Histria do Brasil Independente II Marcos Napolitano Universidade
História do Brasil Independente II Marcos Napolitano Universidade de São Paulo Roteiro de Aula
DO IMPÉRIO À REPÚBLICA • “Questão Servil” – agenda da Coroa e do Conselho de Estado entre 1968 e 1871 • Debate parlamentar em 1871 – Lei do Ventre Livre • Geração de 1870 – novas vertentes intelectuais para pensar a realidade brasileira (cientificismo, positivismo, evolucionismo, darwinismo social, realismo literário) • Republicanismo – 1870 – Resposta conservadora – federalismo e protagonismo institucional dos grandes fazendeiros e reformismo positivista (civil e militar) • Abolicionismo (1881 -1888) – Movimento Abolicionista e reformismo social • Reação conservadora – Lei Saraiva (1881) e Lei dos Sexagenários (1885) • Abolição oficial da escravidão – 13 de maio de 1888 • Derrubada da Monarquia – crise política e crise do regime pós-abolição
A DESAGREGAÇÃO DO SISTEMA ESCRAVISTA E A QUESTÃO DA CIDADANIA (PRÉ E PÓS-ABOLIÇÃO “Trata-se, fundamentalmente, de reconhecer que o processo de destruição da escravidão moderna esteve visceralmente imbricado com o processo de definição e extensão dos direitos de cidadania nos novos países que surgiam das antigas colônias escravistas. E que, por sua vez, a definição e o alcance desses direitos esteve diretamente relacionado com uma continua produção de identidades, hierarquias e categorias raciais (. . . ) a grande preocupação das elites contemporâneas aos processos de emancipação era definir quem poderia ser cidadão” (MATTOS & RIOS, p. 191).
Republicanismo • Revoluções em Pernambuco – 1817 e 1824 • Revoltas regenciais. • Tradição separatista, com pouca atenção à questão da cidadania (política e civil). • Manifesto Republicano – 3/12/1870 – Jornal A República; Autoria quase exclusiva de Quintino Bocaiuva (moderado e gradualista); Foco: República e Federalismo. Crise da Monarquia: estrutural (desagregação da ordem senhorial) e conjuntural (questões religiosa e militar). Questão religiosa: alto clero ultramontano (romanista e tradicionalista) contra os “iluministas católicos” e baixo clero laicizado, contra a maçonaria
Projeto de República • Republicanismo: movimento que aglutinou, em muitas vertentes ideológicas distintas, atores sociais que buscavam respostas aos impasses políticos e arcaísmos herdados da escravidão, da situação colonial e do modelo administrativo e político construído pela monarquia. • Hegemonia das elites agrárias no processo político que culminou na queda da monarquia, impondo-se na forma de: 1) liberalismo oligárquico; 2) organização política centrada nos partidos estaduais; 3) estruturação de um corpo político limitado como expressão do voto e da nação; 4) desqualificação das bases raciais e culturais das camadas populares, sobretudo aquelas oriundas da escravidão do africano e da miscigenação racial com negros e índios, sem projeto de inserção social destas camadas • Outros atores políticos e sociais: militares positivistas, “jacobinos” e radicais republicanos, movimento operário (incipiente até a década de 1910) e revoltas camponesas (cangaço e movimentos messiânicos).
Tendências republicanas principais: a) Partido Republicano Paulista (1873): controle da política bancária, imigração e descentralização das rendas do fisco. Federalista (Quintino Bocaiuva, Aristides Lobo). Outros partidos: PRM (1888), PRR (1882) X PFRS (1892 - Gaspar Martins) b) Radicais – Lopes Trovão e Silva Jardim. No RJ, o movimento enfatizava mais a ampliação da liberdade e da representação política. Lopes Trovão, lider popular desde a Revolta do Vintém. c) Militares (versão positivista da República): progresso, executivo forte, ditadura republicana moralizadora e modernizadora – Benjamin Constant (“amor princípio, ordem por base, progresso por fim”).
Republicanismo, pós-abolicionismo e Proclamação da República • “(. . . ) naqueles anos de abolicionismo e de Primeira República (18891929) ganha corpo nos meios negros uma forma de sentir-se parte da nação brasileira, cujos valores, ideais e emoções serão institucionalizados no período seguinte, no Estado Novo e na Segunda República (1930 -1964) como democracial. Se, portanto, a longo prazo, a República proclamada em 1889 alarga o horizonte de participação democrática das massas negro-mestiças, no curto prazo, a República de 1889 buscou conter e reprimir os avanços democráticos conquistados na campanha abolicionista” (Antonio GUIMARÃES – ver artigo)
Arquitetura da Exclusão • Conjunto de regras jurídicas, instituições e práticas sociais que produziram e reproduziram, historicamente, a exclusão política de amplos segmentos da população brasileira, cindindo o corpo social do corpo político constituinte da nação, visando a sua perpetuação como força de trabalho barata e subordinada. • Não deve ser confundida com elitismo oligárquico ou com os mecanismos de superexploração da força de trabalho, sendo este seus aspectos ideológico ou econômico necessários, mas não suficientes para explica-la. • Contexto: passagem do Império à República (aprox. 1871 -1898)
Bases da Arquitetura da Exclusão • Bloqueio do acesso à propriedade rural (Lei de Terras, 1850) e novas formas de fixação do trabalho no campo, alternativas à escravidão formal, dentro das estruturas mandonistas e clientelistas locais. • Redução e limitação do corpo político pela redução da massa de votantes (Lei Saraiva , 1881, confirmada pela Constituição de 1891) • Estruturação de um controle social à base de repressão policial e parapolicial: a) uso de violência direta sem direitos civis (autonomia dos delegados de polícia na fase de inquérito (“princípio discricionário”) – regulamentado entre set e nov/1871, e; b) violência direta dos agentes policiais, controle da “vadiagem” (“Leis anti-Vadiagem” que perduraram até 2012), relações de trabalho informais ou contratos assimétricos. • Acesso limitado à educação escolar (pública)
Leis segregacionistas • Um dado fundamental da arquitetura da exclusão no Brasil é a “inexistência de práticas legais, baseadas em distinções de cor e raça”, expressando-se inclusive na ausência deste item dos documentos de registros civis, estando presente apenas nos censos demográficos de 1890 a 1920, quando desapareceu para voltar somente em 1940. (MATTOS & RIOS, 176). • Este aspecto não implicava em ausência de racismo cotidiano, ações para “branqueamento” da população ou projetos eugênicos (a partir de 1910, sobretudo).
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