Ipreville Instituto de Previdncia Social dos Servidores Pblicos
Ipreville – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville O posicionamento do Ipreville perante a proposta de Reforma da Previdência 26/03/2019
O que a reforma do Regime Geral Previdência, pode mudar previdência de Joinville? de na q Todas as regras previstas na PEC 06/19 deverão ser acatadas pelo IPREVILLE em até 180 dias após a publicação. q A PEC 06/19 é aplicável tanto ao RGPS quanto aos RPPS’s, alterando desde as regras de aposentadoria até as formas de custeio.
Curitiba, Santa Catarina e São Paulo fizeram reformas, aumentando a contribuição dos servidores, de 11 para 14%, Joinville pode vir a elevar a contribuição do servidor também? q Atualmente nossa alíquota é única de 11%. q Com a reforma as alíquotas das contribuições previdenciárias passam para 14% (art. 14 e 15 pg. 28/29) ou poderão ser escalonadas, partindo de 7, 5% até 22% (parcela do servidor), conforme resultado do cálculo atuarial anual do Instituto. (art. 149, § 1°-A , inciso III –Pg. 6). q O escalonamento somente será possível após finalização do cálculo atuarial que comprove a sustentabilidade do RPPS.
E como são as regras de aposentadoria atualmente do Ipreville de forma simplificada? MULHER HOMEM 55 ANOS DE IDADE 60 ANOS DE IDADE 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO 10 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO 05 ANOS NO CARGO
Quais são os indicadores da saúde do Ipreville? q Patrimônio de R$ 3, 4 bilhões em dezembro de 2018. q Superávit Atuarial de 27 milhões em 2018.
O Ipreville é sustentável ao longo prazo ou ele também precisa de uma reforma? q Financeira e atuarialmente estamos estáveis, mas é necessário adequar algumas regras, como por exemplo: a pensão por morte, a aposentadoria especial, entre outros. q Em ocorrendo a Reforma da Previdência o Ipreville obrigatoriamente deverá se adequar. (capitulo IV – disposições transitórias( temporárias)–previsão da recepção da Lei 9. 717/98 ate edição de Lei complementar que trata o § 1º do art. 40 da Constituição)
Quais mudanças propostas você acha necessárias para preservar a saúde da previdência do país? q O IPREVILLE entende que é necessário uma reforma na previdência. q O modelo que se apresenta mais viável é um “Modelo Misto” garantindo-se uma renda mínima para todos e aquele que pretender uma renda superior deverá contratar uma previdência complementar.
Diagnóstico - Situação financeira � Realizado 2018 Despesa Receita Deficit RGPS 586, 4 391, 2 195, 2 Urbano 462, 7 381, 3 81, 4 Rural 123, 7 9, 9 113, 8 RPPS União 79, 9 33, 4 46, 5 FCDF 4, 8 0, 3 4, 5 Militares 21, 4 2, 4 19, 0 Total 692, 5 427, 3 265, 2 q BPC q Total � � � � 56, 2 748, 70 Projeção 2019 Despesa Receita 637, 9 419, 8 502, 1 409, 2 135, 7 10, 6 89, 6 35, 7 4, 8 0, 3 21, 7 3, 3 754, 0 459, 1 60, 2 814, 20 Deficit 218, 0 92, 9 125, 1 53, 9 4, 5 18, 4 294, 9
A capitalização da Previdência no país é parecida como funciona o Ipreville? q Não, atualmente o IPREVILLE possui um modelo de Benefício Definido, onde os recursos são capitalizados, mas a forma de pagar o benefício não depende do montante da capitalização; q A capitalização proposta na reforma é na modalidade de Contribuição Definida, onde cada segurado geraria sua própria reserva. (Art. 40 § 6 , art. 201 -A pg. 4 , Capitulo II art. 115 – pg. 13)
Os políticos entram na reforma? q Sim. Na regra atual os deputados federais e senadores se aposentam: o 60 anos de idade mínima (homens e mulheres) o 35 anos de contribuição o Recebe 1/35 do salário para cada ano de parlamentar q Na regra de transição ficará assim: o 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres o 30% de pedágio do tempo de contribuição faltante
Previdência dos militares q A previdência dos militares também está sendo objeto de reforma, conforme Projeto de Lei nº 1645/2019 (Forças Armadas).
Obrigado a todos! Sergio Luiz Miers Diretor-Presidente Email: presidente@ipreville. sc. gov. br / Telefone: (47) 3423 -1900 Praça Nereu Ramos, 372, Centro, Joinville - Santa Catarina
O Ipreville é nosso, o futuro é seu!
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