Lanamento do Relatrio Anual da Dvida Pblica Estadual

Lançamento do Relatório Anual da Dívida Pública Estadual 2017 Sefaz/RS Junho de 2018 Gabriel Leal de Barros Diretor da IFI Rio Grande do Sul, 28 de junho de 2018

Síntese dos Principais Pontos • Brasil é e deve continuar sendo um dos países emergentes com maior relação dívida/PIB. • Equilíbrio fiscal só deverá ocorrer em 2022 ou 2023, se e somente se cumprido o teto de gastos. • Magnitude da virada fiscal é de 3, 5 pontos percentuais do PIB ou de aproximadamente R$ 250 bilhões. • No cenário base e otimista, teto de gastos seria suficiente para fazer a virada fiscal. Todavia, haverá dificuldade para cumprir o teto de gastos já em 2019. • Todavia, grau de liberdade da política fiscal (i. e, margem fiscal) é muito baixo e depende intimamente de reformas no gasto obrigatório. • Ø Ø Agenda Fiscal “Mínima” deverá ser bastante congestionada no próximo ano: Teto de Gastos Regra de Ouro Previdência (condição necessária para o reequilíbrio fiscal) Salário Mínimo • Avaliação de custo-benefício e descontinuidade de políticas pouca efetivas e executadas através do sistema tributário (i. e, Renúncias Fiscais) pode contribuir para o processo de consolidação fiscal. • Relações cruzadas e desafios para cumprir atuais regras fiscais deve ensejar revisão no arcabouço fiscal institucional do país, que demanda maior harmonia e integração.

Dinâmica da Dívida Bruta: Visão Comparada o Brasil já tem e continuará tendo a maior DBGG, na média, entre os grupos de países emergentes. o Exceto por Egito e Venezuela, o Brasil é líder numa lista de 40 países emergentes apurado pelo FMI. Média Europa Oriente Médio, Norte da África e Paquistão Brasil 100 Ásia América Latina Emergentes G 20 90 84. 0 % do PIB 72. 6 65. 0 63. 1 61. 2 62. 2 60 49. 8 50 48. 6 48. 7 49. 3 40 30 20 90. 2 94. 6 95. 7 96. 3 78. 4 80 70 87. 3 92. 7 39. 0 38. 3 37. 5 37. 4 38. 6 62. 3 51. 4 40. 7 55. 5 44. 0 59. 0 47. 0 66. 4 67. 9 68. 3 68. 4 55. 6 56. 7 51. 2 54. 3 57. 6 52. 9 61. 8 49. 0 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Fonte: Fiscal Monitor Apr/18 (IMF)

Primário vs DBGG (FMI): Projeções do FMI projeta equilíbrio orçamentário apenas em 2022 (superávit de 0, 1% do PIB). o Cenário base da IFI aponta virada fiscal apenas em 2023 (0, 1% do PIB), se e somente se cumprido o teto de gastos e com elasticidade da receita-PIB de 1, 1. o Expectativa do governo é de virada fiscal em 2022 (déficit de 0, 1% do PIB), com elasticidade unitária e manutenção do novo regime fiscal. 4 2011 Resultado Primário do GG 3 2010 2013 2 2009 2012 2023 1 2014 0 2022 2021 -1 2017 2015 2020 2018 -2 2019 2016 -3 55 60 65 70 75 80 DBGG (Metodologia FMI) Fonte: Fiscal Monitor Apr/18 (IMF) 85 90 95 100

Trajetória Esperada da DBGG (BCB): IFI Destaque para algumas premissas macroeconômicas: Correção do mínimo apenas pela inflação (INPC) a partir de 2020 Quantum do RGPS: 2, 9% (cenário base), 2, 4% (otimista) e 3, 4% (pessimista) a partir de 2020 Quantum do BPC (Loas/Rmv): 3, 2% em todos os cenários Crescimento Econômico: 2, 3% (cenário base), 3, 5% (otimista) e 1, 3% (pessimista) a partir de 2020 Juro Real: 4, 3% (cenário base), 3, 1% (otimista) e 5, 7% (pessimista) a partir de 2020 140% Cenário 1 Básico 2030: [VALOR] Cenário 2 Otimista 120% 2024: [VALOR] Cenário 3 Pessimista 100% 2023: [VALOR] 80% 2016: [VALOR] 2030: [VALOR] 2020: [VALOR] 60% 40% 2030: [VALOR] 2030 2029 2028 2027 2026 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 20% 2006 o Ø Ø Ø

A Sustentabilidade e o Tamanho do Ajuste o o Magnitude do ajuste para estabilizar a dívida pública é de 3, 5 p. p do PIB ou R$ 245 bilhões. Custo de postergar o ajuste é cada vez maior e pode ampliar de forma importante o primário requerido. Hiato do produto (-7, 2% em 2017) pode comprar algum tempo no curto prazo através de juro real mais reduzido. Cenário internacional menos benigno, todavia, impõe maior senso de urgência para solução fiscal. Equação Clássica de Sustentabilidade da Dívida Tamanho do Ajuste/ Consolidação Fiscal Ponto de partida: Primário Estabilizador sp(t-1) = - 2% do PIB sp(t) = + 1, 5% do PIB ∆sp = 3, 5 p. p do PIB No cenário base, para Para um PIB Nominal de R$ 7 trilhões, temos r = 4, 3% g = 2, 3% b(t-1)=75% ∆sp = R$ 245 bilhões sp = 1, 5% do PIB

