Introduo ao Direito de Famlia Professor Aureliano Albuquerque

Introdução ao Direito de Família Professor: Aureliano Albuquerque Amorim

Aspectos Gerais �Conceito de família. �Conceito amplo. �Conceito restrito �Família Monoparental. �Conceito social.

Histórico da Família �Família matriarcal. �Família Endogâmica. �Família Exogâmica. �Família Monogâmica. �Família econômica. �Família Religiosa. �Família Moderna

Conceito e Natureza Jurídica �Família é uma instituição. �Direito de Família: Complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. (Bevilacqua). �Casamento como ponto mais importante. �Ramo do direito público ou privado?

Características �Perfil do profissional do Direito de Família. �Conciliador. Aberto às novas formas. �Questões legais e também emocionais. �Personalíssimo. �Imprescritíveis. �Irrenunciáveis.

Direito de Família no Brasil �Código Civil de 1916. forte influência religiosa. �Estatuto da mulher casada. Lei 4. 121/62. Incapacidade relativa da mulher. �Lei do Divórcio 1977. Casamento dissolúvel. �Constituição Federal de 1988. Igualdade dos cônjuges e dos filhos. �Código Civil de 2002.

Estado de Família �Lugar em que a pessoa ocupa no seio familiar. �Vínculo conjugal ou de parentesco. �Intransmissível. �Irrenunciável. �Imprescritível. �Universalidade. �Indivisibilidade. �Correlatividade. �Oponibilidade.

Ações de Estado �Aquelas nas quais a pretensão é de obtenção, modificação ou exclusão do estado familiar. �Divórcio. �Anulação de casamento. �Investigação de Paternidade. �Negatória de Paternidade. �Alimentos.

Princípios Constitucionais �Dignidade da pessoa humana. �Solidariedade Familiar. �Igualdade entre os filhos. �Igualdade entre os cônjuges e companheiros. �Igualdade na chefia familiar. �Não intervenção ou Liberdade. �Do melhor interesse da criança. �Da afetividade. �Função social da família