INTEGRAO ECONMICA E OS ACORDOS DE COMRCIO Existem

INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E OS ACORDOS DE COMÉRCIO

• Existem duas tendências importantes no desenvolvimento da economia global: 1. Globalização Econômica 2. Integração econômica entre países (Regional, Bilateral, Multilateral)

GLOBALIZAÇÃO • A Globalização descreve um processo que envolve a interação e integração progressiva entre pessoas, companhias e governos de diferentes nações. • Trata-se de um processo estimulado pelo comércio, investimento internacional, comunicação e transporte, que vem sendo alavancado pela evolução da ciência e tecnologia.

GLOBALIZAÇÃO • A Globalização transforma o mundo em uma “comunidade global”, com livre mobilidade de informação, serviços, pessoas e bens entre as nações. • A era da globalização: 1982 a 1997 – envolveu uma expansão massiva de comércio e movimentos de capital, a industrialização de economia aberta.

GLOBALIZAÇÃO • A Globalização é sustentada por acordos e políticas inter e intra-nacionais. • A Globalização moderna começou com a revolução industrial do início do século 20, que resultou em maior homogeneidade entre produtos e tecnologias. • Essa maior homogeneidade levou a uma intensificação dos fluxos de comércio.

DESAFIOS DA GLOBALIZAÇÃO • Obstáculos regulatórios • Diferenças culturais • Insegurança de emprego e dificuldade para compatibilizar a capacidade das diferentes populações • Escassez de recursos • Mudanças no perfil de risco

GLOBALIZAÇÃO E MUDANÇA NO PERFIL DE RISCO GLOBAL • A maior amplitude econômica aumentou o grau de risco a que se expõem as economias. • O nível de risco aumentou, devido a aspectos que vão desde flutuações nas taxas de juros e câmbio, à pirataria nas cadeias de oferta. • Para conduzir análises de risco torna-se necessário considerar e incorporar eventos e cenários globais. • Efeitos de terrorismo, cópias chinesas e tráfico de drogas

INTEGRAÇÃO ECONÔMICA O que é? • Diz-se que uma integração econômica está evoluindo quando países ou áreas economicamente aliadas promovem a remoção de barreiras ao livre fluxo de bens e de fatores de produção.

VARIEDADE DE GOVERNANÇA DO COMÉRCIO Unilateral: Política Comercial de alguns países asiáticos Bilateral: US – Japão, RVE Multilateral: EU, MERCOSUR, NAFTA 1, GATT, GATS → WTO

VARIEDADE DE GOVERNANÇA DO COMÉRCIO • Comumente, a integração econômica é formalizada por meio de acordos, que podem ser bilaterais ou multilaterais (regionais). O acordo multilateral envolve 3 ou mais países: o de maior abrangência são os da Organização Mundial do Comércio (164 países membros)

• Atualmente, os 3 maiores blocos de acordos regionais que exercem forte influência sobre o comércio e desenvolvimento mundial são: • UE • NAFTA/USCMA • ASEAN+3

CONFLITOS OU SINERGIAS ENTRE ACORDOS BILATERAIS E MULTILATERAIS? • Quando os acordos multilaterais não são bem sucedidos, as nações voltam-se às negociações de acordos bilaterais. • No entanto, novos acordos geralmente resultam em uma postura mais competitiva em relação a outros países, eliminando as vantagens que um acordo de livre comércio confere, a princípio, às duas nações.

