Introduo Contabilidade Pblica ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA AUDITOR
Introdução à Contabilidade Pública ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO Última Atualização: 28/02/2012 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Conteúdo do Módulo III – Procedimentos Contábeis Patrimoniais - I CH: 4 h Conteúdo: 1. Introdução e Base Normativa; 2. Princípios de Contabilidade; 3. Composição do Patrimônio Público: ativo, passivo e patrimônio líquido; 4. Variações Patrimoniais; 5. Mensuração de Ativos e Passivos. 6. Introdução aos Procedimentos Patrimoniais Específicos: provisões, reavaliação e redução ao valor recuperável 7. Introdução a Depreciação, Amortização e exaustão. Leitura Básica Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais Pré-requisito recomendável: Noções básicas de contabilidade. Disponível em: www. stn. gov. br/contabilidade_governamental/index. asp Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
INDAGAÇÕES. . . (Momento para reflexão) 1 -Para você o que é Contabilidade? 2 -Qual é Conceito e Objeto da Contabilidade? 3 -Para que serve a Contabilidade? 3 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
A Contabilidade como Ciência Problemas Reconhecimento: O que tem que ser registrado e quando (oportunidade). Mensuração: Qualificação do que deve ser (Qualitativa) e atribuição do valor (Quantitativa). registrado Evidenciação: Como se deve demonstrar. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Principais Entidades Normativas Nacionais CFC – Conselho Federal de Contabilidade Órgão de representação da classe contábil no Brasil. Edita Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao exercício da profissão (perícia, educação, etc. ) e às áreas de atuação do profissional (setor público, auditoria, etc. ). Website: http: //www. cfc. org. br STN – Secretaria do Tesouro Nacional Órgão vinculado ao MF, normatiza através do MCASP, Portarias e Notas Técnicas, as práticas contábeis do setor público da Federação Brasileira. Website: http: //www. tesouro. fazenda. gov. br Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Principais Entidades Normativas SETOR PRIVADO SETOR PÚBLICO IFAC FASB ORGANIZADORES edita converg. BOVESPA IPSAS “inspira” APIMEC observa IFRS CPC ABRASCA CFC STN CFC edita NBC T 16 MCASP IBRACON edita pronunciam. FIPECAFI IASB OBSERVADORES MPS Estados Municípios CVM SUSEP RFB BCB Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
MAPA DE PROCESSO DA CONVERGÊNCIA TRADUÇÃO TRADUÇÃ O (V 1) VALIDAD TRADUÇÃO REVISADA A TRADUÇÃO REENVIADA TRADUÇÃO (V 2) DIVULGADA NBCASP CONVERGID A PUBLICAÇÃO FORMATAÇÃ O APROVAÇÃO CONVERGÊNCIA ANÁLISE COMPARAÇÕES ESTUDOS DISCUSSÃO Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
ENTENDENDO O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA Onde estamos? TRADUÇÃO DIVULGADA IPSAS NBCASP CONVERGI DA ABRANGÊNCIA DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ITENS ADOTADOS IMEDIATAMENTE ITENS ADOTADOS A CURTO PRAZO ITENS ADOTADOS A MÉDIO PRAZO ITENS ADOTADOS A LONGO PRAZO Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
IPSAS 1. Apresentação das Demonstrações Contábeis ITENS ADOTADOS IMEDIATAMENTE MCASP 4ª EDIÇÃO EXEMPLOS: üAtivo Imobilizado (depreciação, reavaliação, impairment); üAtivo Intangível; üProvisão; üReconhecimento da receita tributária por competência; Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Teoria Contábil Aplicada ao Setor Público Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) Número Ementa NBC T 16. 1 CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO NBC T 16. 2 PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS NBC T 16. 3 PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL NBC T 16. 4 TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO NBC T 16. 5 REGISTRO CONTÁBIL NBC T 16. 6 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NBC T 16. 7 CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NBC T 16. 8 CONTROLE INTERNO NBC T 16. 9 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NBC T 16. 10 AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO NBC T 16. 11 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Regime Orçamentário x Regime Contábil Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Regime Orçamentário Ä Pertencem ao exercício financeiro: ÄAs receitas (orçamentárias) nele arrecadadas ÄAs despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas Regime Contábil Ä As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. Ä A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Estrutura da Lei 4. 320/1964 Ø Título I – Da Lei do Orçamento (Artigo 2º ao 21) Ø Título II – Da Proposta Orçamentária (Artigo 22 ao 31) Ø Título III – Da Elaboração da Lei do Orçamento (Artigo 32 ao 33) Ø Título IV – Do Exercício Financeiro (Artigo 34 a 39) Ø Título V – Dos Créditos Adicionais (Artigo 40 ao 46) Ø Título VI – Da Execução do Orçamento(Artigo 47 ao 70) Ø Título VII – Dos Fundos Especiais (Artigo 71 ao 74) Ø Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária (Artigo 75 ao 82) Ø Título IX – da Contabilidade (Artigo 83 ao 89) Ø Ø Disposições Gerais (Art 83 a 89) Da Contabilidade Orçamentária e Financeira (Art 90 a 93) Da Contabilidade Patrimonial e Industrial (Art 94 a 100) Dos Balanços (Art 101 a 106) Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Visão Patrimonial na Lei 4. 320/1964 Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. “Art. 89 - A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial. ” “Art. 100 - As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. ” “Art. 104 - A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. ” Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
O Regime de Competência na LRF Ä “Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: . . Ä II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa; ” Ä Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais 1ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2008 Válida 2009 VOLUMES: I – Manual da Receita II – Manual da Despesa 2ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2009 Válida 2010 3ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2010 Válida 2011 VOLUMES: I – P. Contábeis I – Volume Principal Parte 1 – PCO Orçamentários Parte 2 – PCP II – P. Contábeis Parte 3 – PCE Patrimoniais Parte 4 – PCASP III – P. C. Parte 5 – DCASP Específicos Parte 6 – P&R IV – Plano de Parte 7 – Exercício Contas ASP Prático V – Demonstrações Parte 8 – DEFPASP CASP II – Volume Anexos 4ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2011 Válida 2012 VOLUMES: I – Volume Principal Parte 1 – PCO Parte 2 – PCP Parte 3 – PCE Parte 4 – PCASP Parte 5 – DCASP Parte 6 – P&R Parte 7 – Exercício Prático Parte 8 – DEFPASP II – Volume Anexos Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
