IV Simpsio Internacional ABRAPA de Inocuidade de Alimentos

IV Simpósio Internacional ABRAPA de Inocuidade de Alimentos e II Seminário ITAL de Segurança Alimentar São Paulo, 13 e 14 de junho de 2005 Barreiras Não Tarifárias a Exportação de Carnes: Resíduos de Drogas Veterinárias em Aves Ariel Antonio Mendes Professor Titular da FMVZ/UNESP Vice-Presidente Técnico-Científico da UBA arielmendes@fca. unesp. br

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO BRASILEIRA DE CARNES NOS ÚLTIMOS ANOS

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO BRASILEIRA DE DE CARNES (mihões de toneladas) Bovinos Frangos Suínos 1991 4, 5 2, 6 1, 1 1993 4, 8 3, 1 1, 2 1995 5, 7 4, 0 1, 4 1997 5, 8 4, 4 1, 5 1999 6, 2 5, 5 1, 8 2001 6, 8 6, 2 2003 7, 6 7, 8 2004 7, 8 8, 5 2, 7 Fontes: Agroconsult, MAPA, FAO Abef, Abiec e UBA

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO BRASILEIRA DE DE CARNES (%) NO PERÍODO 1994/2004 BOVINA 51% SUINA 102% FRANGO 150%

PRODUÇÃO E EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE PERU Fonte: UBA, ABEF e APINCO

FATOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE AVES

FATOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE FRANGO üSegundo produto nas exportações do agronegócio üSexto lugar na pauta brasileira de exportação

FATOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE FRANGO üMaior exportador mundial em volume e em receita cambial 2, 470 milhões de toneladas exportadas 2, 6 bilhões de dólares 43% das exportaçòes mundiais üMais cortes exportados que frango inteiro 58, 7% Cortes 39, 5% Inteiro 1, 8% industrializado

FATOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE FRANGO… Embora os volumes exportados ainda sejam pequenos, existe uma tendência de aumento na quantidade e variedade de produtos industrializados fabricados sob encomenda de importadores

FATOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE FRANGO… üO Brasil exporta para 141 países 30, 5% Oriente Médio (frango inteiro) 26, 6% Ásia (cortes) 17, 7% Europa (cortes) 10, 0% África 7, 9% Russia 3, 5% América do Sul 2, 7% América Central 0, 9% América do Norte 0, 2% Oceania

CONCLUSÃO 1 SE NÃO OCORRER NENHUMA CATÁSTROFE SANITÁRIA EM NOSSO PAÍS, O BRASIL SERÁ O MAIOR PRODUTOR E EXPORTADOR DE CARNES DO MUNDO

COMO AS BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS AFETAM O MERCADO INTERNACIONAL DE CARNES

BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS “ São aquelas medidas distintas das tarifárias, controladas direta ou indiretamente pelo governo e que tendem a restringir ou alterar o volume, a composição por produtos e o destino do comércio internacional. ” Conferência da ONU sobre o Comércio e Desenvolvimento - UNCATAD.

BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS Classificação: ü Quotas e contingenciamento de importação üSubsídios dados aos produtores locais ü Barreiras técnicas ü Exigências quanto ao bem estar animal üExigências ambientais e laborais. üBarreiras sanitárias e fitosanitárias

TAXAÇÃO IMPOSTA PELA COMUNIDADE EUROPÉIA – O CASO DO PEITO SALGADO Legislação de 1994: Carne com mais de 1, 2% de sal paga 15, 4% Carne congelada pagaria 1024 Euros/Ton Isso equivale a um imposto de 75% Vendas brasileiras de peito salgado para industrialização explodiram depois de 1998 Em 2002 os europeus mudaram a legislação, dizendo que o sal só poderia ser adicionado com a finalidade de conservação do produto. Brasil entra na OMC e ganha em março de 2005.

BARREIRAS TÉCNICAS São restrições ao fluxo de comércio relacionadas às características dos produtos a serem importados ou ao seu método e processo de produção. Essas restrições baseiam-se ora no conteúdo do produto, ora nos testes que indicam a conformidade destes aos padrões exigidos pelo importador. Representam uma categoria das barreiras não-tarifárias.

