IX CONVENO CONTABILIDADE DE GERAIS CRCMG DE MINAS

IX CONVENÇÃO CONTABILIDADE DE GERAIS - CRCMG DE MINAS CONDUTA ÉTICA PROFISSIONAL E SEUS REFLEXOS NA VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONTADOR Conferencista: Janir Adir Moreira Acadêmico Titular da Academia Brasileira de Ciências Contábeis – ABRACICON e da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais Conselheiro Seccional da OABMG janir@janirmoreira. com. br www. janirmoreira. com. br 1

Cenário do Brasil de ontem: Economia: • Mercado “protegido”. • Ausência de competição • Inflação galopante • Perda da noção relativa de preços • Ausência de referencial de custos Contabilidade: • Pouco interesse pela informação Contábil. • Fisco como “único” usuário. • Escolas formando pela ótica do fisco. 2

Cenário do Brasil de hoje: Economia: • • Baixa inflação (Plano Real) Globalização Alta competitividade Guerra de preços e tarifas 3

Cenário do Brasil de hoje: Contabilidade: • Importância da gestão • Valorização da informação • Crescimento do número de usuários • Valorização da Contabilidade • Escolas aprimorando a qualidade • Aumento de pesquisas • Convergência com as normas internacionais 4

Importância da informação contábil: • Informação é elemento imprescindível para a tomada de decisões. • Ela deve ser adequada e vir no momento oportuno. • A Contabilidade tem por finalidade principal produzir e vender informação de qualidade • A maior parte das decisões no âmbito das organizações está suportada por informações de natureza econômicofinanceira produzidas pela contabilidade. 5

Moral: • Diz respeito às atividades humanas do ponto de vista do bem e do mal, do certo e do errado, do correto e do incorreto. • Refere-se à capacidade e ao livre arbítrio ao orientar-se conforme regras de condutas em relação aos outros. 6

Ética "Todo comportamento tem suas razões. A Ética é simplesmente a razão maior" David Hume 7

SÓCRATES (470 -399 a. c), escreveu: “A Ética não se baseia só nos costumes do povo e leis exteriores, mas sim na convicção pessoal adquirida através de uma reflexão na tentativa de compreender a justiça das leis. ” 8

ÉTICA: Baseia-se em uma filosofia de valores compatíveis com a natureza e o fim de todo ser humano, por isso a nossa ação deve estar condicionada a duas premissas básicas: O que é o homem? Para que vive? Logo, toda capacitação científica ou técnica precisa estar em conexão com os princípios essenciais da Ética. 9

FAZER e AGIR: • A Ética é ainda indispensável ao profissional, porque na ação humana "o fazer" e "o agir" estão interligados • O fazer diz respeito à competência, à eficiência que todo profissional deve possuir para exercer bem a sua profissão • O agir se refere à conduta do profissional, ao conjunto de atitudes que deve assumir no desempenho de sua profissão 10

Ética e Moral Ética é essencialmente inseparável da Moral. As duas reunem-se sob o conceito de virtude que significa a disposição resoluta para a prática do bem, demonstrada por ação virtuosa para o alcance da excelência moral. • Ética é a ciência que estuda os juízos morais referentes à conduta humana. • Ética é virtude caracterizada pela orientação dos atos pessoais segundo os valores do bem e da decência pública. 11

Ética profissional: Conjunto dos princípios morais fundamentais do certo ou errado. É a maneira pela qual o ser humano se conduz no desempenho de suas funções, obedecendo os princípios que regem a moral, o respeito, o conhecimento, o sigilo profissional, o relacionamento e a caridade humana. 12

Fundamentos da ética profissional: • Honestidade enquanto ser humano e profissional • Perseverança na busca de seus objetivos e metas • Conhecimento Geral e Profissional para oferecer segurança na execução das atividades profissionais • Responsabilidade na execução de qualquer tarefa • Iniciativa para buscar solucionar as questões apresentadas 13

Fundamentos da ética profissional: • Imparcialidade na execução do trabalho e na apresentação de resultados e sugestões • Atualização constante e contínua • Trabalho em Grupo de modo que seja construído um espírito de equipe • Eficiência na execução das tarefas, buscando aprimorar a qualidade • Eficácia ao fazer o trabalho, visando atingir o resultado esperado 14

Fundamentos da ética profissional: • Ambição na busca de crescimento pessoal e profissional • Controle emocional nos relacionamentos pessoais e profissionais, visando a administração de conflitos • Relacionamento Interpessoal baseado na compreensão, ajuda mútua, respeito e consideração • Postura Profissional, privilegiando as boas maneiras, a boa educação, a comunicação adequada, os bons hábitos e a boa aparência. 15

Compromisso profissional: ético É o comportamento esperado por determinada classe ou profissão em relação ao indivíduo que exerce esta mesma profissão. 16

Conduta ética: “Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício” (CHAUÍ, 1997, p. 337). . 17

Qualidade das pessoas Reflexão: Conta-se que num país, há muito tempo, um Rei, pressentindo seu fim, chamou seus súditos para lhe responderem 3 perguntas, prometendo grandes honrarias àquele que desse respostas perfeitas: • • • Qual é o lugar mais importante do mundo? Qual é a tarefa mais importante do mundo? Qual é o homem mais importante do mundo? 18

