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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEDE SÃO PAULO – IFSP DE SÃO PAULO - IFSP PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROGRAMA DE TREINAMENTO INTERNO _ CAPACITAÇÃO (DGP) CONFORMADORES LINHAS TEMÁTICAS DA MATRIZ CURRICULAR: ANEXOS PORTARIA IFSP nº 1252/15 – Manual de Conformidade de Gestão VII. Check. List de NE e NS; VIII. Check. List – Suprimento de Fundos; IX. Check. List – Pregão; X. Check. List – Concorrência; XI. Check. List – Convênios ou Contratos de Repasse; XII. Check. List – Convite; XIII. Check. List – Despesas de Exercícios Anteriores; XIV. Check. List – Diárias; XV. Check. List – Dispensa de Licitação; XVI. Check. List – Inexigibilidade de Licitação; XVII. Check. List – Tomada de Preços; XVIII. Modelos Gerais de Planilhas (para conferência) de Pagamentos.

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEDE SÃO PAULO – IFSP DE SÃO PAULO - IFSP PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROGRAMA DE TREINAMENTO INTERNO _ CAPACITAÇÃO (DGP) CONFORMADORES OBSERVAÇÕES PRELIMINARES AO 3º TREINAMENTO: NOTA DE EMPENHO Os Anexos III a VI do Manual de Conformidade de Gestão do IFSP são relativos às operações exclusivamente executadas pela Reitoria, portanto nosso 3º encontro tratará das análises sistêmicas – sobre os pontos de atenção a serem observados pela conformidade de gestão, nos documentos de Nota de Empenho – NE) constante do ANEXO VII. A análise documental de Notas de Empenho será objeto de futuro encontro. Desta forma, é importante salientar que a Análise Sistêmica (abrange exclusivamente a análise diária realizada pelo SIAFI) independentemente da análise documental que por sua vez ratifica a identificação da Documentação Hábil que Motivou a geração das Notas de Empenho (no sistema). É também oportuno observar que a análise diária ou análise sistêmica: corresponde a verificação de registros inseridos no SIAFI e que difere da análise documental: processo ou conjunto de documentos hábeis que têm por objetivo gerar algum Registro no SIAFI, do qual deverá ser analisado diariamente.

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEDE SÃO PAULO – IFSP DE SÃO PAULO - IFSP PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROGRAMA DE TREINAMENTO INTERNO _ CAPACITAÇÃO (DGP) CONFORMADORES OBSERVAÇÕES PRELIMINARES AO 3º TREINAMENTO: NOTA DE EMPENHO Assim, a análise diária apregoa que os documentos gerados no SIAFI sejam averiguados (no próprio sistema), considerando a seguinte COERÊNCIA: Análise dos dados inseridos nos Campos do Documento Vs. Coerência dos dados informativos com a intenção/Objetivo do registro. Portanto, a análise diária dos documentos gerados no SIAFI envolve, principalmente, a confirmação de que os “dados de preenchimento” constantes nos “campos do documento” analisado conferem com a intenção/objetivo do documento. Apesar de se reconhecer que o movimento ideal de tramitação processual seja coincidente (processo físico x registro sistêmico) – é certo que em algumas situações o processo físico demora a chegar à Conformidade. A exemplo disto: os Empenhos gerados que aguardam a assinatura do Ordenador do Campus. Nestes casos, a “conformidade diária ou sistêmica” não deve ser prejudicada pela falta do documento físico. O documento físico que embasou e motivou a geração do Empenho será objeto de análise subsequente à assinatura do Ordenador e, caso seja detectado algum dado divergente do que fora registrado no SIAFI (apontado na planilha de controle da conformidade e, anexado ao processo). A análise diária tem prazo de até 3 dias para observação e apontamento do registro de conformidade, não restando margem para que a conformidade justifique a falta de inclusão deste registro no SIAFI.