REGULAMENTAÇÀO SOBRE BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO ü Celebrado durante a Rodada Tóquio (1973 -1979) ü Objetivos legítimos: resguardar a segurança nacional, evitar práticas enganosas ao comércio, proteger a saúde e a segurança humana, vida e saúde animal e vegetal e o meio ambiente. Serviu como base para a criação dos acordos da OMC: § Acordo sobre Barreiras Técnicas (TBT) § Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitosanitárias (SPS)

ACORDO SOBRE BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO (TBC) DA OMC üFoi criado na Rodada Uruguai e regula a aplicação de barreiras técnicas ao comércio ü Objetivos legítimos: segurança nacional, prevenção de práticas enganosas, proteção da saúde ou segurança humana, vida e saúde animal e vegetal, e meio ambiente; ü Verificação do risco deve considerar as informações técnicas e científicas disponíveis, tecnologias de processamento e a destinação final dos produtos.

ACORDO SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSANITÁRIAS (SPS Agreement) ü Objetivo: facilitar o comércio mas salvaguardando a saúde humana, animal e das plantas ü Princípios básicos: § Base científica § A menor restrição possível para atingir o nivel adequado de proteção § Não deve ser discriminatório § Consistente ü As medidas do acordo SPS não podem ser usadas como barreiras pelos países

PONTOS CHAVES DO ACORDO SPS Harmonização Equivalência Transparência Acordo SPS Regionalização Análise de Risco

Acordo SPS Inocuidade alimentar Saúde Animal Saúde vegetal

CODEX ALIMENTARIUS ü Criado em 1963 ü É um órgão da FAO e da OMS ü Objetivo: elaborar normas sobre inocuidade e qualidade dos alimentos ü Está constituído por uma Comissão Central e um Comitê Executivo, também por vários Comitês de Assuntos Gerais e de Produtos

COMITÊS DE ASSUNTOS GERAIS (Também chamados de Comitês Horizontais) ü Comitê sobre Princípios Gerais (França) ü Comitê sobre Rotulagem (Canadá) ü Comitê sobre Métodos de Análises e Coleta de Amostras (Hungria) ü Comitê sobre Higiene dos Alimentos (Estados Unidos) üComitês sobre Nutrição e Alimentos para Regimes Especiais (Alemanha)

COMITÊS DE ASSUNTOS GERAIS (Também chamados de Comitês Horizontais) ü Comitê sobre Resíduos Praguicidas (Holanda) ü Comitê sobre Aditivos Alimentares e Contaminantes (Holanda) ü Comitê sobre Sistemas de Inspeção e Certificação das Importações e Exportação (Austrália) ü Comitê de Resíduos de Medicamentos Veterinários nos Alimentos (Estados Unidos)

COMITÊS DE PRODUTOS São 13 Comitês, sendo que os de interesse avícola são: ü Comitê sobre Gorduras e Azeites (Reino Unido) ü Comitê sobre Higiene da Carne ( Nova Zelândia)

GRUPOS DE ESPECIALISTAS (Órgãos Auxiliares) ü JECFA - Joint FAO/WHO Expert Commette on Food Additives ü JMPR - Joint FAO/WHO Meetings on Pesticide Residues ü JEMRA - Joint FAO/WHO Meetings on Microbiological Risck Assessment

Organização Mundial de Saúde Animal ü Fundada com 28 países em 1924 ü Reconhecida pela OMC como referência para questões de saúde animal em 1994 ü Hoje são 167 os países membros § Comitê International da OIE § Cada país, um voto

167 países membros 49 13 29 47 29 Americas: 29 – Africa: 47 – Europa: 49 – Oreinete Médio: 13 – Asia: 29

NOVOS MANDATOS DA OIE üBem-estar animal – Grupo de Trabalho – Grupos Ad hoc §Transporte §Abate §Bem-estar dos animais aquáticos üProdução e inocuidade de alimentos –Da granja ao prato

BARREIRAS SANITÁRIAS São restrições ao fluxo de comércio relacionadas com aspectos sanitários e fitosanitários

MOTIVOS PARA APLICAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS POR UM PAÍS IMPORTADOR Proteger a vida e a saúde humana, animal e vegetal certificando de que o alimento a ser importado é seguro e que o país/região de origem do produto é considerado(a) livre da febre aftosa, por exemplo, ou que a embalagem de madeira que acondiciona os produtos a serem exportados passou por um tratamento capaz de assegurar que não transportará pestes ou doenças.

