INTEGRAO DA POLTICA URBANA NO TERRITRIO POLTICA FUNDIRIA
INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA URBANA NO TERRITÓRIO: POLÍTICA FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO, SANEAMENTO E MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA
O Processo de Urbanização no Brasil 1960 2000 55% População Rural 18% População Rural 45% População Urbana 82% População Urbana 31 milhões de habitantes 2000 – 169, 5 milhões de habitantes CRESCIMENTO VERTIGINOSO DA POPULAÇÃO URBANA
A política de desenvolvimento urbano envolve responsabilidades de todas as esferas do governo. Exige a integração de políticas de saneamento básico, habitação, regularização fundiária, transporte e mobilidade urbana em cada município.
Tese Central Vivemos numa CRISE URBANA que exige uma política orientadora e coordenadora de: • Esforços Entes Federados (pacto federativo) legislativo, judiciário, executivo, sociedade civil e iniciativa privada • Planos • Ações • Investimentos • Eqüidade Social • Maior eficiência administrativa • Ampliação da Cidadania • Sustentabilidade ambiental • Resposta aos direitos das populações vulneráveis POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Caminhos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) • • 1970 – Movimentos sociais urbanos por moradia e serviços urbanos. 1980 – Emenda constitucional de iniciativa popular pela Reforma Urbana na Assembléia Nacional Constituinte de 1988. Incorporação da questão urbana em dois capítulos da Constituição Federal. 1990 – ação do Movimento Nacional pela Reforma Urbana reunido no Fórum Nacional pela Reforma Urbana. Emerge a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental. Mobilização das entidades do saneamento em torno do Projeto de Lei 199/91. 2000 – O Projeto Moradia. Décadas de 80 e 90 – várias experiências sociais relevantes nas cidades brasileiras: Orçamento Participativo (Porto Alegre), Planos Diretores participativos (Angra dos Reis). Urbanização de favelas, conselhos setoriais, criação de ZEIS etc. 1996 – Conferência Habitat II em Istambul: mudança nos paradigmas da questão urbana. 2001 – Aprovação do Estatuto da Cidade: Lei 10. 257
2003: Ministério das Cidades SETORES ESTRUTURADORES DO ESPAÇO URBANO E DE MAIOR IMPACTO NA VIDA DA POPULAÇÃO: • Habitação (SNH) • Política fundiária e planejamento urbano (SNPU) TEMAS ESTRATÉGICOS: • Gestão e Participação Democrática (Con. Cidades) • Política de Informações (SE - SNIC) • Política de Capacitação (SE- PNCC) Integração • Mobilidade urbana, transporte e trânsito (SEMOB, DENATRAN, CBTU e Trensurb ) Transversalidade • Saneamento ambiental (SNSA)
Art. 43 estabelece os mecanismos para a gestão democrática das cidades a to d u t a Est ade Cid Ministério das Cidades princípio garantia da participação da sociedade na formulação e implementação da política de desenvolvimento urbano • Princípios, diretrizes e objetivos da I Conferência Nacional das Cidades Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) (2003) • instalação do Conselho das Cidades Comitês Técnicos: • Habitação • Saneamento Ambiental, • Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, • Planejamento e Gestão do Solo Urbano
POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (PNDU) Propostas Estruturantes: • • • Implementação dos instrumentos fundiários do Estatuto da Cidade Novo Sistema Nacional de Habitação Promoção da mobilidade sustentável e cidadania no trânsito • Direito à Cidade • Moradia Digna • Saneamento Ambiental público • Transporte público PR • Função Social da cidade e da propriedade INC ÍPI O S: • Gestão Democrática e controle social • Inclusão social e redução das desigualdades • Sustentabilidade financeira e sócio-ambiental da política urbana • Novo marco legal para o saneamento ambiental • Combate à discriminação de grupos sociais e étnicosraciais • Capacitar e Informar as cidades • Combate à segregação urbana • Diversidade sócio-espacial
POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PROPOSTAS ESTRUTURANTES PRINCÍPIOS I Conferência Nacional das Cidades (2003) AVANÇOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES
