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I ENCONTRO JURÍDICO ADUFG ADICIONAIS OCUPACIONAIS, GRATIFICAÇÕES E DIREITOS REFLEXO DEZEMBRO/18 EDUARDO HELDT MACHADO OAB/RS 96797 WWW. BORDAS. ADV. BR ELIAS MENTA OAB/GO 0000

ASSUNTOS A SEREM TRATADOS • ADICIONAIS OCUPACIONAIS PERICULOSIDADE, RADIAÇÃO GRATIFICAÇÃO RAIO-X • APOSENTADORIA – INSALUBRIDADE, IONIZANTE E ESPECIAL E CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA SERVIDORES PÚBLICOS

CONCEITOS • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE • ADICIONAL DE PERICULOSIDADE • ADICIONAL DE RADIAÇÃO IONIZANTE • GRATIFICAÇÃO RAIO-X

DO LAUDO PERICIAL • A IMPORT NCIA DE REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE A REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL TÃO LOGO HOUVER A EXPOSIÇÃO DO SERVIDOR A AGENTES INSALUBRES, PERICULOSOS, RADIAÇÃO IONIZANTE OU A RAIO-X; • NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: RETROATIVIDADE DO DIREITO AO ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO À DATA DO LAUDO PERICIAL;

CUMULAÇÃO ENTRE ADICIONAL E GRATIFICAÇÃO RAIO-X • DA ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O INDEFERIMENTO DA CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS OCUPACIONAIS COM A GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X; • DA JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEL AOS PEDIDOS DE CUMULAÇÃO FUNDAMENTADA NA DIFERENCIAÇÃO ENTRE A GRATIFICAÇÃO RAIO-X QUE É PAGA EM VIRTUDE DA FUNÇÃO EXERCIDA E DO ADICIONAL QUE SE DÁ EM VIRTUDE DO LOCAL DE TRABALHO DO SERVIDOR.

CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL • DA EVOLUÇÃO NO DIREITO A CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL: • DO MANDADO DE INJUNÇÃO 880 • DAS ORIENTAÇÕES NORMATIVAS 6 E 10 DE 2010; • DAS POSTERIORES DECISÕES DO STF SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE MANDADO DE INJUNÇÃO SOBRE A MATÉRIA; • DAS ORIENTAÇÕES NORMATIVAS 15 E 16 DE 2013;

ADICIONAIS OCUPACIONAIS X ATIVIDADE ESPECIAL • DA IMPORTANTE ADICIONAL ESPECIAL; DIFERENÇA ENTRE ESTAR RECEBENDO OCUPACIONAL E REALIZAR ATIVIDADE • DO PERÍODO PRÉ-90 ON ( 15/2013); • E DO PERÍODO PÓS-90 ON ( 16/2013).

APOSENTADORIA ESPECIAL • SUMULA STF 33: “ ; • REQUISITOS: 25 ANOS EM ATIVIDADE ESPECIAL DEVIDAMENTE COMPROVADA. • BENEFÍCIO: EQUIVALENTE AO RESULTADO DA MÉDIA DAS 80% MAIORES REMUNERAÇÕES DO PERÍODO CONTRIBUTIVO.

REPERCUSSÃO GERAL RE 1014286/SP • O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) IRÁ DECIDIR SE É POSSÍVEL A APLICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS REGRAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) PARA A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS, NOCIVAS À SAÚDE OU À INTEGRIDADE FÍSICA, COM CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM, MEDIANTE CONTAGEM DIFERENCIADA.