PORQUE EXISTEM TANTAS BARREIRAS SANITÁRIAS ATUALMENTE ü Opinião dos consumidores ü Aspecto legal, definido pelos políticos ü Exigência dos importadores ü Dificultar processos de competição internacional

ESSAS EXIGÊNCIAS SURGIRAM DEPOIS DA OCORRÊNCIA DE VÁRIAS CRISES ENVOLVENDO A CADEIA ALIMENTAS, COMO POR EXEMPLO: ü ü ü ü ü BSE – (Vaca louca) – 1996, 1998, 2000. . . Dioxina – Bélgica 1998/1999; Peste suína clássica – 1997/1998; Febre aftosa – Reino Unido – 2001; Adulteração de produtos no Japão; Resíduos de nitrofuranos – 2002; Contaminação por salmonella em 2002, 2003 Contaminação por Listeria nos USA - 2003 Influenza aviária na Holanda – 2002. Influenza aviária na Ásia – 2003/2004.

COM ISSO, HOUVE UMA REAÇÃO EM CADEIA. . ü Exaustiva atenção da mídia com críticas ao sistema intensivo de produção ü Aumento de interesse para orgânicos, mais no debate que no consumo ü Muita emoção antes que fatos ü Extensivas novas Legislações (fator emocional) ü Aumento dos controles próprios na Indústria - Rastreabilidade - Programas de Certificação

POR ISSO, O MERCADO IMPORTADOR EXIGE: üAvaliação do risco ü Qualidade e segurança do alimento üSanidade e bem-estar animal üMeio ambiente ü Bem-estar do homem üSaúde do homem üRastreabilidade

NA UNIÃO EUROPÉIA, FORAM IMPLEMENTADAS POLÍTICAS PARA: ü Controlar a BSE ü Monitorar as zoonoses ü Banir antibióticos promotores de crescimento ü Banimento UCO– Setembro de 2002 ü Definir LMRs para dioxina, PCB’s (bifenilas policloradas) , metais pesados, pesticidas, resíduos de antibióticos e aditivos, micotoxinas ü Rotulagem para OGMs ü Eliminar a contaminação por patógenos (Salmonella, Campylobacter e Liseria)

AINDA EM FUNÇÃO DESSES FATOS, SURGIRAM NOVAS REGULAMENTAÇÕES SOBRE ALIMENTAÇÃO ANIMAL 1. Proibido alimentar animais com sub-produtos da mesma espécie 2. Proibido uso de restos de cozinha 3. Proibido uso de adubo orgânico em pastagens, exceto esterco 4. Excepcionalmente, peixes e animais de peleteria poderão ser alimentados com proteína animal 5. Uso obrigatório de etiquetado, componentes do alimento com origem dos

CONCLUSÃO 2 ALÉM DA COMUNIDADE EUROPÉIA, OUTROS MERCADOS (JAPÃO, ORIENTE MÉDIO) ESTÃO CADA VEZ MAIS EXIGENTES, POIS A EUROPA É FORMADORA DE OPINIÃO

MAS EXISTEM LIMITES PARA A APLICAÇÃO DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E FITOSANITÁRIA (acordo SPS da OMC). üNão existe risco zero e toda transação de produtos agropecuários está associado com um certo nível de risco üOs países membros devem atender prontamente pedidos para a abertura de análise de risco üA decisão sobre a importação ou não de um produto agropecuário deve ser fundada em análise de risco üA partir do resultado da análise de risco o país importador estabelece os requisitos sanitários e o nível adequado de proteção – sanidade animal e saúde pública üO processo é dinâmico e pois sempre estão surgindo novos perigos e com isso, novas exigências

BARREIRAS SANITÁRIAS PODEM SER: üJustificadas ou não justificadas üImpostas por países com mercados abertos ou fechados

EXEMPLO DE BARREIRA SANITÁRIA INJUSTIFICADA EM PAÍSES COM MERCADOS FECHADOS üAlguns países utilizam seus serviços como instrumento de política comercial sanitários üServiços veterinários não realizam análise de risco ou o fazem de maneira morosa. Com isso, o processo pode durar de seis meses a 20 anos

O EXEMPLO DA RÚSSIA. . . Com a ocorrência de surtos de aftosa no Amazonas em setembro de 2004, a Rússia suspendeu as importações de carnes do Brasil, liberando alguns Estados para a carne bovina e suína recentemente, para alguns Estados, apenas. Além disso, a carne não será vendida diretamente ao consumidor russo pois será utilizada apenas como matéria-prima.