Planejamento e Ordenamento Territorial Proposta estruturante da PNDU: Implementação dos instrumentos fundiários do Estatuto da Cidade
AVANÇOS Apoio à Elaboração e Revisão de Planos Diretores Campanha Nacional "Plano Diretor Participativo – Cidade de Todos”: • Ampla sensibilização e mobilização da sociedade para elaboração dos planos diretores: mais de 390 atividades em cerca de 1. 350 municípios, envolvendo mais de 21. 000 participantes • Produção de materiais de orientação sobre elaboração de planos diretores (kit “Cidade para Todos”). • Apoio à formação de núcleos gestores estaduais para a elaboração/revisão dos PDPs. • Pesquisa MCidades/Confea/Crea: mais de 90% de municípios com planos elaborados, dentres aqueles com esta imposição
AVANÇOS Apoio à Elaboração e Revisão de Planos Diretores Apoio à elaboração de Planos Diretores: • Financiamento direto para 410 municípios que tinham a obrigatoriedade de elaboração de planos diretores até outubro de 2006. • Apoio indireto a 1. 700 municípios para elaboração de seus PDPs. • Efetivação de parcerias (MCT; MMA; MTurismo; MCultura). • Convênios com entidades para regulamentação de ZEIS e com governos estaduais para capacitação. Projeto Rede Nacional Planos Diretores Participativos • Avaliação de 526 Planos Diretores; • Atividades de capacitação descentralizada em todo o país Apoio ao Ordenamento Territorial na Amazônia Legal
O Plano Diretor é o instrumento básico de desenvolvimento urbano que potencializa a integração da política fundiária, de habitação, do saneamento e da mobilidade urbana porque estabelece diretrizes da política urbana. • Diretrizes para infra-estrutura viária • Diretrizes de parcelamento, uso e ocupação do solo • Diretrizes para que a propriedade cumpra sua função social.
O Plano Diretor é premissa básica para o repasse de recursos federais para elaboração do Plano local de habitação de interesse social-PLHIS A correlação entre o plano diretor e o plano de saneamento básico define a infraestrutura instalada e os recursos naturais e orienta a expansão e o adensamento das áreas urbanas.
AVANÇOS Apoio à Regularização Fundiária Sustentável Regulamentação da Política Fundiária Urbana Nacional • Remoção de obstáculos jurídicos e legais dos processos de regularização fundiária no País. • Fortalecimento da regularização fundiária de interesse social nas intervenções em Áreas de Preservação Permanente • Lei de Responsabilidade Territorial (PL 3057): seminários regionais e nacional com ampla discussão no Conselho das Cidades. • Simplificação dos processos de regularização fundiária e da destinação de imóveis da União, INSS e RFFSA para programas habitacionais de interesse social. • Instituição de novos instrumentos de Regularização Fundiária: Lei Nº 11. 977/09 • Instituição da regularização fundiária urbana na Amazônia Legal: Lei 11. 952/2009
AVANÇOS Apoio à Regularização Fundiária Sustentável Apoio às ações de Regularização Fundiária Sustentável • Apoio direto às prefeituras, governos estaduais, entidades sociais e defensorias públicas. • Seminários e cursos a distância: capacitação de mais de 1900 pessoas de todo o Brasil • Produção de materiais de apoio (publicações: Kit de regularização fundiária, cartilha sobre regularização fundiária na Amazônia Legal, etc) • Convênios com entidades e governos estaduais para a capacitação e assistência técnica. • Apoio financeiro a municípios, governos estaduais para assistência técnica
Apoio à Regularização Fundiária Sustentável Programa Papel Passado: Ações diretas e indiretas Ações indiretas
AVANÇOS Apoio à Prevenção de Riscos Principal diretriz: Integração da política de prevenção de riscos com as políticas de planejamento territorial e urbano Apoio direto a municípios • Elaboração de planos municipais de redução de riscos; • Elaboração de projetos de estabilização de encostas. Capacitação e Treinamento para gestão e mapeamento de riscos • Cursos presenciais e a distância: 3. 200 técnicos capacitados. • Materiais: diretrizes metodológicas para o mapeamento de riscos e gestão municipal Parcerias: Serviço Geológico do Brasil (CPRM), estados e prefeituras. Adequação da ação para execução de obras em áreas de risco.
