Implantao do Cdigo Florestal e Reduo do Desmatamento

Implantação do Código Florestal e Redução do Desmatamento Ilegal

Implantação do Código Florestal REDUÇÃO DAS ÁREAS A SEREM RESTAURADAS Áreas de preservação permanente - APPs : 1. Consolidação das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural ocorridas até 22/07/2008 2. Redução substancial das áreas a serem recuperadas – “APP escadinha”: • Imóveis até 01 módulo: 5 m • 01 a 02 módulos: 8 m • 02 a 04 módulos: 15 m • 04 a 10 módulos: 20 m • Acima de 10 módulos: 30 a 100 m

Implantação do Código Florestal REDUÇÃO DAS ÁREAS A SEREM RESTAURADAS Reserva Legal: 1. Consolidação das intervenções ocorridas até 22/07/2008 2. Dispensa de reserva legal para imóveis com até 04 módulos 3. Recomposição da reserva com exóticas e frutíferas em até 50% da área 4. Compensação em outra bacia hidrográfica ou Estado, desde que no mesmo bioma 5. Cômputo da APP no cálculo da reserva legal

Implantação do Código Florestal INSTRUMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - LEI 12. 651/2012 1. CAR: Cadastro Ambiental Rural 2. PRA: Programa de Regularização Ambiental 3. CRA: Cotas de Reserva Ambiental

Implantação do Código Florestal O que é o CAR? O Cadastro Ambiental Rural - CAR - é um registro eletrônico obrigatório, gratuito, declaratório e permanente para todos os imóveis rurais, as rurais com a finalidade integrar finalidade informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP; APP das áreas de Reserva Legal - ARL; ARL dos remanescentes de vegetação nativa - VN; VN das Áreas de Uso Restrito - UR e das áreas consolidadas - AC das propriedades e posses rurais do país, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Implantação do Código Florestal DA INSCRIÇÃO NO CAR A inscrição do imóvel rural no CAR exigirá do proprietário: I - Identificação do proprietário ou possuidor rural; II - Comprovação da propriedade ou posse; III - Identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização: • Dos remanescentes de vegetação nativa; • Áreas de Preservação Permanente; • Áreas consolidadas; • Áreas de Uso Restrito; • Reserva Legal.

Implantação do Código Florestal SICAR Sistema de Cadastro Ambiental Rural SICAR - sistema eletrônico de âmbito nacional destinado ao gerenciamento de informações ambientais dos imóveis rurais

Implantação do Código Florestal Etapas da Concepção Módulo de Inscrição Módulo de Análise Módulo do PRA Módulo da CRA Desenvolvimento do Sistema de Licenciamento Digital

Módulo de Cadastro no Portal da SEMA

Módulo de Cadastro no Portal da SEMA

Delimitação do polígono do imóvel rural Recursos Hídricos e Áreas de Preservação Permanente Áreas com Remanescentes de Vegetação Nativa Base de Dados SICAR Áreas Consolidadas Áreas de Uso Restrito Proposta de localização da Área de Reserva Legal

Cadastro Ambiental Rural Números do SICAR Brasil e MT

Cadastro Ambiental Rural MG - 146. 025 SC - 132. 471 MT - 73. 722 PR - 132. 112

Cadastro Ambiental Rural MT – 52. 358. 631 ha MG - 9. 400. 466 ha GO – 8. 966. 683 ha

Cadastro Ambiental Rural De 0 até 4 MF – 53. 282 De 5 a 10 MF – 8. 016 Maior de 10 MF – 12. 424

Cadastro Ambiental Rural CAR em MT

Benefícios do CAR – Gestão Ambiental CAR COMO FERRRAMENTA PARA O MONITORAMENTO DADOS DO DESMATAMENTO PRODES/ 2014 POR ÁREA DE OCORRÊNCIA ASSENTAMENTOS 23% ASSENTAMENTOS PROPRIEDADES COM CAR (até set 2014) 23% 28% TERRAS INDÍGENAS 50% 25% 0% 1% UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DEMAIS ÁREAS CAR ATÉ SETEMBRO DE 2014 (MT LEGAL) PROPRIEDADES CAR SICAR TERRAS INDÍGENAS 0% 1% UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 48% DEMAIS ÁREAS CAR ATÉ 31/03/2015(SICAR)

Cadastro Ambiental Rural Inovações do SICAR: ü Emissão do recibo de forma automática; ü Possibilidade de realizar cadastros off line; ü Central de comunicação e retificação via Internet; ü Análises automáticas e indicação no geo das retificações a serem feitas; ü Controle das retificações; ü Histórico dos imóveis rurais; ü Controle de prazos e deficiências nos cadastros; ü Relatórios com dados cadastros; ü Módulo de análise do cadastro.