Qualidade das pessoas: • Doutores e ignorantes, ricos e pobres responderam às 3 perguntas, mas nenhuma satisfez o rei. • Por fim, faltava ouvir o velho sábio, que não respondera por que não lhe interessavam as honrarias. Os emissários do rei foram enviados para que obtivessem as suas respostas, e ele as deu: 19

O sábio respondeu: • O lugar mais importante do mundo é onde você está, porque ali está seu ser, de modo que ali você pode viver a sua vida plenamente, com todas as suas potências. • A tarefa mais importante do mundo é a que você deve fazer. E repensou: a que você deve, e não a quer. • O homem mais importante do mundo é aquele que precisa de você, porque é ele que lhe dá a oportunidade para o exercício das virtudes mais belas: a caridade, a solidariedade e a lealdade. ” 20

Três grandes indagações para o profissional: • Qual a sua função? • Tem consciência do que lhe é exigido para o exercício de sua atividade? • Como resolver as questões que lhe são apresentadas diuturnamente? 21

O profissional deve, primordialmente: • Cuidar de sua apresentação pessoal • Comunicar-se corretamente • Aprender ouvir os outros • Melhorar o vocabulário • Nunca insultar ou gritar • Evitar violência • Oferecer informações • Praticar a Ética Profissional 22

A inserção do contador nos meios econômicos e sociais: • A contabilidade, por ser uma ciência social, tem procurado inserir os profissionais no contexto de acompanhamento efetivo dos interesses de seus usuários, evidenciando sempre a transparência e procurando inteirar-se pelos assuntos políticos, econômicos e sociais. • Esta inserção, contudo, somente se dá com ética e responsabilidade. 23

A responsabilidade profissional: É exigida para dar respostas à sociedade, que em plena revolução tecnológica requer do mercado a prática de valores como moralidade e transparência nos seus atos. Pode ser enquadrada mas modalidades a seguir: a) Responsabilidade técnica ou ético-profissional b) Responsabilidade civil no direito empresarial c) Responsabilidade penal d) Responsabilidade em crime falimentar e) Responsabilidade tributária 24

Postulados básicos para o exercício da profissão: O contador acessa e gera informações de interesse público, e também trabalha com informações confidenciais, de circulação restrita ao processo decisório da administração, cabendo-lhe: • • • Suprir a administração de informações fidedignas e úteis à tomada de decisões Disponibilizar demonstrativos contábeis para atendimento aos controles interno e externo Atender aos interesses da sociedade civil, com consciência de cidadania. 25

Ética profissional e mercado de trabalho: • O avanço tecnológico, o crescimento vertiginoso da informação e dos meios de comunicação, a cibernética têm construído novas percepções e novos espaços para atuação profissional. • O profissional precisa mudar a sua postura diante da organização e passar de ação passiva para uma ação proativa. 26

Reflexões: “Será que a diferença entre o Brasil e os países do primeiro mundo atende pelo nome de Contabilidade? ” (Prof. Hugo Rocha Braga - RBC, 1991). “Condição básica para entender os fenômenos contábeis é a fidelidade de observação dos mesmos sob a ótica da “célula social” e a sua interação nos meios econômicos. (Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá) 27

Desafios profissionais: • Atender bem aos muitos usuários. • Completar o processo de convergência com as normas internacionais. • Ética. • Responsabilidade Social. • Capital Intelectual. REFLEXÃO: O grande desafio do profissional contábil é a atuação nos limites dos princípios éticos e de responsabilidade social, buscando em cada ação, a excelência. 28

Ética profissional e mercado de trabalho: • Como o número dos que trabalham, todavia, visando primordialmente ao rendimento é grande, as classes procuram defender-se contra a dilapidação de seus conceitos, tutelando o trabalho e zelando para que uma luta encarniçada não ocorra na disputa dos serviços. • Isto porque ficam vulneráveis ao individualismo. 29

O Código de Ética Profissional do Contador – CEPC: Capítulos: 1) - Objetivos 2) - Deveres e Proibições 3) - Valor dos serviços profissionais 4) - Deveres em relação aos colegas e à classe 5) - Penalidades Resolução CFC Nº 803/96, alterada pela Resolução CFC Nº 1307/2010 30

O Código de Ética Profissional do Contador – CEPC Importância do contrato de prestação de serviços 1 – Relevância, vulto, complexidade e dificuldade do serviço 2 – Tempo para execução dos serviços 3 – Possibilidade de impedimento para outros serviços 4 – Resultado lícito p/ contratante proveniente dos serviços 5 – Cliente eventual, habitual ou permanente 6 – Local da prestação dos serviços Aviltamento de honorários ou concorrência desleal 31

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: • O Contrato de Prestação de Serviços Contábeis é uma exigência do Código de Ética do Profissional Contabilista, para fins de fixação do valor dos serviços e, consequentemente, inibir a disputa de serviços mediante aviltamento de honorários ou concorrência desleal. � • A par disto, o contrato de prestação de serviços pode evitar que seja injustamente imputada Responsabilidade Técnica, Civil, Penal e pecuniária, ao contabilista 32

