Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Superintendência no Estado do Rio Grande do Sul – SUPES/RS Núcleo de Licenciamento Ambiental - NLA Oficina “Avaliação Ambiental do Porto do Rio Grande” -Licenciamento Ambiental Federal Dra. Jaqueline Leal Madruga 25 e 26 de agosto de 2009

Tópicos a serem abordados: ü Processos de licenciamento ambiental tramitando no IBAMA ü Processos de Licenciamento Ambiental compartilhados ü Licença de Operação No 03/97 ü Considerações finais

Processos de licenciamento em tramitação na área do Porto Organizado: ü Operação do Porto Organizado – SUPRG (2 a renovação de LO) – EIA/RIMA ü Prolongamento dos molhes – SEP (28. 02. 2008 - Renovação da LI No 133/2001 - 3 anos) – EIA/RIMA ü Dragagem de aprofundamento do Canal de Acesso ao Superporto - SEP (04. 07. 2008 - emissão da LP No 274/2008 - 3 anos) – EIA/RIMA ü Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso ao Porto Novo, Porto Velho e Porto de São José do Norte - SUPRG (EIA/RIMA em análise) ü Atracadouro de São José do Norte - F. Andreis (em função da Manifestação FEPAM – aguardando novo PDZ)

Processos de licenciamento conduzidos pela FEPAM com cooperação técnica IBAMA: ü Terminal Portuário da BUNGUE (Superporto) – TR EIA/RIMA ü Terminal Portuário da Aracruz Celulose (SJN) – EIA/RIMA protocolado

Licença de Operação do Porto Organizado ü SUPRG – Autoridade Portuária ü Área do Porto Organizado – Decreto 25/07/2005 ü LO No 03/97 – jan/1997 üRenovada (14/05/1998) – 4 anos üRenovada (21/10/2005) – 8 anos

Área do Porto Organizado ü Decreto 25/07/2005, Art. 1 o: “A área do Porto Organizado de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, é aquela constituída: I - pelas instalações portuárias terrestres nos Municípios de Rio Grande e São José do Norte, tais como cais, docas, píeres de atracação, armazéns, pátios, edificações em geral, vias e passeios, e terrenos ao longo das faixas marginais, abrangidos pela poligonal da área do porto organizado e destinados a atividade portuária, incorporados ou não ao patrimônio do Porto de Rio Grande; II - pela infra-estrutura de proteção e acessos aquaviários, nela compreendida o canal de acesso, a bacia de evolução, a área de fundeio interna ao Porto de Rio Grande e os molhes leste e oeste; III - pela poligonal da área do Porto Organizado de Rio Grande …”

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CLUBES NÁUTICOS ÁREA MILITAR ARMAZÉNS E DEPÓSITOS PORTUÁRIOS CONSTRUÇÃO DA P-53

Licença de Operação No 03/97 ü Estabelece os padrões e critérios para os diversos planos de gestão ambiental que compõem o Sistema de Gestão Ambiental Portuário, incluindo os terminais sob administração pública e todas as áreas públicas do porto organizado. ü SUPRG deve estabelecer para os terminais e instalações portuárias os critérios e diretrizes para a gestão ambiental, considerando a Licença Ambiental do Porto Organizado e a Licença Ambiental de cada terminal.

Licença de Operação No 03/97 Condicionant e Assunto Situação 2. 1 Plano de gestão ambiental integrado Não atendida 2. 2 PEIs do Porto Velho e Porto Novo Em análise 2. 3 Consolidação dos PEIs Não atendida 2. 4 Manuais de procedimento interno Não atendida 2. 5 Plano de gerenciamento de riscos Não atendida 2. 6 Programa de educação ambiental Parcialmente atendida 2. 7 Plano de gerenciam. resíduos sólidos Não atendida 2. 8 Dragagem de manutenção Pareceres à parte para emissão de autorização 2. 9 Auditoria ambiental Não atendida 2. 10 Implementar plano de monitoramento continuado Atendida 2. 11 Qualidade do ar Não atendida 2. 12 Comunicação social Atendida 2. 13 Implementar planos e programas Falta apresentar alguns programas 2. 14 Entrega de relatórios Falta apresentar alguns programas 2. 15 Relatório Anual Prazo estendido 2. 16 Relatórios assinados por profissionais habilitados Não Atendida

