HISTRIA DO BRASIL VINDA DA FAMLIA REAL PORTUGUESA

HISTÓRIA DO BRASIL VINDA DA FAMÍLIA REAL PORTUGUESA PARA O BRASIL

RETROSPECTO SOBRE A MUDANÇA • A ideia de transferência da corte portuguesa para o Brasil é bem anterior a decisão tomada em 1807; • Em 1736 (71 anos antes), durante o reinado de Dom João V (bisavô de Dom João VI), o conselheiro real Dom Luís da Cunha nos escritos “Instruções Políticas” faz defesa contundente com base no seguinte argumento: “É mais cômodo e seguro estar onde se tem o que sobeja do que estar onde se espera aquilo do que se carece” (citado em CALDEIRA, Jorge – História da Riqueza no Brasil, páginas 187 e 188).

FATORES ENVOLVIDOS NA MUDANÇA • A mudança da família real portuguesa para o Brasil se insere no quadro das Guerras Napoleônicas, as quais se inserem nos desdobramentos políticos, econômicos e sociais provocados pela Revolução Francesa; • Há uma microquestão envolvida na decisão do príncipe regente Dom João VI a qual se constitui em um ato destinado a salvar a monarquia das tropas francesas que já estavam em território português, quando se dá conta que não há mais como contemporizar valendo-se da diplomacia; • Um problema local a ser examinado. A esta altura, início do século XIX (1807), o Brasil já é a principal das colônias portuguesas em termos de riquezas, bem como aquela na qual já começam a vicejar ideias de independência. • E há também uma macroquestão (de natureza estratégica). Transferindo a corte para o Brasil, poderá não só melhor aproveitar economicamente o território brasileiro, como também tentar obter vantagens sobre a Espanha junto as suas colônias na América do Sul.

ALGUMAS INFORMAÇÕES EXTRAS SOBRE ANTECEDENTES ENVOLVIDOS • • A ECONOMIA colonial brasileira viveu durante muitos anos tendo a produção de CANA DE AÇUCAR como grande fonte de receita, mas no século XVIII esta condição começou a declinar por mais de um fator como a concorrência de outros mercados que combinavam vantagens de maior proximidade dos mercados consumidores, bem como de qualidade e preço. A cana de açúcar estava fortemente concentrada na região NORDESTE do Brasil; Se o século XVIII assiste ao declínio da cana de açúcar convive com o início e auge da descoberta e da exploração de OURO e demais PEDRAS PRECIOSAS, levando as autoridades portuguesas na administração do MARQUÊS DE POMBAL a estipular regras duras para controlar a colônia e aproveitar o melhor possível esta época. É bem sintomática destas preocupação a mudança da capital colonial de SALVADOR (BA) para o RIO DE JANEIRO (RJ) (Ano de 1763, reinado de Dona Maria). Com o ouro, o forte da economia colonial sofre um deslocamento da região Nordeste para a SUDESTE, mais especificamente nas MINAS GERAIS.

O CAFÉ • O CAFÉ por sua vez é o produto por excelência do Século XIX e com o início de sua produção coincidindo com a chegada da FAMÍLIA REAL ao Brasil e situando-se no na Província do RIO DE JANEIRO e no ALTO DA BOA VISTA na cidade do RIO DE JANEIRO. • Paulatinamente o café começa a ser plantado no VALE DO PARAÍBA tanto na Província do Rio de Janeiro quanto na de SÃO PAULO. Até este momento, seu plantio se dá com base na mão de obra ESCRAVA. Já na segunda metade do século XIX, durante o SEGUNDO IMPÉRIO, a produção do café em sua larga maioria se concentrará mais a OESTE da Província (depois Estado) de São Paulo, recorrendo majoritariamente a mão de obra LIVRE e de IMIGRANTES.

