Iluminao exterior Mdulo 12 Enquadramento legal e normalizao

Iluminação exterior Módulo 12 Enquadramento legal e normalização ISR Universidade de Coimbra, Outubro de 2017

Iluminação exterior – Módulo 12 Enquadramento legal e normalização Objetivos: O objetivo deste tópico é de fornecer informação sobre o enquadramento legal e a normalização no campo da iluminação pública. 2

Iluminação exterior – Módulo 12 Enquadramento legal e normalização Tópicos: a) b) c) d) Regulamento (CE) Nº 245/2009 Série normativa EN 13201 “Iluminação pública” Legislação em cada país parceiro Outras normas / relatórios relevantes 3

Enquadramento legal da EU para sistemas de iluminação Regulamento (CE) Nº 245/2009 • De acordo com o Reulamento (CE) 245/2009 “Iluminação da via pública” significa “uma instalação fixa de ilumina ção destinada a permitir que os utilizadores de zonas de circulação públicas exteriores possam usufruir de uma boa visibilidade durante as horas de escuridão, em prol da segurança e do fluxo de tráfego e da segurança pública”; • O Regulamento da Comissão (CE) Nº 245/2009 estabelece os requisitos de conceção ecológica das lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, das lâmpadas de descarga de alta intensidade e dos balastros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas. 4

Enquadramento legal da EU para sistemas de iluminação Requisitos para lâmpadas no regulamento (CE) Nº 245/2009 13 Abril 2012 • Lâmpadas de iodetos metálicos (MH): lâmpadas MH ineficientes com base E 27, E 40 e PGZ 12 que não cumpram os requisitos de desempenho mínimos são eliminadas. • lâmpadas de sódio de alta pressão (HPS) ineficientes com base E 27 e E 40 que não cumpram os requisitos de desempenho mínimos são eliminadas. • lâmpadas de mercúrio de alta pressão (HPM) que não cumpram os requisitos de desempenho mínimos são eliminadas • lâmpadas de conexão sódio de alta pressão que não cumpram os 13 Abril requisitos de desempenho mínimos são eliminada. 2015 13 Abril 2017 • Lâmpadas MH com base E 27 e E 40 que não cumpram os requisitos de desempenho mínimos são eliminadas. Os requisitos foram alargados para incluir a vida útil e manutenção. 5

Enquadramento legal da EU para sistemas de iluminação Requisitos para balastros e luminárias no regulamento (CE) Nº 245/2009 13 Out. 2010 13 Abril 2012 • Luminárias para lâmpadas fluorescentes e de descarga de elevada intensidade (HID): Informação adicional especifica do produto deve estar acessível na internet. • Balastros para lâmpadas HID: requisitos de um rótulo energético • Luminárias para lâmpadas HID: requisito para utilização de um dispositivo de controlo eletrónico (ECG) é a classe A 1 e A 2 • Apenas as classes energéticas A 1 e A 2 são permitidas para o balastro. O dispositivo de controlo convencional foi eliminado 13 Abril • Todas as luminárias devem ser compatíveis com os balastros de 3 fases 2017 6

Normas EN para sistemas de iluminação As definições mais comumente aceites no que concerne classes de iluminação, critérios de desempenho e métodos de medição podem ser encontradas na série normativa EN 13201 “Iluminação pública”: • • • EN 13201 1 : 2004 – Seleção de classes de iluminação EN 13201 2 : 2015 – Requisitos de desempenho EN 13201 3 : 2015 – Cálculo de desempenho EN 13201 4 : 2015 – Métodos de medição do desempenho da iluminação EN 13201 5 : 2015 – Indicadores do desempenho energético 7

Normas EN para sistemas de iluminação EN 13201 – Iluminação pública • EN 13201 -1 => especifica as classes de iluminação estabelecidas na EN 13201 2 e apresenta guias para a sua aplicação; => inclui um sistema para definição de uma área pública de tráfego tendo em conta os parâmetros relevantes para a iluminação; => sugere uma relação prática entre as diversas classes de iluminação, em termos de classes comparáveis ou alternativas; => apresenta guias para a seleção da área relevante onde aplicar as classes de iluminação da EN 13201 2 e as grelhas de cálculo e procedimentos da EN 13201 3 8