Evolução do desmatamento - corte raso (Km²) Prodes/INPE 2000 a 2014 14, 000. 00 11. 814 12, 000. 00 10, 000. 00 8, 000. 00 MATO GROSSO 6, 000. 00 4, 000. 00 2, 000. 00 1. 048 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Desmatamento na Amazônia Legal TAXA DO DESMATAMENTO INPE/PRODES 2000 a 2014 EstadosAno 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Acre 547 419 883 1078 728 592 398 184 254 167 259 280 305 221 312 Amazonas 612 634 885 1558 1232 775 788 610 604 405 595 502 523 583 464 7 39 100 70 53 66 27 631 1271 828 712 396 269 Amapá 0 25 46 33 30 958 1085 993 755 922 674 23 Maranhão 1065 Mato Grosso 6369 7703 7892 1040511814 7145 4333 2678 3258 1049 Pará 6671 5237 7510 7145 8870 5899 5659 5526 5607 4281 3770 3008 1741 2346 1829 Rondônia 2465 2673 3099 3597 3858 3244 2049 1611 1136 871 1120 403 246 757 1139 1048 482 435 865 773 932 668 Roraima 253 345 84 439 311 133 231 309 574 121 256 141 124 170 233 Tocantins Amazônia Legal 244 189 212 156 158 271 124 63 107 61 49 40 52 74 48 18226 18165 21651 2539627772 19014 14286 11651 12911 7464 7000 6418 4571 5891 4848 Maior taxa de desmatamento

ÁREAS COM ALTA INTENSIDADE DE DESMATAMENTO EM MATO GROSSO DE 2008 A 2014

Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Estado de Mato Grosso - PPCDQ/MT EIXOS E RESULTADOS EIXO I - Ordenamento Fundiário e Territorial 1. 1. Unidades de Conservação Prioritárias Implementadas 1. 2. Base cartográfica digital do Estado concluída 1. 3. ZSEE Revisado 1. 4. Critérios para a regularização dos recursos naturais fundiária estabelecidos ATIVIDADES Subtotal 6 3 4 3 16 Eixo II - Monitoramento e Controle 2. 1. Monitoramento da Cobertura Vegetal Executado 2. 2. Desmatamentos e queimadas fiscalizados e ações de responsabilização efetivadas 5 9 2. 3. Prevenção e combate de queimadas e incêndios florestais efetivados em áreas prioritárias 15 2. 4. Cadastro Ambiental Rural implementado, prioritariamente nas pequenas propriedades 12 2. 5. Gestão ambiental Municipal fortalecida em áreas prioritárias 2. 6. Sistema de Licenciamento ambiental Implementado 7 6 54 Subtotal

Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Estado de Mato Grosso - PPCDQ/MT EIXO III - Fomento a atividades Produtivas sustentáveis 6 4 3. 1. Restauração de área degradada apoiada em pequenas propriedades 3. 2. Cadeias produtivas dos PFNM e da sociobiodiversidade fortalecidas 3. 3. Rede de ATER implantada para cadeias produtivas prioritárias da agricultura médios produtores 3. 4. Cadeias produtivas promovidas para a agricultura familiar e dos 10 17 3. 5. Práticas de sustentabilidade nas atividades do setor florestal implementadas 2 3. 6. Práticas de sustentabilidade e melhoramento da produtividade implementados para a pecuária 6 3. 7. Ecoturismo e turismo rural performance econômica do Estado fomentado em regiões prioritárias 7 3. 8. Mecanismos financeiros implementados para promover as cadeias produtivas sustentáveis e valorizar os serviços ambientais Subtotal TOTAL 4 56 126

Evolução da Exploração Sustentável da Madeira de 2006 a 2014 250, 000. 00 350 300 200, 000. 00 150, 000. 00 100, 000. 00 200 150 100 50, 000. 00 50 0. 00 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Área de AUTEX (ha) 100, 877. 44 122, 489. 99 235, 412. 60 155, 751. 03 153, 399. 49 201, 336. 50 216, 933. 23 146, 760. 46 132, 972. 54 Número de AUTEX 167 158 311 203 159 245 222 146 141 0 Quantidade Área (ha) 250

Aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS Protocolo GMP Protocolo CCP GMP COGEO CCP CRPR CRF CAR COGEO SUBPGMA AUTEX LAU

Aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS Inscrição no CAR Protocolo CRF LF AUTEX

Instrumentos Econômicos de Valoração da Floresta Lei nº 9. 878, de 07 de janeiro de 2013, que cria o Sistema Estadual de REDD+ Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal REDD+, que abrangerá todos os biomas existentes no território do Estado de Mato Grosso

Obrigada Ana Luiza Avila Peterlini de Souza Secretária de Estado de Meio Ambiente FONES: (65) 3613 -7362 RUA C ESQUINA COM A RUA F – CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - CPA – 78050 -970 – CUIABÁ – MATO GROSSO