2 – Contabilidade Pública Introdutória Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Conceito e Objeto da Contabilidade Ciência Estuda Ponto de Vista Controle e análise Elementos e variações 17 PATRIMÔNIO Econômico e Financeiro Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Patrimônio E o que é Patrimônio? PATRIMÔNIO Bens 18 Direitos Obrigações Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Patrimônio Bens e Direitos Ativo Obrigações Passivo Patrimônio Líquido 19 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Patrimônio Configuração de um Balanço Patrimonial Total dos Valores Brutos Descontos BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bens. . 60. 000, 00 Obrigações. . . 70. 000, 00 Direitos. . . 40. 000, 00 TOTAL DO PASSIVO= 70. 000, 00 TOTAL DO ATIVO= 100. 000, 00 Ativo PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social. . 30. 000, 00 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO= 30. 000, 00 TOTAL = 100. 000, 00 Passivo Valor TOTAL = 100. 000, 00 Líquido Patrimônio Líquido
Origens e aplicações Exemplo de composição de sociedade Sócio 1: Entrará com R$ 20. 000, 00 em dinheiro Sócio 2: Entrará com um veículo cujo valor é de R$ 15. 000, 00 Sócio 3: Entrará com um imóvel cujo valor é de R$ 40. 000, 00 e R$ 25. 000, 00 em Origem dinheiro Tomada de um empréstimo no valor de R$ 30. 000, 00 Aplicação ATIVO Caixa = R$ 75. 000, 00 45. 000, 00 20. 000, 00 Veículo = R$ 15. 000, 00 Imóvel = R$ 40. 000, 00 Aplicação TOTAL DO ATIVO = R$ 130. 000, 00 100. 000, 00 21 PASSIVO Passivo Exigível Empréstimo = R$ 30. 000, 00 TOTAL DO PASSIVO = ZERO R$ 30. 000, 00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = R$ 100. 000, 00 Origem Passivo Não Exigível Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Técnicas Contábeis Escrituração Registro dos fatos que influem na composição patrimonial, em linguagem própria, com observância aos princípios contábeis. Elaboração das Demonstrações Contábeis Elaboração periódica de relatórios sobre o estado do patrimônio e os efeitos da gestão administrativa. Auditoria Emissão de parecer sobre adequação das demonstrações contábeis. Análise das Demonstrações Contábeis Interpretação dos demonstrativos. 22 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Método das partidas dobradas § Utilização de duas operações, de modo que uma seja o contrário da outra. § Em qualquer lançamento, o valor dos registros de uma operação deve ser igual ao dos da outra ATIVO PASSIVO PL ATIVO PL PASSIVO PL 23 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Método das partidas dobradas § Utilização de duas operações, de modo que uma seja o contrário da outra. § Em qualquer lançamento, o valor dos registros de uma operação deve ser igual ao dos da outra D C C ATIVO PASSIVO PL C ATIVO C PASSIVO C PL D ATIVO D PASSIVO D PL 24 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Método das partidas dobradas D C Ativo C D Passivo Patrimônio Líquido Contas DEVEDORAS 25 Contas CREDORAS Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Componentes do Plano de Contas PCASP Relação de Contas Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2. 1 – Passivo Circulante 2. 2 – Passivo Não Circulante 1. 1 - Ativo Circulante 1. 2 – Ativo Não Circulante 2. 3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 3. 1 - Pessoal e Encargos 3. 2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais. . . 3. 9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4. 1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4. 2 - Contribuições. . . 4. 9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Devedor 5 – Controles da Aprovação Planejamento e Orçamento do Credor 6 – Controles da Execução Planejamento e Orçamento 5. 1 – Planejamento Aprovado 5. 2 – Orçamento Aprovado 5. 3 – Inscrição de Restos a Pagar 6. 1 – Execução do Planejamento 6. 2 – Execução do Orçamento 6. 3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7. 1 7. 2 7. 3 7. 4 7. 8 7. 9 8. 1 8. 2 8. 3 8. 4 8. 8 8. 9 – – – Atos Potenciais Administração Financeira Dívida Ativa Riscos Fiscais Custos Outros Controles – – – do Execução dos Atos Potenciais Execução da Administração Financeira Execução da Dívida Ativa Execução dos Riscos Fiscais Apuração de Custos Outros Controles Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2. 1 – Passivo Circulante 2. 2 – Passivo Não Circulante 1. 1 - Ativo Circulante 28 1. 2 – Ativo Não Circulante Contas Patrimoniais 2. 3 - Patrimônio Líquido Composição Patrimonial 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 3. 1 - Pessoal e Encargos 3. 2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais. . . 3. 9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4. 1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4. 2 - Contribuições. . . 4. 9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Resultado Patrimonial Contas de Resultado 5 – Controles da Aprovação Planejamento e Orçamento 5. 1 – Planejamento Aprovado 5. 2 – Orçamento Aprovado 5. 3 – Inscrição de Restos a Pagar do 6 – Controles da Execução Planejamento e Orçamento 6. 1 – Execução do Planejamento 6. 2 – Execução do Orçamento 6. 3 – Execução de Restos a Pagar Orçamentária Contas Orçamentárias 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7. 1 7. 2 7. 3 7. 4 7. 8 7. 9 8. 1 8. 2 8. 3 8. 4 8. 8 8. 9 – – – Atos Potenciais Administração Financeira Dívida Ativa Riscos Fiscais Custos Outros Controles Contas de Controle do – – – Execução dos Atos Potenciais Execução da Administração Financeira Execução da Dívida Ativa Execução dos Riscos Fiscais Apuração de Custos Outros Controles Atos Potenciais Controle Custos Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2. 1 – Passivo Circulante 2. 2 – Passivo Não Circulante 1. 1 - Ativo Circulante 1. 2 – Ativo Não Circulante 2. 3 - Patrimônio Líquido Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 3. 1 - Pessoal e Encargos 3. 2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais. . . 3. 9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4. 