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INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Gestão Pública

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO LOA Plano de Ação PLANO DE ASSISTÊNCIA Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Gestão Pública Orçamentária e Financeira Gestão pública “Gestão Pública” é um termo recente, que indica utilização de práticas novas na administração do setor público. Relaciona-se às organizações cuja missão seja de interesse público ou afete este. Abrange áreas como Recursos Humanos, Finanças Públicas e Políticas Públicas, entre outras.

Gestão Pública Orçamentária e Financeira O Gestor Público administra diversos tipos de recursos (humanos, materiais, financeiros, orçamentários ) a fim de garantir que a sociedade adquira os bens que lhe são de direito, primando pela eficiência e eficácia no uso dos recursos. Planejar e executar ações governamentais significa identificar os problemas da sociedade e administrar ações visando a melhoria do bem-estar da população. As funções do gestor são em princípio: Ø fixar as metas a alcançar por meio do planejamento; Ø analisar e conhecer os problemas a enfrentar; Ø organizar recursos financeiros, tecnológicos; Ø ser um comunicador, um líder, ao dirigir e motivar as pessoas, tomar decisões precisas e avaliar, controlar o conjunto todo. (Evandro Calafange de Andrade) Ø solucionar os problemas.

Gestão Pública Orçamentária e Financeira O que é Administrar? Administrar é dirigir uma organização utilizando técnicas de gestão para que alcance seus objetivos de forma eficiente, eficaz e com responsabilidade social e ambiental. Lacombe (2003, p. 4) diz que a essência do trabalho do administrador é obter resultados por meio das pessoas que ele coordena. A partir desse raciocínio de Lacombe, temos o papel do "Gestor Administrativo" que com sua capacidade de gestão com as pessoas, consegue obter os resultados esperados. (Drucker (1998, p. 2) diz que administrar é manter as organizações coesas, fazendo-as funcionar.

Gestão Pública Orçamentária e Financeira ORÇAMENTO PÚBLICO “O Orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades”. “No Brasil, o orçamento reveste-se de formalidades legais. Existe uma lei constitucionalmente prevista que estima a receita e fixa despesa para um exercício. Desta forma, as despesas só poderão ser realizadas se forem previstas ou incorporadas ao orçamento. ” Texto extraído do material de apoio do curso Orçamento Público: elaboração e execução. Diretoria de Desenvolvimento Gerencial – ENAP – 2009.

Para se realizar a gestão do orçamento e dos recursos financeiros faz-se necessário observar, dentre outros, os seguintes pontos: 1. Primar pelo Planejamento; 2. Participar dos processos de elaboração dos instrumentos de Planejamento; 3. Organizar a execução orçamentária e financeira; 4. Acompanhar a execução; 5. Monitorar os procedimentos relacionados à execução; 6. Propor alterações visando o aprimoramento da gestão

ü O Plano Plurianual – PPA → Estabelece os programas e as metas governamentais de longo prazo. Atualmente a sua vigência é de 04 (quatro) anos. ü As Diretrizes Orçamentárias – LDO → É um instrumento intermediário entre o PPA e a LOA. Prevê as prioridades de gastos, as normas e os parâmetros que vão orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício seguinte. üO Orçamento Anual – LOA → É um plano de trabalho, indicando os recursos necessários à sua execução. O orçamento público dos governos das 03 (Três) esferas compreende a previsão de todas as receitas e a fixação de todos os gastos (despesas). A sua elaboração é obrigatória e tem periodicidade anual. ü O Plano de Assistência Social → Organiza, regula e norteia a execução da PNAS aprovado pelo respectivo Conselho. A estrutura do plano deve conter, dentre outros elementos: o diagnóstico socioterritorial, os objetivos gerais e específicos; as diretrizes, prioridades, as ações e estratégias as metas estabelecidas; os resultados e impactos esperados; os recursos materiais, humanos e financeiros, fontes de financiamento, a cobertura da rede prestadora de serviços, os indicadores de monitoramento e avaliação e o espaço temporal de execução.

