III Colquio Internacional sobre Seguros e Fundos de

III Colóquio Internacional sobre Seguros e Fundos de Pensões IMPLICAÇÕES DOS IAS/IFRS PARA A SUPERVISÃO António Egídio Reis Instituto de Seguros de Portugal 7 de Julho de 2004

Sumário 1. Introdução 2. Principais questões 3. Aplicação do Regulamento IAS nos países da União Europeia 4. Estratégia do ISP para aplicação dos IAS/IFRS

1. Introdução

Introdução • As contas anuais e consolidadas empresas de seguros são um dos elementos mais importantes no processo de supervisão • Muitas das ferramentas e dos indicadores de alerta utilizados pela supervisão baseados em dados obtidos dessas contas • Os objectivos da regulação prudencial não são os mesmos dos IAS/IFRS

Introdução • A aplicação dos IAS/IFRS vai mudar de forma significativa as contas, criando falta de homogeneidade e colocando problemas sob o ponto de vista prudencial • A análise das implicações dos IAS/IFRS ao nível prudencial está a ser efectuada pelas autoridades de supervisão da União Europeia • É natural que sejam introduzidos ajustamentos para efeitos de utilização das contas IAS/IFRS a nível prudencial

Introdução • É essencial assegurar igualdade de tratamento e de exigências a nível prudencial para evitar significativas desigualdades de concorrência entre empresas de seguros • Mais do que respostas concretas existem ainda muitas questões em aberto

2. Principais questões

Principais questões • Definição de contrato de seguro Ø Alguns dos contratos emitidos pelas empresas de seguros vão passar a ser tratados contabilísticamente como instrumentos financeiros Ø Por este facto vão ter de se efectuar ajustamentos ao nível das provisões técnicas, nomeadamente da provisão matemática, da respectiva representação e do cálculo da margem de solvência

Principais questões • Definição de contrato de seguro (cont. ) Ø O IFRS 4 não estabelece orientações específicas para a aplicação do conceito de “risco de seguro significativo”, o que pode conduzir a uma grande variedade de abordagens no tratamento contabilístico de contratos do mesmo tipo Ø O papel da IAA é fundamental na definição de orientações que possam contribuir para a uniformização de critérios por parte das empresas de seguros

Principais questões • Avaliação a “justo valor” dos activos (IAS 39) Ø A principal implicação advirá da obrigatoriedade de avaliação a “justo valor” de grande parte dos títulos de rendimento fixo que até aqui tinham sido avaliados ao custo amortizado Ø Os montantes directamente reconhecidos em Capital que resultam de uma cobertura de “cash -flow” ou do “shadow accounting” devem ter um tratamento específico para efeitos prudenciais

Principais questões • Avaliação a “justo valor” dos derivados financeiros (IAS 39) Ø A principal implicação advirá da obrigatoriedade de avaliação a “justo valor” de todos os derivados financeiros Ø A utilização de derivados para efeitos de cobertura passa a estar sujeita a testes de eficiência, sendo a ineficiência imediatamente reconhecida em ganhos e perdas

Principais questões • Avaliação dos imóveis (IAS 40 / IAS 16) Ø A principal implicação advirá da possibilidade de utilização do custo de aquisição em alternativa ao “justo valor”, com a consequente falta de homogeneidade de tratamento entre empresas de seguros Ø Para efeitos prudenciais devem continuar a aplicar-se os requisitos relativos à avaliação a “justo valor”, incluindo os critérios aplicáveis aos peritos avaliadores

Principais questões • Avaliação das responsabilidades decorrentes de contratos de seguro Ø É permitida a utilização das taxas de juro de mercado correntes no cálculo das provisões técnicas (sem ser exigível a aplicação consistente a todas as responsabilidades similares como determinado no IAS 8) Ø Isto irá permitir que as empresas de seguros utilizem diferentes metodologias para o cálculo das provisões técnicas, com a consequente perda de homogeneidade