Avanços da Renovação da LO No 03/97 ü Amplamente discutida com a FEPAM ü Duração de 8 anos ü Condicionantes especificas vislumbrando a integração da gestão ambiental ü Inclusão das dragagens de manutenção como atividades inerentes a operação portuária ( Plano de Dragagem) ü Monitoramento Ambiental Continuado

Condicionante Especifica 2. 1 ü Apresentar em 270 (duzentos e setenta) dias um Plano de Gestão Ambiental Integrada que defina as atribuições da Autoridade Portuária, das Instalações Portuárias e dos Terminais Portuários na área do Porto Organizado, estabelecendo uma estrutura administrativa de coordenação e implementação, apresentando seu organograma com definição de hierarquia e atribuições.

Condicionante Especifica 2. 2 e 2. 3 ü Apresentar em 180 (cento e oitenta) dias os Planos de Emergência Individual – PEIs do Porto Velho e do Porto Novo, em conformidade com a legislação em vigor; ü Apresentar em 270 (duzentos e setenta) dias a Consolidação dos Planos de Emergência Individual – PEIs de todos os terminais e instalações portuárias do Porto Organizado;

Condicionante Especifica 2. 5 ü Apresentar Plano de Gerenciamento de Riscos e proposta, no prazo de 270 (duzentos e setenta) dias, de normas e procedimentos de gerenciamento referentes ao risco de poluição para área do Porto Organizado, devendo ser contemplado no mínimo. . .

Condicionante Especifica 2. 7 ü Implementar imediatamente o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos apresentado para a área do Porto Organizado, incluindo as diretrizes para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos para as Instalações e Terminais Portuários sob administração privada e os procedimentos para os terminais administrados pela SUPRG. . .

Condicionante Especifica 2. 10 ü Plano de Monitoramento Ambiental Continuado ü Parâmetros físicos, ü química da água, ü microcontaminantes orgânicos, ü geoquímica do sedimento, ü macro-invertebrados bentônicos, ü testes ecotoxicológicos, ü mamíferos aquáticos, aves e ictiofauna ü Projeto denominado “Integração, Infraestrutura e Logística SIG”.

Condicionante Especifica 2. 11 ü Apresentar, em 90 (noventa) dias, proposta de monitoramento da qualidade do ar na Área de Influência Direta do Porto Organizado do Rio Grande.

Plano de Desenvolvimento e Zoneamento -2008 - ü Altera a Área 4 para expansão portuária ü Área anteriormente definida como de estudo (EIA)

Considerações finais ü O Porto do Rio Grande vem avançando na implementação de sua gestão ambiental ü O não atendimento de algumas condicionantes especificas impossibilitam o controle, por parte da Autoridade Portuária, da gestão ambiental dos terminais privados sob sua administração ü A efetiva integração entre os órgãos ambientais nos processos de licenciamento permitirá avanços na gestão ambiental

Considerações finais ü Considerando o potencial de expansão do Porto do Rio Grande e a sensibilidade das áreas a serem ocupadas (PDZ deve basear-se nos resultados EA) ü Considerando os programas de monitoramento da qualidade ambiental executados na área do Porto Organizado (IBAMA/FEPAM), assim como as integração das equipes de licenciamento nas diferentes esferas de competência ü Faz-se necessária a construção de um arranjo interinstitucional para integrar a gestão ambiental pública

Jaqueline Leal Madruga SUPES/IBAMA/RS Fones: (51) 3214 -3458 /3214 -3457 Email: Jaqueline. Madruga@ibama. gov. br jqmadruga@hotmail. com