1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4. 2 - Contribuições. . . 4. 9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação Planejamento e Orçamento do 6 – Controles da Execução Planejamento e Orçamento 5. 1 – Planejamento Aprovado 5. 2 – Orçamento Aprovado 5. 3 – Inscrição de Restos a Pagar 6. 1 – Execução do Planejamento 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7. 1 7. 2 7. 3 7. 4 7. 8 7. 9 8. 1 8. 2 8. 3 8. 4 8. 8 8. 9 do 6. 2 – Execução do Orçamento Contabilidade Orçamentária / Regime “misto” 6. 3 – Execução de Restos a Pagar – – – Atos Potenciais Administração Financeira Dívida Ativa Riscos Fiscais Custos Outros Controles – – – Execução dos Atos Potenciais Execução da Administração Financeira Execução da Dívida Ativa Execução dos Riscos Fiscais Apuração de Custos Outros Controles Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2. 1 – Passivo Circulante 2. 2 – Passivo Não Circulante 1. 1 - Ativo Circulante 1. 2 – Ativo Não Circulante Informações de Natureza Patrimonial 2. 3 - Patrimônio Líquido D C 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 3. 1 - Pessoal e Encargos 3. 2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais. . . 3. 9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4. 1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4. 2 - Contribuições. . . 4. 9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação Planejamento e Orçamento 5. 1 – Planejamento Aprovado 5. 2 – Orçamento Aprovado 5. 3 – Inscrição de Restos a Pagar do 6 – Controles da Execução Planejamento e Orçamento 6. 1 – Execução do Planejamento 6. 2 – Execução do Orçamento 6. 3 – Execução de Restos a Pagar do D C Informações de Natureza Orçamentária 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7. 1 7. 2 7. 3 7. 4 7. 8 7. 9 8. 1 8. 2 8. 3 8. 4 8. 8 8. 9 – – – Atos Potenciais Administração Financeira Dívida Ativa Riscos Fiscais Custos Outros Controles – – – Execução dos Atos Potenciais Execução da Administração Financeira Execução da Dívida Ativa Execução dos Riscos Fiscais Apuração de Custos Outros Controles Informações de Natureza Típica de Controle Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Natureza da Informação Patrimonial Patrimônio Público e suas Variações qualitativas e quantitativas Orçamentária Planejamento e execução orçamentária Funções típicas de controle, atos potenciais, Administração Financeira e informações adicionais Controle Custos Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados Compensação Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos assumidos Administração Financeira Programação financeira e outros controles de administração do caixa Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Atos e Fatos Contábeis Classificação das atividades em dois grupos: ATOS e FATOS Atos têm a capacidade de alterar os ATIVOS e PASSIVOS apenas de forma potencial. Ex. : a assinatura de um contrato de aluguel. Fatos representam as atividades que têm a capacidade de alterar os ativos e passivos. Aumentativos Mistos Alteram a situação líquida 32 Permutativos Não alteram a situação líquida Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Lançamentos Contábeis QUALITATIVA LANÇAMENTOS CONTÁBEIS – REGISTRO DE FATOS CONTÁBEIS FATOS PERMUTATIVOS FATOS CONTÁBEIS FATOS MODIFICATIVOS (alteram o PL) FATOS MISTOS QUALI AUMENTATIVOS DIMINUTIVOS PL PL CONVENÇÕES 33 PL – aumenta o PL (altera a Situação Líquida) PL – diminui o PL (altera a Situação Líquida) QUALI - alteração qualitativa do Patrimônio LIVROS CONTÁBEIS Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Atos e Fatos Contábeis Exemplos de FATOS PERMUTATIVOS: Dados para todos os exemplos: Ativo = R$ 40. 000, 00 Passivo = R$ 5. 000, 00 1) Aquisição de um veículo no valor de R$ 20. 000, 00 à vista. EQUAÇÃO FUNDAMENTAL ATIVO - PASSIVO = SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO SITUÇÃO INICIAL ATIVO - PASSIVO = SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO 40. 000, 00 – 5. 000, 00 = 35. 000, 00 No exemplo citado, o FATO só impacta elementos do ATIVO (veículo e caixa). Eu perdi R$ 20. 000, 00 em caixa e ganhei R$ 20. 000, 00 em veículo. Novo valor do ATIVO: 40. 000, 00 – 20. 000, 00 + 20. 000, 00 = 40. 000, 00 O ATIVO não foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA permaneceu a mesma. 34 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Atos e Fatos Contábeis ATIVO Ativo ATIVO Exemplo: compra de um carro à vista (entra o carro no Ativo, sai dinheiro do Ativo) Passivo Patrimônio Líquido 35 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Atos e Fatos Contábeis 2) Aquisição de um veículo no valor de R$ 20. 000, 00 a prazo. No exemplo citado, o FATO impacta elementos do ATIVO (veículo) e do PASSIVO (contas a pagar). Eu ganhei R$ 20. 000, 00 em veículo e ganhei R$ 20. 000, 00 em conta a pagar. Novo valor do ATIVO: 40. 000, 00 + 20. 000, 00 = 60. 000, 00 Novo valor do PASSIVO: 5. 000, 00 + 20. 000, 00 = 25. 000, 00 O ATIVO aumentou em 20. 000, 00. O PASSIVO aumentou em 20. 000, 00. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA permaneceu a mesma, pois o lado positivo aumentou o mesmo valor do lado negativo. 36 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Atos e Fatos Contábeis ATIVO Exemplo: compra de um carro a prazo (entra o carro no Ativo, entra um empréstimo a pagar no Passivo) 37 Ativo PASSIVO Passivo Patrimônio Líquido Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Atos e Fatos Contábeis Exemplo de FATOS MODIFICATIVOS AUMENTATIVOS: 1) Recebimento de um serviço prestado no valor de R$ 10. 000, 00 à vista. No exemplo citado, o FATO só impacta um elemento do ATIVO (caixa). Eu ganhei R$ 10. 000, 00 no meu caixa. Novo valor do ATIVO: 40. 000, 00 + 10. 000, 00 = 50. 000, 00 O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA aumentou de valor. 38
Atos e Fatos Contábeis ATIVO PL Exemplo: serviço prestado (entra o dinheiro no Ativo, aumenta o Patrimônio Líquido) 39 Ativo Passivo Patrimônio Líquido Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Atos e Fatos Contábeis 2) Pagamento de um serviço prestado no valor de R$ 10. 000, 00 à vista. No exemplo citado, o FATO só impacta um elemento do ATIVO (caixa). Eu utilizie R$ 10. 000, 00 do meu caixa. Novo valor do ATIVO: 40. 000, 00 - 10. 000, 00 = 30. 000, 00 O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA diminuiu de valor. 40