Principais questões • Avaliação das responsabilidades decorrentes de contratos de seguro (cont. ) Ø A ausência de orientações quanto à escolha da metodologia e das hipóteses a utilizar pode ter um impacto extremamente negativo na relevância e fiabilidade das demonstrações financeiras Ø Por este facto vão ter de se efectuar ajustamentos ao nível do cálculo das provisões técnicas e no cálculo da margem de solvência

Principais questões • Proibição de constituição das Provisões para desvios de sinistralidade e das Provisões para estabilização de carteira Ø O IFRS 4 proíbe o reconhecimento como responsabilidade das provisões relacionadas com sinistros decorrentes de futuros contratos de seguro Ø Para se manter o equilíbrio prudencial estes montantes têm de ser reconhecidos numa rubrica de Capital, devendo ser estabelecido um adequado tratamento fiscal

Principais questões • Avaliação das responsabilidades financeiras (IAS 39) Ø A avaliação de determinadas responsabilidades decorrentes de contratos de seguro que irão ser contabilizados como instrumentos financeiros poderá ser efectuada de maneira distinta da actual Ø Quaisquer ganhos ou perdas resultantes da avaliação a “justo valor” das responsabilidades financeiras que decorram de mudanças no risco de crédito da própria empresa de seguros devem ter um tratamento específico para efeitos prudenciais

3. Aplicação do Regulamento IAS nos países da União Europeia

Aplicação do Regulamento IAS na UE

Aplicação do Regulamento IAS na UE • A aplicação não é homogénea entre os diferentes Estados membros • Apenas 4 países optaram ou irão optar por exigir a aplicação dos IAS/IFRS às contas anuais e às contas consolidadas de todas as empresas de seguros • Esta situação reflecte as dificuldades de diversa ordem que se colocam face às mudanças significativas e aos seus impactos

4. Estratégia do ISP para aplicação dos IAS/IFRS

Estratégia do ISP para aplicação dos IAS/IFRS • A aplicação dos IAS/IFRS deve ser assumida como um objectivo para todas as empresas de seguros em Portugal, mas. . . • O IFRS 4 representa apenas a fase I do projecto do IASB para os contratos de seguro, não envolvendo modificações significativas em matérias tão importantes como a avaliação dos passivos das empresas de seguros • É muito difícil obter um conjunto coerente de regras que possa substituir as actuais disposições do plano de contas para as empresas de seguros

Estratégia do ISP para aplicação das IAS/IFRS • Só quando entrar em vigor a fase II existirão condições para reformular por completo o plano de contas para as empresas de seguros (plano de referência) • Esta modificação deverá ser concatenada com a alteração no sistema de solvência • De qualquer modo, o ISP pretende adaptar as disposições do plano de contas para as empresas de seguros às regras dos IAS/IFRS

Estratégia do ISP para aplicação das IAS/IFRS • Matérias a introduzir ou a alterar: Ø Contabilização dos benefícios de reforma (IAS 19); Ø Reformulação dos princípios de avaliação e contabilização dos instrumentos financeiros que ainda não se encontrem, na sua totalidade, de acordo com o IAS 39: ü Classificação das diferentes carteiras de investimentos ü Avaliação de todos os derivados a “justo valor” ü Activos a deter até à maturidade

Estratégia do ISP para aplicação das IAS/IFRS • Matérias a introduzir ou a alterar: Ø Adopção de modificações impostas pelo IFRS 4: Separação entre contratos de seguro e instrumentos financeiros ü Reclassificação do Fundo para dotações futuras ü Ø Adopção dos princípios dos IAS/IFRS em todas as matérias que não disponham de regulamentação específica no sector segurador: Impostos diferidos (IAS 12) ü Demonstração de fluxos de caixa (IAS 7) ü

Estratégia do ISP para aplicação das IAS/IFRS • Todas estas alterações serão efectuadas com base num diálogo aberto e profundo com os diversos agentes do mercado: Ø Empresas de seguros Ø Auditores Ø Actuários

“ A wizard is never late. Nor is he early. He arrives precisely when he means to. ” “The lord of the rings” (2000)