DESTAQUE 1 – Plano Plurianual - PPA üO Plano Plurianual – PPA → Estabelece os programas e as metas governamentais de longo prazo. Atualmente a sua vigência é de 04 (quatro) anos. 1. Estrutura do PPA (Federal) A - Programa: expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade. Vincula os indicadores e o valor global. Ex: Programa 2037 – Fortalecimento do Sistema único de Assistência Social. (PPA Governo Municipal). B – Objetivos: caracteriza o que se pretende atingir dentro do Programa, indica o órgão executor e a meta global e regionalizada Ex: Ampliar o acesso das famílias e indivíduos em situação de riscos sociais e violação de direitos aos serviços de acompanhamento e atendimento especializados; assegurar o funcionamento e expandir a rede de proteção social especial; qualificar os serviços ofertados e induzir a estruturação da rede de unidades de serviços de média e alta complexidade, de acordo com padrões estabelecidos nacionalmente. Órgão responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social

DESTAQUE 2 - Proposta de Lei Orçamentária – PLOA Os gestores e os conselheiros da assistência devem ter papel significativo na elaboração da proposta orçamentária, considerando que ao participar ativamente desta fase poderão com maior segurança realizar a execução das receitas e despesas previstas. Na fase de elaboração da proposta orçamentária elencamos alguns pontos que devem ser observados: • A compatibilidade com o PPA e o Plano de Assistência Social; • Se todas as receitas estão sendo previstas na sua totalidade, tanto as que serão originadas transferências do FNAS, quando as do estado (no caso dos municípios), quanto as do tesouro municipal ou estadual (recursos próprios); • Se foram previstas todas as despesas relativas aos gastos para manutenção e investimento na rede socioassistencial; • Se as despesas previstas estão compatíveis com a política nacional de assistência social; • Se o valor fixado para as despesas são suficientes para que se cumpra as metas estabelecidas no PPA e para que a população tenha assegurada os bens e aquisições a que tem direito;

Modelo de Estrutura de Planilha para inserção de Proposta Orçamentária FMAS Programa 2037 Ação 00 H 5 – Benefícios eventuais Subtotal (Benefícios) 2 A 60 - Serviços da Proteção Social Básica 2 B 30 - Estruturação da Rede de Serv. Prot. Soc. Básica 2 A 65 – Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade 2 A 69 – Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 2 B 31 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial 8846 - Apoio à Organização e Gestão do PBF – IGD PBF 8847 – Fortalecimento do Controle Social – IGD PBF 8893 - Apoio à Organização e Gestão do SUASIGD SUAS 8899 – Fortalecimento do Controle Social – IGD SUAS TOTAL GERAL PLOA 2013 (A) Expansão (B) Total da Proposta PLOA 2015 Os códigos das ações e as descrições são meramente ilustrativas

Modelo de Estrutura de Lei Orçamentária – Anexo Órgão: xx 000 – Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: xx 901 – Fundo Municipal de Assistência Social Programática 2037 2 A 60 0001 2037 2 A 65 0001 2037 2 A 69 0001 Programa/Ação/Localização Funcional Serviços de Proteção Social Básica – Produto: famílias e indivíduos atendidos 08 244 Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade Produto: famílias e indivíduos atendidos 08 244 Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Produto: famílias e indivíduos atendidos 08 244 Os dados são meramente ilustrativos Esf GND RP Mod IU Fonte Valor 200. 000, 00 S S 3 -ODC 4 -INV 3 -ODC 2 2 90 90 100 138 198 50. 000, 00 30. 000, 00 20. 000, 00 100. 000, 00 200. 000, 00 S S 3 -ODC 4 -INV 3 -ODC 2 2 90 90 100 138 198 50. 000, 00 40. 000, 00 30. 000, 00 80. 000, 00 200. 000, 00 S S 3 -ODC 4 -INV 3 -ODC 2 2 90 90 100 138 198 60. 000, 00 45. 000, 00 25. 000, 00 70. 000, 00

