INVENTRIO E PARTILHA ARTS 1 991 a 2

INVENTÁRIO E PARTILHA ARTS. 1. 991 a 2. 027

CONCEITO

O INVENTÁRIO É SEMPRE OBRIGATÓRIO?

HIPÓTESES EM QUE É DESNECESSÁRIO INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO: a) Partilha em vida (art. 2. 018 do CC/02) b) Para pagamento de valores previstos na lei 6. 858/80 (saques do FGTS, PIS, saldos bancários).

O QUE(QUEM) É ESPÓLIO? TEM PERSONALIDADE?

QUAL A DIFERENÇA ENTRE HERANÇA E ESPÓLIO?

Abertura da sucessão e abertura do inventário são a mesma coisa

QUAL O FORO COMPETENTE PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO?

O falecido que nasceu em Montes Claros, MG, tem patrimônio em Gramado, RS, mas é domiciliado em Belo Horizonte, MG, deverá ter seu inventário aberto em que comarca?

Importância do tempo na abertura da sucessão:

QUEM É O INVENTARIANTE?

Classificação do inventário quanto ao complexidade do rito:

INVENTÁRIO JUDICIAL: 1) Arts. 982 e seguintes do CPC 2) É obrigatório nos seguintes casos: a) Quando houver testamento; b) Quando houver interesses de menores ou incapazes; c) Deve ser aberto em 60 dias, e concluído em 12 meses.

ARROLAMENTO CONSENSUAL Art. 1. 031 do CPC 1. a) Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes; 2. b) Deve haver consenso total entre os interessados; 3. c) Não importa o valor dos bens; 4. d) São dispensados todos os termos, inclusive o de compromisso de inventariante; 5. e) O lançamento e recolhimento do ITCD se faz

ARROLAMENTO DE BENS DE PEQUENO VALOR; 1. a) O bens devem ser de “pequeno valor” (na dicção do CPC 2. 000 ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional); 2. b) Pode ser utilizado ainda que haja divergência entre herdeiros; 3. c) Pode haver menores ou incapazes (o Ministério Público funcionará no processo);

ARROLAMENTO DE BENS DE PEQUENO VALOR: 1. a) O bens devem ser de “pequeno valor” (na dicção do CPC 2. 000 ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional); 2. b) Pode ser utilizado ainda que haja divergência entre herdeiros; 3. c) Pode haver menores ou incapazes (o Ministério Público funcionará no processo);

INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: a) O bens podem ser de qualquer valor; b) As partes devem ser maiores e capazes; c) Não pode haver conflito entre os interessados; d) d) Não pode haver testamento; e) e) A avaliação e recolhimento do ITCD é administrativo e precede a escritura pública; f) f) Não é necessário nenhuma homologação ou ato judicial.

Se o inventário é para partilhar patrimônio, qual o sentido do inventário negativo? -a)Casamento do viúvo (CC, 2002, art. 1. 523, I c/c art. 1. 641, I); -b)Fazer prova de inexistência de bens a partilhar (Art. 1. 792 – incumbe ao herdeiro a prova que as dívidas superam as forças da herança, salvo se houver inventário que a escuse. )

PARTILHA -Ato de conclusão do inventário ou arrolamento; - Redunda na divisão do acervo entre os sucessores; -Extingue a herança.

ADJUDICAÇÃO -Quando há apenas um herdeiro ou interessado.