AVANÇOS Política Nacional de Apoio à Reabilitação de Centros Urbanos • Apoio à elaboração de planos e projetos e obras de reabilitação. • Destinação de imóveis públicos (INSS, União) em áreas centrais para fins de habitação de interesse social. • Formulação da Lei 11. 481/2007 sobre disponibilização de imóveis públicos para HIS e regularização fundiária. • Apoio à reabilitação do porto do Rio de Janeiro, do centro de Salvador e ao Projeto Recife-Olinda: Acordos de Cooperação • Desenvolvimento de ações de reabilitação por meio da cooperação técnica internacional com Itália, Espanha e França. • Seminário Internacional sobre Locação Social. • Elaboração do Manual de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais.
HABITAÇÃO Proposta Estruturante da PNDU: Novo Sistema Nacional de Habitação
Plano Nacional de Habitação- PLANHAB Busca articulação de estratégias para equacionar as necessidades habitacionais brasileiras, marcadas por um déficit de 6, 3 milhões de domicílios e uma demanda futura estimada em 27 milhões de unidades até 2023.
AVANÇOS HABITAÇÃO Adesão ao SNHIS – 5. 278 municípios aderiram e 3. 043 estão regulares – 26 estados e o DF aderiram e 24 estão regulares Plan. Hab – tipologia de municípios: incorporação da diversidade regional – grupos de atendimento: garantia de atendimento prioritário à população de baixa renda(ênfase em 03 salários) – linhas programáticas: estratégias diversificadas para enfrentar as necessidades habitacionais – eixos estratégicos: • • Financiamento e subsídio Estratégias urbano-fundiárias Arranjos institucional Cadeia produtiva da construção civil
AVANÇOS HABITAÇÃO Programa de Aceleração do Crescimento - PAC • • • R$ 10, 1 bi do OGU e R$ 3, 3 bi em financiamento para urbanização de assentamentos precários Urbanização integrada: obras de infraestrutura, de provisão habitacional, e ações de recuperação ambiental, de regularização fundiária e de trabalho social Parceria federativa na escolha dos projetos Minha Casa Minha Vida - MCMV • • • subsídio integral com isenção do seguro para famílias até 3 salários mínimos; aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro para famílias entre 3 e 6 salários mínimos estímulo à compra com redução dos custos do seguro para famílias entre 6 e 10 salários mínimos; Redução de 14% do déficit habitacional do País. Aporte de R$ 34 bi: OGU - R$ 25, 5 bi; FGTS - R$ 7, 5 bi e BNDES - R$ 1, 0 bi
EVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO
ATENDIMENTO HABITACIONAL POR FAIXA DE RENDA DEZ 2008
MOBILIDADE URBANA E CIDADANIA NO TR NSITO Proposta estruturante da PNDU: Promoção da mobilidade sustentável e cidadania no trânsito
AVANÇOS NA PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E DA CIDADANIA NO TR NSITO PL DA MOBILIDADE Nº 1. 687/2007 instituindo DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA em todo o país de forma a atender os princípios da PNDU; - - Criação do PROGRAMA MOBILIDADE URBANA DA SEMOB para a articulação das ações em transporte, trânsito e acessibilidade, com recursos do OGU;
AVANÇOS NA PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E DA CIDADANIA NO TR NSITO • Criação do PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA – PRÓ-MOB que utiliza recursos provenientes do FAT/CIDE/BNDES e tem como objetivo o apoio às intervenções que promovam a melhoria da mobilidade urbana; • Criação do PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO – PRÓ-TRANSPORTE que tem o objetivo de financiar a infra-estrutura voltada aos transportes públicos de passageiros, com recursos do FGTS; • - A Se. MOB instituiu o PROGRAMA BICICLETA BRASIL visando fomentar os modos de transporte não motorizado, em particular a bicicleta, contribuindo para a segurança no trânsito e a qualidade ambiental;