Normas EN para sistemas de iluminação Outra referencia útil: • CIE 115 -2010 => Recomendações para a iluminação de estradas com tráfego motorizado e pedestre => recomendações relativamente a critérios de qualidade, classes de iluminação, requisitos para tráfego motorizado, regulação de fluxo, etc. , para todas as categorias de estradas e zonas a iluminar. • De forma a harmonizar os requisitos, as classes de iluminação foram definidas com base nas normas nacionais dos estados membros e a norma CIE 115 2010. 9

Classes de iluminação existentes de acordo com EN 13201 Velocidade Elevada M Aplica se a veículos motorizados em estradas de alta e média velocidade C Zonas de conflito: quando as faixas dos veículos se intersetam ou desembocam em áreas frequentadas por pedestres, ciclistas, etc. São exemplos as rotundas, cruzamentos, estradas de ligação com largura e número de faixas reduzido e zonas de centros comerciais. P Baixa Peculiar às zonas exclusivamente pedestres Definida por parâmetros de iluminância horizontal ES Para zonas pedonais onde o risco de criminalidade é maior Definida por parâmetros de iluminância semicilíndrica EV Para zonas onde o reconhecimento facial e de superfícies verticais é essencial Definida por parâmetros de iluminância vertical. 10

Normas EN para sistemas de iluminação EN 13201 – Iluminação pública • EN 13201 -2 => fixa especificações para as diferentes classes de iluminação que são definidas por um conjunto de requisitos fotométricos dependendo das necessidades e requisitos dos utilizadores da estrada e do tipo de estradas; => apresenta uma série de métricas adicionais que são utilizadas para definir os critérios mínimos e máximos para cada subclasse; => classes de intensidade instaladas para a restrição do brilho incapacitante e controlo da luz intrusiva; as classes do índice de brilho instaladas para a restrição do brilho incapacitante estão definidas no anexo A da norma. 11

Normas EN para sistemas de iluminação EN 13201 – Iluminação pública • EN 13201 -3 => descreve os métodos matemáticos e procedimentos que devem ser utilizados para o cálculo das características de desempenho da iluminação definidas na EN 13201 2; => permite o cálculo das características de desempenho de qualidade da iluminação pública através de procedimentos acordados para que os resultados obtidos de diferentes fontes tenham uma base de uniformidade 12

Normas EN para sistemas de iluminação EN 13201 – Iluminação pública • EN 13201 -4 => especifica os procedimentos para as medições fotométricas e relacionadas instalações de iluminação pública e apresenta conselhos sobre a utilização e seleção de medidores de luminância e iluminância; => estabelece convenções e procedimentos para medições de iluminação em instalações de iluminação pública; => as convenções para a posição de observador e a localização de pontos de medição são as adotadas na EN 13201 3 13

Normas EN para sistemas de iluminação EN 13201 – Iluminação pública 14

Legislação nacional EDP Distribuição - Anexo I - Portugal 2007 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 1 S 2016 … • Primeiros Realização do 1º projeto piloto a nível municipal (8 k luminárias e mais de 100 Municípios envolvidos) Municípios solicitam à EDP D revisão do Anexo I do CC para inclusão de novos mod. luminárias • EDP D realiza os primeiros testes piloto com LED • EDP D inicia especificação técnica dos equipamentos e elabora os respetivos DMA* • EDP D inicia qualificação de equipamentos com tecnologia LED e a auscultação de div. stakeholders envolvidos na IP • Estudo psicossocial avaliação do impacto da IP no quotidiano das populações com vários cenários; conclui se boa aceitação da tecnologia LED 2 S 2016 2017 • Negociação com • Assinatura do ANMP para protocolo EDP D / especificações ANMP (Set. 2016) técnicas dos equipamentos e • ANMP comunica do âmbito da aos Associados o aplicação dos texto acordado mesmos a incluir para o novo Anexo no novo Anexo I I • Início de Introdução do Led como tecnologia corrente, mediante revisão ao Anexo I com os Municípios que pretendam aderir contactos entre a EDP D e a ANMP para acordo no conteúdo do “Novo Anexo I” • Preço das luminárias Led aproxima se do VSAP e tornando se tecnologia competitiva Reforço do investimento em IP para renovação do parque de luminárias e adoção do LED em novas instalações Instalação de 30 k luminárias LED Instalação de 120 k luminárias LED *Documento (Normativo) de Materiais e Aparelhos Características e Ensaios 15