ESTÁGIOS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA União Econômica Mercado Comum União Alfandegária Área de livre comércio Arranjo de comércio preferenci al Integração Econômica Crescente

ESTÁGIOS DE INTEGRAÇÃO Ainda que não exista uma situação única (agregar sob certas regras ou não), é possível apresentar a evolução da integração econômica em 5 estágios: • I - Arranjos de Comércio Preferencial Um grupo de países estabelece acordo de redução de barreiras ao comércio entre si. As tarifas cobradas entre os países envolvidos são inferiores às cobradas no comércio com terceiros países. Exemplo: African, Caribbean and Pacific ACP 5

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO Eliminam-se as barreiras comerciais entre membros, permitindo que políticas individuais sejam mantidas com países não membros. Países removem sobre o comércio mútuo: – Tarifas – Barreiras não tarifárias – Restrições quantitativas – Retêm suas próprias tarifas e outras regulamentações sobre o comércio com terceiros países. – Mantêm-se livres para escolher como tratar bens e serviços importados de estados parceiros não regionais. Mantendo sua própria política com o RM. • Sendo membro de uma determinada área de livre comércio não impede que participe de outras áreas de livre comércio. Vantagens: impõe relativamente poucas restrições à autonomia e tomada de decisão nacionais. 5

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO • Trata-se de uma das formas mais fáceis de negociar um arranjo regional: • Mais de 90% das parcerias regionais são áreas de livre comércio. Ex • – NAFTA/USCMA • – Japan-Singapore Economic Partnership Agreement As bases do Acordo – Regras de Origem (RO)

REGRAS DE ORIGEM •

REGIME DE ORIGEM O Regime de Origem é o corpo normativo, que contém o alcance, os critérios, exigências e obrigações de determinado acordo em matéria de origem e que, em conjunto, regulam a aplicação e o acesso aos benefícios estabelecidos por esse acordo. O Regime de Origem de um acordo deve ser considerado como um todo e sua aplicação deve se realizar de maneira integral

REGRAS DE ORIGEM DEFINIÇÃO Critérios para definição da Origem do Produto • Normalmente, os acordos comerciais definem dois tipos de mercadorias que podem ser consideradas como originárias: os bens totalmente obtidos ou produzidos em um ou mais países-membros; e os bens que utilizam algum tipo de insumo importado e que cumprem com o Regime de Origem do acordo.

CRITÉRIOS PARA DEFINIR REGRAS DE ORIGEM • A. País onde o produto é integralmente obtido/confeccionado. • B. País onde o produto tem indicação de origem, ainda que possa ter sido produzido em mais que um país. • Geralmente, o produto deve ser determinado como tendo sua origem no país onde ocorreu a última mudança substancial. • Usualmente aplicam-se as regras do país que importa o produto.

REGRAS DE ORIGEM NA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO 3 Regras Gerais se aplicam para a indicação da RO: a. Mudança na classificação tarifária (a qualquer nível, embora seja mais comum considerar 4 dígitos). b. Regra do Valor Adicionado (estabelece um valor mínimo que ocorra entre os países membros ex: 60% AFTA) c. Regra de Processamento, descrição de uma transformação mínima – sujeito a uma mudança substancial. • As regras podem diferir entre países: – o mesmo produto pode ter diferentes origens

SALTO TARIFÁRIO • • O critério de mudança de classificação tarifária ou salto tarifário pode ser utilizado em todos os níveis de abertura da nomenclatura tarifária. • Esse critério determina que, para a mercadoria ser considerada originária, deve estar em uma classificação tarifária distinta daquelas dos insumos não-originários. • Por exemplo, o Regime de Origem do ACE nº 35, celebrado entre Mercosul e Chile, no art. 3. 6, determina o seguinte: • “As mercadorias elaboradas com materiais não originários, desde que resultem de um processo de transformação, realizado nos territórios das Partes Signatárias que lhes confira uma nova individualidade. Esta individualidade está presente no fato de que a mercadoria se classifique em uma posição diferente dos materiais, segundo nomenclatura NALADI/SH. ” (grifo nosso) •