O Novo Regime Fiscal: Teto de Gastos Projeção da margem fiscal é realizada com base nos pisos constitucionais de gasto em saúde e educação. Gasto em educação supera bastante o mínimo constitucional, em particular nos últimos 6 anos. Já em saúde, retrospectiva revela gasto exatamente no piso. Contudo, desvio mudou em 2016/17. Despesa acima dos pisos constitucionais pode adicionar pressão para o cumprimento do teto de gastos. Cenário 3 (pessimista) Cenário 1 (base) Cenário 2 (otimista) 21. 0 19. 5 20. 0 19. 0 -2, 9 p. p 18. 0 16. 8 17. 0 16. 0 15. 6 15. 0 15. 1 14. 0 16. 6 15. 0 13. 0 12. 0 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 o o -4, 5 p. p -6, 5 p. p

Conceito da Margem Fiscal (esquemático e bottom-up)

Restrição Intertemporal e Margem Fiscal o o Cumprimento intertemporal do teto de gastos vai exigir profunda revisão do gasto obrigatório, para além do RGPS. Mesmo no cenário otimista, onde há relevante dividendo fiscal com a reforma do RGPS, margem é reduzida. Exercício do grau de liberdade (margem fiscal) é matemático pois, antes, pode haver shutdown. Gasto mínimo para funcionamento dos ministérios gira em torno de R$ 80 bilhões, de maneira que cumprir o teto em 2019 será desafiador. Trajetória da Margem Fiscal (Em R$ Bilhões) 150 108 100 89 73 54 50 34 10 0 -17 -50 -100 -47 -80 -117 -150 -157 -200 -250 Cenário 1 (base) -300 Cenário 3 (pessimista) -350 -252 Cenário 2 (otimista) -400 -450 -203 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030

A Pressão dos ”Mínimos” em S&E o o Projeção da margem fiscal é realizada com base nos pisos constitucionais de gasto em saúde e educação. Gasto em educação supera bastante o mínimo constitucional, em particular nos últimos 6 anos. Já em saúde, retrospectiva revela gasto exatamente no piso. Todavia, desvio mudou em 2016/17. Despesa acima dos pisos constitucionais pode adicionar pressão para o cumprimento do teto de gastos. Gasto em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) – em R$ Bilhões Gasto em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) – em R$ Bilhões 80 Desvio Liquidado MDE 140 Mínimo Constitucional (MDE) 70 Desvio Executada ASPS Mínimo Constitucional 120 60 100 50 80 40 60 30 40 17 20 11 7 10 1 2 2 2 1 1 3 2 15 13 8 3 0 2000200120022003200420052006200720082009201020112012201320142015 18 20 1 1 0 -1 0 0 0 3 11 1 0 0 2 0 -20 20022003200420052006200720082009201020112012201320142015 6

Carga Tributária e Renúncias Fiscais o Carga Tributária Bruta Total está praticamente estabilizada em 32% do PIB, a despeito do recuo na carga federal. o Volume de Renúncias Fiscais é significativo (R$ 270 bilhões em 2017) e deve continuar em expansão até 2021, cuja projeção é de R$ 342 bilhões, de acordo com o anexo IV. 11 do PLDO 2019. o Parte da consolidação fiscal pode vir da avaliação de custo-benefício de gastos indiretos feitos através do sistema tributário, através da descontinuidade daqueles com baixa efetividade. DGT (% PIB) CTB (% do PIB) CTB Potencial (% PIB) 38. 0 5. 0 36. 0 4. 5 34. 0 32. 0 3. 5 30. 0 3. 0 28. 0 2. 5 26. 0 24. 0 1. 5 22. 0 20. 0 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Composição do Gasto Tributário o Simples, isenções e deduções do IRPF, Zona Franca de Manaus e entidades sem fins lucrativos, por exemplo, compõem parte relevante das renúncias fiscais. o Avaliação do Simples conversa com outras agendas como a da “pejotização” e equidade tributária. o Renúncia fiscal sobre tributos compartilhados (IPI e IR) deve atingir R$ 132, 5 bilhões ou 43, 7% do montante global de Gasto Tributário em 2019. Principais Renúncias Fiscais (2017) – em R$ Milhões Renúncia Esperada por Tributo (2019) – em R$ Milhões Simples Nacional 29, 152; 10% 9, 296 IRPF - Rend. Isentos e Não Trib. 48, 975 75, 567 Cesta Básica IPI ZFM e Áreas de Livre Comércio 10, 975 13, 336 28, 039 17, 537 ESF Lucrativos - Imunes / Isentas 170, 931; 56% 103, 369; 34% IRPF - Deduções 21, 203 23, 840 21, 630 Fonte: Sefel – 2º Orçamento de Subsídios Desoneração da Folha de Salários Fonte: Anexo IV. 11 do PLDO 2019 IR Demais Tributos

