Impacto da Dvida Pblica nas Finanas do Brasil

Impacto da Dívida Pública nas Finanças do Brasil, Serviços e Servidores Públicos. www. auditoriacidada. org. br www. fenastc. org. br AMAURI PERUSSO presidente. fenastc@gmail. com

BRASIL: MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO voltado para a concentração de riqueza e renda • MODELO TRIBUTÁRIO INJUSTO E REGRESSIVO • SISTEMA DA DÍVIDA • METAS ESTÉREIS • Superávit Primário • Inflação • DESCONTROLE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS • DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO TRAVADO • Insuficiência de investimentos em direitos sociais (educação, saúde, segurança, assistência), infraestrutura, reforma agrária • Desindustrialização • POLÍTICA SALARIAL RESTRITIVA

INJUSTIÇA FISCAL X DESIGUALDADE PIB BRASIL 2014 R$ 4, 85 Trilhões PIB PER CÁPITA R$ 24. 065, 00 80% da população tem renda inferior a R$ 1. 000, 00

Juros e amortizações da dívida Previdência e Assistência Social Pessoal e Encargos Sociais Saúde e Saneamento Educação e Cultura Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.

BRASIL: DESPESAS COM JUROS (EM R$ BILHÕES)

Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2, 168 trilhã Fonte: SIAFI Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

“Sistema da Dívida” • Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não financiamento dos Estados • Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios Salvamento Bancário • Dívidas sem contrapartida Interferência do FMI Mecanismos que Geram Dívida Sistema da Dívida Privilégios Legais, Políticos, Financeiros e Econômicos • Maior beneficiário: Setor financeiro Influência do Poder Financeiro

CONJUNTURA BRASIL 2015 • Aumento de tarifas (preços administrados: energia, telefonia, água, combustível, transporte) = aumento dos preços de produtos e serviços • Elevação da inflação • Aumento dos juros (sob a justificativa de combater inflação) • Aumento de tributos para consumidores e trabalhadores • AJUSTE FISCAL: corte de gastos e direitos sociais, e de investimentos, para destinar recursos para pagar juros • AJUSTE FISCAL: continuidade das Privatizações (Folha federais, Petrobrás Distribuidora, CEF, PIL 2ª Fase: portos, aeroportos, estradas etc. ) • PIB: crescimento nulo e previsão negativa Essa conjuntura é pontual ou está estruturada pelo modelo econômico? Qual é a perspectiva de reajustes salariais nessa conjuntura?

“Sistema da Dívida” Como opera • Modelo Econômico • Privilégios Financeiros • Sistema Legal • Sistema Político • Corrupção • Grande Mídia Dominação financeira e graves consequências sociais Seminário Nacional em SP dias 30 e 31 de outubro 2015

DÍVIDA TOTAL ADM DIRETA RS 1970/2014 BILHÕES R$ 60, 000 R$ 54, 7 bilhões R$ 50, 2 bilhões R$ 50, 000 R$ 40, 000 R$ 30, 000 R$ 22, 6 bilhões R$ 20, 000, 000 R$ 1, 8 bilhão Fonte: Tabela A 4, Relatório Dívida Pública RS/SEFAZ RS, p. 72 Valores atualizados para 31/12/2014. 14 20 12 20 10 20 08 20 06 20 04 20 02 20 00 20 98 19 96 19 94 19 92 19 90 19 88 19 86 19 84 19 82 19 80 19 78 19 76 19 74 19 72 19 19 70 R$ 0

RELAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA X INVESTIMENTO PÚBLICO NO RS (2000/2014) Exercício 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Média Investimento/RCL (%) (1) 12, 74 8, 28 5, 2 7, 83 6, 13 4, 98 4, 99 2, 86 3, 97 3, 81 9, 54 5, 04 5, 16 5, 42 6, 20 Pgto dívida/RCL (%) (2) n/c 14, 90 14, 80 13, 91 13, 00 13, 34 13, 08 12, 90 12, 15 10, 69 11, 42 11, 33 10, 97 11, 30 Relação (2)/(1) n/c 2, 87 1, 89 2, 27 2, 61 2, 67 4, 57 3, 25 3, 19 1, 12 2, 27 2, 20 2, 02 1, 82 2, 52 Fonte: Relatório Parecer Prévio TCE/RS, Contas Governador 2014, Tabelas 1. 84 e 3. 47. Combinado com a Tabela 3. 47 do Relatório das contas de 2011.

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO 1999 a 2014 VALOR TOTAL REFINANCIADO R$ 112, 18 bilhões PAGAMENTOS EFETUADOS R$ 246 bilhões SALDO DEVEDOR EM 2014 R$ 422 bilhões Fontes: Saldo inicial obtido da Tabela fornecida pelo Tesouro Nacional à CPI. Pagamentos efetuados e Saldo devedor obtidos do Balanço Geral da União.

DÍVIDA DOS ESTADOS Ø CRISE FISCAL devido às condições abusivas do refinanciamento pela União (Lei 9. 496/97) Ø SURGIMENTO DE NOVOS ESQUEMAS SOFISTICADOS: Ø CRIAÇÃO DE EMPRESAS com as seguintes características: • Empresas estatais não dependentes • S/A tipo Sociedade de Propósito Específico (SPE) • Regidas pelo Direito Privado • Objetivo central: Emissão de Debêntures mas não é financeira Esquema ilegal de geração de dívidas públicas para estados e municípios http: //www. auditoriacidada. org. br/esquema-ilegal-de-geracao-de-dividas-publicas-para-estados-e-municipios/