AVANÇOS NA PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E DA CIDADANIA NO TR NSITO - Criação do PROGRAMA BRASIL ACESSÍVEL para estímulo e apoio aos governos municipais e estaduais a cumprirem suas prerrogativas e desenvolverem ações que garantam a acessibilidade universal; - Como contribuição para a QUALIDADE AMBIENTAL, foi aprovada a Resolução Recomendada Nº 53/2008 que propõe, por intermédio da Se. MOB, que o Governo Federal desenvolva uma POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS priorizando a utilização de recursos energéticos menos poluentes;
AVANÇOS NA PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E DA CIDADANIA NO TR NSITO -Criação do GT INTERFEDERATIVO para acompanhar a implementação da POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA e apresentar alternativas para o barateamento das tarifas e melhoria da qualidade dos serviços de transporte público urbano; - QUALIFICAÇÃO DE ESTUDANTES DE ARQUITETURA com a Associação Brasileira do Ensino de Arquitetura (ABEA). Realização de oficinas para inclusão do conteúdo da acessibilidade. As oficinas foram realizadas em Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Niterói, Natal, Curitiba e Salvador; - Realização dos seminários “JORNADA BRASILEIRA NA CIDADE SEM MEU CARRO” para sensibilização da sociedade sobre a melhoria da mobilidade urbana, do trânsito e da qualidade ambiental das cidades;
SANEAMENTO AMBIENTAL Proposta estruturante da PNDU: Novo marco legal para o setor saneamento
SANEAMENTO AMBIENTAL: AVANÇOS Aprovação da Lei de Saneamento Básico (11. 445/07) • Inova ao apresentar uma visão sistêmica de gestão (planejamento, organização, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços). • Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não poderão delegar o planejamento, mas poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços a outros entes da Federação. • Simboliza nova fase na gestão e prestação dos serviços de saneamento básico: redefine as relações entre os titulares e os operadores; assegura espaços sociais de participação; elege o planejamento como essencial para o desenvolvimento das ações de saneamento.
SANEAMENTO AMBIENTAL: AVANÇOS Aprovação da Lei de Consórcios Públicos Dispõe sobre normas gerais para a constituição de consórcios públicos e da gestão associada de serviços públicos, inclusive os de saneamento básico, visando a promover a criação de mecanismos e instrumentos para a coordenação e cooperação entre os entes federados.
SANEAMENTO AMBIENTAL: AVANÇOS Evolução dos gastos comprometidos e desembolsados em iniciativas de saneamento básico (em R$ bilhões)
SANEAMENTO AMBIENTAL: AVANÇOS • O PAC-Saneamento Previsão de R$ 40 bilhões (aporte anual de R$ 10 bilhões) Áreas: Abastecimento de água, esgotamento sanitário e saneamento integrado em regiões metropolitanas e cidades pólo em todas as unidades da federação. Seleção: Grupo Coordenador Geral do PAC, composto pela Casa Civil da Presidência da República e pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Cidades, onde, de forma participativa, os gestores Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, priorizaram e defenderam seus projetos
SANEAMENTO AMBIENTAL: DESAFIOS • Elaboração e implementação de Planos de Saneamento • Investimentos continuados • Estímulo à formação de Consórcios Públicos Intermunicipais e/ou Interfederativos de Saneamento Básico • Estímulo a Programas de Redução de Perdas de Água
Plano Nacional de Saneamento Básico-PLANSAB: • Com participação de Estados, municípios, sociedade civil e prestadores de serviço. • É o instrumento de planejamento a longo prazo, com definição de programas, projetos e ações de investimento e instrumentos de atuação do Governo federal. • Está estruturado em cinco eixos: Universalização, participação e controle social, cooperação federativa, integração de políticas de saúde e meio ambiente, gestão e sustentabilidade ambiental.
