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Introdução Os mananciais de abastecimento público, sobretudo os de água superficial, como os reservatórios, são sistemas abertos e vulneráveis, uma vez que estão mais expostos à contaminação externa e, consequentemente, mais suscetíveis a causar doenças de veiculação hídrica à população. Código Florestal Brasileiro (Lei 12. 651/2012) – Art. 5º: APP uma faixa entre 15 e 30 metros (em área urbana) no entorno de reservatórios de abastecimento público de água.
Introdução Mata Ciliar: • Conservação do corpo hídrico; • Proteção do solo contra processos erosivos e assoreamento; • Proteção contra transporte de contaminantes, através do escoamento superficial, diretamente para o corpo d’água. Abertura de vias próximas aos Mananciais de Abastecimento: • Supressão de mata ciliar e movimentação de terra; • Aceleração de processos erosivos, carreamento de sedimentos e poluentes, assoreamento; • Atropelamento de animais; • Acidentes com cargas perigosas, escoadas diretamente para o Manancial.
Represa de São Pedro Juiz de Fora (MG) • Em operação Desde 1965 com 140 l/s; • Duplicação da BR 040 (2007); • Implantação da BR 440 (2010 e 2018); • Loteamentos e Condomínios. • Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul; • Principais afluentes: Córregos São Pedro e Grota do Pinto; • Área total de drenagem: 13 km²; • ETA: 8% da água tratada de todo o município (possibilidade de duplicar).
BR 440 - 6 km de impactos ao Custo de 60 milhões + 55 milhões +. . . .
BR 440 – Rodovia “secante” que não faz papel de anel rodoviário
Metodologia Qualidade da Água Evolução dos Empreendimentos • Deliberação Normativa COPAM nº. 16/1996: Classe 1; • Dados de Qualidade da Água fornecidos pela CESAMA (2006 a 2017); • Parâmetros analisados: p. H, cor, turbidez, ferro, cloretos, dureza, oxigênio dissolvido, oxigênio consumido, condutividade, DBO 5, 20, fosfato total, nitrogênio total e Escherichia-coli; • Escolha e cálculo do Índice de Conformidade ao Enquadramento (ICE) do Canadá (CCME). • Visitas periódicas ao local; • Equipe multidisciplinar; • A partir de 2010 até os dias de hoje; • Medições, análises empíricas, observações in loco e levantamento de material fotográfico; • Elaboração de relatórios e mapas utilizando o software Arc. Map, versão 10. 3.
Metodologia
Metodologia
Resultados e Discussões - ICE Fonte: Rocha et al. , 2019.
Resultados e Discussões - ICE Fonte: Rocha et al. , 2019.
Resultados e Discussões - ICE Fonte: Rocha et al. , 2019.
Resultados e Discussões Impactos Ambientais Implantação da BR-440 (2010): • Supressão de mata ciliar; • Movimentação de máquinas pesadas; • Compactação do solo (dificuldade de infiltração da água); • Construção do canal de cintura, drenando as águas de nascentes para jusante da Represa.
Resultados e Discussões Impactos Ambientais Implantação da BR-440 (2010): Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº. 12. 651/2012) Artigo 5º: “Na implantação de A saia de aterro da rodovia e o canal de cintura “amassaram” a mata ciliar. Pela estatura de uma pessoa de 1, 8 m, percebe-se a distância de 5 m. reservatório d’água artificial destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 30 (trinta) metros e máxima de 100 (cem) metros em área rural, e a faixa mínima de 15 (quinze) metros e máxima de 30 (trinta) metros em área urbana. ”
Resultados e Discussões Impactos Ambientais Implantação da BR-440 (2010): • Supressão da vegetação ciliar de proteção ao longo de toda a faixa da Rodovia.
Resultados e Discussões Impactos Ambientais Operação de Rodovias próximas a Mananciais de Abastecimento: • Contaminação do Manancial, através de acidentes com cargas perigosas (metais pesados, óleos e graxas, resíduos sólidos, entre outros), escoados rapidamente para o corpo hídrico, devido à proximidade com o mesmo; • O tráfego contínuo de veículos através da queima dos combustíveis (pirólise) acarreta a contaminação por Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA´s), independente de um acidente com carga perigosa; • Comprometimento da disponibilidade hídrica, devido à supressão da mata ciliar (efeito “esponja” de acumulação de água);
Resultados e Discussões Impactos Ambientais Primeira fase de Implantação da BR -440 (2010): Aterro de Nascentes
Resultados e Discussões Impactos Ambientais Agosto de 2016 (estação seca): Canal cheio de água proveniente das nascentes • Água de boa qualidade sendo utilizada para diluir esgoto mais à frente, no Córrego de São Pedro.
Resultados e Discussões Impactos Ambientais Agosto de 2016 (estação seca): Desperdício de água de boa qualidade (Nascentes)
Resultados e Discussões Impactos Ambientais Processo de recuperação da vegetação ciliar, às margens da Represa de São Pedro, resultante da paralisação das obras da BR-440.
