HISTRIA DO ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE

HISTÓRIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Contexto Único olhar do Estado para a criança e para o adolescente era para o(a) abandonado(a) No Brasil colônia os “soldados de Cristo” a idéia da evangelização das crianças considerando a pratica uma “guerra justa” com a idéia de disciplinas.

“como se deve proceder quanto aos menores vagabundos” (Avisos de 1885 e 1892)

“ Em nenhum paiz, beneficiente tonificado pela permanencia das creanças chiristãs, se encontram os espetaculos, as scenas, as exhibições que ahi nos apresentam todos os dias, mostrando bem vivo nosso desleixo, nosso nenhum cuidado na formação de gerações futuras (. . . ) que todos permittem, tolerem, consentem qua a infancia seja abandonada, maltratada, corrompida, explorada e afinal, entregue ao crime, como o mais forte dos seus alimentos” (“A Imprensa”, 7 de abril de 1899)

“Entre os Phenomenos mais apavorantes de nossos tempos d’agora, derivando por uma parte da dissolução familiar vigente e por outro lado oriundo da crise economica qua assignala a transformação do regimen capitalistico – o abandono da infancia apparece a moralistas, a sociologos e ao criminologos como digno de toda a attenção, pelas relações directas que tem com a criminalidade urbana” (Evaristo de Moraes, 1900)

“. . . de todos os infortuítos, o da infancia abandonada ou culpada é o mais digno da nossa solicitude. Os doentes, alienados e velhos são certamente carecedores de todo o interesse; mas, a maior parte desses infelizes é composta de miseráveis já no declínio da vida. O menor abandonado, ao contrário, vai crescer: segundo a educação que receber tornar-se-á um perigo para os que cercam, ou um honrado capaz de formar, por exemplo, núcleos de homens de bem” (Prof. Candido Motta, Deputado por SP, 1909)

Em 1726 a situação era grave, fazendo o então Vice-Rei propor duas medidas: esmolas e o recolhimento dos expostos em asilos. Única assistência (se podemos chamar assim) é com a RODA DOS EXPOSTOS, ligada com a instituição religiosa. A primeira roda criada foi na Bahia, foram abolidas somente em 1927 sendo que informalmente até 1948 tínhamos a roda em SP.

Roda dos Expostos

Foto de Gilson Camargo (Curitiba 1993)

Primeiro Código de Menor Em 1920 acontece o Congresso Brasileiro de Proteção à Infância DOUTRINA DO DIREITO PENAL AO MENOR Em 1927 é decretado o Código Mello Mattos, que traz na sua leitura uma visão de proteção (higienistas), como repressiva (juristas)

Mudança? Criação do SAM (Serviço de Assistência ao Menor) em 1941. Em 1964, cria-se a FUNABEM, (Fundação Nacional do Bem Estar ao Menor) dando um novo rumo de assistência para a criança e para o adolescente abandonado(a) Em 1973 criação das FEBEM(s) “estimulo à todas partes da sociedade”

Progresso? O Brasil vive um novo momento!! É hora de crescer, mostrar o nosso desenvolvimento. Para tanto o que fazer com os menores? ? Afinal, eles podem (e irão) atrapalhar!

Crianças em 1960

Foto da FUNABEM

Foto da FEBEM

Mudança? Em 1975 ocorre no Brasil a CPI do Menor, devido as problemas sociais Doutrina da Situação Irregular Criação do Código de Menores (Lei nº 6697/79) Menores eram as crianças e jovens marginalizados

Visão do Código de Menores

Situação na década de 80 A sociedade brasileira luta contra a ditadura militar (que estava em decadência) Também a sociedade começa a discutir o movimento a favor da criança e do adolescente 1985 – acontece o movimento da redemocratização do Brasil, sendo que o movimento da criança e do adolescente ganha mais força 1987 – Instalação da Assembléia Constituinte, dessa forma o movimento a favor da criança e do adolescente cria um grupo para sistematizar os direitos da criança e do adolescente

Ditadura Militar

Diretas Já

Resultado da Mobilização 1988 - Com a Constituição Federal, Carta Magna, é incluso DUAS emendas POPULARES. . . Tendo então o artigo 227 (vai ser base para o ECA) e 228 promulgadas no dia 5 de Outubro de 1988 Doutrina da Proteção Integral Vale lembrar: 1 - contou com uma ampla discussão e mobilização 2 – mais de 1. 400. 000 assinaturas 3 - Foi aprovado por 435 votos a favor contra 8 pelos deputados

Visão da Doutrina de Proteção Integral

O que muda? A criança e o adolescente é sujeito de DIREITOS (direitos individuais e universais) A criança e o adolescente é sujeito em DESENVOLVIMENTO Não faz distinção a situação das crianças, ou seja, é universal.

Trabalha com 4 linhas de políticas Políticas Básicas: saúde, educação Políticas de Assistência: quem se encontra em estado de necessidade temporária ou permanente Política de Proteção Especial: programas de abrigo Políticas de Garantias de Direito: ações do Ministério Público, Centro de Defesas.

Pensa que acabou? 1989 – Há mais uma ampla mobilização no Brasil para a criação do ECA isso por que. . . 1 – O artigo 227 da C. F. era totalmente a linha contrária do Código de Menores (Doutrina da Proteção Integral X Doutrina da Situação Irregular)

Doutrina da Proteção Integral X Doutrina da Situação Irregular X

Surgimento do ECA e reflexões Em 13 de Julho de 1990 é criado o Estatuto da Criança e do Adolescente