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEDE SÃO PAULO – IFSP DE SÃO PAULO - IFSP PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROGRAMA DE TREINAMENTO INTERNO _ CAPACITAÇÃO (DGP) CONFORMADORES Em que Consiste a Conformidade de Gestão: Art. 6º A Conformidade dos Registros de Gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações. DH – Documentos Hábeis: São aqueles que juntos, formam um conjunto de informações que Motivam a Execução de um ato (Orçamentário, Financeiro, Patrimonial) Processos de Registros das operações orçamentária, financeira e patrimonial SIAFI Nota de Empenho – NE: para cada tido de situação contida nos ANEXOS VII à XVII do Manual de Conformidade de Gestão

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEDE SÃO PAULO – IFSP DE SÃO PAULO - IFSP PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROGRAMA DE TREINAMENTO INTERNO _ CAPACITAÇÃO (DGP) CONFORMADORES Quais as Finalidades da Conformidade de Gestão: Art. 7º A Conformidade dos Registros de Gestão tem como finalidade: I – verificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora Executora foram realizados em observância às normas vigentes; DH – Documentos Hábeis do SIAFI: ATENDE ÀS LEGISLAÇÕES? Leis Complementares: 116/03; 123/06 Leis Federais: 8. 666/93; 10. 520/02; 9430/96 Decretos: 5. 450/05; 7. 174/10 Instrução Normativa MPOG nº 02/08 Instrução Normativa RFB nº 1234/12

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEDE SÃO PAULO – IFSP DE SÃO PAULO - IFSP PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROGRAMA DE TREINAMENTO INTERNO _ CAPACITAÇÃO (DGP) CONFORMADORES Periodicidade: Diária e Documental = São Concomitantes à execução no SIAFI Licitação Homologada; Emissão da OS; DH – Documentos Hábeis movimentação de almoxarifado, de bens móveis, imóveis e intangíveis, demais demonstrativos de controle patrimonial, licitações, dispensa, inexigibilidade, contratos, suprimento de fundos convênios e/ou similares Emissão da Nota de Empenho Análise da Conf. Gestão diária: observação Sistêmica dos dados informados no próprio documento SIAFI. Mesmo que o processo não tenha sido disponibilizado imediatamente. Objetivo da Análise: Registrar no SIAFI a conformidade de gestão sobre os documentos gerados. Periodicidade Diária: A falta do registro diário acarreta em Restrição ao Campus – sendo apontado no Balanço do Órgão, com reflexos no Balanço do MEC e no Balanço Geral da União).

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEDE SÃO PAULO – IFSP DE SÃO PAULO - IFSP PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROGRAMA DE TREINAMENTO INTERNO _ CAPACITAÇÃO (DGP) CONFORMADORES DEFINIÇÕES da LEI 4320/64 – Arts. 58 a 70 (EMPENHO) Empenho – Arts. 58 a 61: é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. DEFINIÇÕES da LEI 8666/93 – Arts. 62 (EMPENHO) Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. § 1 o A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação. § 2º Em carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra, ordem de execução de serviço ou outros instrumentos hábeis aplica-se, no que couber, o disposto no art. 56 desta lei. § 2 o Em "carta contrato", "nota de empenho de despesa", "autorização de compra", "ordem de execução de serviço" ou outros instrumentos hábeis aplica-se, no que couber, o disposto no art. 55 desta Lei. § 3 o Aplica-se o disposto nos arts. 55 e 58 a 61 desta Lei e demais normas gerais, no que couber: I - aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado; II - aos contratos em que a Administração for parte como usuária de serviço público. § 4 o É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica. Assim, podemos conceituar que o Empenho é uma forma de Contratação: Cria uma Reserva orçamentária com o compromisso de se pagar pelo que foi pactuado entre as partes (Público x Privado) mas apenas pela expectativa de sua efetiva realização. (Margueiro, Éverton)