Legislação nacional EDP Distribuição - Anexo I - Portugal • A Portaria 454/2001 de 5 de maio estabelece o contrato tipo das concessões em Baixa Tensão, que no seu Anexo I define os tipos “correntes” de focos luminosos a utilizar no município; • Segundo o Contrato de Concessão, o concessionário suporta o custo dos aparelhos de iluminação e lâmpadas de tipo corrente no município, que no Anexo I atual eram exclusivamente as lâmpadas de Vapor de Mercúrio (VM) e as lâmpadas de Vapor de Sódio de Alta Pressão (VSAP); • O Artigo 29. º da Portaria 454/2001 estipula que o Anexo I pode ser revisto de 5 em 5 anos, se tal se justificar, tendo em conta a evolução tecnológica e/ ou a redução dos custos e dos consumos, sem pôr em causa os níveis de iluminação aconselháveis 16

Legislação nacional EDP Distribuição - Anexo I - Portugal Alterações introduzidas Critérios de aplicação • Definição de caraterísticas luminotécnicas em função do local (rural, urbano. . . ) e das normas europeias EN 13201 e CIE 115 2010 • Critérios de seleção de tecnologia em alinhamento com as diretivas europeias • Definição de responsabilidades de ação na rede de IP permitindo uma maior participação do Município na gestão da IP • Alinhamento das especificações técnicas e de segurança dos equipamentos com as tendências de mercado • Definidas prioridades para o investimento LED As luminárias LED apenas são consideradas material de tipo corrente nos seguintes casos: • Estabelecimento de novas redes de IP; • Substituição de luminárias com lâmpadas de vapor de mercúrio, decorrente da remodelação de redes de IP, (iniciativa da Câmara ou do concessionário) • Substituição de luminárias obsoletas ou em mau estado de conservação, conforme validado pelo concessionário. Neste último caso, se a substituição se referir a luminárias pontuais e não a um circuito inteiro, a Câmara pode optar pela respetiva substituição por luminárias de vapor de sódio. 17

Legislação nacional EDP Distribuição - Anexo I - Portugal Antigo Anexo I A Zonas Rurais (RA e RS) Iluminância Lâmpadas B Zonas Urbanas e sedes Freguesia Iluminância Lâmpadas C Núcleos Antigos Delimitados Iluminância Lâmpadas D Aparelhos de Iluminação Vias de circulação automóvel Jardins Núcleos antigos delimitados E Braços e Colunas Redes aéreas Redes subterrâneas Núcleos antigos delimitados Novo Anexo I A Níveis de Iluminação Rurais e semiurbanas (RA)) Urbanas e semiurbanas (RS) Jardins, parques públicos e zonas de lazer B Tipo de Luminárias, lâmpadas e aplicação Universal (VSAP e LED) Jardins, parques públicos e zonas de lazer Núcleos antigos delimitados C Apoios e Braços Redes aéreas Redes subterrâneas Núcleos antigos delimitados Notas Interpretativas 18

Normas EN para sistemas de iluminação Outras normas / relatórios relevantes • EN 60598 -1 => Luminárias Parte 1 : Requisitos gerais e ensaios => especifica requisitos gerais para luminárias, com fontes de luz elétrica que funcionam com voltagens até 1 000 V => os requisitos ensaios relacionados abrangem: marca de classificação, construção mecânica e construção elétrica. • EN 60598 -2 -3 => Luminárias – Parte 2 3 : Requisitos específicos – Luminárias para a iluminação de estradas e ruas => Esta parte especifica os requisitos para: • Luminárias para estradas, iluminação de rua e outras iluminações exteriores públicas, iluminação em tuneis • Luminárias integradas em postes com uma altura total mínima acima do nível normal de 2, 5 m e para utilização com fontes de luz elétrica que funcionam com voltagens até 1 000 V. 19

Normas EN para sistemas de iluminação Outras normas / relatórios relevantes • • EN 60598 -2 -17: 1989 => Luminárias Parte 2: Requerimentos específicos seção 17: luminárias para iluminação de palco, televisão, filmes e estúdios fotográficos (exteriores e interiores) CIE 033 -1977 => Depreciação de instalações e sua manutenção (em iluminação pública) • CIE 034 -1977 => Lanterna de iluminação pública e dados de instalação: fotométrica, classificação e desempenho • CIE 047: 1979 => Iluminação pública para condições húmidas • CIE 066: 1984 => Superfícies da estrada e iluminação (relatório técnico conjunto CIE/PIARC) • CIE 093: 1992 => Iluminação pública como contramedida de acidentes 20