QUAIS AS TRANSFORMAÇÕES NA VIDA DA COLÔNIA? • Há pelo menos três (3) transformações importantes na vida da colônia com a chegada da Família Real, a saber: • (1)- Abertura dos portos ao comércio exterior com as “nações amigas”, embora naquele momento a Grã-Bretanha (Inglaterra) seja a única em condições de aproveitar a medida, e (1. 1) criação de cursos de ensino superior, bem como de instituições importantes para o funcionamento da Corte; • (2)-Alteração profunda nas condições de vida do Rio de Janeiro, pequena cidade (embora fosse a capital da colônia) para acomodar a família real, os nobres, funcionários da Corte e as tropas militares (ao menos sete – 7 – mil pessoas), bem como criar a infra-estrutura político-administrativa; e, • (3)-Aumento da importância política do Brasil e das perspectivas de desenvolvimento cultural.

O QUE MUDOU EFETIVAMENTE • Dom João VI e a maior parte da Corte permanecem no Brasil de 22 de janeiro de 1808 (quando seu navio chega a Salvador) até 26 de abril de 1821 (quando parte em definitivo para Portugal para atender a exigência dos constituintes portugueses). Foram 13 anos e três (3) meses de estadia no Brasil; • O território do Brasil foi estendido para o Norte (Amapá-Guiana Francesa) e para o Sul (Uruguai-Rio Grande do Sul), ainda que parte desta extensão sofreu certo recuo com o passar dos anos; • Criação da Academia Militar (formação de oficiais de exército e marinha) e do Banco do Brasil (1811); • Elevação do Brasil a condição de parte do Reino Unido de Portugal e Algarve, o que põe fim ao status de colônia e permite a eleição de representação política nas Cortes em Lisboa (Dezembro de 1815).

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL PRIMEIRO IMPÉRIO (1822 -1831) REGÊNCIA (1831 -1841) SEGUNDO IMPÉRIO (1841 -1889)

FATORES IMPORTANTES PARA A INDEPENDÊNCIA • • O retorno de Dom João VI a Portugal foi uma demonstração de que a elevação do Brasil à condição de parte do Reino Unido não foi aceita por grande parte dos movimentos revolucionários portugueses; Antes de partir Dom João VI nomeia seu filho Pedro I, príncipe regente do Brasil; No segundo semestre de 1821 (com Dom João VI já em Portugal), o Parlamento português (Cortes) decide que o centro decisório terá de deixar o Rio de Janeiro para ser concentrado em Lisboa. Isto significa que Dom Pedro I também deveria partir. Aumento do sentimento antiportugues no Brasil o que denota algumas diferenças sociais importantes entre brasileiros e portugueses; • • • A presença de Dom Pedro I no Brasil e a forma como ele se liga a estes sentimentos favorece que o processo de independência conte com sua participação direta; Falhando as tentativas de entendimento com as Cortes portuguesas, com forte apelo Republicano, Dom Pedro conclui que a Independência do Brasil é essencial para o sucesso da monarquia. Assim, a 7 de setembro de 1822, a Independência é proclamada em São Paulo; A Constituinte convocada em 1823 e promulgada em 1824, culminando na primeira Constituição do Brasil é exemplo deste controle. Dom Pedro dissolveu à força a Constituinte eleita e nomeou seus membros.

ASPECTOS DE MAIOR DESTAQUE DO PRIMEIRO IMPÉRIO • NO PRIMEIRO IMPÉRIO (1822 -1831) alguns dos aspectos que adquiram maior destaque nos registros da historiografia (é possível afirmar independentemente de como foram interpretados) são os seguintes: 1 -Dissolução da Assembleia Constituinte pelo Imperador Pedro I em 1823; 1 -1 -Promulgação da Constituição de 1824, a única do Império a qual sofreu apenas uma (1) emenda no decorrer de 65 anos; 2 -Formação de Forças Armadas para fazer frente aos movimentos que desafiam a centralização do poder no Rio de Janeiro; 3 -Endividamento externo junto a banca britânica a fim de fazer frente às necessidades prementes do novo país; 4 -Repressão a movimentos separatistas e que não reconheciam a Independência e seguiam leais a Lisboa (Confederação do Equador); 5 -Postura do imperador considerada desrespeitosa em relação a imperatriz Leopoldina devido as suas relações extramatrimoniais, filhos com outra mulher (Marquesa dos Santos) e ao fato de as mesmas se misturarem às condutas de governo. CIDADÃOS BRASILEIROS – A Constituição em seu artigo 6º define como cidadãos os seguintes: 1) nascidos no Brasil, quer sejam ingênuos, ou libertos, ainda que o pai seja estrangeiro; 2) filhos e pais brasileiros , e os ilegítimos de mãe brasileira, nascidos em pais estrangeiro, que vierem estabelecer domicílio no império; 3) filhos de pai brasileiro que estiverem residindo em pais estrangeiro em serviço do império, embora não venham estabelecer domicílio no Brasil; 4) todos os nascidos em Portugal, e em suas Possessões, que já sendo residentes no Brasil na época, em que se proclamou a Independência nas Províncias, onde habitavam, aderiram a esta expressa ou tacitamente por continuação de sua residência. RELIGIÃO CATÓLICA – De acordo com o artigo 5 a Religião Católica continuará a ser a religião do Império e as demais religiões “serão permitidas com seu culto doméstico, ou em particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de Templo”.