O EXEMPLO DA INDONÉSIA. . . Com a ocorrência de surtos de aftosa no Amazonas em setembro de 2004, a Indonésia suspendeu as importações de farelo de soja do Brasil, no dia 25 de novembro de 2004.

O EXEMPLO DOS ESTADOS UNIDOS E DO CHILE. . . Há anos o Brasil tenta negociar um acordo sanitário com os Estados Unidos para exportar carne de aves, sem resultados práticos. Alegação dos americanos: doença de Newcastle O mesmo ocorre com o Chile e outros países. .

EXEMPLO DE BARREIRA SANITÁRIA INJUSTIFICADA EM PAÍSES COM MERCADOS ABERTOS üArgumentos cientícos com pouca consistência motivados por pressões políticas – Ex. promotores de crescimento üAnálise de risco tendenciosa – determinam análise de risco alto quando ele é manejável. Ex Japão e vacinação de aftosa üRequisitos impossíveis de serem cumpridos. Ex. Listeria em produtos crus üPrincípio da precaução üPerigos inexistentes – Ex exigência de análise de de hormonios em frangos por parte da UE

O EXEMPLO DA LISTÉRIA (Espanha)… Em 2004 a Espanha exigiu Listeria zero de carne de frango in natura, o que é um absurdo já que essa exigência é válida apenas para produtos cosidos. Essa exigência caiu após intensas negociações entre Brasil e Espanha….

CONCLUSÃO 3 EXISTEM NORMAS E REGULAMENTOS QUE DISCIPLINAM O COMERCIO INTERNACIONAL E QUE OS PAÍSES MEMBROS DA OMC DEVEM SEGUIR, SOB PENA DE SEREM LEVADOS AOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.

CONCLUSÃO 3 cont. . Os países membros deverão fazer com que as medidas de proteção por eles adotadas mantenham-se dentro de um nível apropriado de exigências que não imponham restrições ao comércio internacional e devem levar em conta os aspéctos de viabilidade técnica e econômica de sua aplicação (Segundo o acordo SPS da OMC) .

USO DE ANTIBIÓTICOS NA PRÁTICA VETERINÁRIA

ANTIBIÓTICOS üSurgiram na década de 50 (Penicilina) üInibem o crescimento de bactérias e microorganismos correlatos. - redução no sofrimento e/ou morte por infecções bacterianas. üNa produção animal - produtores buscam criar seus animais de forma a produzir alimentos saudáveis a partir de criações saudáveis.

USO DE ANTIBIÓTICOS NA PRODUÇÃO ANIMAL 87% –para fins de tratamento, controle e prevenção. 13% –usados para o aumento da eficácia nutricional. Alguns antibióticos estão proibidos no Brasil e em muitos outros países, como promotores de crescimento.

PROMOTORES DE CRESCIMENTO üSão antimicrobianos de uso contínuo adicionados em pequenas doses a raçao a fim de controlar as bactérias do trato gastrintestinal dos animais üCom isso, ocorre uma melhoria no ganho de peso e na conversão alimentar

POLÊMICA “O USO DE ANTIBIÓTICOS EM ANIMAIS DIMINUI A EFICIÊNCIA DOS ANTIBIÓTICOS EMPREGADOS EM MEDICINA HUMANA PELO FORTALECIMENTO DA RESISTÊNCIA BACTERIANA”

POR ISSO, OS PROMOTORES DE CRESCIMENTO ESTÀO SENDO PROIBIDOS EM VÁRIOS PAÍSES ü A UE anunciou o banimento total dos promotores de crescimento em janeiro de 2006 (permitidos atualmente apenas avilamicina e flavomicina) üCoccidiostáticos e histomonostáticos deverão ser banidos em 1 de janeiro de 2009 se nenhuma lei for aprovada até 01 de janeiro de 2008, permitindo seu uso

CRONOLOGIA DA RETIRADA DE ANTIBIÓTICOS PROMOTORES DE CRESCIMENTO 1997 – Comunidade Européia - Proibição de avoparcina. 1998 – CE - Proibição de tilosina, espiramicina, bacitracina de zinco e virginiamicina. 1998 – Brasil – proibição do cloranfenicol, penicilinas, tetraciclinas e sulfonamidas. 1999 - Proibições parciais: Tailândia, Japão, Suíça, Estados Unidos.

