LDO e LOA 2021 Viso Geral sobre o

LDO e LOA 2021

Visão Geral sobre o Planejamento Público O Planejamento é indispensável ao administrador público responsável, seja ele o Presidente da República, Governador, Prefeito, Presidente de Câmara de Vereadores, etc. É o ponto de partida para a administração eficiente e eficaz da máquina pública, cuja qualidade ditará os rumos para a boa gestão e refletirá diretamente no bem-estar da população

Leis do Orçamento O PPA constitui-se de Programas com Metas e Indicadores para 4 anos A LDO explica as Metas para cada ano A LOA proverá recursos para a execução das ações necessárias para alcançar as Metas

O que é a LDO A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseandose no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

O que é a LOA – Lei Orçamentária Anual, é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Na LOA é encontrada a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo.

É dividida por temas, como saúde, educação, Assistência Social, Esportes, etc. Ela prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá basicamente por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições) e transferências governamentais dos governos Estadual e Federal.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA PREFEITURA C MARA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA IPREPI – Instituto de Previdência Municipal de Piratininga (Autarquia)

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária é qualquer unidade, autônoma ou não, que possua sob sua responsabilidade uma parcela do Orçamento do Governo.

o Orçamento Público É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.

É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos. É no orçamento onde estão previstos todos os recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados.

A Estimativa de Receita A estimativa de receita tem como objetivo determinar antecipadamente o volume de recursos a ser arrecadado em um dado exercício financeiro, possibilitando uma programação orçamentária equilibrada.

A composição da receita orçamentária Receitas Correntes: - Receitas de tributos (impostos, taxas e contribuições); - Receita Patrimonial (aluguéis ou de outros bens do município); - Transferências constitucionais; - Transferências Voluntárias; - Outras transferências correntes.

Receitas de Capital: - Operações de crédito; - Alienação de bens; - Transferência de Capital (aquisição de bens)

Evolução da Receita Corrente (Prefeitura) Período: JANEIRO A DEZEMBRO INICIALMENTE ORÇADO VALORES EFETIVAMENTE ARRECADADOS Variação 2017 28. 285. 218, 96 34. 771. 405, 96 23% 2018 31. 232. 640, 65 36. 954. 572, 33 18% 2019 35. 508. 844, 20 39. 674. 742, 40 12%

Estimativa de Arrecadação para 2021 TOTAL DE RECEITAS: (CORRENTE E CAPITAL) 43. 012. 385, 66 Sendo: RECEITAS PRÓPRIAS (impostos, taxas, contribuições e transferências constitucionais, multas, divida ativa) 33. 618. 247, 16 REPASSES ESTADUAIS 6. 274. 318, 70 REPASSES FEDERAIS 3. 119. 819, 80 TOTAL 43. 012. 385, 66

Transferência para o Legislativo R$ 1. 500. 000, 00

Previsão de Receita IPREPI 7. 178. 846, 02 Contribuição Patronal Sendo: 2. 942. 900, 00 Contribuição do Servidor Ativo 1. 477. 650, 00 Remuneração Financeira dos Recursos 1. 000, 00 Compensações Financeiras 140. 000, 00 Aportes Periódicos Amortização Déficit 1. 618. 296, 02 TOTAL 7. 178. 846, 02

RECEITA TOTAL PARA O MUNICÍPIO EM 2021 ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA e C MARA MUNICIPAL) Obs: A Câmara Municipal não possui Receita própria, apenas recebe transferências Financeiras (duodécimos) ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (IPREPI) TOTAL DA RECEITA CORRENTE VALOR 43. 092. 385, 66 7. 178. 846, 02 50. 271. 231, 68

Parâmetros Legais APLICAÇÃO NO ENSINO Os municípios deverão aplicar no mínimo o percentual de 25% das receitas resultantes de impostos, compreendidas as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino

APLICAÇÃO NA SAÚDE Os municípios deverão aplicar no mínimo o percentual de 15% das receitas resultantes de impostos, compreendidas as provenientes de transferências, em despesas relativas ás ações e serviços de saúde.

Total de despesas com o Legislativo O total de despesas com o Poder Legislativo deverá obedecer ao limite máximo de 7% sobre o somatório da receita tributária e das transferências previstas.