A Represa de São Pedro é alimentada por dois tributários principais: o córrego São Pedro (à esquerda) e o córrego Grota do Pinto (à direita) • Vazão mediana de 350 litros de água por segundo (medida de 2012 a 2016); • A ETA trata atualmente apenas 140 litros/segundo; • O córrego Grota do Pinto (P 3), o mais impactado, injeta uma vazão mediana de 150 l/s no manancial; • Possibilidade de ampliação da capacidade da ETA São Pedro para duas vezes mais.
Classe Mata Pasto Sujo Pastagem Várzea Corpos Solo Área D´água Exposto Urbanizada Área (km 2) 2, 841 1, 108 6, 300 0, 288 0, 304 0, 180 1, 870 % 22 9 49 2 2 1 15 Condomínio Alphaville Condomínio Estrela do Lago Condomínio Passos Del Rei
APPs de margens: Categoria / NASCENTE APP CURSO REPRESA DECLIVIDADE D’ÁGUA TOPO DE MORRO ADEQUADO 39, 40% 41, 16% 62, 44% 25, 25% 32, 46% IRREGULAR 60, 60% 58, 84% 37, 56% 74, 75% 67, 54%
https: //tribunademinas. com. br/noticias/cidade/06 -10 -2019/obras-da-intersecao-entre -br-440 -e-br-040 -avancam. html
Intersecção da BR-440 com BR-040 e Condomínio Estrela do Lago na Bacia do córrego Grota do Pinto. Fonte: https: //tribunademinas. com. br/noticias/ cidade/06 -10 -2019/obras-da-intersecaoentre-br-440 -e-br-040 -avancam. html
Lei Complementar 082/2018 ã S e e P o , o dr Art. 66. A Macroárea de Interesse Ambiental e de Preservação dos Mananciais - MA 3 abrange a porções do território correspondentes às bacias de contribuição dos mananciais de abastecimento público da Represa Dr. João Penido, do Ribeirão Espírito Santo e da bacia do Ribeirão Estiva. . . SEÇÃO III Da Macroárea de Interesse Ambiental e de Preservação dos Mananciais - MA 3 Art. 67. São objetivos específicos da Macroárea de Interesse Ambiental e de Preservação dos Mananciais - MA 3: I - recuperar, conservar e proteger os mananciais de abastecimento público da cidade de Juiz de Fora; II - recuperar, conservar e proteger as bacias hidrográficas com potencial para futuros mananciais de abastecimento público da cidade de Juiz de Fora; III - aumentar as áreas florestadas; IV - conter a expansão urbana; V - coibir os usos e atividades efetivas ou potencialmente poluentes, de acordo com a DN COPAM nº 74/2004 e suas alterações. d a s e r p ? e R a tivo m a a a r í d u n l i c a x al e i ê c u an q r an o P m um
Conclusão • Tanto as obras para implantação, quanto a operação das rodovias BR-040 e BR-440, às margens da Represa de São Pedro, conjuntamente com os condomínios, representam riscos claros às características qualitativas e quantitativas das águas desse manancial de abastecimento público, em curto, médio e longo prazos. • O ICE observado em outros estudos, realizados no mesmo manancial, apontam para um decréscimo da qualidade das águas no período em que foram realizadas as obras para duplicação da BR-040 e de construção da BR 440, o que evidencia a influência desses eventos na composição do índice e, consequentemente, para o comprometimento do corpo hídrico. Além disso, outra evidência dessa influência pode ser percebida através da melhoria ambiental resultante da paralisação das obras da BR-440, revelando processos de recomposição da mata ciliar local e de recuperação da qualidade da água.
Conclusão • As obras de construção da BR-440 resultaram em processos de assoreamento, compactação e contaminação do solo, aterramento de nascentes e desvio de suas águas, para jusante da barragem, impedindo sua contribuição para incrementar o volume do manancial, e fazendo com que águas de boa qualidade, que poderiam ser usadas para abastecimento da população juizdeforana, sejam usadas para diluição de esgoto mais à frente, no córrego São Pedro. • Ainda que tenham sido observadas propriedades de autodepuração da represa, percebida pela melhoria do ICE (de péssimo para ruim), este cenário está longe do ideal, e em desconformidade com os padrões legais, principalmente para o fim nobre de suas águas, e consequente enquadramento do corpo hídrico como classe 1. Foi possível perceber a capacidade de contribuição dos tributários da represa, que poderiam aumentar o volume das águas tratadas atualmente na ETA em até 2 vezes, mantendo a vazão ecológica de jusante, e diminuindo os riscos de desabastecimento e racionamento, que vêm sendo observados no município nos últimos anos, em épocas de seca.
Agradecimento Agradecemos ao NAGEA (Núcleo de Análise Geo Ambiental), a UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e a Cesama pelo fornecimento dos dados de qualidade da água. ÁGUA É VIDA! Contatos: gruponagea@engenharia. ufjf. br barra. rocha@engenharia. ufjf. br renata. duarte@engenharia. ufjf. br ramon. matoso@engenharia. ufjf. br
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