IMPACTOS DA PEC 241 - Congela os gastos públicos primários por 20 anos – reajustes apenas pelo IPCA - Acaba a vinculação com a Receita Corrente Líquida - Segundo o CONASS, em 2018 a saúde terá acumulado perdas de 13 bilhões - Se estivesse em vigor desde 2006, as perdas acumuladas seriam: - Saúde: 178 bilhões - Educação: 320 bilhões - Salário Mínimo: seria de 550 Reais - Em 20 anos, segundo o IBGE, a população deve aumentar 9% e a população de idosos deve duplicar

Quem perde e quem ganha SALÁRIOS DOS SERVIDORES JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA • Perda salarial histórica • Maiores juros do mundo, historicamente • Reajuste de 5% de 2011 a 2015, que sequer repõe a inflação. Proposta: 5, 5% (2016), 4, 75% (2017), 4, 75% (2018) e 4, 5% (2019). • SELIC em 12, 25%. Já subiu 25% desde as eleições! Títulos sendo vendidos a taxas ainda mais elevadas. • Nem com greve servidores têm conseguido repor perdas inflacionárias • Dívida tem atualização monetária mensal, cumulativa, e em cima desta, os maiores juros reais do mundo • Defasagem da Tabela do Imposto de Renda na ordem de 64% • Isenções fiscais e anistias • Contínua retirada de direitos de ativos, aposentados e pensionistas • Crescentes privilégios financeiros, garantidos pelo SISTEMA DA DÍVIDA • Risco de absorção de papéis podres por fundos de pensão • Criação de produtos financeiros estruturados que se transformam em papéis podres

Escandaloso crescimento do lucro dos bancos… Fonte: http: //www 4. bcb. gov. br/top 50/port/top 50. asp

EFSF European Financial Stability Facility o Companhia sediada em Luxemburgo, S/A do tipo Sociedade de Propósito Específico o Criada em 2010 por imposição do FMI, que destinou 250 bilhões de euros. Ilegalidade. o Sócios: 17 países europeus o Operada de fato pela Agência da Dívida Alemã o Emite papéis financeiros, mas “Não é instituição financeira” o Seus instrumentos financeiros possuem garantia dos países o Compromisso dos países com garantias para EFSF: 440 bilhões de euros em 2010, elevado para 780 bilhões em 2011 o Realizou “empréstimos” para Grécia, Portugal e Irlanda http: //www. irishstatutebook. ie/2010/en/act/pub/0016/print. html

AUDITORIA DA DÍVIDA NA GRÉCIA CONSEQUENCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS ü ü ü ü ü Queda do PIB Queda do Orçamento Desemprego recorde Migração Fechamento de serviços públicos Redução de salários, aposentadorias e pensões Contra-Reformas da previdência e tributária Privatizações: O país está à venda no site do HRADF. Degradação social: famílias vivendo nas ruas, se alimentando de lixo Suicídios

GERAÇÃO ILEGAL DE DÍVIDA PÚBLICA Ø Modus Operandi do Esquema • CRIAÇÃO DE EMPRESAS S/A NÃO DEPENDENTES • A EMPRESA EMITE DE DEBÊNTURES DE 2 TIPOS: SÊNIOR (possuem garantia do ente estatal e são vendidas a investidores com elevado deságio. No caso da PBH Ativos o próprio banco BTG Pactual que realizou a operação e cobrou elevada comissão comprou a totalidade das debentures que são remuneradas regiamente: juros equivalentes a IPCA + 11% calculados sobre o valor de face); SUBORDINADAS (ficam para o estado ou município, e não podem ser comercializadas, servindo apenas para justificar a “cessão” de crédito tributário e outros ativos para a empresa e, em futuro próximo, servirão de justificativa para a exigência de garantia pública para essas operações.

CPI DA DÍVIDA – C MARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Relatórios (oficial e alternativo) entregues ao Ministério Público Federal em maio/2010 Procedimentos Administrativos no 1. 000. 005612/2010 -13 1. 000. 003703/2012 -86

EQUADOR: Lição de Ética e Soberania Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto Ø Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030 Ø 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais Ø Economia de US$ 7, 7 bilhões nos próximos 20 anos Ø Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

EQUADOR: Resultado da Auditoria . 30

AUDITORIA DA DÍVIDA NA GRÉCIA • Iniciativa do Parlamento Grego: Comité da Verdade sobre a Dívida Pública com o objetivo de realizar AUDITORIA • Inauguração em 04/04/2015. Início dos trabalhos em 04/05/2015. Relatório preliminar apresentado em 17 e 18/06/2015. • Trabalho preliminar: foco no período a partir de 2010 ( Troika) • Acordos analisados: • 2010 (conhecido como acordo “Bilateral”) • 2012 (acordo com EFSF, companhia não financeira de Luxemburgo, S/A) • GRÉCIA NÃO FOI BENEFICIADA. ILEGALIDADES E ILEGITIMIDADES. ESQUEMA PARA BENEFICIAR BANCOS PRIVADOS. Ver: • Artigo “Tragédia Grega esconde segredo de bancos privados” http: //www. ihu. unisinos. br/noticias/544075 -tragedia-grega-esconde-segredo-de-bancos-privados

PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil queremos • 7ª ECONOMIA MUNDIAL • Pior distribuição de renda do mundo http: //iepecdg. com. br/uploads/artigos/SSRN-id 2479685. pdf COMPARADO COM GINI index | Data | Table • 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH • Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais ) • 128 o no ranking do crescimento econômico

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS • Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS • Investigações pelo Ministério Público • Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social • Atender Direitos Humanos • TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

“Quando se trava uma luta, não se deve ter a preocupação com o resultado, mas se é algo pelo qual vale a pena lutar. Sou feliz por achar que cumpri com meu dever. ” Barbosa Lima Sobrinho www. auditoriacidada. org. br www. facebook. com/auditoriacidada. pagina

AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www. auditoriacidada. org. br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

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