OUTRO ASPECTO: O SISTEMA POLÍTICO DIVISÃO DOS PODERES – De acordo com o artigo 10 da Constituição a divisão se dá entre quatro (4) poderes a saber: 1) Poder Legislativo (Câmara e Senado); 2) Poder Moderador (o monarca); 3) Poder Executivo (monarca e ministério); e, 4) Poder Judicial (Judiciário, Supremo Tribunal). O PODER MODERADOR confere ao monarca grande autoridade e a faculdade de nomear e demitir o ministério de acordo com seu livre arbítrio. O capítulo I do Título 5º se destina a tratar do Imperador e do Poder Moderador. Em seu artigo 98 sublinha que tal poder “é a chave de toda a organisação (sic)Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilibrio, e harmonia dos mais (sic)Poderes Politicos”. OBSERVAÇÃO: Apesar de a Constituição conferir grande força ao Poder Moderador, o Poder Legislativo foi conseguindo se firmar em consequência das próprias deficiências e atitudes do imperador.

O QUE LEVA À REGÊNCIA? • REGÊNCIA é o nome que se dá ao período compreendido de 7 de abril de 1831, data da Abdicação de Dom Pedro I até 23 de julho de 1840, quando o Parlamento decreta a maioridade de Dom Pedro II; • A Regência é o resultado da perda do capital político do Imperador junto ao Parlamento e aos setores principais da economia brasileira, bem como ao desgaste no campo das Relações Internacionais. O imperador teve a consciência de que a forma de evitar o crescimento do movimento republicano seria deixar o trono uma vez que o Parlamento só aceitaria a manutenção da monarquia com seu filho Pedro II, pois o mesmo já havia nascido no Brasil

MARCAS DO PERÍODO REGENCIAL CENTRALIZAÇÃO X DESECENTRALIZAÇÃO – A questão marca este período com importantes discussões travadas no Congresso Nacional e leva a aprovação do ATO ADICIONAL n. 34 (Emenda à Constituição), a qual aprova a criação das Assembléias Provinciais assegurando-lhes poderes consideráveis. Trata-se de efetiva descentralização territorial, terminando sua vigência pouco tempo depois da assunção ao trono de Dom Pedro II; - A Guerra dos Farroupilhas no Rio Grande do Sul, criando um país independente é outro desafio à Regência, particularmente nos anos de 1835 e 1836.

O SEGUNDO IMPÉRIO 1840 -1889

REGIME PARLAMENTARISTA? Em 20 de Julho de 1847, Dom Pedro II (21), com cerca de seis (6) anos reinado, assina o Ato 533 pelo qual cria a Presidência do Conselho de Ministros, cargo que procura conferir caráter parlamentarista ao regime, uma vez que o Ministério será chefiado por um Parlamentar dentre os que tem assento no Parlamento (Liberal ou Conservador). Entretanto, o poder de nomeação e demissão é exclusivamente do Imperador, que ao longo do tempo nomeará frequentemente presidentes da força que foi derrotada nas eleições. Ainda assim, houve pouca resistência do Parlamento. Em 42 anos e quatro (4) meses de existência, o imperador nomeou nada menos do que 32 ocupantes para o cargo, significando que cada presidente esteve em média somente um (1) ano e pouco mais de três (3) meses no cargo. Ou seja, a BREVIDADE à frente do posto foi a marca, fato este que sugere dificuldade para planejamento e implementação de políticas de médio e longo prazo.