Atos e Fatos Contábeis ATIVO PL Passivo Exemplo: Pagamento de serviço prestado (sai o dinheiro do Ativo, diminui o Patrimônio Líquido) 41 Ativo Patrimônio Líquido Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Atos e Fatos Contábeis Exemplo de FATOS MISTO AUMENTATIVOS: 1) Venda à vista de mercadoria por R$ 40. 000, 00 com lucro de R$ 15. 000, 00. No exemplo citado, o FATO impacta dois elementos do ATIVO (caixa e estoque de mercadoria). Eu perdi R$ 25. 000, 00 de estoque de mercadoria e ganhei R$ 40. 000, 00 no meu caixa. Novo valor do ATIVO: 40. 000, 00 + 40. 000, 00 – 25. 000, 00 = 55. 000, 00 O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA aumentou de valor. Houve permuta entre o caixa e o estoque de mercadoria e também aumento isolado do caixa, aumentando a SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL. 42
Atos e Fatos Contábeis ATIVO PL Passivo Ativo 43 Patrimônio Líquido Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Atos e Fatos Contábeis 2) Recebimento à vista de duplicatas a receber no total de R$ 50. 000, concedendo-se um desconto de R$ 15. 000, 00. No exemplo citado, o FATO impacta dois elementos do ATIVO (caixa e duplicatas a receber). Eu perdi R$ 50. 000, 00 de duplicatas a receber e ganhei R$ 35. 000, 00 no meu caixa. Novo valor do ATIVO: 40. 000, 00 + 35. 000, 00 – 50. 000, 00 = 25. 000, 00 O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA diminuiu de valor. Houve permuta entre o caixa e as duplicatas a receber e também diminuição da SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL. 44
Atos e Fatos Contábeis ATIVO PL Passivo Patrimônio Líquido Ativo 45 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Lançamentos Contábeis D C Ativo C D Passivo Patrimônio Líquido D Despesa Contas DEVEDORAS 46 Receita C Contas CREDORAS Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Lançamentos Contábeis EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO Vamos praticar os lançamentos contábeis. Vamos fixar o mecanismo de debitar e creditar. Vamos registrar os fenômenos abaixo: 1 – Aquisição de Mercadorias a prazo no valor de R$ 200, 00 2 – Depósito em conta bancaria de R$ 100, 00 3 – Compra de um veiculo à vista no valor de R$ 500, 00 4 – Aumento do Capital em dinheiro para R$ 2. 000, 00 5 – Pagamento com desconto de 10% das mercadorias adquiridas a prazo 47 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Lançamentos Contábeis 1 – Aquisição de Mercadorias a prazo no valor de R$ 200, 00 D. Mercadorias C. Fornecedores Mercadorias (1) 200, 00 R$ 200, 00 (2) 100, 00 Saldo 100, 00 3 – Compra de um veiculo à vista no valor de R$ 500, 00 D. Veículo C. Caixa Veículo R$ 500, 00 200, 00 (1) Saldo 0, 00 Bancos R$ 100, 00 (5) 200, 00 Saldo 200, 00 2 – Depósito em conta bancaria de R$ 100, 00 D. Bancos C. Caixa Fornecedores Caixa (4) 2000, 00 (2) 100, 00 (3) 500, 00 (5) 180, 00 Saldo 1220, 00 (3) 500, 00 Saldo 500, 00 4 – Aumento do Capital em dinheiro para R$ 2. 000, 00 D. Caixa C. Capital Social R$ 2000, 00 5 – Pagamento com desconto de 10% das mercadorias adquiridas a prazo D. Fornecedores R$ 200, 00 C. Caixa R$ 180, 00 C. Receita com descontos R$ 20, 00 48 (4) 2000, 00 Saldo 2000, 00 Receitas com descontos (5) 20, 00 Saldo 20, 00 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Lançamentos Contábeis BALANCETE DE VERIFICAÇÃO CONTAS SALDOS DEVEDOR Caixa CREDOR 1. 220, 00 Bancos 100, 00 Mercadorias 200, 00 Veículos 500, 00 Fornecedores 0, 00 Capital Social 2. 000, 00 Receitas com descontos TOTAL 20, 00 2. 020, 00
Princípios de Contabilidade – Res. CFC n. º 750/93 Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância. É necessário, para que se faça os corretos lançamentos contábeis, o conhecimento dos Princípios de Contabilidade. Ä Entidade Ä Continuidade Ä Oportunidade Ä Registro pelo valor original ÄCompetência Ä Prudência Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Princípios de Contabilidade Segundo a Resolução CFC nº 750/93 (alterada pela 1. 282/10) os Princípios de Contabilidade são: 1. Entidade: afirma a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes; 2. Continuidade: afirma que as entidades são criadas para terem continuidade. Quando cessa a capacidade de existir, altera-se a classificação e avaliação dos elementos patrimoniais; 3. Oportunidade: está vinculado à integridade e tempestividade dos registros contábeis; 4. Registro pelo Valor Original: determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional; 5. Competência: determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento; 6. Prudência: adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO. 51 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Demonstrações Contábeis O QUE SÃO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS? Exposição resumida e ordenada dos principais fatos registrados pela contabilidade, em determinado período. Exercício Social Período base para elaboração das demonstrações. Geralmente, tem a duração de 01 (um) ano. Normalmente, coincide com o ano civil. Notas Explicativas Registram informações complementares necessárias para esclarecimentos da situação patrimonial e dos resultados do exercício. 52 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
LEI 4320/64 RESOLUÇÃO LEI N. º 6. 404/76 e ANEXOS CFC Nº. 1. 133/08 (NBCT 16. 6) Balanço Patrimonial Balanço Orçamentário DRE Balanço Financeiro DLPA Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial DFC Demonstração das Variações Patrimoniais DVA Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração do Resultado Econômico Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Introdução e Base Normativa Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
NBC TSP 16. 1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação - CASP CONCEITO OBJETIVO ABRANGÊNCIA ENTIDADES DO SETOROBJETO PÚBLICO Fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de Ramo da ciência contábil que aplica, no (a)Órgãos, integralmente, as entidades natureza orçamentária, econômica, fundos e pessoas jurídicas de processo gerador de informações, ose os governamentais, serviços financeira físicaosdo da direito epúblico ou patrimônio que, sociais possuindo Princípios Fundamentais de conselhos profissionais; personalidade jurídica de direito privado, entidade do setor público e suas Contabilidade e as normas contábeis guardem, movimentem, mutações, em apoio processo de (b)recebam, parcialmente, as ao demais entidades direcionados ao controle patrimonial de gerenciem apliquempara bens e tomada de ou decisão; adinheiros, adequada do setor público, garantir entidades do setor público. (item. 3) de suas valores públicos, nae execução prestação de contas; o de necessário procedimentos suficientes prestação Patrimônio Público (Itemefeito 5) atividades. Equiparam-se, para suporte para a instrumentalização do decontábil, contasasepessoas instrumentalização do físicas que recebam controle social (item. 4) controle social. subvenção, benefício, ou incentivo fiscal ou creditício, de órgão público. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
