INSTITUIES DA UNIO EUROPEIA Instituies da UE Parlamento

INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA

Instituições da UE • Parlamento Europeu • Conselho da União Europeia • Comissão Europeia • Tribunal de Justiça • Tribunal de Contas • Serviço Europeu para a Ação Externa • Comité Económico e Social Europeu • Comité das Regiões • Banco Europeu de Investimento • Provedor de Justiça Europeu • Autoridade Europeia para a Proteção de Dados • Órgãos interinstitucionais

Parlamento Europeu - Dados • Funções: órgão da UE diretamente eleito, com responsabilidades legislativas, orçamentais e de supervisão. • Membros: 751 deputados • Presidente: Martin Schulz

Parlamento Europeu - Dados • Criado em 1952 como Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço • 1962 como Parlamento Europeu. • Sede: Estrasburgo (França), Bruxelas (Bélgica), Luxemburgo (Luxemburgo) • Eleito de 5 em 5 anos pelos cidadãos europeu.

Funções do Parlamento O Parlamento tem três tipos principais de poderes: • Poderes legislativos; • Poderes de supervisão; • Poderes orçamentais

Poderes Legislativos • Adota legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia • Decide sobre os acordos internacionais • Decide sobre os alargamentos • Analisa o programa de trabalho da Comissão e convida-a a propor legislação

Poderes de Supervisão • Exerce o controlo democrático de todas as instituições da EU • Elege o Presidente da Comissão e aprova a Comissão no seu todo; pode votar uma moção de censura, obrigando a Comissão a demitir-se • Concede quitação, isto é, aprova a forma como o orçamento da UE é gasto

Poderes de Supervisão • Examina as petições dos cidadãos e abre inquéritos • Debate a política monetária com o Banco Central Europeu • Interroga a Comissão e o Conselho • Realiza observações eleitorais

Poderes Orçamentais • Define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho • Aprova o quadro financeiro plurianual da EU

Concelho da União Europeia • Funções: Voz dos governos dos países UE, aprova a legislação e coordena as políticas • Membros: ministros dos governos de cada país da UE, em função da matéria agendada

Concelho da União Europeia - Dados • Presidente: a presidência é exercida rotativamente pelos países da UE, por períodos de 6 meses • Instituído em 1958 (como Conselho da Comunidade Económica Europeia) • Sede: Bruxelas (Bélgica)

Funções do Concelho da União Europeia • Negoceia e adota a legislação europeia, juntamente com o Parlamento Europeu, com base em propostas da Comissão Europeia • Coordena as políticas dos países da EU • Define a política externa e de segurança, com base nas orientações do Conselho Europeu

Funções do Concelho da União Europeia • Celebra acordos entre a UE e outros países ou organizações internacionais • Aprova o orçamento da UE em conjunto com o Parlamento Europeu

Comissão Europeia - Dados • Funções: Defende os interesses gerais da UE, mediante a apresentação de propostas legislativas e a execução da legislação, das políticas e do orçamento da UE • Membros: Uma equipa ( «colégio» ) de Comissários, um por cada país da UE • Presidente: Jean‐Claude Juncker • Instituída em 1958 • Sede: Bruxelas (Bélgica)

Comissão Europeia - Funções • Propõe novas leis • Gere as políticas europeias e distribui os fundos da EU • Zela pelo cumprimento do direito europeu • Representa a UE a nível internacional

Propõe Novas Leis A Comissão é a única instituição da UE que apresenta legislação para adoção pelo Parlamento e pelo Conselho com o objetivo de: • Proteger os interesses da UE e dos seus cidadãos em questões que podem ser tratadas com maior eficácia ao nível europeu do que ao nível nacional • Resolver questões técnicas específicas mediante consulta de peritos e do púbico em geral

Gere as políticas europeias e distribui os fundos da UE • Define as prioridades de despesa da UE juntamente com o Conselho e o Parlamento • Elabora orçamentos anuais que devem ser aprovados pelo Parlamento e pelo Conselho • Controla as despesas, que são verificadas pelo Tribunal de Contas.

Zela pelo cumprimento do direito europeu • Juntamente com o Tribunal de Justiça, garante a aplicação da legislação da UE em todos os Estados-Membros

Representa a UE a nível internacional • É a voz de todos os países da UE nas instâncias internacionais, designadamente nas áreas da política comercial e da ajuda humanitária • Negoceia acordos internacionais em nome da UE

Tribunal da Justiça - Dados Membros: • Tribunal de Justiça: 1 juiz de cada país da UE e 11 advogados-gerais • Tribunal geral: 1 juiz de cada país da UE • Tribunal da Função Pública: 7 juízes Instituído em 1952 Sede: Luxemburgo

Tribunal da Justiça - Funções • Interpretação da legislação • Aplicação da legislação • Anulação de atos legislativos europeus • Obrigação de ação • Aplicação de sanções às instituições da UE

Banco Central Europeu - Dados • Presidente: Mario Draghi • Membros: o Presidente e o Vice-Presidente do BCE bem como os governadores dos bancos centrais de todos os países da UE • Criado em 1998 • Sede: Frankfurt (Alemanha)

Banco Central Europeu - Funções • Gerir o euro • Manter a estabilidade dos preços • conduzir a política económica e monetária da UE

Tribunal de Contas Europeu - Dados • Presidente: Vítor Manuel da Silva Caldeira • Membros: 1 de cada país da UE • Instituído em 1977 • Sede: Luxemburgo

Tribunal de Contas Europeu - Funções • Controlar a cobrança e a utilização dos fundos da UE • Ajudar a melhorar a gestão financeira da UE

Serviço Europeu para a Ação Externa • Funções: gestão das relações diplomáticas da UE com os países não pertencentes à UE e condução da política externa e de segurança europeia • Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Federica Mogherini • Criado em 2011 • Sede: Bruxelas (Bélgica)

Comité Económico e Social Europeu • Funções: instância consultiva que representa as organizações de trabalhadores e de empregadores e outros grupos de interesse • Presidente: Georgios Dassis • Membros: 350 de todos os países da UE • Criado em 1957 • Sede: Bruxelas (Bélgica)

Comité das Regiões • Funções: órgão consultivo da UE, que representa autoridades locais e regionais europeias • Presidente: Markkula (FI-PPE), Conselheiro Municipal em Espoo, Finlândia • Membros: 350 de todos os países da UE • Criado em 1994 • Sede: Bruxelas (Bélgica)

Banco Europeu de Investimento • Funções: financiamento de projetos que contribuam para a realização dos objetivos da UE, tanto dentro como fora da UE • Presidente: Werner Hoyer • Conselho de Administração: composto por um membro de cada país da União Europeia, mais um da Comissão Europeia • Criado em 1958 • Sede: Luxemburgo

Provedor de Justiça Europeu • Funções: investiga queixas contra instituições, órgãos, serviços e agências da UE • Provedora de Justiça Europeia: Emily O'Reilly • Cargo instituído em 1995 • Sede: Estrasburgo (França)

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados • Funções: Garantir que todas as instituições e organismos da UE respeitam o direito à privacidade dos cidadãos quando processam os seus dados pessoais • Autoridade: Giovanni Buttarelli • Autoridade adjunta: Wojciech Wiewiórowski • Criada em 2004 • Sede: Bruxelas (Bélgica)

FIM • Trabalho realizado por: Daniela Araújo nº 6 turma de TAS 10º ano