Implantao e integrao de novos empreendimentos de transmisso

Implantação e integração de novos empreendimentos de transmissão e geração de energia ao sistema elétrico brasileiro - CCEE Luiz Felipe Falcone de Souza 15/03/2018

Adesão à CCEE

Atual estrutura de governança do setor elétrico brasileiro CNPE: Define a política energética do país, com o objetivo de assegurar a estabilidade do suprimento energético CNPE Conselho Nacional de Política Energética MME: Responsável pelo planejamento, gestão e desenvolvimento da legislação do setor, bem como pela supervisão e controle da execução das políticas direcionadas ao desenvolvimento energético do país EPE: Realiza o planejamento da expansão da geração e transmissão, a serviço do MME, e dá suporte técnico para a realização de leilões CMSE Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico CMSE: Supervisiona a continuidade e a confiabilidade do suprimento elétrico Agência Nacional de Energia Elétrica Operador Nacional do Sistema Elétrico Empresa de Pesquisa Energética Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ANEEL: Regula e fiscaliza a geração, transmissão, distribuição e comercialização de eletricidade. Define as tarifas de transporte e consumo, e assegura o equilíbrio econômico-financeiro das concessões ONS: Controla a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) de modo a otimizar os recursos energéticos CCEE: Administra as transações do mercado de energia e realiza os leilões oficiais

CCEE: operadora do mercado de energia elétrica § Criada em 1999, a CCEE é a operadora do mercado brasileiro de energia elétrica § Instituição privada e sem fins lucrativos, tem como associadas todas as empresas que atuam na comercialização de energia no Brasil Principais atribuições Registro dos contratos de compra e venda Divulgação de informações e resultados Coleta de medição (geração/ consumo) Tecnologia e Sistemas para operações Contabilizações e liquidações financeiras Capacitação e Treinamentos Cálculo do PLD Gestão das Contas Setoriais Certificações:

Evolução das atribuições da CCEE 1999 Cálculo do PLD, contabilização e liquidação do MCP 2004 Leilões de energia, gestão dos CCEARs, exportação de energia 2006 Sobrecontratação (103%), Proinfa, MCSD ex-post 2007 MRA (antigo GSF), liquidação do MCSD 2008 Matriz de desconto, RRV, leilões de reserva, liquidação de penalidades, penalidades de medição 2009 Gestão de energia de reserva, gestão dos CCGs 2010 RRV de usinas e gestão de contratos de leilões de ajuste 2012 Cessão de energia de reserva, contrato de energia de reserva para eólicas 2013 Liquidações de Cotas e Angra, penalidades energia de reserva, cessão energia de reserva - biomassa 2014 Criação e gestão da Conta-ACR 2015 Criação e gestão da Conta Centralizadora de Recursos das Bandeiras Tarifárias, Comercializador Varejista 2016 Gestão do Prêmio de Risco da Repactuação do Risco Hidrológico, MCSD Energia Nova Gestão da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e 2017 RGR (Reserva Global de Reversão)

Número de associados Última posição: fev/18

Normas para ingresso na CCEE

Processo de adesão Telefones: 0800 10 00 08 ou 0800 72 15 445 E-mail: atendimento@ccee. org. br Funcionamento: de segunda a sextafeira das 8 h às 20 h CNPJ: 03. 034. 433/0001 -56 Avenida Paulista, 2. 064 - 13º andar Bela Vista - São Paulo - SP CEP: 01310 -200 Recepção dos documentos: de segunda a sexta-feira, das 8 h às 18 h. Email: cedoc@ccee. org. br Fax: (11) 3175 6039

Fluxos e procedimentos

Assinatura de contratos

Operação no mercado

Ambientes e contratações AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA (ACR) Contratos (leilões) Modicidade tarifária Expansão da geração AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL) Contratos livremente negociados MERCADO DE CURTO PRAZO (mercado spot ou mercado de diferenças) (sobras e déficits) Energia de Itaipu Contratos bilaterais Não existem novos contratos, mas liquidação multilateral dos contratos e medições de geração/consumo realizadas, conforme normas e regras de comercialização PROINFA CCEAR por quantidade CCEAR por disponibilidade Contratos de ajuste Geração distribuída CVEE-ACL CVEE-EI (Energia incentivada) Todos os contratos devem ser registrados na CCEE

Contabilização do MCP

Contabilização do MCP Contrato Registro (Cliq. CCEE) Liquidação Financeira na CCEE Energia Contratada Gerada/Consumida Exposição no MCP MC P

Liquidação Financeira do MCP Ajuste de contratos Verificação de lastro Garantias Financeiras Afasta socialização de prejuízos Divulgação dos Resultados Pagamentos (débito) Liquidação Financeira Inadimplência Recebimentos (crédito)

Liquidação Financeira do MCP – recebimento integral de recursos D 20 C 50 Liquidação Financeira 100 → 100 D 60 ü Recurso que ingressa é repassado integralmente ü Mercado multilateral C 50

Liquidação Financeira do MCP – rateio da inadimplência D 20 C 40 Liquidação Financeira 100 → 100 80 → 80 D 60 C 40 ü Recurso que ingressa é repassado integralmente, de forma proporcional ü Mercado multilateral ü Recursos não recebidos são lançados no ciclo seguinte até seu recebimento integral

Valores contabilizados Cotas de GF Cotas Nuclear MCSD Energia de Reserva* TOTAL 2017 R$ 28, 4 bilhões R$ 6, 2 bilhões R$ 3, 1 bilhões R$ 1, 1 bilhão R$ 4 bilhões R$ 43 bilhões 2016 R$ 11 bilhões R$ 6, 6 bilhões R$ 2, 7 bilhões R$ 1, 6 bilhões R$ 3, 6 bilhões R$ 25, 7 bilhões * Receita de venda paga aos geradores MCP

Liquidação Financeira do MCP (Histórico) – em bilhões de R$ 9, 84 0, 74 Inadimplência % Inadimplência (média – 8, 7%) 8, 26 Liquidado (R$ 20, 97 bilhões) 5, 61 10, 0 0, 84 6, 05 0, 87 6, 03 4, 65 Diferido – Decisão Judicial ou Aneel 9, 48 6, 82 Valor Coberto por Liminares 3, 71 2, 58 1, 59 2, 54 1, 58 2, 85 0, 68 1, 99 1, 64 0, 99 2, 55 3, 17 2, 72 2, 53 2, 09 1, 58 2, 97 2, 55 1, 97 1, 73 0, 70 4, 43 4, 23 1, 86 1, 48 0, 75

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Obrigado Luiz Felipe Falcone de Souza Gerente Executivo Jurídico ccee. org. br linkedin. com/company/298493 slideshare. net/cceeoficial vimeo. com/ccee