NBC TSP 16. 2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis - Patrimônio Público Conceito: Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. CONCEITOS QUE REMETEM AO ATIVO CONCEITOS QUE REMETEM AO PASSIVO DESTINAÇÃO SOCIAL Objeto: Patrimônio Público (item. 5). Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Visão Patrimonial na Lei 4. 320/1964 Lei 4320/64 “Título IX – Da Contabilidade Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial. Art. 100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. ” Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Princípios de Contabilidade Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Princípios de Contabilidade Ä Entidade Ä Continuidade Ä Oportunidade Ä Registro pelo valor original Ä Atualização monetária Ä Competência Ä Prudência Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público Princípio Contábil da Entidade Art. 4º O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. • A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. (Resolução CFC nº 750/93; 1. 111/07; 1. 282/10) Princípio Contábil da Continuidade Art. 5º A Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. • No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. (Resolução CFC nº 750/93; 1. 111/07; 1. 282/2010) Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público Princípio Contábil da Oportunidade Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. • O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. • A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma. (Resolução CFC nº 750/93 ; 1111/07; 1. 282/2010) Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público Princípio Contábil do Registro pelo Valor Original Art. 7º determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. • Bases de Mensuração e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. CFC n. º 900/2001 (Resolução CFC nº 750/93 – 1282/10 – 1 11/07) Princípio Contábil da Atualização Monetária Art. 8º Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público Princípio Contábil da Prudência Art. 10 Determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. • Pressupõe o emprego de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. Atenção A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a excessos ou a situações classificáveis, como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos. Pelo contrário, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores. (Resolução CFC nº 750/93; 1111/07; 1. 282/2010) Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público Princípio Contábil da Competência Art. 9º Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao setor público. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas. (Resolução CFC nº 750/93; 1111/07; 1. 282/2010) O Regime de Competência na LRF “Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa; ” Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. (Resolução CFC nº 750/93 – 1111/07; 1. 282/2010) Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Composição do Patrimônio Público Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
O QUE É PATRIMÔNIO? Ter um imóvel Ter a intenção de comprar um imóvel Fazer um empréstimo Ter a intenção de pedir um empréstimo Adquirir uma marca Ter o direito de usar uma marca Ter a posse de um carro (arrendamento financeiro) Ter um disquete Ter a propriedade de um carro Ter um estoque de disquetes para revenda Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
PATRIMÔNIO PÚBLICO O patrimônio público é estruturado em três grupos: ASPECTOS ATIVO PASSIVO CARACTERÍSTICAS DISPONIBILIDADES, BENS E DIREITOS OBRIGAÇÕES TEMPORAL PRESENTE FATO GERADOR PASSADO GERA BENEFÍCIOS PRESENTES OU FUTUROS SAÍDA DE RECURSOS CAPAZ DE GERAR BENEFÍCIOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PATRIMÔNIO LÍQUIDO DIFERENÇA PL = A - P Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
ATIVO Características do Ativo: Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. (Res. CFC 1268/09) Recursos controlados: ativos em que a entidade mesmo sem ter o direito de propriedade detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes. Classificação: Circulante • estiverem disponíveis para realização imediata; • tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte. Ativo Não Circulante • Realização após o término do exercício seguinte e os créditos inscritos em dívida ativa não renegociados Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Ativo Circulante – Classificação Ativo Circulante • Caixa e Equivalente de Caixa; • Aplicações Financeiras; • Créditos de Curto Prazo; • Outros Créditos e Valores de Curto Prazo; • Investimentos Temporários; • Estoques; • Despesas do exercício seguinte pagas antecipadamente. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Ativo Não-Circulante – Classificação Ativo Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível • Créditos realizáveis de longo prazo; • Investimentos Temporários de longo prazo; • Despesas antecipadas de longo prazo. • Participações; • Outras participações permanentes. • Bens móveis; • Bens imóveis; • Depreciação e exaustão acumuladas. • Softwares; • Marcas, direitos e patentes industriais; • Direito de uso de imóveis; • Amortização acumulada. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