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEDE SÃO PAULO – IFSP DE SÃO PAULO - IFSP PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROGRAMA DE TREINAMENTO INTERNO _ CAPACITAÇÃO (DGP) CONFORMADORES Análise dos EMPENHOS: Instrução Documental e Ordem de Arquivamento Os processos e documentos relativos a licitações, dispensa, inexigibilidade, contratos, suprimento de fundos convênios e/ou similares deverão ter o seu Respectivo Empenho (reconhecendo a primeira Fase da Execução da Despesa Pública): Processo Licitação Pregão – SRP (materiais) ATA Processo Licitação Pregão – Contratos Continuados Processo Concessão de Suprimento de Fundos Solicitação Material Empenho e Apropriação concomitantes Análise da Conformidade de Gestão diária: Observação Sistêmica dos dados informados no próprio documento SIAFI. Mesmo que o processo não tenha sido disponibilizado imediatamente.

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEDE SÃO PAULO – IFSP DE SÃO PAULO - IFSP PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROGRAMA DE TREINAMENTO INTERNO _ CAPACITAÇÃO (DGP) CONFORMADORES Como Identificar Novos EMPENHOS no SIAFI: Selecionar no SIAFI a transação >diario Obs. : Se o conformista tomar por hábito a realização desta rotina – terá sempre visualização (em tempo real) de todas as operações registradas no SIAFI – que deverão ser analisadas.

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEDE SÃO PAULO – IFSP DE SÃO PAULO - IFSP PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROGRAMA DE TREINAMENTO INTERNO _ CAPACITAÇÃO (DGP) CONFORMADORES Como Identificar Novos EMPENHOS no SIAFI – através da transação: >diario Em princípio, por conter informações contábeis, orçamentárias e financeiras – a tela seguinte pode causar certa estranheza ao Conformista que não for da área contábil /orçamentária. Contudo faremos uma demonstração para elucidar os dados que compõe esta tela para facilitação e interpretação dos campos que identificam a inserção de um Novo Documento no SIAFI (neste caso – Novos EMPENHOS)

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEDE SÃO PAULO – IFSP DE SÃO PAULO - IFSP PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROGRAMA DE TREINAMENTO INTERNO _ CAPACITAÇÃO (DGP) CONFORMADORES Como Identificar Novos EMPENHOS no SIAFI – através da transação: >diario Campos do documento PTRES Fonte ND: Natureza de Despesa Doc = Documentos do Sistema: Exemplos Notas de Empenho (NE), Nota de Sistema (NS), Ordem Bancária (OB). Evento = é um código que faz com que o SIAFI registre diversos Lançamentos automáticos nas contábeis (indiferente e portanto, dispensável seu uso para Conformidade de Gestão.

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEDE SÃO PAULO – IFSP DE SÃO PAULO - IFSP PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROGRAMA DE TREINAMENTO INTERNO _ CAPACITAÇÃO (DGP) CONFORMADORES Como Identificar Novos EMPENHOS no SIAFI – através da transação: >diario Posicionando o Cursor à frente do Documento e Digitando F 2 – será possível detalhar a máscara do documento para fins de analisá-lo sistemicamente. :

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEDE SÃO PAULO – IFSP DE SÃO PAULO - IFSP PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROGRAMA DE TREINAMENTO INTERNO _ CAPACITAÇÃO (DGP) CONFORMADORES Como Identificar Novos EMPENHOS no SIAFI Para pesquisar o Plano de Trabalho – PTRES será necessário utilizar a transação: >conptres Exemplo de PTRES ESPECÍFICO

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEDE SÃO PAULO – IFSP DE SÃO PAULO - IFSP PLANO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROGRAMA DE TREINAMENTO INTERNO _ CAPACITAÇÃO (DGP) CONFORMADORES Como Identificar Novos EMPENHOS no SIAFI Retornando ao EMPENHO – analisaremos se o PTRES + FONTE + ND estão de acordo com a descrição da OBSERVAÇÃO – que corresponde ao objeto contratado.

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