ALÉM DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: • A prática de atos em prejuízo do seu cliente ou de terceiros, sujeitará o contabilista às normas civis e penais brasileiras e, assim, o contrato de prestação de serviços devidamente formalizado evitará que lhe seja imputada conduta ilícita para a qual não contribuiu ou responsabilidade pelo que não havia assumido ou contratado, lembrando que a sua responsabilidade pela escrituração contábil é indeclinável e intransferível. 33

O DIREITO CONTÁBIL E O DIREITO DE EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO . 34

O Código Civil disciplinando a atuação do contador: • Responsabilidade Civil: • Art. 1177: No exercício de suas funções os prepostos são pessoalmente responsáveis perante os proponentes pelos atos culposos e perante terceiros solidariamente com os proponentes pelos atos dolosos. 35

O Código Civil disciplinando a atuação do contador: ATOS CULPOSOS: Imprudência, negligência ou imperícia. Não há má-fé. O resultado é diferente do esperado, prejudicando terceiros. O Contador (preposto) responde perante o Cliente (preponente), e este perante terceiros. 36

Atuação do Contador – Art. 1182: Sem prejuízo do disposto no art. 1. 174, a escrituração ficará sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado, salvo se nenhum houver na localidade. Art. 1178 – Atos Contadores Empregados. Praticados dentro estabelecimento. dos do Art. 1178 § único – Atos dos Contadores Autônomos. Praticados fora do estabelecimento. 37

O Código Civil disciplinando a atuação do contador: Art. 1. 178. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito. Parágrafo único. Quando tais atos forem praticados fora do estabelecimento, somente obrigarão o preponente nos limites dos poderes conferidos por escrito, cujo instrumento pode ser suprido pela certidão ou cópia autêntica do seu teor. 38

• Algumas organizações vão além das disposições legais ao reagirem a demandas ou preocupações específicas priorizando os valores além de seus interesses econômicos, visando melhorar o bem-estar social global. • É o abraçar das responsabilidades sociais como parte de suas filosofias éticas. • Os valores da organização devem priorizar transparência nos relacionamentos e avaliar desempenho de sua responsabilidade social a o • Preservação da imagem frente à sociedade 39

Balanço Social: • Demonstração da influência da empresa no meio social (empregados, comunidade) • Transparência às atividades que buscam melhorar a qualidade de vida de todos • Tornar pública a responsabilidade social, construindo vínculos entre a empresa, a sociedade, o meio-ambiente • Respeito ao público como chave para o sucesso e desenvolvimento empresarial 40

EMPRESAS CONTÁBEIS – PRINCIPAIS DIFICULDADES Fonte: Eduardo Lara 41

MOTIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS Fonte: Eduardo Lara - Palestra 42

Fatores determinantes do sucesso da empresa contábil: 1 – Qualidade dos serviços 2 – Confiabilidade e seriedade do profissional 3 – Ética e Responsabilidade 4 – Indicação de clientes e marketing da empresa contábil 5 – Desenvolvimento profissional 43

Incentivos para a implantação de um programa de qualidade: • Pressão mercadológica • Exigências dos atuais e futuros clientes • Para tornar-se mais competitivo • Visão administrativa operacional 44

Objetivos do programa: • Satisfação dos clientes • Organização interna da empresa de contabilidade • Padronização das atividades • Padronização dos relatórios operacionais e gerenciais • Criação de manuais de tarefas e procedimentos • Capacitação dos colaboradores 45

Qualidade dos serviços: • • Envolvimento da Diretoria Busca da excelência Organização orientada para o cliente Estabelecimento de parceria com o cliente Motivação e envolvimento dos colaboradores Reconhecimento e incentivo ao trabalho Metodologia e disciplina Educação continuada - Atualização e reciclagem profissionais 46

A esperança e a confiança como alicerce para as melhorias: Devemos compreender a esperança e a confiança como um estado da mente, não um estado do mundo. Ou nós temos a esperança e a confiança dentro de nós ou não temos. Elas são uma dimensão da alma, e não dependem essencialmente de uma determinada observação do mundo ou de uma avaliação da situação. . . A esperança e a confiança não representam a convicção de que as coisas vão dar certo, mas a certeza de que elas têm sentido, como quer que venham a terminar. 47

Conclusões: • • Enquanto profissionais deveremos ter a consciência de que a nossa responsabilidade deve ser resultado da aplicação dos preceitos éticos em nossas ações, até mesmo porque a ética se impõe naturalmente quando compreendemos que ela é indispensável à sobrevivência da sociedade e das profissões. Tenho a convicção de encontrarei com vocês em outras oportunidades e terei a oportunidade de ver em seus olhos, o brilho do sucesso. 48

Conclusões: Não há conquistas fáceis. São as estradas sinuosas que levam ao caminho certo. O profissional, em qualquer ofício, alcançará o triunfo a partir de um espírito tenaz, forte, obstinado, mas acima de tudo com ética e com amor à profissão. Janir Adir Moreira janir@janirmoreira. com. br (31) 9973 -7400 49