PASSIVO Características do Passivo: Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. (Res. CFC 1268/09) Classificação: Circulante Passivo Não Circulante • corresponderem a valores exigíveis até o término do exercício seguinte; e • corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade. • demais passivos Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Passivo Circulante – Classificação Passivo Circulante • Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar de Curto Prazo • Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo • Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo • Obrigações Fiscais de Curto Prazo • Demais Obrigações de Curto Prazo • Provisões de Curto Prazo Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Passivo Circulante – Classificação • Passivo Não. Circulante Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar de Longo Prazo • Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo • Fornecedores de Longo Prazo • Obrigações Fiscais de Longo Prazo • Demais Obrigações de Longo Prazo • Provisões de Longo Prazo • Resultado Diferido Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Em que momento surge um passivo? CPC 00 - Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. Uma obrigação é um dever ou responsabilidade de agir ou fazer de uma certa maneira. As obrigações podem ser legalmente exigíveis em conseqüência de um contrato ou de requisitos estatutários. Existem três tipos de passivos: • Obrigações oriundas por mercadoria ou serviços recebidos. Ex: fornecedores a pagar • Contas apropriadas por competência. Ex: salários a pagar • Provisões. Ex: provisões para processos trabalhista Conclusão: uma obrigação (passivo exigível) surge independentemente da sua execução orçamentária. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
RELAÇÃO ENTRE PASSIVO EXIGÍVEL E AS ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FG do Passivo e p Em o nh Em liq uid o ã aç id u Liq to n e o ã aç am g a P Em 58: liquidação - é importante quando o segundo Oa pagamento, Lei 4. 320/64, art. A liquidação, Lei última etapa reconhecimento ocorrer em na verificação Empenho de despesa é o ato dea passivo 4. 320/64, consiste da execução da despesa i r anterior dadireito liquidação, tá à fasedo emanado demomento autoridade adquirido pelo orçamentária, credor é a efetiva en de cria maneira os am competente que para o haja distinção tendo entre por base os títulos saída edo recurso financeiro çque r empenhoso de não liquidados que se Estado obrigação documentos comprobatórios que do ocasionará a baixa de constituem presente Obrigação =umé a passivo pagamento pendente ou não obrigação respectivo crédito, ou seja, exigível financeira/orçamentária que não se constituem de implemento daqueles de condição. verificação de um Passivo existente. obrigação presente. Exigível já existente. Obrigação patrimonial (Fato Gerador) Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
RELAÇÃO ENTRE PASSIVO EXIGÍVEL E AS ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exemplos (observação: lançamentos simplificados): Passivo Exigível antes do empenho: Contratação de Operação de Crédito Contratação da operação de crédito: D C Título da Conta Nat. Da Informação Caixa e Equivalente de Caixa Patrimonial Empréstimo a longo prazo No empenho da dotação orçamentária D C Título da Conta Crédito Orçamentário Disponível Crédito Empenhado a Liquidar Nat. Da Informação Orçamentária D C Título da Conta Crédito Empenhado a Liquidar Crédito Empenhado em liquidação Nat. Da Informação Orçamentária Na liquidação: D C Título da Conta Nat. Da Informação Crédito Empenhado em Liquidação Orçamentária Crédito Empenhado Liquidado a Pagar Título da Conta Empréstimo a longo prazo Caixa e Equivalente de Caixa No empenho da dotação orçamentária Título da Conta Crédito Orçamentário Disponível Crédito Empenhado a Liquidar D C Nat. Da Informação Orçamentária Entrega da Mercadoria Título da Conta Estoques Fornecedores a Pagar D C Nat. Da Informação Patrimonial Título da Conta Crédito Empenhado a Liquidar Crédito Empenhado em liquidação D C Nat. Da Informação Orçamentária Na liquidação: Pagamento: D C Passivo Exigível após o empenho: Aquisição de Mercadorias D C Título da Conta Nat. Da Informação Crédito Empenhado em Liquidação Orçamentária Crédito Empenhado Liquidado a Pagar Pagamento: Nat. Da Informação Patrimonial D C Título da Conta Fornecedores a Pagar Caixa e Equivalente de Caixa Nat. Da Informação Patrimonial Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO Características do Patrimônio Líquido: O Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Quando o valor do passivo for maior que o valor do ativo, o resultado é denominado passivo a descoberto. Integram o PL: Passivo Ativo PL q. Patrimônio social/capital social qreservas de capital qajustes de avaliação patrimonial qreservas de lucros qações em tesouraria qresultados acumulados (inclui ajustes de exercícios anteriores) Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Variações Patrimoniais Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Variações Patrimoniais São transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. Variação Patrimonial Qualitativa • alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o PL, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais. Ex: Aquisição de um veículo a vista: D: Veículos Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais C: Caixa e Equivalente de Caixa (Receitas sob o enfoque patrimonial) Diminutivas • decorrem de transações que (Despesas sob o enfoque Ex: Lançamento de crédito tributário aumentam ou diminuem o patrimônio Variaçãoa receber Patrimonial patrimonial) D: Tributos líquido, subdividindo-se em: Ex: Depreciação de Veículos C: VPA -Quantitativa tributária D: VPD de Depreciação C: Depreciação Acumuladada Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Conceito de Variação Patrimonial Aumentativa O que é uma VPA? Variação Patrimonial Aumentativa (Receita – Norma Internacional): Aumentos nos benefícios econômicos ou no potencial de serviço durante um exercício financeiro; que produzem aumento no PL e exceção dos aportes dos proprietários Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Classificação das Variações Patrimoniais Aumentativas A variação patrimonial aumentativa pode ser classificada: Quanto à dependência da execução orçamentária: - Variação patrimonial aumentativa resultante da execução orçamentária – são receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que resultam em aumento do patrimônio líquido. Exemplo: receita de tributos. - Variação patrimonial aumentativa independente da execução orçamentária – são fatos que resultam em aumento do patrimônio líquido, que ocorrem independentemente da execução orçamentária. Exemplo: incorporação de bens (doações recebidas). Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Enfoques da receita: patrimonial x orçamentário INGRESSO FATO GERADOR RECEITA ORÇAMENTÁRIA NÃO EFETIVA EX: ALUGUEL RECEBIDO ADIANTADAMENTE INGRESSO FATO GERADOR EX: IPTU RECEITA ORÇAMENTÁRIA NÃO EFETIVA EX: IPTU INGRESSO E FATO GERADOR RECEITA ORÇAMENTÁRIA EFETIVA EX: RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Enfoques patrimonial x orçamentário RECEITA PATRIMONIAL (VPA) RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À VISTA X X 2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PRAZO X - 3. ALIENAÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO À VISTA - X 4. LANÇAMENTO DE TRIBUTOS X - 5. ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS APÓS LANÇAMENTO - X 6. RECEBIMENTO CAUÇÃO - - ATO / FATO DEPÓSITO EM Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Conceito de Variação Patrimonial Diminutiva O que é uma VPD? Variação Patrimonial Diminutiva (Despesa – Norma Internacional): Reduções nos benefícios econômicos ou no potencial de serviço durante um exercício financeiro; que produzem diminuição no PL que toma forma de fluxos de saída ou consumo de ativos Excetuandose as distribuições aos proprietários. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Classificação das Variações Patrimoniais Diminutivas A variação patrimonial diminutiva pode ser classificada: Quanto à dependência da execução orçamentária: - Variação patrimonial diminutiva resultante da execução orçamentária – são despesas orçamentárias efetivas, de propriedade do ente, que resultam em diminuição do patrimônio líquido. Exemplo: despesa de serviços de terceiros. - Variação patrimonial diminutiva independente da execução orçamentária – são fatos que resultam em diminuição do patrimônio líquido, que ocorrem independentemente da execução orçamentária. Exemplo: depreciação. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Regime Orçamentário x Regime Contábil Regime Orçamentário (art. 35 da Lei 4. 320/64) Ä Pertencem ao exercício financeiro: ÄAs receitas (orçamentárias) nele arrecadadas ÄAs despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas Regime Contábil (resolução CFC n. º 750/93) Ä As receitas (Variações Patrimoniais Aumentativas) e as despesas (Variações Patrimoniais Diminutivas) devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Enfoques patrimonial x orçamentário DESPESA PATRIMONIAL (VPD) ATO / FATO 1. DESPESA ORÇAMENTÁRIO SEM SUPORTE DESPESA ORÇAMENTÁRIA X - 2. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - X 3. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS - X 4. DEPRECIAÇÃO X - 5. DESPESA COM PESSOAL À VISTA X X 6. PROVISÃO COM FÉRIAS X - 7. DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO - Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Despesa sob o Enfoque Patrimonial Quando se RECONHECE uma despesa sob o enfoque patrimonial (VPD)? Uma das grandes questões da CIÊNCIA CONTÁBIL é o momento da ocorrência dos fatos geradores. O reconhecimento está atrelado a um momento, ao elemento temporal do fenômeno. A despesa sob o enfoque patrimonial sujeita-se ao regime econômico ou contábil. O reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial é no momento do fato gerador que diminui o patrimônio líquido, independente de saída de recurso financeiro. Levando em consideração a competência e a oportunidade Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Despesa sob o enfoque patrimonial - alguns fenômenos: 1. Prestação de serviço de limpeza Existem 2 momentos importantes: o da efetiva prestação do serviço e o do pagamento pelo serviço prestado. Pagamento do Serviço Prestação do Serviço EX: IPTU Passivo Ativo PL Passivo Surge a VPD Ativo PL Passivo Extinção da Obrig. VPD Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Despesa sob o enfoque patrimonial - alguns fenômenos: 2. Aquisição de material de expediente Existem 3 momentos importantes: o da aquisição do material de expediente, o do pagamento do material adquirido e o da distribuição do material de expediente. Aquisição do material Pagamento do material Distribuição do material EX: IPTU Passivo Ativo PL Ativo Passivo Surge a Obrig. Passivo Ativo PL Ativo Passivo Extinção da Obrig. PL Ativo PL Surge a VPD Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Despesa sob o enfoque patrimonial - alguns fenômenos: 3. Aquisição de bens do imobilizado Existem 3 momentos importantes: o da aquisição do bem do imobilizado, o do pagamento do bem do imobilizado adquirido e o do reconhecimento do desgaste pelo uso. Aquisição do imobilizado Pagamento do imobilizado Reconhecimento da depreciação EX: IPTU Passivo Ativo PL Ativo Passivo Surge a obrigação Passivo Ativo PL Ativo Passivo Extinção da Obrig. PL Ativo PL Surge a VPD Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Despesa sob o enfoque patrimonial - alguns fenômenos: 4. Concessão de Suprimento de Fundos (Adiantamento) Existem 3 momentos importantes: o momento da entrega do numerário para o suprido, do gasto do suprido e da prestação de contas do recurso adiantado. Entrega do numerário para o suprido O suprido efetua o gasto Prestação de contas EX: IPTU Passivo Ativo PL Ativo Passivo Fato permutativo Passivo Ativo PL Não há alteração patrimonial PL Ativo PL Surge a VPD Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Despesa sob o enfoque patrimonial - alguns fenômenos: 5. Sentença Judicial Existem 2 momentos importantes: a ação judicial e o pagamento para os funcionários. Reconhecimento da provisão na ação judicial Pagamento após a sentença EX: IPTU Passivo Ativo PL Passivo Surge a VPD Ativo PL Passivo Extinção da Obrig. VPD Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Mensuração de Ativos e Passivos Disponibilidades e Aplicações Financeiras üAs disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. üAs aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. üAs atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado. Exemplo: Aquisição de ações para revenda na bolsa, por R$1000 em janeiro/09, com intenção de negociação no curto prazo. D: AC – Investimentos Temporários 1000 C: Caixa e equivalente de caixa 1000 Em dezembro/09 as ações tinham valor de mercado de R$1200. D: AC – Investimentos Temporários 200 C: VPA – Financeiras – Remuneração de aplicações financeiras 200 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Mensuração de Ativos e Passivos Créditos e Obrigações üOs direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. üOs direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente. üOs direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço. üAs atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado. Exemplo: O União recebe empréstimo do BIRD em jan/09, para financiamento da Copa do Mundo, no valor de U$100. 