ICMS Ecolgico Pagamento por servios ambientais prestados pelas

ICMS Ecológico Pagamento por serviços ambientais prestados pelas áreas protegidas Wilson Loureiro – IAP / UFPR Simpósio Nacional de Áreas Protegidas - 28 a 30 novembro de 2005 – Viçosa - MG

Origens e evolução do ICMS Ecológico Necessidade da modernização das políticas públicas. n Aliança entre o Poder Público Estadual e os municípios, mediados pela Assembléia Legislativa do Estado. n Evolução de Compensação a incentivos e, n Evolução na ousadia dos Estados que adotaram o mecanismo. n

O que é o ICMS Ecológico? n ICMS Ecológico é a denominação de qualquer critério, ou um conjunto de critérios de caráter ambiental, utilizado para o cálculo do percentual que cada município de um Estado tem direito de receber quando do repasse de recursos financeiros do ICMS.

O que é o ICMS Ecológico ? Trocando em miúdos, os municípios brasileiros têm direito de receber parte de recursos financeiros arrecadados de impostos federais e estaduais. n No caso dos impostos estaduais nos interessa é o ICMS, imposto que depois de arrecadado, deve se repartido, ficando 75% para o Estado que o arrecadou, e 25% ser destinado aos municípios. n

De onde vem e para onde vai o dinheiro ? n Artigo 158 (da CF) Pertencem aos municípios (entre outros): IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação n n n do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Parágrafo único- As parcelas de receita pertencentes aos municípios, mencionados no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios: I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicional nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios; II - até um quarto, de acordo com o que dispuser a lei estadual ou, no caso dos territórios, lei federal.

O exemplo do Paraná

Onde existe ICMS Ecológico no Brasil ?

Como funciona o ICMS Ecológico em relação as áreas protegidas ? n Áreas Especialmente Protegidas n Unidades de Conservação (todas as categorias) n Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN n n n n Terras Indígenas Áreas de Preservação Permanente Reserva Legal Faxinais. Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais Público e Privado e parcerias Conectividade entre fragmentos vegetais

Um exemplo prático

Como se calcula o ICMS Ecológico em relação as áreas protegidas ? Critério quantitativo Auc CCBij = ------ * Fc, sendo: Am CCBij Coeficiente de Conservação da Biodiversidade Auc Área de Unidade de Conservação e/ou Am Área do Município (superfície) Fc Fator de Conservação (# categorias de manejo) Critério qualitativo (de caráter incremental) CCBIij = [CCBij + (CCBij * Var. Quc)] P

Resultados

Outros resultados n n n Melhoria da qualidade da conservação das unidades de conservação Justiça Fiscal pela conservação da biodiversidade Melhoria do aporte institucional Afirmação das ações através dos corredores de biodiversidade Reprodução e aprimoramento do ICMS Ecológico em outros Estados

Recomendações e desafios n n n Ampliar e otimizar o ICMS Ecológico Aprimorar processo de integração institucional Consolidar e fortalecer os Programas de Áreas Protegidas (nacional, estaduais e municipais) Dar tratamento a questões dos gastos municipais Garantir a permanência do ICMS Ecológico após a Reforma Tributária Desenvolver outros instrumentos de incentivo