Identificacion de los Contribuyentes en la Receita Federal

Identificacion de los Contribuyentes en la Receita Federal de Brasil Encuentro Sur-Sur – Sesión II Antigua – Guatemala – 26 a 30 de agosto de 2013

SITUACION ACTUAL CADASTROS DE LA RECEITA FEDERAL DE BRASIL CNPJ CAFIR CPF CEI

CNPJ Cadastro Nacional da Pessoas Jurídicas

CNPJ - Apresentação Identifica única da Pessoa Jurídica, no na esfera Federal. ção Armazena informações cadastrais das âmbito pessoas jurídicas, equiparadas, e ainda, de fiscal, não caracterizadas como tais, mas entidades obrigadas a inscrição do CNPJ de interesse das administrações tributárias, como partidos políticos, órgãos públicos, representações diplomáticas, cartórios e outras entidades, conforme determina a I N RFB n° 1. 183/2011;

CNPJ - Funcionamento Baseado em Eventos - toda alteração nos dados do CNPJ é realizada através de um evento. Exemplos: Inscrição de empresa Inscrição de um Estabelecimento Filial Alteração de Dados Cadastrais Alteração da Composição Societária Suspensão das Atividades Extinção de Filial

CNPJ – Informações Básicas NNúmero eer. CNPJ Núúmmdo roo d. J doo CNCNPP Nome empresariiaiall NComposi a a rr Noommeçeçeão emsoci mpperreetári essa Endereço i i ia aa Datta de aberttura Nattureza Co Codmdmi p pcoaoss çãçãoo ssoocc etetáárr aa jjurí c í í i i EAt er DDaa aac d erperpal uuerraa Eninvdd erdeades eçoço depri e anabnb i d econômi a ci v c i i i l ti i Nsecundári N aa ia ia s u. Siurtrtez ezaa uurr dd ccaa AA vv ddaaddeess i i uação cadasttrall eecoconnôômm ccaa pprr ncnc ppaa ee

Formação do número de inscrição Numero de Inscrição no CNPJ XX. XXX/ 0001 - XX dígitos verificadores número de ordem número básico

Situação cadastral é a informação que espelha no CNPJ a condição cadastral da inscrição da entidade. Ativa - quando não se enquadrar em nenhuma situação tratada adiante; Suspensa – quando estiver em análise de baixa, com atividade temporariamente interrompida, apresentar indícios de interposição fraudulenta, etc; Inapta – com omissão das obrigações acessórias, não encontrada no endereço cadastrado ou com irregularidade em operação no comércio exterior; Baixada – quando deferida sua solicitação de baixa ou baixada de ofício;

Estatísticas

CPF Cadastro de Pessoas Físicas

O que é? Repositório de dados que identifica e localiza a pessoa física perante a Receita Federal do Brasil (RFB). Registra as informações cadastrais da pessoa física, fornecidas por ela mesma ou por outras fontes de dados da RFB.

Informações Gerais a) Criado em 1968; b) Plataforma tecnológica Natural/ADABAS; c) Formato do número CPF: 111 -11; d) 199 milhões de registros; e) 25 milhões são declarantes de IRPF; f) 500 mil novas inscrições por mês; g) Brasileiro ou estrangeiro, residente ou não no Brasil, pode solicitar inscrição no CPF.

Principais Casos a)Obrigada a apresentar DIRPF; b) Possuir bens e direitos sujeitos a registro público; c) Maior de 18 anos que conste como dependente na DIRPF; d) Contas bancárias; e) Aplicações no mercado financeiro e capitais; f) Locadora de bens imóveis. no mercado de

Formação do número CPF NI CPF: 999 -99 Número básico Dígitos verificadbásico verificadores

Há cinco situações cadastrais no CPF: a) Regular – inexiste omissão de declaração ou inconsistência cadastral b) Pendente de Regularização – possui omissão de declaração c) Suspensa – possui inconsistência cadastral d) Cancelada – por óbito, administrativa ou judicial e) Nula – decorrente de fraude multiplicidade, decisão