SALTO TARIFÁRIO • Exemplo prático: • Uma determinada empresa A do Brasil exporta o produto “lata de alumínio com tampa” classificado na NCM 7612. 90. 19 para a empresa B do Uruguai. • Para esse produto ser considerado originário do Brasil, no âmbito do Regime de Origem do Mercosul, deve estar classificado em uma posição tarifária distinta dos insumos nãooriginários. • Considerando que o produto contém os seguintes insumos de terceiros países: bobinas de alumínio (NCM: 7606. 92. 00), verniz externo (NCM: 3209. 10. 20) e tampa de alumínio (NCM: 8309. 90. 00), em relação ao produto final, é possível verificar que houve mudança de classificação tarifária dos insumos não originários (Salto de Posição). Portanto o produto é

MUDANÇA NA CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA E MENSURAÇÃO DO ÍNDICE DE RESTRITIVIDADE Recent work follows Estevadeordal (2000) Index of Restrictiveness CTC at HS 8 -10 digit CTC at HS 6 digit plus value content CTC at HS 4 digit plus value content CTC at HS 2 digit level CTC at the HS 2 digit and Technical Requirements

O QUE É TRANSFORMAÇÃO SUBSTANCIAL? • A transformação substancial não é um critério propriamente dito, mas sim é um conceito genérico que define que os insumos não-originários experimentem uma modificação de tal sorte que lhes confiram uma nova identidade. • Dessa forma, o produto resultante dessa transformação será considerado originário. • Existem diferentes formas de definir a transformação substancial, quais sejam: mudança de classificação tarifária (ou salto tarifário), valor de conteúdo regional e requisitos produtivos.

PORQUE A RO É NECESSÁRIA? • Para estabelecer se um dado produto é isento de tarifas alfandegárias • Para impedir deflexão de comércio (trade deflection) • Para determinar as fontes geográficas das importações • Para identificar o critério que conferiu o status de origem do bem exportado.

PORQUE É NECESSÁRIA A ADOÇÃO DA REGRA DE ORIGEM

RO E PREVENÇÃO DA DEFLEXÃO DE COMÉRCIO

QUAIS AS CIRCUNST NCIAS EM QUE A REGRA DE ORIGEM É MAIS IMPORTANTE? As RO influenciam o sourcing de bens intermediários e comércio de bens finais. Portanto, são tão mais importantes quanto: - Maior a participação de bens intermediários na produção; - Maior a participação de exportados no bem de produção final; - Quanto menores as tarifas de importação entre países (não acumulação); - Quanto mais alta a participação de exportação do bem final destinado a países da Área de Livre Comércio; - Quanto maiores as possibilidades de incorporação por sourcing de bens intermediários substitutos dentro da ALC. - Quando há falta de compatibilidade entre RO entre diferentes ALC, a a organização da produção e cadeias de oferta internacionais tornam-se mais complexas para as firmas.

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO

ALC NA ÁSIA

OUTROS ESTÁGIOS DE INTEGRAÇÃO III - União Alfandegária Consiste basicamente no estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC) entre os países membros, para países não-membros. ex: UE, tarifa igual à média das taxas préintegração para os grupos. IV - Mercado Comum O livre comércio é aplicado a fatores de produção, assim como a bens e serviços – livre mobilidade dos fatores. Os membros dos mercados comuns tipicamente mantêm taxas de câmbio fixas entre as moedas nacionais. V - União Econômica Países membros adotam políticas econômicas comuns e adota -se uma moeda comum ou unidade de moeda. 7

UNIÃO ALFANDEGÁRIA • Neste estágio, os países: • – Removem tarifas e restrições quantitativas dentro de uma região. • Introduzem uma tarifa externa comum sobre o comércio com terceiros não membros. • A autonomia do governo é reduzida em termos de suas políticas econômicas estrangeiras. • – instituições conjuntas são requeridas para negociar e administrar o comércio externo comum. • • Torna-se mais difícil negociar políticas. • • Existe um número restrito de acordos desta natureza: • – Adean Community, – CARICOM, – MERCOSUR, – the Southern African Customs Union • • Muitos têm experimentado dificuldades nas negociações • – EU – Estados individuais mantêm tarifas diferenciadas para alguns produtos por mais de 30 anos após sua formação.