CRONOLOGIA DA RETIRADA DE ANTIBIÓTICOS PROMOTORES DE CRESCIMENTO 2000 – Chile – Proibição do uso de bacitracina, virginiamicina e tilosina. 2001 – Nova Zelândia – proibição do uso de bacitracina, virginiamicina e tilosina. 2002 – Brasil – proibição do uso de arsenicais e antimoniais. 2002 – Brasil – proibição do uso de nitrofuranos

JUSTIFICATIVAS PARA A PROIBIÇÃO DO USO DE PROMOTORES QUÍMICOS DE CRECIMENTO ü Presença de resíduos na carne, ovos ou leite de animais; ü Indução de resistência cruzada para bactérias patógenas para humanos; ü Agressão ao meio ambiente (contaminação do solo e lençóis freáticos).

EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS ATUAIS ü Não existem dados suficientes sobre a implicação de uso de APC e a relação com riscos para a saúde humana*. ü Não existem dados suficientes para relacionar a resistência bacteriana aos antibióticos usados em animais e a resistência aos antibióticos de uso humano*. ü Não existem dados epidemiológicos que demonstrem um incremento de doenças infecciosas como resultados de uso de APC*. *Relatório do grupo Independente de Cientistas Europeus da Heidelberg Appeal Nederland Foundation, 1999

ENTRETANTO… üAté o momento não existem evidências reais e concretas que os antibióticos usados em medicina veterinária podem comprometer a eficiência dos antibióticos usados em medicina humana. üNenhuma informação epidemiológica sugere qualquer incremento nas doenças infecciosas. üCom o uso de alguns antibióticos sendo proibido em produção animal houve um incremento de 30% no uso terapêutico.

CONEQU 6 ENCIAS DA PROIBIÇÃO DO USO DE ALGUNS ANTIBIÓTICOS üCom a proibição do uso de alguns antibióticos como promotores de crescimento, houve um incremento de 30% no uso terapêutico.

ALTERNATIVAS AO USO DE PROMOTORES QUÍMICOS DE CRESCIMENTO ü Probióticos + prebióticos ü Ácidos orgânicos ü Extratos naturais de plantas §efeito sinérgico com ácidos orgânicos §doses elevadas para serem efetivos ü Enzimas

RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS EM AVES

Resíduo de medicamento veterinário São os compostos de origem e/ou seus metábolitos presentes em qualquer alimento de origem animal, bem como os resíduos de impurezas relacionados com o medicamento veterinário correspondente

CRITÉRIOS PARA DEFINIR PRIORIDADES NA PESQUISA DE RESÍDUOS DE PRINCÍPIOS ATIVOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS (NRPP - USDA- FSIS, 1994) üMedicamentos que deixam resíduos nos alimentos üMedicamentos que por deixarem resíduos nos alimentos oferecem alto risco a saude humana, por serem: § carcinogenicos § teratogênicos § mutagênicos § que afetam a função reprodutiva § que causam alterções irreversíveis e reações no homem üMedicamentos muito utilizados na prática veterinária, com alto potencial de exposição do consumidor üMedicamentos para os quais existe disponibilidade de metodologia analítica confiável, prática e de baixo custo para o programa de controle de resíduos

REGULAMENTAÇÃO DE RESIDUOS EM PAÍSES IMPORTADORES üVários países, inclusive da União Européia §Medidas para proteger a saúde de seus consumidores. üEstabelecimento de Limite Máximo de Resíduos (LMR) §Calculado a partir de ensaios toxicológicos e concentrações de segurança para cada medicamento, em diferentes espécies. üOs LMR’s são listados no regulamento do Conselho 2377/90 em seus anexos.

CONSELHO 2377/90 – ANEXOS üAnexo I - requerem LMR üAnexo II - não requerem LMR üAnexo III – LMR provisório üAnexo IV – substâncias banidas sem LMR Os nitrofuranos são antibacterianos pertencentes ao Anexo IV.

