Legislao ambiental no Brasil relativa ao licenciamento ambiental

Legislação ambiental no Brasil relativa ao licenciamento ambiental Rio de Janeiro – março 2009 Roberto Messias Franco Presidente IBAMA Email: presid. sede@ibama. gov. br

Princípios • Desenvolvimento sustentável • Controle social • Conservação de patrimônios

IBAMA no MMA (Ministério do Meio Ambiente) • • • MMA: orgão Central CONAMA: Conselho Deliberativo IBAMA: órgão Executor

Agencias Executoras: • IBAMA (1989) • ICMBio (2007) • Serviço Florestal (2006) • ANA – (1997) • Jardim Botânico do Rio de Janeiro (1808)

Legislação Referente ao Licenciamento ambiental • Lei 4771/65 (Código Florestal) • Lei 6938/81 (Lei Nacional do Meio Ambiente) • Lei 9433/97 (Lei das Águas) • Lei 9605/98 (Crimes Ambientais) • Lei 9985/00 (Lei do SNUC)

A Descentralização como instrumento • Impacto local; • Impacto regional ; • Impacto Nacional.

CONAMA • Conselho normativo. • 108 membros • Representantes: – Governo Federal ; – Governos estaduais; – Municipios; – ONGs e sociedade civil; – Setores productivos.

Licenciamento em três etapas : 1. L. P. – (previo: TR). “Identificação e descrição dos efeitos diretos e indiretos do projeto”. Conceito chave: Viabilidade

2. L. I. – PBA: RCA/PCA: Conceito chave: projeto executivo, detalhado, circunstanciado. 3. L. O. – “check list” dos compromissos para o processo produtivo.

Questões centrais: • Quanto tempo para uma “L. O. ”? • Quais as dificuldades mais frequentes? • As “Audiencias Publicas”

O “SNUC” e a “Compensação ambiental” Do 0, 5% do valor total à Resolução do STF. Parque Nacional do Iguaçu

Estrutura do IBAMA PRESIDENTE DILIC DIQUA DIPRO DIPLAN DBFLO

Estrutura do Ibama para o licenciamento DILIC Geração e transmissão de energia Infra estrutura e Obras públicas Petroleo e gas

Quais as mudanças necessárias? Como aperfeiçoar um instrumento de 1986 e torná-lo adequado para o desenvolvimento sustentável no Brasil do Século XXI?