000, câmbio na data de R$1, 70 para pagamento iniciando em 2011 D: Caixa e equivalente de caixa R$170. 000 C: Empréstimos e financiamentos a longo prazo R$170. 000 Em dezembro/09, no encerramento do balanço, a taxa de câmbio vigente era de R$1, 82 D: VPD - Variações Monetárias e Cambiais C: Empréstimos e financiamentos a longo prazo R$12. 000 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Mensuração de Ativos e Passivos Estoques üO que são estoques? üO que entra no custo do estoque? üOs estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou valor realizável líquido, dos dois o menor. üO método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado, conforme o inciso III, art. 106 da Lei 4. 320/64 Exemplo: O almoxarifado de um órgão público fez as seguintes aquisições a vista de material de consumo em abril: 01/04 – Material (100 unid): R$500, frete: R$80 15/04 – Material (100 unid): R$540, armazenagem: R$20 01/04 15/04 D: AC – Estoques C: Caixa e Equivalente de caixa R$580 D: AC – Estoques D: VPD – uso de bens e serviços C: Caixa e Equivalente de caixa R$540 R$ 20 R$560 Em maio houve uma requisição de 150 unidades do material para consumo Custo médio ponderado: 580+540 / 200 = 5, 6 p/unidade 5, 6 X 150 = 840 D: VPD – Consumo de material C: AC – Estoques R$840 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Mensuração de Ativos e Passivos Investimentos Permanentes üAs participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. üAs demais participações devem ser mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Exemplo: A União cria uma empresa pública, integralizando 60% de seu capital em dinheiro, para exploração do Aqüífero Guarani. No momento da constituição, o seu PL é 100 bi. D: Investimento– Participações permanentes C: Caixa e equivalente de caixa 60 bi Ao final do exercício financeiro, depois da apuração do resultado, a empresa apresentou um PL no valor de 120 bi. D: Invest. – Particip. Permanentes 12 bi Equivalência Patrimonial: C: VPAdo– investimento Resultado positivo com = Valor na investidora Participação (%) X PL investida equivalência patrionial 12 bi Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Mensuração de Ativos e Passivos Imobilizado üO ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção. Após isto, utiliza-se ou o método do custo ou da reavaliação. üQuando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas. üativos do imobilizado obtidos a título gratuito devem ser mensurados a valor justo. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Mensuração de Ativos e Passivos Intangível üOs direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e impairment. üUm ativo intangível deve ser reconhecido somente quando: - for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e - o custo do ativo possa ser mensurado com segurança. ü Dispêndios de pesquisa, marketing, etc. devem ser reconhecidos como despesa, sendo amortizados somente quando adquiridos junto a terceiros. (IPSAS 31) üO ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Introdução Procedimentos Patrimoniais Específicos: Provisões, Reavaliação, Redução ao valor recuperável Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Provisões Característica principal das provisões: Incertezas: sobre a oportunidade; sobre o valor dos desembolsos futuros requeridos para seu pagamento. Uma provisão deve ser reconhecida quando satisfeitas três condições: üentidade tem uma obrigação legal ou não formalizada presente, que resulta de um evento passado, üé provável que para pagamento da obrigação seja necessário a saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços potenciais; e üpode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação Ex: causas trabalhistas O fato gerador da obrigação já ocorreu e há uma estimativa do valor a ser desembolsado Constituição da provisão (antes da sentença judicial): D: VPD – Pessoal e Encargos - Provisões C: Provisão para Riscos Trabalhistas e Cíveis Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
REAVALIAÇÃO Reavaliação: a adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for superior ao valor líquido contábil. Exemplo: o órgão possui a propriedade de um imóvel adquirido e registrado na contabilidade por R$100. 000. Após alguns anos, constatou-se que o imóvel foi valorizado e passou a valer R$120. 000 Registro na contabilidade: D: Imóveis-------20. 000 C: VPA - Reavaliação de bens imóveis --------20. 000 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL (IMPAIRMENT) Redução ao valor recuperável (impairment): o ajuste ao valor justo ou valor em uso, quando esses forem inferiores ao valor líquido contábil. Exemplo: o órgão possui a propriedade de um imóvel adquirido e registrado na contabilidade por R$100. 000. Após alguns anos, constatou-se que, devido a crise, o imóvel foi desvalorizado e passou a valer R$90. 00 Registro na contabilidade: D: VPD - Redução ao valor recuperável-------10. 000 C: Imóveis --10. 000 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Introdução à Depreciação, Amortização e Exaustão Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO A depreciação é a redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Direitos incorpóreos Bens Físicos (corpóreos) A amortização é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado. A exaustão é a redução do valor de investimentos necessários à exploração de recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis ou de exaurimento determinado, bem como do valor de ativos corpóreos utilizados no processo de exploração. Recursos naturais Para se entender a técnica da depreciação, é necessário definir alguns conceitos básicos: - Valor Residual – é o valor pelo qual se espera vender um bem no fim de sua vida útil, com razoável segurança, deduzidos os gastos esperados para sua alienação. - Vida Útil – é o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera retorno de um bem. Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Equipe Técnica MUITO OBRIGADO! Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
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