CONTROLE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS 1. Gerenciamento do risco nos principais países importadores üPesquisa constante na relação entre resíduos e saúde pública. üMonitoramento dos embargues em suas fronteiras üMissões veterinárias em países exportadores üUtilização do principio da precaução (SPS/OMC) para proteger o seu consumidor üInvestimento pesados em pesquisas constante para desenvolver metodologias analíticas mais sensíveis e com matrizes mais seguras. üRequisitos mais exigentes do que os das referência internacionais (CODEX, JECFA, FAO, OMS)

CONTROLE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS 2. Gerenciamento do risco no Brasil (PNCR) üObjetivos definidos pela I. N. 42 üPrograma para carne, leite, mel, pescados ü üO Brasil segue a linha do Codex Alimentarius (amostragem e LMRs) üAdequação as exigências específicas (Ex: Nicarbazina proibida para exportações ao Japão)

CONTROLE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS 3. Certificação específica para os principais países importadores üJAPÃO Declaro ademais que a carne de aves mencionada no Certificado Veterinário acima mencionado, foi obtida de aves criadas em estabelecimentos que não utilizam NICARBAZINA na ração. üARÁBIA SAUDITA O certificado será emitido mediante anexação de laudo de análise laboratorial atestando resultado negativo para pesquisa de METABÓLITOS DE NITROFURANOS üUNIÃO EUROPÉIA PNCR tem que ser equivalente aos requisitos europeus (Legislações principais: 2377/90; 96/23; 657/2002; 1831/2003)

CONTROLE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS 4. Diversas não conformidades foram apontadas pela auditoria da União européia em outubro de 2003 üDeficiência na elaboração, abrangência e implementação do programa. üPlano de amostragem insuficiente. üMetodologias de detecção com grau de precisão superado. üAusência de um sistema de fiscalização da comercialização. üAusência de um sistema de controle de qualidade de medicamentos veterinários.

O EXEMPLO DOS NITROFURANOS… üUnião Européia §Exige a implementação de planos de monitoramento de resíduos de drogas veterinárias aos países membros. üSistema de alerta rápido §Informa presença de resíduos em alimentos importados de países membros e terceiros ao bloco europeu.

O EXEMPLO DOS NITROFURANOS üPassado §Testes de resíduos da droga mãe nos tecidos provenientes dos animais. üAlternativa que se mostrou ineficaz §Nitrofuranos são metabolizados poucas horas após a sua aplicação, produzindo compostos intimamente ligados aos tecidos. Metabólitos estáveis e persistentes nos tecidos animais tratados.

METABÓLITOS DE NITROFURANOS DROGA Furazolidona Furaltadona Nitrofurantoina Nitrofurazona METABÓLITO AOZ AMOZ AHD SEM Drogas proibidas, não há LMR (Anexo IV)

O EXEMPLO DOS NITROFURANOS ü 2003 - Brasil 39 notificações de presença de nitrofuranos ligados a proteínas. üIsso levou a comunidade européia a aplicar sanções contra a carne de frango brasileira de modo que 100% dos containeres passaram a ser testados antes de entrar em território europeu. üApós intensa ação corretiva de controle houve a liberação e hoje apenas 20% das partidas sào testadas.

CUSTO DA MONITORIA PARA NITROFURANOS Comercio mensal com a União Européia: 24. 000 toneladas = 1. 200 embarques. Estimativa dos custos mensais: 1, 2 milhão de Euros Conceitos: Depósito – análises – financeiro. Tempo da duração da vigilância: 16 meses Custo total: 19, 2 milhões de Euros = R$ 70 milhões

DROGAS MONITORADAS EM CARNE DE AVES Classif Antimicro bianos Droga Substrato Metodo LD/MIC LMR/NA Penicilina Músculo 25 50 Fígado 25 50 Rim 25 500 25 1000 Músculo Estreptomicina Fígado Rim Suabe e Tetraci- Músculo 25 100 Ciclina* Fígado 25 300 Rim 25 600 25 400 Rim 25 400 Músculo 25 500 Fígado 25 500 Rim 25 10000 Eritro- Músculo micina Fígado Neomicina Teste de Bioensaio Anal/ano 90 Laboratório LARA/MG LARA/RS

PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS EM CARNE Classif Droga Substrato Metodo LD/MIC LMR/NA Músculo Clortetraciclina Fígado Rim Músculo Cloranfenicol Rim Músculo Antimicro Sulfatiazol bianos Fígado Sulfametaz Músculo Sulfadimetoxina Nicarbazina Nitrofurazon Furazolidon Músculo Suabe e Teste de Bioensaio Elisa e CLAE-UV CCD Densitometria CLAE-UV 10 10 300 5 5 50 100 20 100 5 200 5 500 Anal/ano Laboratório 90 90 90 LARA/MG 90 LARA/RS 90 90 300 300

PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS EM CARNE Classif Droga Substrato Metodo LD/MIC LMR/NA Contamin Aldrin antes Alfa-BHC 20 200 10 200 Beta-BHC 40 200 Lindane 10 2000 HCB 10 200 Diedrin 10 200 30 50 10 200 Clordane 50 50 Mirex 40 100 DDT e Metabolitos 40 1000 150 300 3000 Eldrin Heplacor Metociclor PCBs Gordura CG-DCE Anal/ano Laboratório LARA/MG 60 LARA/RS

COMO AS EMPRESAS EXPORTADORAS TERÃO DE SE ADEQUAR PARA ATENDER OS REQUISITOS DOS IMPORTADORES

1. IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA SATISFAZER MERCADOS IMPORTADORES 1. Reconhecer que Segurança Alimentar é a preocupação número um da Europa e de muitos outros países 2. Conformidade com os requisitos dos países importadores, como por exemplo, exemplo produtos sem proteína animal, livres de antibióticos promotores de crescimento, sem milho e soja geneticamente modificados, etc.

Cont… ü Conformidade com requisitos de exportação específicos, como por exemplo, de supermercados e redes de fast food, como Mc Donald, KFC e outros ü Conformidade com requisitos das agências certificadoras internacionais.

PROGRAMAS DE CONTROLE DE QUALIDADE CONTROLAM PATÓGENOS E RESÍDUOS Os Programas de Segurança Alimentar baseados em HACCP combinam, em um único processo: § Controle de Salmonella § Controle de Contaminação Bacteriana § Controle Ambiental (Ex: pragas) Controle de Medicamentos Veterinários § Testes para Verificação de Resíduos § Avaliação de risco de quaisquer perigos inerentes à cadeia de produção alimentar

A INTER-RELAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUALIDADE NA AVICULTURA GMP na Empresa de Genética GMP na Operação de Reprodução no Incubatório GMP na Fábrica de Ração GMP na Granja de Matrizes / Poedeiras HACCP no Frigorífico HACCP em outras instalações de processamento ou de cozimento Consumidor

2. IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE RASTREABILIDADE PARA: ü Garantir a segurança do alimento ü Prover reconhecimento internacional sobre o produto ü Promover defesa legal por motivos de: § Objeções do consumidor § Bem-estar da criação § Bem-estar do homem § Fraudes

OS ELEMENTOS DA CADEIA DE RASTREABILIDADE SÃO: ü Controle de Origem dos Alimentos ü Controle de Movimentação e Transporte ü Controle de Ingredientes ü Controle de Processamento dos Alimentos ü A “Cadeia de Distribuição” deverá prover informação rastreável em ambos sentidos Produção- > Consumidor e Consumidor > Produção

3. IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CERTIFICAÇÃO üA Certificação de produto é um processo sistematizado, acompanhado e avaliado com o objetivo de assegurar que um produto ou serviço atenda à legislação vigente ou norma relacionada, através de ensaios e auditorias de avaliação. üTêm papel fundamental no comércio internacional, sendo exigidos por diversos países como pré-requisito para compra de produtos alimentícios.

Exigências de mercado e modelos de certificação ü HACCP – Hoje, o APPCC destaca-se por ser o mais importante sistema de Controle e Garantia de Qualidade em indústrias de alimentos, sendo indicado pelas mais conceituadas entidades internacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS), Codex Alimentarius e PDV (Product Board Animal Feed). – Exigido pela União Européia e EUA ü EUREPGAP – Para responder às preocupações dos consumidores quanto à • segurança alimentar, • bem-estar animal, • proteção do ambiente e condições de trabalho, • saúde e segurança dos trabalhadores

Exigências de mercado e modelos de certificação 1. BRC (Britsh Retail Consortium) 1. para exportações ao Reino Unido. 2. “Toda a importação de carne da rede varejista do Reino Unido passa pela certificação BRC”. Já foram certificados os frigoríficos Bertin, Marfrig. Independência e Bom Charque ü PVD (Product Board Animal Feed) – define os critérios que deverão ser adotados pelas empresas exportadoras que pretendem fornecer ingredientes para ração animal. – Grupo Maggi já possui essa certificação

