LEI COMPLEMENTAR N 171 29052007 PLANO DIRETOR LEI

LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007 PLANO DIRETOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007 PLANO DIRETOR OBJETIVO: Promover a sustentabilidade sócio – ambiental e econômica em modelo espacial e de política de desenvolvimento urbano SUB-OBJETIVOS: - Construção de uma cidade compacta e miscigenada; - Construção de corredores exclusivos para o transporte coletivo; - Promover a geração de emprego e renda fortalecendo as bacias econômicas já implantadas; - Promoção de uma política habitacional de baixa renda; - Programas especiais para revitalização, reurbanização e requalificação urbana; - Incentivo a projetos em áreas de Interesse social; - Diminuição dos vazios urbanos.

ESTRATÉGIA DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA

Capivara João Leite São Domingos Lajeado Alto Anicuns Alto Dourados Construída Barreiro

ESPACIALIZAÇÃO – MACROZONAS CONSTRUÍDA E RURAL A Região Metropolitana de Goiânia é formada por 8 Macrozonas: • Macrozona Construída - compondo o Perímetro Urbano • Demais Macrozonas - compondo a Zona Rural.

Estratégia da Qualidade da Paisagem Urbana Foto: Setor Bueno 2006 – Adensamento Indesejado

UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA CONSTRUIDA ÁREAS ADENSÁVEIS: Ao longo dos eixos de desenvolvimento exclusivos e nas áreas caracterizadas como vazios urbanos (aceleração); Médio adensamento, ao longo dos eixos de desenvolvimento preferenciais (AEIS);

UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA CONSTRUIDA ÁREAS DE DESACELERAÇÃO DE DENSIDADE ÁREAS DE ADENSAMENTO BÁSICO baixa densidade; altura até 9, 00 m fração ideal de 90 m² por unidade habitacional ÁREAS DE RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO Restrição parcial ou total à ocupação

PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DOS PAR METROS AMBIENTAIS: Áreas de preservação permanente – APPs; ÀREAS DE PROGRAMAS SOCIAIS De interesse social De interesse urbanístico De interesse ambiental

AEIS EXISTENTES EIXOS DE DESENVOLVIMENTO PREFERENCIAIS ZONA AEREO PORTUÁRIA AEIS PROPOSTAS/MISTO EIXOS DE DESENVOLVIMENTO EXCLUSIVOS MISTA COM PERFIL DE 9, 00 M DE ALTURA – OCUPAÇÃO 4 X 1 DESACELERAÇÃO

Uso do Solo - Usos Permitidos: • Habitações: unifamiliar, geminada, seriada, coletiva Habitação seriada e geminada: fração ideal mínima de 90 m², por unidade imobiliária. • Comercial: Varejista e Atacadista • Prestação de Serviços • Industrial • Institucional

PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Macrozonas Tipo Ocupação Permea Recuos Subsolo Térre Dem o ais bilidade *Frontal Lateral Alta 90% 85% 50% 15% 5 m 2 m 2 m Sem restrições Média 90% 85% 50% 15% 5 m 2 m 2 m Sem restrições Adensamento Baixa Básico 90% 75% 50% 25% 5 m ** ** Sem restrições Densidade Adensáveis Desaceleraçã o Fundos Altura máxima ** * Adensamento Preservação Restrito Ambiental 40% 5 m 2 m 2 m 9 m Preservação Patrimonial 40% 5 m 2 m 2 m 9 m *Exceções conforme sistema viário **Liberado para pé direito menor ou igual a 6 m ***Aproveitamento 1 vez até pé direito 6 m

MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE REDE ESTRUTURAL DO TRANSPORTE COLETIVO: Eixos exclusivos e preferenciais. SISTEMA VIÁRIO • Vias Expressas • Vias Arteriais de 1 e 2 categorias • Vias Coletoras • Vias Locais • Ciclovia

Via Expressa - Anexo I Categoria Características Exemplo Primeira Acesso em um só nível BR – 153 Segunda Acesso em vários níveis Marginais e GO Terceira Acesso contínuo Av. Rio Verde, Av. Perimetral Norte e Av. T-63

Via Arterial Categoria Características Anexo Exemplo Primeira Passagem de grande fluxo – eixos da cidade III Av. Anhanguera, Av. T-9, Av. 90, Av. Assis Chateaubriand Segunda Acesso em vários níveis IV Av. Universitária, Av. Araguaia, Av. Tocantins, Av. 136

Via Coletora Características Recebe fluxo local e distribui para as de maior categoria Anexo V Exemplo Rua 72 e Rua 68 (centro) Rua 9 e Rua 15 (oeste) **Corredores Estruturadores – Proposta - Anexo II

EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO ADENSAMENTO PRIORITÁRIO Simulação da Volumetria Eixo de Desenvolvimento

TRECHOS ADENSÁVEIS EM DESACELERAÇÃO Outorga Onerosa do Direito de construir

EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO Outorga Onerosa da

Para a implantação do novo Plano Diretor, várias medidas deverão ser tomadas e leis deverão ser aprovadas