Continuação Os dados são meramente ilustrativos 2037 2 B 30 Estruturação da Rede de Serviços de 08 244 2037 2 B 30 0001 Proteção Social Básica Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica –Produto: Unidade atendida 2037 2 B 31 Estruturação da Rede de Serviços de 08 244 2037 2 B 31 0001 Proteção Social Especial Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial Produto: Unidade atendida 2037 8893 Apoio à Organização, à Gestão e à 08 244 Vigilância Social no Território, no 2037 8893 0001 âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – IGD SUAS Produto: ENTE APOIADO 2037 8846 Apoio à Organização e Gestão do 08244 2037 8846 0001 PBF – IGD PBF Apoio à Organização e Gestão do PBF – IGD PBF Produto: ENTE APOIADO 140. 000, 00 S S S 3 -ODC 4 -INV 2 2 2 90 90 90 100 138 60. 000, 00 30. 000, 00 50. 000, 00 140. 000, 00 S S S 3 -ODC 4 -INV 2 2 2 90 90 90 100 138 70. 000, 00 20. 000, 00 50. 000, 00 140. 000, 00 S S S 3 -ODC 4 -INV 2 2 2 90 90 90 100 138 40. 000, 00 50. 000, 00 140. 000, 00 S S S 3 -ODC 4 -INV 2 2 2 90 90 90 100 138 20. 000, 00 80. 000, 00 40. 000, 00

Os dados são meramente ilustrativos Continuação 2037 8847 Fortalecimento do 2037 8847 0001 Controle Social – IGD PBF Fortalecimento do Controle Social – IGD PBF Produto: Conselho apoiado 08 244 2037 8899 Fortalecimento do 2037 8899 0001 Controle Social – IGD SUAS Fortalecimento do Controle Social – IGD SUAS Produto: Conselho apoiado 08 244 140. 000, 00 S S S 3 -ODC 2 90 4 -INV 2 90 100 138 10. 000, 00 70. 000, 00 60. 000, 00 140. 000, 00 S S S 3 -ODC 2 90 4 -INV 2 90 100 138 70. 000, 00 30. 000, 00 40. 000, 00

RELAÇÃO ENTRE AS LEIS ORÇAMENTARIAS Os programas do PPA têm metas e indicadores quantificados A LDO explicita metas e prioridades para cada ano A LOA prevê recursos para sua execução

MANDATO DO PREFEITO X VIGÊNCIA DO PPA MANDATO DURAÇÃO DO PPA 1º ano Executa o 4º Ano do PPA Anterior 2º ano 1º Ano Inicia execução do PPA do seu governo 3º ano 4º ano 2º Ano 3º Ano

CICLO ORÇAMENTÁRIO O orçamento público percorre diversas etapas, que se iniciam com a apresentação de uma proposta que se transformará em projeto de lei a ser apreciado, emendado, aprovado, sancionado e publicado. Após esta fase Inicia-se a execução, quando se observa a realização da receita e a execução da despesa, dentro do ano civil. A última fase consiste no acompanhamento, no controle e na avaliação da execução caracterizada pelo exercício dos controles interno e externo. ELABORAÇÃO AVALIAÇÃO CICLO ORÇAMENTÁRIO EXECUÇÃO DISCUSSÃO / ESTUDO / APROVAÇÃ O

Início da execução da LOA Aprovação da PLOA pelo Legislativo Dez Envio da PLOA ao Legislativo Envio do projeto de Lei do PPA ao Legislativo no 1º ano do mandato Revisão do PPA Jan Fev Nov Out Início da elaboração do projeto do PPA Início da elaboração do projeto da LDO Mar CICLO DE GESTÃO Set Ago Mai Jul LEGISLATIVO APROVA LDO Abr Jun Decreto de Programação Orçamentária e Financeira Envio da LDO ao Legislativo