Impacto do Piso Salarial Nacional do Magistrio Carlos

Impacto do Piso Salarial Nacional do Magistério Carlos Eduardo Sanches Assessor da Undime

�A Undime é a favor do Piso Salarial Nacional do Magistério e das previsões da lei 11. 738/08

O que apenas o Brasil fez. . . � Universalização dos 7 aos 14 anos (segunda metade dos anos 90) � Ampliação anos do Ensino Fundamental para 9 � Obrigatoriedade � Desafios � PNE dos 4 aos 17 anos da qualidade (13. 005/2001)

A realidade das 2 últimas décadas Municípios respondem por 58% das matrículas públicas de educação básica de 493. 287 para 1. 069. 740 docentes Fonte: CENSO ESCOLAR – INEP / TESOURO NACIOAL / Elaboração própria

Problemas verificados até 2014 � Estrutura inadequada dos Planos de Carreira Gratificações VENCIMENTO BÁSICO Adicional Tempo de Serviço Nível de Formaçã o Dedicaçã o Exclusiva Educaçã o especial Regência Compensaç ão hora excedente

Problemas verificados até 2014 � Quadros inchados – desvios de funções, número excessivo de profissionais, inadequadas readaptações, excesso de licenças � Ineficiente acompanhamento da evolução orçamentária e projeção de impacto na arrecadação � Ineficaz prática de gestão de RH na área da educação

“Atualização” do piso – série histórica 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 1. 024, 1. 187, 1. 450, 1. 567, 1. 697, 1. 917, 950, 00 67 97 54 00 39 78 ?

Como o Piso está sendo atualizado �O Governo Federal enviou PL 3776/2008 ao Congresso Nacional prevendo a atualização do piso pelo INPC, mas ainda não foi votado. � Desde 2009 o MEC utiliza um “parecer da AGU” para recomendar a atualização do piso

“Atualização” do piso – série histórica Valor aluno ano Fundeb nos anos iniciais do ensino fundamental urbano 2008 7, 86 2009 % 2010 2011 2012 2013 % 1 0 , 13 2014 2015 1. 132, 3 1. 221, 3 1. 414, 8 1. 729, 8 1. 867, 1 2. 022, 5 2. 285, 5 2. 576, 3 4 4 5 0 5 1 7 6 1. 024, 6 7 1. 917, 9 8

Como o Piso está sendo atualizado “É obrigatório conceder o % da Atualização” do Piso para todos os professores? NÃO! Piso sofre atualização CARREIRA e SALÁRIOS devem ser sofrer reajustes, reposições ou aumentos

A realidade da atualização X reajustes % 1 0 , 3 1

A realidade da atualização X reajustes

O que aconteceu de 2009 até agora. . 120. 00% 100. 00% 80. 00% 60. 00% 40. 00% 20. 00% RECEITA ESTADUAL FUNDEB RECEITA MUNICIPAL FUNDEB PISO INPC T BR O AS IL SP SE SC RS RR RO RN RJ PR PI PE PB PA O M A M G M S M T G ES CE BA AP AM AL AC 0. 00% SALÁRIO MÍNIMO Fonte: TESOURO NACIONAL

A incertezas de 2015. . . � Queda nas receitas � Ampliação do gasto com pessoal � Difícil relação entre gestão e movimento sindical

Que recursos existem para a Educação? 1. Art. 212 CF: aplicação de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino 2. Previsão de implementação do CAQi 3. Recursos do petróleo

Base de investimento IPI ICMS IPVA ITCMD ITR LC 87 FPM FPE IPTU ISS ITBI IRRF 25% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (art. 212 Constituição Federal)

Base de investimento IPI ICMS IPVA ITCMD ITR LC 87 FPM FPE IPTU ISS ITBI IRRF 20% vinculado 5% d estin ado 25% destinado Fundo Contábil Estadual Recursos Próprios

Fontes de financiamento da Educação VINCULADOS Fundeb PRÓPRIOS Conta 5% Conta 25% mínimo de 25% em MDE TRANSFERÊNCIAS Permanentes Automáticas Voluntárias

Exemplos – perdas com o fundeb Município Alto Paraguai – MT Balsa Nova – PR Adelândia – GO Receita destinada ao Fundo Contábil Estadual Receita com o Fundeb Perda com o Fundeb 1. 874. 399, 1. 643. 200, 73 42 231. 199, 31 4. 857. 480, 4. 375. 458, 55 01 482. 022, 54 1. 575. 434, 396. 073, 9 1. 179. 360, 43 3 50 1. 982. 316, 1. 008. 497, - Fonte: SIOPE 2013 / elaboração própria

Receita Fundeb 2014 X 2015 – janeiro a abril Receita dos Estados Atualização do Piso 41. 2% 35. 4% 31. 5% 26. 0% 30. 1% 25. 1% 24. 1% 21. 8% 17. 6% 16. 8% 9. 5% 10. 7% 2. 2% 9. 1% 10. 6% 2. 0% 0. 4% 9. 5% 5. 5% 3. 9% 4. 4% 2. 6% 1. 7% 1. 2% -1. 0% -0. 3% -5. 2% AC AL AM AP BA CE DF ES GO MAMG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO Fonte: TESOURO NACIONAL

Receita Fundeb 2014 X 2015 – janeiro a abril Receita dos Municípios Atualização do Piso 47. 9% 38. 0% 29. 0% 31. 5% 30. 2% 29. 5% 38. 2% 36. 6% 24. 6% 23. 1% 18. 3% 13. 1% 12. 0% 12. 5% 12. 1% 12. 7% 2. 0% 13. 8% 12. 9% 8. 4% 6. 2% 5. 9% 5. 7% 6. 4% 4. 3% 3. 8% -1. 7% AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO Fonte: TESOURO NACIONAL

O que pode acontecer. . . 1. 2. 3. Se proposta do governo através do PL 3776/208 (INPC) tivesse sido aprovada o piso em 2015 estaria em R$ 1. 356, 93 Undime, CNTE e Campanha apresentaram em 2013 uma proposta alternativa: 50% do crescimento médio dos fundos contábeis estaduais acrescidos pelo INPC Se não for aprovada uma lei

A realidade do Brasil. . . ü Situação atual de financiamento da educação poderá provocar efeitos indesejáveis: não cumprimento das metas do PNE e achatamento das carreiras dos profissionais da educação ü Educação municipal precisa de uma nova sistemática de financiamento

Realidade de financiamento da educação municipal Financiamento da Educação enfrenta limitações advindas da sistemática de arrecadação e destinação de recursos. Arrecadação 18% 25% UNIÃO ESTADOS 57% MUNICÍPIOS Investimento em Educação 39% 20% 41% UNIÃO MUNICÍPIOS ESTADOS

Realidade a partirda da Educação implementação do CAQi. Financiamento Arrecadação 18% 25% Investimento em Educação 35% 31% 57% 34% UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS Fonte: CDES e CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO 2010

Obrigado! Carlos Eduardo Sanches undimenacional@undime. org. br www. undime. org. br https: //www. facebook. com/undime https: //twitter. com/undime https: //www. youtube. com/user/undimenac