAL: R$ 220. 000, 00 n Financiamento para reposição do plantel leiteiro e carne (animais de grande e pequeno porte) – FUNDERAL: R$ 39. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA AGRICULTURA-FUNTER § Manutenção e modernização das Telecomunicações R$ 150. 000, 00 § Compra e manutenção de veículos: R$ 50. 000, 00 § Equipar setor da Telefonia R$ 30. 000, 00 § Informatizar as propriedades rurais R$ 50. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA ESPORTE E LAZER § Continuação da Construção do Centro de Atletismo Oficial: R$ 100. 000, 00 § Construção de Campo de Futebol e/ou pistas de caminhadas nos Bairros Moinhos, Boa União, Cristo Rei e Indústrias: R$ 70. 000, 00 § Continuação da Construção do Ginásio da Boa União: R$ 180. 000, 00 § Contrapartida Construção Ginásio Poliesportivo Bairro Moinhos: R$ 30. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA ESPORTE E LAZER § Aquisição de Equipamentos e material permanente para a Secretaria: R$ 3. 000, 00 § Manutenção e reformas em Áreas de Lazer esportivas: R$ 5. 000, 00 § Aquisição de Brinquedos para lazer: R$ 10. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET MEIO AMBIENTE E SAN BÁSICO n Implantação e manutenção de abrigo p/animais pequeno porte abandonados: R$ 18. 000, 00 n Implantação/manutenção programa Ecoponto de Lâmpadas Fluorescentes, com divulgação, coleta e destinação final: R$ 3. 000, 00 n Implantação/manutenção programa Ecoponto de Pneus Inservíveis, com divulgação, coleta e destinação final: R$ 3. 000, 00 n Implantação/manutenção programa Ecoponto de Pilhas e baterias, com divulgação, coleta e destinação final: R$ 2. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET MEIO AMBIENTE E SAN BÁSICO n Implantação/manutenção programa Ecoponto de Óleo de cozinha usado, com divulgação, coleta e destinação final: R$ 3. 000, 00 n Implantação, ampliação e manutenção de Tratamento de chorume: R$ 22. 000, 00 n Implantação de novas estações compactas de tratamento de esgoto: R$ 40. 000, 00 n Implantação de novas redes coletoras para as novas estações compactas de tratamento de esgoto: R$ 10. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET MEIO AMBIENTE E SAN BÁSICO § Projetos para áreas públicas degradadas e alagáveis: R$ 9. 000, 00 § Elaboração e Implantação do Plano de manejo da Cascata Santa Rita: R$ 3. 500, 00 § Elaboração e Implantação do Plano de manejo do parque das Figueiras: R$ 4. 000, 00 § Implantação/manutenção/contrapartida para Curso de Formação de Ecolideranças: R$ 10. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET MEIO AMBIENTE E SAN BÁSICO § Equipamentos e multimeios de informática para a Secretaria: R$ 5. 000, 00 § Aquisição e manutenção de móveis e equipamentos: R$ 8. 000, 00 § Aquisição de veículos leves: R$ 30. 000, 00 § Ampliação do Projeto Estrela Mais Verde: R$ 8. 700, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET MEIO AMBIENTE E SAN BÁSICO § Projeto de Educação Ambiental da SMMASB: R$ 20. 000, 00 § Campanha de conscientização de educação ambiental: R$ 15. 000, 00 § Biblioteca Ambiental: R$ 7. 000, 00 § Programa Coletivo Educador: R$ 9. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET MEIO AMBIENTE E SAN BÁSICO § Programa Sala Verde: R$ 8. 000, 00 § Manutenção e desenvolvimento da Usina de Tratamento de Lixo Doméstico: R$ 127. 000, 00 § Aquisição e manutenção de móveis e equipamentos para a Usina: R$ 8. 000, 00 § Campanhas de conscientização de áreas degradadas e alagáveis: R$ 5. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET MEIO AMBIENTE E SAN BÁSICO § Implantação e Coleta de óleo usado: R$ 4. 000, 00 § Recolhimento e destinação de resíduos especiais e perigosos: R$ 8. 000, 00 § Manutenção e desenvolvimento das atividades da UTL – Fundo Municipal de Meio Ambiente: R$ 199. 000, 00 § Aquisição e manutenção de equipamentos da UTL – Fundo Municipal de Meio Ambiente: R$ 6. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL n Conclusão construção de UBS no Bairro Oriental: R$ 400. 000, 00 n Adequação/ampliação e Manutenção ESF - Bairro Moinhos: R$ 20. 000, 00 n Adequação/ampliação e Manutenção ESF - Bairro Imigrantes: R$ 20. 