Despesas com Pessoal Resumidamente , o total das despesas com pessoal não poderá exceder a 60% da Receita Corrente Líquida, sendo : 6% para o Poder Legislativo 54% para o Poder Executivo

Para o Poder Legislativo, outro limite é o de que a Câmara não poderá gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores

Ainda no parágrafo único, do artigo 22 da Lei 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), instituiu-se um mecanismo de limite prévio, na base de 95% dos valores estabelecidos como teto de despesa de pessoal, para resguardar o volume máximo de gastos e não excedê-los. Chama-se de limite prudencial o percentual de 95% (noventa e cinco por cento) do limite máximo de gastos com pessoal. Do limite total ele corresponde a 51, 3%

Prazo para encaminhamento da proposta orçamentária 30 de setembro de cada exercício

PROGRAMAS DE GOVERNO São programas desenvolvidos pelo governo nas mais diversas áreas, que objetivam a melhoria das condições de vida da população. Eles visam a concretização dos objetivos pretendidos.

Projeto e Atividade São instrumentos de programação para alcançar o objetivo de um programa.

Projeto/Atividade Projeto: Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo Atividade: Envolve um conjunto de operações, que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo

Evolução Orçamento ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL Despesa Folha Pagam. Recursos Próprios Recursos Estaduais Recursos Federais TOTAL 15. 153. 560, 00 5. 460. 000, 00 661. 115, 56 21. 274. 675, 56 Consumo 3. 394. 568, 00 231. 362, 00 1. 466. 207, 44 5. 092. 137, 44 Serviços 5. 496. 150, 00 474. 682, 54 255. 170, 00 6. 226. 002, 54 Permanente 105. 300, 00 5. 000, 00 36. 000, 00 146. 300, 00 Subvenções 5. 128. 000, 00 103. 274, 16 701. 326, 80 5. 932. 600, 96 Encargos 2. 696. 296, 02 0, 00 2. 696. 296, 02 224. 373, 14 0, 00 224. 373, 14 Contingência Total para a entidade Prefeitura Municipal 41. 592. 385, 66

ENTIDADE : C MARA MUNICIPAL Despesa Folha de Pagamento TOTAL 1. 040. 000, 00 Consumo 95. 000, 00 Serviços 275. 000, 00 Permanente Total para a entidade Câmara Municipal 90. 000, 00 1. 500. 000, 00

ENTIDADE : IPREPI Despesa Folha de Pagamento TOTAL 5. 617. 850, 00 Consumo 10. 000, 00 Serviços 270. 000, 00 Permanente 30. 000, 00 Contingência 1. 250. 996, 02 Total para a entidade IPREPI 7. 178. 846, 02

RESUMO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA UNIDADE VALOR PREVISTO SAÚDE 13. 402. 359, 80 EDUCAÇÃO 12. 574. 364, 54 IPREPI 7. 178. 846, 02 ADMINISTRAÇÃO 3. 903. 098, 00 URBANISMO 3. 722. 000, 00 ENCARGOS 2. 696. 296, 02 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2. 520. 214, 16 LEGISLATIVO 1. 500. 000, 00 MEIO AMBIENTE 1. 033. 300, 00 CULTURA 690. 420, 00 AGRICULTURA 386. 860, 00 ESPORTE 373. 100, 00 CONTINGÊNCIA 224. 373, 14 TURISMO TOTAL 66. 000, 00

Alterações Orçamentárias O engessamento das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) provocado por normas regulamentares editadas por diversos órgão regulamentadores (Conselho Federal de Contabilidade, tribunal de Contas, Secretarias e outros), por mais que se esforcem, jamais conseguirão extinguir as possibilidades de alterações orçamentárias. Isto por uma simples razão: os orçamentos estão intimamente ligados ao planejamento. E o planejamento se constitui um processo contínuo e dinâmico.

Reserva de contigência É uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos com a finalidade de abertura de créditos adicionais para atender passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. Ela é uma reserva garantidora do equilíbrio das contas públicas em situações de imprevistos.

FIM Obrigado pela atenção Contatos: Telefones: (14) 32659530 (geral) (14) 32659553 (Finanças) E-mail: contato@piratininga. sp. gov. br corcioli@piratininga. sp. gov. br