Exigências de mercado e modelos de certificação • ISPS Code (International Ship and Port Facility Security Code) – Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias – série de medidas de segurança contra atos terroristas – A não adequação do Brasil a essa norma impedirá todo o fluxo de exportações – Portos onde já existe a implementação: • Fortaleza • Pecém • Suape (PE) • Itajaí (SC) • 30 terminais privativos

4. IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE LEGISLAÇÃO E NOVAS EXIGÊNCIAS DO MERCADO ü Acompanhamento das novas Diretivas Européias e da legislação de outros países ü Acompanhamento dos trabalhos dos Comitês do Codex Alimentarius ü Acompanhamento de reuniões da OMC, OMS e OIE üAcompanhamento das missões técnicas dos países importadores

CONCLUSÃO 4 SOMENTE AS EMPRESAS BEM ESTRUTURADAS TERÃO CONDIÇÕES DE SOBREVIVER NO MERCADO INTERNACIONAL

AÇÕES GOVERNAMENTAIS E CORPORATIVAS PARA DEFENDER OS INTERESSES DO SETOR DE PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS CÁRNEOS

AÇÕES GOVERNAMENTAIS E CORPORATIVAS PARA DEFENDER OS INTERESSES SO SETOR ü O governo deve modernizar seus laboratórios, capacitar seus técnicos e estabelecer procedimentos de análise e avaliação de riscos e perigos, tanto para exportações como para importações (incrementar o Programa Nacional de Resíduos Bíológicos). ü Estimular e capacitar as indústrias para aplicarem análises de riscos e perigos em seus processos produtivos.

AÇÕES GOVERNAMENTAIS E CORPORATIVAS PARA DEFENDER OS INTERESSES SO SETOR. . . ü Elaborar um programa de esclarecimento para disponibilizar informações e propor mecanismos de ação para melhorar a qualidade dos produtos exportados ü Criar um grupo com a participação da iniciativa privada e do governo para acompanhamento da legislação internacional

AÇÕES GOVERNAMENTAIS E CORPORATIVAS PARA DEFENDER OS INTERESSES SO SETOR. . . ü O governo deve criar “escritórios virtuais” (a exemplo dos laboratórios virtuais criados pela Embrapa - Labex) na Europa para rastrear e mapear estudos de medidas protecionistas e restritivas. ü O governo deve formar profissionais competentes para negociação e diplomacia para defesa dos nossos interesses comerciais.

AÇÕES GOVERNAMENTAIS E CORPORATIVAS PARA DEFENDER OS INTERESSES SO SETOR. . . ü Estabelecer um programa nacional de monitoria do uso de antimicrobianos* ü Estabelecer um sistema de registro e controle dos agentes antimicrobianos e de produtos que os contenham* ü Coletar dados da quantidade total de cada agente antimicrobiano utilizado e reportá-los anualmente em quilogramas de ingredientes ativos* * Recomendações da Organização mundial da Saúde - Reunião de Oslo - Set/01

CONCLUSÃO 5 SEM UMA PROFISSIONALIZAÇÃO DO GOVERNO E DO SETOR PRIVADO, SERÁ MUITO DIFÍCIL O BRASIL SUSTENTAR SUAS EXPORTAÇÕES DE CARNES SEM TER DE ENFRENTAR UMA CRISE ATRÁS DA OUTRA, POIS OS PAÍSES IMPORTADORES ESTÃO CADA VEZ MAIS EXIGENTES E A CADA 15 DIAS UMA MISSÃO VISITA NOSSO PAÍS.

CONCLUSÃO GERAL 1 A ESTRATÉGIA DAS EMPRESAS BRASILEIRAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS DEVE SER: üPRODUTOS COM VALOR AGREGADO, AO INVÉZ DE COMMODITIES üNO CASO DA CARNE DE AVES, DEVEMOS AUMENTAR A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS COZIDOS üCOMPROMISSO EM CUMPRIR OS REQUISITOS REGULAMENTARES DE COMPRADORES E GOVERNOS DE PAÍSES IMPORTADORES

CONCLUSÃO GERAL 2 O PAÍS CHEGOU ATÉ AQUI NA RAÇA E NA VONTADE DE FAZER ACONTECER. PRECISAMOS CONTINUAR COM ESSA DISPOSIÇÃO, POIS DA UNIÃO DE ESFORÇOS DO SETOR PRIVADO E GOVERNO SURGIRÃO AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA CONSOLIDAR O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO E AS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS AVÍCOLAS

MUITO OBRIGADO