Evolução Demográfica por Região o Taxa de crescimento do envelhecimento populacional é crescente e pressionará as finanças públicas de todos os entes governamentais, tanto da União quanto de Estados e Municípios. o Projeções populacionais do IBGE apontam que o fim do bônus demográfico deve ocorrer em torno de 2024/25. o Atuais regras de elegibilidade para concessão de benefícios no regime de repartição, pressionarão o déficit previdenciário e as finanças públicas através da menor razão de dependência (jovens [15<Id<65]/ idosos [Id> 65). o Os estados do RJ e do RS são os mais idosos do país quando apurado pela razão de dependência. Pressão Demográfica por Região Razão de Dependência Região 2000 2010 2020 2030 Razão de Dependência na Região Sul, por Estado Variação Decenal (%) 2010 vs 2000 2020 vs 2010 Sul 2030 vs 2020 Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul 15. 0 13. 0 Norte 17, 1 16, 0 12, 5 8, 8 -6, 2 -21, 8 -29, 4 Nordeste 11, 0 10, 4 8, 5 6, 2 -4, 8 -18, 9 -27, 1 Sudeste 10, 9 9, 1 6, 5 4, 4 -16, 3 -28, 8 -32, 1 Sul 11, 0 8, 9 6, 3 4, 2 -18, 9 -30, 1 -33, 2 Centro. Oeste 15, 9 12, 8 9, 1 6, 1 -19, 5 -28, 6 -32, 9 Brasil 11, 5 10, 0 7, 4 5, 1 -13, 0 -25, 9 -30, 6 11. 0 9. 0 7. 0 5. 0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 3. 0 Fonte: IBGE

Evolução da Pressão Demográfica por Região do Brasil Norte Nordeste Sul Razão de Dependência na Região Sudeste, por Estado Centro-Oeste Sudeste Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Espírito Santo 15. 0 18. 0 13. 0 16. 0 14. 0 11. 0 12. 0 9. 0 10. 0 7. 0 8. 0 5. 0 6. 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 3. 0 4. 0 Razão de Dependência na Região Norte, por Estado Razão de Dependência na Região Nordeste, por Estado Nordeste Maranhão Piauí Norte Rondônia Acre Amazonas Ceará Rio Grande do Norte Paraíba Roraima Pará Amapá Tocantins Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia 27. 0 13. 0 12. 0 22. 0 11. 0 10. 0 17. 0 9. 0 8. 0 7. 0 12. 0 6. 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 5. 0 7. 0

Relação do Fiscal com a Previdência o Pressão demográfica, exógena e ainda benigna, já sensibiliza e pressiona as contas fiscais de diversos estados (bem como da União), em particular aqueles que apresentam menor razão de dependência ou maior envelhecimento populacional. o Diante da proximidade do fim do bônus demográfico, quanto mais tarde o país deixar para atualizar suas regras e regimes previdenciários, maior será o custo socioeconômico e complexidade para uma solução mais palatável e menos dolorosa.

Regras Fiscais no Brasil

A Regra de Ouro no Brasil o Despesa com inversão financeira exerceu contribuição importante para o volume de despesas de capital. o De 2013 a 2017, inversão financeira superou o gasto clássico com investimentos. o Elevado volume de receitas financeiras ajudou no cumprimento da Regra de Ouro através da redução da necessidade de novas operações de crédito. Componentes da Despesa de Capital (Em R$ Bilhões) Principais Componentes das Receitas Financeiras (Em R$ Bilhões) 160 350 Investimentos 140 136 Inversões financeiras (desp. primária) Inversões financeiras (desp. financeira) 120 100 90 77 80 47 39 40 20 20 2 17 25 2 20 28 34 39 31 3 3 2 34 36 110 53 90 45 46 2 53 38 11 48 116 62 62 19 67 200 15 8 114 38 38 45 0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 50 0 126 70 18 56 65 151 29 23 22 26 33 43 27 37 29 100 51 56 40 29 147 57 18 22 219 médio e LP (inclui 23 devolução Retorno de dív. de BNDES) 39 26 167 150 11 256 249 Amortização e juros de E&M 320 38 Remuneração da Conta Única 300 250 62 16 3 67 115 57 80 65 60 123 324 Resultado do Bacen 132 40 147 154 93 72 18 42 175 55 94 123 15 54 47 46 36 36 27 16 25 22 8 3 1 0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Regra de Ouro: Cálculo Oficial e Alternativos o Cálculos alternativos e mais próximos da literatura internacional revelam trajetórias distintas para a RO. o Descumprimento da RO nos cálculos alternativos teria ocorrido antes e em mais de um período. o Conceitos mais rígidos para o equilíbrio do orçamento corrente revelam que a profundidade do desequilíbrio é maior do que apurado atualmente e teria ocorrido antes. 400 Diferentes Medidas para a Margem de Cumprimento da Regra de Ouro (Em R$ Bilhões) 300 200 100 29 0 -25 Cálculo oficial -100 Sem receitas financeiras -200 -291 Sem rec. financeiras e inversões financeiras não primárias -300 Sem resultado do Bacen -400 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 -353 2017

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