Normas EN para sistemas de iluminação Outras normas / relatórios relevantes • CIE 094: 1993 => Guia para iluminação • CIE 100: 1992 => Fundamentos sobre a tarefa visual de condução noturna • CIE 115: 2010 => Iluminação de estradas para tráfego motorizado e de pedestres • CIE 132: 1999 => Métodos para o design de iluminação pública • CIE 136: 2000 => Guia para a iluminação de zonas urbanas • CIE 140: 2000 => Cálculos para iluminação pública (Rev. 2) • CIE 144: 2001 => Características da superfície da estrada e do reflexo das marcas da estrada • CIE 154: 2003 => A manutenção dos sistemas de iluminação exteriores • CIE 206: 2014 => O efeito da distribuição de energia espectral na iluminação de áreas urbanas e pedestres 21

Normas EN para sistemas de iluminação Outras normas / relatórios relevantes – Tuneis • CEN/ CR 14380: 2003 => Aplicações de iluminação – iluminação de tuneis • EN 16276: 2013 => Iluminação de evacuação em tuneis rodoviários • CIE 061: 19 => Iluminação de entrada em túnel: estudo dos fundamentos para determinar a luminância na zona limite • CIE 088: 2004 => Guia para iluminação de tuneis rodoviários e passagens inferiores, 2ª ed. • CIE 189: 2010 => Cálculo dos critérios de qualidade da iluminação do túnel • CIE 193: 2010 => Iluminação de emergência em tuneis rodoviários 22

Normas EN para sistemas de iluminação Outras normas / relatórios relevantes– semáforos • EN 12352: 2006 => Equipamento de controlo de tráfego Sistemas luminosos de aviso e segurança • EN 12368: 2006 => Equipamento de controlo de tráfego Semáforos • EN 50556: 2011 => Sistemas de sinalização de tráfego rodoviário • CIE S 006. 1/E-1998 (ISO 16508: 1999) => Semáforos – Propriedades fotométricas de sinais redondos de 200 mm • CIE 079: 1988 => Guia para o design de semáforos 23

Normas EN para sistemas de iluminação Outras normas / relatórios relevantes– Espaços de trabalho exterior • EN 12464 -2: 2014 => Luz e Iluminação Parte 2: Iluminação de espaços de trabalho no exterior • EN 13032 -2: 2004/AC: 2007 => Luz e Iluminação – Medição e apresentação de dados fotométricos para lâmpadas e luminárias – Parte 2: Apresentação de dados para locais de trabalho interiores e exteriores. ’ • CIE S 015/E: 2005 => Iluminação de espaços de trabalho no exterior • CIE S 016/E: 2005 (ISO 8995 3: 2006) => Iluminação de locais de trabalho Parte 3: Requisitos de iluminação para locais de trabalho exteriores seguros e protegidos • CIE 128: 1998 => Guia para a iluminação de minas a céu aberto • CIE 129: 1998 => Guia para a iluminação de áreas exteriores de trabalho 24

Normas EN para sistemas de iluminação Outras normas / relatórios relevantes – Céu radiante e luz intrusiva • CIE 001 -1980 => Guia para minimizar o céu radiante urbano perto de observatórios astronómicos (Publicação conjunta IAU/CIE) • CIE 126: 1997 => Guia para minimizar o céu radiante • CIE 150: 2003 => Guia sobre a limitação dos efeitos de luz intrusiva de instalações de iluminação exterior 25

Normas EN para sistemas de iluminação Outras normas / relatórios relevantes – iluminação desportiva • • • EN 12193: 2007 => Luz e iluminação – Iluminação desportiva CIE 112: 1994 => Sistema de avaliação do brilho para utilizar com desportos interiores e áreas de iluminação CIE 042: 1978 => iluminação para ténis CIE 045: 1979 => iluminação para desportos no gelo CIE 057: 1983 => iluminação para futebol CIE 058: 1983 => iluminação para pavilhões desportivos CIE 062: 1984 => iluminação para piscinas CIE 067: 1986 => Guia para a especificação e medição fotométrica das instalações de iluminação desportiva CIE 083: 1989 => Guia para a iluminação de eventos desportivo para os sistemas de televisão e gravação CIE 169: 2005 => Guia prático de design para iluminação de eventos desportivos para os sistemas de televisão e gravação 26

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