UNIÃO ALFANDEGÁRIA

MERCADO COMUM Permite a livre movimentação entre trabalho e capital entre as regiões parceiras e mesma regulamentação para os produtos. • Os governos deve colaborar e, áreas políticas que extrapolam o comércio para assegurar o mesmo tratamento para todos os países. • Perda de autonomia na formulação política. • Exemplos: – Adean Community, – CARICOM, – the COMESA • assumiram o compromisso de trabalhar para o estabelecimento de um Mercado comum. Mercosul

UNIÃO ECONÔMICA • • Consiste em considerar, além de um Mercado comum, a harmonização de política monetária, fiscal e social, uma moeda comum e um Banco Central. • • Assume união com uma única política econômica e um governo supranacional. • Exemplo: União Europeia

A TEORIA ECONÔMICA DE INTEGRAÇÃO DE COMÉRCIO • Segundo as teorias de comércio internacional, o livre comércio leva os países à especialização na produção de bens e serviços segundo as vantagens comparativas, portanto de uma forma mais eficiente. • Como resultado, tem-se uma maior produção global do que se teria, caso o comércio fosse restrito. • No âmbito politico, a integração entre economias vizinhas pode torná-las progressivamente dependentes umas das outras, criando estímulos para a cooperação política e redução de conflitos (envolvendo violência).

IMPEDIMENTOS À INTEGRAÇÃO A despeito dos fortes argumentos políticos e econômicos, a integração não é fácil de promover por razões como: (1) Os acordos de integração podem auxiliar a economia como um todo, porém alguns grupos perdem. (2) A autonomia política e econômica é parcialmente reduzida.

ARGUMENTOS A FAVOR E CONTRA A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA Os benefícios à integração econômica são determinados pela extensão pela qual o comércio é criado. No entanto, podem ocorrer também desvios de comércio em função do processo de integração. Criação de Comércio: União Aduaneira quando produtores mais competitivos - de menor custo substituem os de custo mais elevado com o estabelecimento do livre comércio. Desvio de comércio: ocorre quando produtores menos competitivos - de maior custo - substituem os de menor custo que não participam da integração promovida.

CRIAÇÃO DE COMÉRCIO E MEDIDAS DE BEMESTAR ECONÔMICO Py CRIAÇÃO (second-best) à medida em que é um movimento parcial em direção ao livre-comércio SA País A: pequeno no contexto do C. I. PA =PC(1+t) Integração com C leva a uma redução de a b c d PC DA S 0 S 1 D 0 Y preços no mercado doméstico do País A (passa de PA a PC) GANHO LÍQUIDO = b+d simétrico à perda líquida com a imposição de tarifa s/import. MA M’A 30

DESVIO DE COMÉRCIO E MEDIDAS DE BEMESTAR ECONÔMICO DESVIO: Acordo passa a ser entre A e B cujo preço é maior que o de C. No entanto, C deixa de ser competitivo c/ a volta da tarifa. GANHO LÍQUIDO = b’+d’- e Py SA PUS =PGUAT (1+t) PGUAT DA S 0 MA ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST S 1 D 0 Y 30

DESVIO DE COMÉRCIO E MEDIDAS DE BEMESTAR ECONÔMICO DESVIO: Acordo passa a ser entre US e MEX cujo preço é maior que o da Guat. No entanto, C deixa de ser competitivo c/ a volta da tarifa. GANHO LÍQUIDO = b’+d’- e Py SA PUS =PGUAT (1+t) b’ e d’ PMEX PGUAT DA S 0 MA ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST S 1 D 0 Y 30

DESVIO DE COMÉRCIO P SMex +t S’Mex SMex Pasia +t B C A Sasia +t D PAsia SAsia MUS Q 2 Q 1 Início – Equilíbrio com mesma tarifa para MEX e Ásia o ponto A e os EUA importa Q 1 da Ásia. Q 2 e. do México QIMP