O AVESSO DA DESCENTRALIZAÇÃO MINISTÉRIO - Em 1853, Dom Pedro II (27) resolve organizar um ministério exatamente como entende que seria o melhor para si e para o País e dá instruções por escrito para o próximo presidente do Conselho de Ministros dentre as quais que “cada nomeação política deveria contar com sua aprovação, até na mais remota província; e todos os assuntos importantes deveriam ser apresentados previamente para estudos” (CALDEIRA, Jorge, História da Riqueza no Brasil, página 264).

SEGUNDO IMPÉRIO 1840 -1889

IDENTIDADE MILITAR E CIVIL -GUERRA DO PARAGUAI (1865 -1870) – Até o início da Guerra do Paraguai, a qual uniu Brasil, Argentina e Uruguai contra o Paraguai, é possível afirmar que os militares ainda não se constituíam em uma identidade própria que se diferenciasse do mundo civil. A guerra propiciou a formação desta identidade seja por sua distância física em relação ao Rio de Janeiro, bem como a enormes dificuldades enfrentadas pelas forças brasileiras e as diferenças percebidas por oficiais e soldados sobre a realidade que viviam nos campos de batalha e as características decisões tomadas pelos gabinete e o Parlamento. É bem verdade, que tal distinção não deve ser levada nestes anos tão a efeito uma vez que alguns parlamentares eram também militares, ou tinham sido e estavam na reserva. -ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO E REPÚBLICA – Uma das consequências da Guerra será uma postura do exército (não necessariamente da Marinha) em prol da Abolição dos Escravos e da assimilação das Ideias Republicanas.

PARTIDOS REPUBLICANOS FORMAÇÃO – Mas o movimento republicano não é tão somente uma iniciativa de setores do exército, mas também do mundo civil. Em 18 de abril de 1873 é fundado o Partido Republicano Paulista (PRP), ou seja, 16 anos e sete (7) meses antes da Proclamação da República. O Partido Republicano Mineiro (PRM) seria criado apenas em 4 de junho de 1888, 15 anos e dois (2) meses depois do PRP e a pouco mais de um (1) ano da Proclamação da República.

REFORMA ELEITORAL • CÓDIGO – No decorrer do primeiro semestre de 1881, o Poder Legislativo, com a concordância do Imperador Pedro II (54), aprova significativa reforma eleitoral, mediante a redação de um código com 242 artigos regulando vários aspectos do processo eleitoral e dentro deste amplia a base de eleitores atenuando as exigências para eleger e ser eleito para os três (3) níveis do Poder Legislativo.

CENSO: A PRIMEIRA GRANDE POLÍTICA PÚBLICA DO BRASIL? Em 1872, o Segundo Império realizou o primeiro censo oficial do Brasil (censos anteriores existiram mas foram localizados geograficamente ou por instituição envolvida); - 9. 930. 478 habitantes foram recenseados no primeiro censo, embora um contingente de aproximadamente 181. 583 não tenham sido contados devido a problemas de recursos humanos e áreas de difícil acesso. O censo de 1872 recenseou a população segundo a sua cor e assim seguiria nos censos seguintes. A particularidade é que neste primeiro, o Brasil a ESCRAVIDÃO continuava em vigência. COR Brancos Pretos Pardos Amarela TOTAL QUANTIDADE 3. 787. 289 1. 954. 452 4. 188. 737 0 9. 930. 478 Fonte: IBGE – Brasil 500 anos EM % 38, 14 19, 68 42, 18 0 100

ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO MOVIMENTO OU CONCESSÃO? Embora muitos ativistas e analistas anos posteriores a abolição tenham rejeitado reconhecer o ato de Abolição de 13 de abril de 1888 assinado pela princesa Isabel na condição de regente do Império como real emancipação dos escravos, há que se reconhecer a dedicação de muitos abolicionistas já havia muitos anos engajados neste propósito dentre os quais os próprios negros e mulatos como Luís Gama, José do Patrocínio entre outros.