ISJ INSTITUTO DE SUPERVISO DE JOGOS From the

ISJ – INSTITUTO DE SUPERVISÃO DE JOGOS From the Informal game to regulated games in Angola

SUMÁRIO 1 Introdução 2 Caracterização do Sector de Jogos em Angola 3 Legislação Existente 4 Estratégias de Conformação (Path to the regulated Games) 5 Conclusões 6 6

INTRODUÇÃO From the Informal game to regulate game in Angola

INTRODUÇÃO • O presente documento resulta da análise desenvolvida pelo Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) sobre a os caminhos a seguir para transformação do jogo irregular para o jogo regular em Angola, com a finalidade de ao partilhar obter contribuições por parte dos membros da GRAF.

CARACTERIZAÇÃO DO SECTOR DE JOGOS EM ANGOLA From the Informal game to regulate game in Angola

CARACTERIZAÇÃO DO SECTOR DE JOGOS EM ANGOLA q A actividade de jogos em Angola pratica-se há mais de 20 anos. Nesta altura existiam poucos casinos e casas de jogos onde se praticavam jogos de fortuna ou azar. q Actualmente existem no país cerca de 60 casinos/salas de jogos, mas antes da aprovação da Lei existiam 40 no total. 60% destas situam-se em Luanda, uma província que hospeda cerca de 25% da população total de Angola. q Existe um número significativo de casinos/salas de jogos geridos por cidadãos asiáticos que supostamente são também os últimos beneficiários do negócio (donos). Existem também casos de “Testa de Ferro” de PEP’s. q Os apostadores são maioritariamente asiáticos para as apostas pequenas e médias e, para as apostas altas angolanos e asiáticos. q A maior parte dos Operadores não apresenta contabilidade organizada e não paga os impostos conforme a Lei 5/16 de 17 de Maio Lei da Actividade de Jogos. q O sector de jogos de casinos gera uma receita anual na ordem de mais ou menos USD 200 M q Os Jogos de Lotarias e Bingo, não é exercida de modo formal por nenhuma entidade pública ou privada, no entanto, é caracterizada pela informalidade em pequena escala por iniciativas em mercados e espaços públicos rurais.

LEGISLAÇÃO EXISTENTE From the Informal game to regulated games in Angola

LEGISLAÇÃO EXISTENTE q O primeiro esforço para a regulamentação foi a criação do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) através do Ministério das Finanças por Decreto Presidencial nº 290/14 de Outubro Estatuto Orgânico do ISJ. q Com efeito em 2016, dois anos mais tarde, foi aprovada a Lei da Actividade de Jogos (Acto Legislativo) e seus regulamentos no 1º semestre de 2017, por Decreto Presidencial. q Estes instrumentos destacam entre outros os papel do Presidente da República, do Ministério das Finanças e do ISJ em matérias de regulação, organização e controlo do sector. q Ainda, a aprovação da Lei 34/11 de … de Outubro. - De salientar o forte impacto desta Lei sobre o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo no contexto de regulação dos jogos.

ESTRATÉGIA DE CONFORMAÇÃO From the Informal game to regulated games in Angola

Aspectos principais da ESTRATÉGIAS 1 Sobre as Entidades exploradoras de Casinos q Fazer Identificar nos Estatutos o objecto social exclusivo da actividade de jogos; q Tornar transparente os nomes dos beneficiários últimosdeste negócio/entidades; q Obrigar a Organização e responsabilização de uma direcção efectiva e dedicada para cada casino. 2 Sobre os Casinos / Sala de Jogos q Separar as casas de jogos dos tradicionais casinos; q Encontrar mecanismos de identificação positiva de todos os apostadores e frequentadores dos casinos; q Exigir e controlar a adequada formação e certificação dos profissionais dos casinos/salas de jogos, sobretudo os Dealers; q Criar, aprovar e fiscalizar as regras de jogos. 3 Sobre os Equipamentos e Sistemas informáticos dos jogos q Cadastrar o parque de equipamentos e softwares das salas existentes ; q Implementar controlos mais rigorosos no processo de importação de equipamento de jogos para Angola; q Licenciar os importadores e vendedores de equipamento e sistemas de jogos.

ESTRATÉGIAS 4 Sobre o uso das Multas q Implementar uma filosofia de multas graduais (crescentes) para promover por um lado a aderência as regras e por outro reprimir as más práticas. 5 Sobre a Contabilidade e Reporting q Criação de procedimentos contabilísticos distintos para a actividade de jogos; q Criação de uma estrutura de codificação fiscal para o sector de jogos; q Criação de um modelo declarativo fiscal especifico para a actividade de jogos; q Planificação e realização de uma auditoria aos controlos internos dos casinos existentes. 6 “Iniciativa criativa” – O Conceito Piloto q Identificar um casino/sala de jogo que por via de um protocolo de cooperação entre o ISJ e a entidade exploradora produzam um espaço de jogo modelo em todos os aspecto relevantes da actividade nomeadamente: • • • Instalações dequadamente apetrechadas para o exercício da actividade Existência de equipamentos e sistemas devidamente parametrizados; Implementação de Jogos com as sua respectivas regras (aprovadas e auditáveis); Constituição de equipas de operadores de jogos treinados e certificados; Implementação de um Sistemas de controlo interno e compliance para as matérias de contabilidade, impostos e branqueamento de capitais.

CONCLUSÕES From the Informal game to regulated games in Angola

CONCLUSÕES I II • O estado actual dos casinos/salas de jogos apresentavam vulnerabilidades acentuadas. • Muito frequentemente verifica-se um comportamento de impunidade por parte dos operadores/gestores dos Casinos, por decorrência do modelo da sua pseudo-protecção (PEP’s) • As iniciativas legais constituem uma base aceitável para a regularização imediata do sector. III . • Para concluir mesmo ao ISJ cabe urgentgemente elaborar e implementar um plano estratégico de desenvolvimento organizacional (sua capacidade reguladora, inspectiva e fiscalizadora), com enfâse na capacitação do pessoal técnico.

THANKS! INSTITUTO DE SUPERVISÃO DE JOGOS (ISJ)