INVESTIMENTOS PBLICOS E AS RESTRIES FISCAIS ALBRICO MASCARENHAS
INVESTIMENTOS PÚBLICOS E AS RESTRIÇÕES FISCAIS ALBÉRICO MASCARENHAS Secretário da Fazenda do Estado da Bahia Workshop – PPP/SDO DO JAGUARIBE
Tópicos da Apresentação I - A Carga Tributária e a Repartição dos Recursos § Evolução da Carga Tributária – O Mito dos recursos Públicos Inesgotáveis § Distribuição Federativa do “Bolo Tributário” no Brasil II - A Redução das Transferências Legais § Evolução das Receitas Compartilhadas e Não Compartilhadas § As perdas dos Estados: Lei Kandir e Fundef III – As Restrições para Investimento Público § As Vinculações Orçamentárias § As limitações Legais § A Evolução da Despesas do Estado da Bahia – 2001 -2004
CARGA TRIBUTÁRIA E A REPARTICIÇÃO DOS RECURSOS O MITO DOS RECURSOS PÚBLICOS INESGOTÁVEIS
Evolução da Carga Tributária (% PIB) – 1947 a 2004 35, 9% Média 94/98 = 29, 5% Média 70/93 = 25, 3%
Distribuição Federativa do “Bolo” Tributário - 2004 Municipal 4, 3% Municipal 16, 6% Estadual 23, 6% Estadual 26% Federal 59, 8% Federal 69, 7%
Aumento Histórico do “Bolo” Tributário (1960 - 2004) – Receita Disponível Carga Tributária - % do PIB União Estados Municípios TOTAL 1960 10, 4 5, 9 1, 1 17, 4 1980 17, 0 5, 4 2, 1 24, 5 1988 14, 0 6, 0 2, 4 2002 20, 9 8, 6 6, 1 35, 6 2004 21, 4 8, 5 6, 0 35, 9
A REDUÇÃO DAS TRASFERÊNCIAS LEGAIS
Redução das Transferências Constitucionais PRINCIPAIS CAUSAS § GESTÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL FOCADA NOS TRIBUTOS NÃO COMPARTILHADOS (CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS). § CONCENTRAÇÃO DAS MEDIDAS DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TRIBUTOS COMPARTILHADOS (IPI E IR).
Evolução Receitas Compartilhadas x Não Compartilhadas (1988 – 2004) Receitas Compartilhadas Receitas Não Compartilhadas
Variação Real (IPCA) dos Tributos Federais 2004 / 2003 COMPARTILHADOS 137. 900 132. 582 5, 52% § § § 106. 376 23. 582 7. 942 102. 627 21. 689 8. 266 3, 65% 8, 73% (3, 92)% NÃO COMPARTILHADOS 172. 941 148. 812 16, 21% 65. 676 25. 432 18. 479 19. 124 20, 60% 7, 45% 9, 66% 4, 89% § § IMP. DE RENDA IPI CIDE COFINS CPMF CSLL PIS 79. 203 27. 326 20. 264 20. 060 (A PREÇOS DE DEZEMBRO/04 – IPCA)
Perdas Históricas Com A Lei Kandir
Relação Perda Estados X Ressarcimento União
Perdas da Bahia com o FUNDEF
AS RESTRIÇÕES PARA O INVESTIMENTO PÚBLICO
Restrições Legais Dívida Pública Programa de Ajuste Fiscal
Rigidez Orçamentária Estadual VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS § EDUCAÇÃO – 25% § SAÚDE – 12% § DÍVIDA – 13% § PASEP – 1% § CIÊNCIA E TECNOLOGIA – 1% IMPOSIÇÕES (DESPESAS OBRIGATÓRIAS) § PESSOAL (EXCETO SAÚDE E EDUCAÇÃO) – 32% § OUTROS PODERES – 8% TOTAL DE VINCULAÇÃO – 92% 8% RESTANTES – CUSTEIO DA MÁQUINA PÚBLICA, REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, COMBATE À POBREZA, ETC.
Evolução da Despesa – Estado da Bahia Gastos Com Pessoal (Ativos + Inativos) Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)
Evolução da Despesa – Estado da Bahia Transferências aos Municípios Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)
Evolução da Despesa – Estado da Bahia Investimentos Com Recursos Próprios Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)
Evolução da Despesa – Estado da Bahia Gastos Com Custeio Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)
Evolução da Despesa – Estado da Bahia Outros Poderes Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)
Evolução da Despesa – Estado da Bahia Pagamento de Dívida Fontes Próprias do Tesouro (Em Reais mil)
www. sefaz. ba. gov. br
FIM ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS Secretário da Fazenda do Estado da Bahia Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda junto ao CONFAZ alberico@sefaz. ba. gov. br
- Slides: 24