Capacitação e Informação Proposta estruturante da PNDU: Capacitar e informar as cidades
2003: CRIAÇÃO DO Objetivo Geral: capacitar agentes públicos e sociais para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e desenvolver atividades de apoio ao setor público municipal e estadual para o desenvolvimento institucional e a implementação de sistemas de informação. Orientações e desafios : realizar uma proposta de capacitação e desenvolvimento institucional que busque a transversalidade, em especial no que se refere à explicitação dos nexos, relações, articulações e complementaridades entre as políticas de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano, trânsito, ordenamento e planejamento territorial.
AVANÇOS Alguns números: No triênio 2006 -2008, o PNCC realizou mais de 539 atividades de capacitação, no âmbito de todos os seus órgãos, contribuindo assim para a formação de mais de 50. 320 técnicos municipais e agentes sociais Mais de 100 publicações registradas!
Alguns temas explorados nas ações de capacitação: • Implementação do Sistema Nacional de Informações das Cidades (SNIC) – Programa de Apoio à Extensão Universitária MEC/Cidades • Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária • Instrumentos do Estatuto da Cidade • Planos Municipais de Habitação • Planos Municipais de Saneamento • Educação Ambiental em Saneamento • Elaboração e Implementação de Planos Diretores Participativos • Cadastro Territorial Multifinalitário • Operações Urbanas • Regularização Fundiária • Mobilidade por Bicicletas nas Cidades • Agentes de Trânsito • Capacitação de equipes municipais para prevenção de riscos em assentamentos precários
POLÍTICA DE INFORMAÇÕES: CRIAÇÃO DO OBJETIVO: Apoiar os municípios no planejamento urbano, no mapeamento territorial, na formulação e acompanhamento de políticas locais e no controle das ações realizadas pelas administrações locais.
AVANÇOS O SNIC permite acesso a mais 1. 200 indicadores políticos e administrativos e socioeconômicos georreferenciados de todos os municípios brasileiros e dados projetos do MCidades para monitoramento e avaliação, além de possibilitar a criação de indicadores locais e do mapeamento territorial, o que permite melhor planejamento dos programas e ações desenvolvidos. 1. 946 municípios estão sendo capacitados por universidades (Proext MEC/Cidades) para a utilização do SNIC • Monitoramento de + de 75. 000 contratos • Relatórios: situações das obras; liberação de recursos/repasses, pendências, e dados de empresas • Imagens de satélite de alta resolução: aquisição de + de 100. 000 km², que serão compartilhadas com municípios e outros órgãos de governo. . 000 5 3 de a i d rios á i Mé d sos C s e c a NI ao S
Gestão democrática, controle e participação social
Conferências promovidas pelo Ministério das Cidades • 1ª Conferência Nacional das Cidades (2003): 57 resoluções aprovadas – Lema: “Cidade para Todos” – Tema: “Construindo uma Política Democrática e Integrada para as Cidades” • 2ª Conferência Nacional das Cidades (2005): 142 resoluções aprovadas – Lema: “Reforma Urbana: cidade para todos” – Tema: “Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano” • 3ª Conferência Nacional das Cidades (2007): 137 resoluções aprovadas – Lema: “Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e justiça Social” – Tema: “Avançando na Gestão Democrática das Cidades” • 4ª Conferência Nacional das Cidades (2010): – Lema: “ Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social” – Tema: “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano”
Questões para debate Eixo 03 –As políticas setoriais, obras e serviços de habitação, transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano são planejadas e executadas de forma integrada? –Quando se implantam novas habitações ou se faz regularização fundiária, as áreas são equipadas com luz, água, esgoto, coleta de lixo, vias de acesso, transporte, comércio e serviços? São próximas às áreas urbanizadas? –Há integração das políticas de habitação, transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano com as demais políticas sociais, como as de saúde, educação, assistencia ou desenvolvimento social?
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