ICMS Ecolgico Incentivo econmico para conservao da Biodiversidade
ICMS Ecológico Incentivo econômico para conservação da Biodiversidade - o caso do Paraná Por Wilson Loureiro Instituto Ambiental do Paraná Palestra proferida na Engenharia Florestal – disciplina Seminários dia 07 de maio de 2004 – Coordenação: Professor Sebastião do Amaral Machado
ICMS Ecológico na Biodversidade l Origens e evolução; l Objetivos; l Procedimentos; l Alguns resultados; l Desafios.
Origem e evolução a - Aliança entre o Poder Público estadual e municipal, mediado pela Assembléia Legislativa. l b - Artigo 158 (da CF) Pertencem aos municípios: l – – – IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Parágrafo único- As parcelas de receita pertencentes aos municípios, mencionados no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios: I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicional nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios; II - até um quarto, de acordo com o que dispuser a lei estadual ou, no caso dos territórios, lei federal. l c - De compensação a incentivo. –
Distribuição do ICMS aos municípios – o exemplo do Paraná
Estados que possuem o ICMS Ecológico em funcionamento
Objetivos do ICMS Ecológico por biodiversidade no Paraná l Criação e ampliação – Regularização, ampliação e criação de unidades de conservação. l Melhoria na qualidade da conservação – Planejamento, implementação, manutenção e sustentabilidade l Construção dos corredores da biodiversidade – Contribuir na conexão de fragmentos l Apropriação social dos espaços protegidos – Democratização de informações, educação e turismo ecológico. l Aprimoramento institucional – Legislação, capacitação, decentralização e instrumentos de política de longo prazo. l Buscar a Justiça Fiscal – Performance das finanças municipais.
l. Tipos de Áreas Protegidas l. Unidades de Conservação; l(Conforme disposto no sistema Nacional de Unidades de Conservação) l. Reserva l. Terras Particular do Patrimônio Natural – RPPN; Indígenas; l. Preservação l. Reserva Permanente; Legal e, l. Faxinais l. Níveis e Modelo de Gestão l. Federal, Estadual, Municipal, Particular e Parcerias
Um exemplo de aplicação no Noroeste do Paraná
Procedimento de cálculo
Resultados - aumento superfície TABELA 3 - EVOLUÇÃO DA SUPERFÍCIE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS PROTEGIDAS ATÉ 1991 E DE 1992 ATÉ 2003 REGISTRADAS PARA EFEITO DE CRÉDITO DO ICMS ECOLÓGICO EM HECTARES EVOLUÇÃO (%) Até 1991 De 1992 a 2003 Federal 584. 622, 98 779. 538, 61 33, 34 Estadual 118. 163, 59 1. 052. 588, 67 790, 79 Municipal 8. 485, 50 227. 815, 37 2. 584, 76 Terras indígenas 80. 118, 61 81. 863, 31 2, 18 RPPN federal 0, 0 2. 106, 91 RPPN estadual 0, 0 33. 352, 67 Faxinais 0, 0 20. 347, 70 TOTAL 791. 390, 75 2. 141. 805, 96 170, 64 FONTE: Projeto ICMS Ecológico por biodiversidade – DIibap/IAP NOTA: Não estão incluídas as APAs Federal de Ilha Grande, com aproximadamente 1. 000, 00 hectares, que se estende nos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, e a APA Estadual de Guaraqueçaba, com 194. 888, 74 hectares, que se sobrepõe à APA Federal de Guaraqueçaba. NÍVEL DE GESTÃO
Resultados – qualidade Parques Estaduais Grafico 1 - Evolução da qualidade das Unidades de conservação da categoria de manejo Parque gerido pelo Estado entre 1997 e 2000. 0, 35 0, 3 0, 25 0, 2 Seqüência 1 1997 1998 1999 2000 0, 26 0, 28 0, 31 0, 3 Anos avaliados
Resultados – qualidade Parques Municipais
Outros resultados l l l - Justiça fiscal pela conservação da biodiversidade; - Melhoria do aporte institucional - Apoio a construção dos corredores da Biodiversidade - Geração de trabalho e renda - Reprodução em outros Estados (SP, MG, RO, RS, MT, PE e TO - em discussão na BA, RJ, SC, GO, PA, ES, PB, CE e AP) - Valorização de instrumentos fiscais e tributários como componentes das políticas públicas para conservação ambiental.
Desafios e recomendações l l l Ampliar e otimizar o ICMS Ecológico; Melhorar a integração entre Programas e Projetos; Fortalecer um Programa Estadual que vise consolidar as Unidades de Conservação; Tratar da afetação da receita municipal; Melhorar as condições da participação pública gestão local Garantir a continuidade do ICMS Ecológico após a Reforma Tributária em curso.
- Slides: 14