000, 00 n Adequação/ampliação e manutenção do CAPS: R$ 40. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL n Aquisição de veículos – Depto Saúde: R$ 90. 000, 00 n Aquisição e Manutenção Bens Patrimoniais – Depto Saúde: R$ 30. 000, 00 n Auxílio Hospitalar: R$ 1. 250. 000, 00 n Manutenção e adequação das atividades do CRAS – Centro Referência e Assist. Social: R$ 190. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL § Construção/Contrapartida de Centro de Convivência Melhor Idade: R$ 80. 000, 00 § Construção/Contrapartida nova Pousada da Criança: R$ 15. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO § Aquisição de equipamentos e material permanente – Secretaria: R$ 15. 000, 00 § Implantação Transporte Escolar EJA – noturno: R$ 15. 000, 00 § Implantação/Convênio/Contrapartida Transporte Escolar Ensino Médio - Alunos área rural: R$ 15. 000, 00 § Aquisição de equipamentos e material permanente – EMEF: R$ 80. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO § Ampliação, reforma e manutenção de prédios EMEF: R$ 110. 000, 00 § Construção e/ou reforma de prédio para escola de tempo integral: R$ 200. 000, 00 § Equipar nova unidade escolar com a infraestrutura necessária: R$ 60. 000, 00 § Construção/Reforma de áreas cobertas para práticas esportivas EMEF Pinheiros e EMEF Cônego S. Hugo Wolkmer: R$ 120. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO § Construção de EMEI com 400 m² - Bairro Indústrias: R$ 35. 000, 00 § Ampliação, reforma e manutenção de prédios da Educação Infantil: R$ 200. 000, 00 § Aquisição de equipamentos e material permanente para EMEIS: R$ 80. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO § Construção e/ou reforma da cozinha central R$ 90. 000, 00 § Aquisição de equipamentos e utensílios domésticos e industriais: R$ 18. 000, 00 § Reforma, manutenção e ampliação dos prédios que abrigam os CEMAIs: R$ 40. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO § Aquisição de equipamentos e material permanente para os CEMAIS: R$ 10. 000, 00 § Implantação/Contrapartida EJA – 1º a 4º série Ensino Fundamental: R$ 10. 000, 00 § Implantação/Contrapartida EJA – séries finais Ensino Fundamental: R$ 10. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO n Recuperação e otimização da área física da Cascata Santa Rita – desenvolvimento ecoturismo: R$ 5. 000, 00 n Criação de espaço para comercialização de artesanato R$ 15. 000, 00: n Construção/Reconstrução de acessos (plataforma) de embarque e desembarque junto à escadaria do Rio Taquari: R$ 10. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO § Criação em conjunto com outros municípios de passeio ferroviário: R$ 5. 000, 00 § Manutenção e ampliação do turismo rural: R$ 7. 000, 00 § Reforma e manutenção do prédio do Museu Municipal: R$ 28. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO § Reforma do Prédio Dr. Lauro Müller: R$ 40. 000, 00 § Reforma do Prédio Bertholdo Gaussmann: R$ 40. 000, 00 § Aquisição de equipamentos e material permanente para Depto de Cultura: R$ 3. 000, 00 § Continuar obra do Centro Cultural: 520. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET CULTURA E TURISMO § Aquisição de literatura geral para Biblioteca Pública Municipal: R$ 10. 000, 00 § Organização e realização de Eventos Sócio Culturais: R$ 15. 000, 00 § Realização da Feira do Livro: R$ 6. 000, 00 § Aquisição de equipamentos musicais para a Orquestra Municipal: R$ 10. 000, 00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 C MARA MUNICIPAL n Informatização do Processo Legislativo: R$ 150. 000, 00 n Estruturação do arquivo histórico da Câmara Municipal: R$ 8. 000, 00

CRONOGRAMA LDO n 26/08/2010: Entrega da LDO pelo Poder Executivo; n 30/08/2010: Entrada na Casa; n 08/09/2010: Audiência para discussão da LDO com a n n comunidade, às 19 horas no plenário da Câmara; 15/09/2010: Prazo final da entrega das emendas da LDO pelos vereadores; 16/09/2010: Análise das emendas pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; 20/09/2010: Entrada das emendas na ordem do dia 27/09/2010: Votação do Projeto de Lei original, com emendas.