Dados Estatísticos Maio/2013 Situa çã o Ca da stra l Re gula r Pe nde nte de Re gula riza çã o Suspe nsa Ca nce la da Nula Tota l Qua ntida de 165. 193. 739 275. 334 31. 606. 617 2. 093. 201 8. 011 199. 176. 902 % 82, 9 0, 1 15, 9 1, 1 0, 0 100, 0

• Os atos cadastrais do CPF podem ser solicitados no Brasil ou no exterior, por meio de atendimento presencial ou pela internet. • 99% dos serviços de atendimento presencial são executados pelos Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Entidades Públicas de Atendimento ao Cidadão.

Principais serviços disponibilizados pelo sítio internet (www. receita. fazenda. gov. br): da RFB na a) Inscrever CPF b) Imprimir o Comprovante de Inscrição no CPF c) Consultar Cadastral e Imprimir Comprovante de Situação d) Regularizar a Situação Cadastral e) Alterar Endereço f) Confirmar a autenticidade dos Inscrição e de Situação Cadastral comprovantes de

CAFIR Cadastro de Imoveis Rurais

Obrigados: Todos os imóveis rurais, inclusive os que gozam de imunidade e isenção do Imposto Territorial Rural - ITR

Inscrição do imóvel • A inscrição é efetuada mediante a apresentação do formulário Diac-Inscrição, em duas vias, preenchidas com os dados do imóvel e do contribuinte; • Deverá ser acompanhada de documentos que permitam a identificação do contribuinte, bem como de seu representante legal e identifiquem o imóvel rural.

Atualização Cadastral Toda alteração de dados do imóvel, a pedido do contribuinte, é comunicada à RFB a partir da primeira DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural, apresentada após a ocorrência do evento motivador da alteração.

Cancelamento O contribuinte ou responsável comunicará à RFB o cancelamento da inscrição do imóvel rural.

Formação do número de inscrição Numero de Imóvel na Receita Federal NIRF 1 2 3 4 5 6 7 - 8 Número básico sempre com 7 dígitos, para distinguir, de maneira unívoca, o imóvel Dígito verificador testa a estrutura do serve número como um todo.

Situação Cadastral ATIVO PENDENTE CANCELADO Imóvel regularmente inscrito É considerado pendente o imóvel que apresenta inconsistência de dados cadastrais, indicativo de duplicidade, CPF ou CNPJ invalido ou omissão de Diac. É considerado "Cancelado" perante o Cafir o imóvel rural cuja inscrição teve solicitação de cancelamento deferida.

Números do Cadastro Cafir Situação Cadastral 1º trimestre de 2013 Ativo 7. 043. 294 Pendente 62. 329 Cancelado 1. 113. 082 Total 8. 218. 705

CEI Cadastro Especifi do INSS co

Matrícula CEI Obrigados: Equiparado à empresa isenta de registro no CNPJ Proprietário de imóvel, dono da obra ou incorporador de construção civil (PF ou PJ) Construtora com obra por empreitada total Empresa líder em consórcio para obra de construção civil por empreitada total Produtor rural contribuinte individual ou segurado especial Titular de cartório (independente de registro no CNPJ) Pessoa física não-produtor rural que adquire produção para venda à PF

Matrícula CEI Inscrição: Internet; Unidades da Receita Federal do Brasil - RFB

Formação do número CEI NI CEI: 99999/99

Matrícula CEI - Estatísticas Atividade Econômica Situação em 31/12/2012 Empregador doméstico, equiparado à empresa e Contribuinte Individual 856. 511 Obra Pessoa Física 3. 504. 326 Obra Pessoa Jurídica 1. 338. 116 Produtor Rural 1. 778. 234 Total 7. 477. 187

Obrigado!!! Pietro Giovanni Perugino pietro. perugino@receita. fazenda. gov. br Receita Federal do Brasil - RFB