Inovao na avaliao de polticas pblicas Manuel Cabugueira

Inovação na avaliação de políticas públicas Manuel Cabugueira 28. JUL. 2020 Manuel Cabugueira 2 de 5 páginas

Objetivos • • • Legislar (regular/decidir) com base em evidência – Porque? Legislar Melhor em Portugal Avaliação de impacto e a inovação Inovar na decisão com base na evidência Manuel Cabugueira Inovação na avaliação de políticas públicas 2 de 5 páginas

Legislar (regular/decidir) com base em evidência – Porquê? Manuel Cabugueira Inovação na avaliação de políticas públicas 2 de 5 páginas

Legislar (regular/decidir) com base em evidência – Porquê? Cuidado O desastre espera aqueles que ignoram as ameaças escondidas. Acreditamos que considerem esta imagem suficientemente motivadora” Manuel Cabugueira Inovação na avaliação de políticas públicas 2 de 5 páginas

Legislar (regular/decidir) com base em evidência – Porquê? Realização É possível fazer tudo o que quisermos quanto temos, visão, determinação, e uma quantidade infinita de recursos Manuel Cabugueira Inovação na avaliação de políticas públicas 2 de 5 páginas

Legislar (regular/decidir) com base em evidência – Porquê? Tradição Só porque se sempre se fez assim, não quer dizer que não seja incrivelmente estupido Manuel Cabugueira Inovação na avaliação de políticas públicas 2 de 5 páginas

Legislar Melhor em Portugal Movimento global de promoção de uma intervenção pública de maior qualidade, mais eficiente e baseada em evidência empírica. Não está em causa intervenção pública. Não se discute regulação vs desregulação Suportar a decisão pública com evidência Manuel Cabugueira Inovação na avaliação de políticas públicas 2 de 5 páginas

Legislar Melhor em Portugal A iniciativa «Legislar melhor» tem por objetivo elaborar e avaliar a legislação e as políticas europeias de forma transparente e com base em evidência empírica, tendo em conta as observações dos cidadãos e das partes interessadas. Esta iniciativa abrange todos os domínios de intervenção da UE e visa assegurar a adoção de regulamentação específica que não vai além do necessário, a fim de atingir os objetivos com custos mínimos. https: //ec. europa. eu/info/law-making-process/planning-and-proposing-law/better-regulation-why-and-how_pt Manuel Cabugueira Inovação na avaliação de políticas públicas 2 de 5 páginas

Legislar Melhor em Portugal Programa Legislar Melhor (Secretário de Estado da PCM) ® Legislar menos ® Legislar completo ® Legislar a tempo ® Legislar claro ® Legislar para todos ®Legislar com rigor Manuel Cabugueira Inovação na avaliação de políticas públicas (https: //www. simplex. gov. pt/) 2 de 5 páginas

A Avaliação de impacto Mecanismo de avaliação prévia de impacto económico das iniciativas legislativas do Governo, focado na identificação e estimação dos encargos a suportar por cidadãos e empresas, atribuindo particular atenção ao impacto sobre as PMEs. O exercício é complementado por uma avaliação de impacto concorrencial. Manuel Cabugueira Inovação na avaliação de políticas públicas 2 de 5 páginas

A Avaliação de impacto DL n. º 169 B/2019 3 de dezembro Manuel Cabugueira Inovação na avaliação de políticas públicas 2 de 5 páginas

A Avaliação de impacto RCM n. º 44/2017, de 24 de março • Aprova o modelo de avaliação prévia de impacto económico legislativo – “Custa Quanto? ” • Estabelece a coordenação na Presidência do Conselho de Ministros e Cria um núcleo dedicado no Juris. APP - Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo (UTAIL) • Implementa a AIL de Decretos Leis: Avaliação de impacto nas empresas, Teste PME, Avaliação de impacto Concorrencial • Implementação como projeto-piloto em 2017 RCM n. º 74/2018, de 8 de junho • Estabelece como definitivo o modelo de avaliação prévia de impacto legislativo • Alarga o âmbito do modelo de avaliação de impacto: • a avaliação de propostas de lei e de projetos de decreto-lei • a avaliação de impacto sobre cidadãos e empresas Decreto-Lei 169 -B, de 3 de Dezembro - ROGF Manuel Cabugueira Inovação na avaliação de políticas públicas 2 de 5 páginas

A Avaliação de impacto e a inovação Intervenção pública ® Resiliente ® Preparada para o futuro (fit for future) ® Não é uma barreira á inovação ®Flexível Manuel Cabugueira Inovação na avaliação de políticas públicas 2 de 5 páginas

A inovação na avaliação de impacto ® Ciência dos dados ® Grandes bases de dados ® Inteligência artificial ® Análise comportamental / experimentação Manuel Cabugueira Inovação na avaliação de políticas públicas 2 de 5 páginas

Estatisticas Atividade da UTAIL 2019 2018 2017 223 235 Diplomas submetidos a AIL 159 240 RAIL elaborados 215 Incidência 138 PAIL elaborados 5 8 OUTROS 3 11 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 114 37 CIDADÃOS 56 80 EMPRESAS 0 20 2019 Manuel Cabugueira 114 88 Inovação na avaliação de políticas públicas 40 2018 60 80 100 120 2017 2 de 5 páginas

Obrigado/a! Manuel Cabugueira