GUIA PARA ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS Apresentao A

GUIA PARA ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS

Apresentação A Comissão de Meio Ambiente da OAB São José dos Campos elaborou esse guia com objetivo de incentivar o uso de documentos digitais pelos advogados, de forma a evitar a impressão desnecessária, gasto de recursos como papel, tinta e energia, colaborando assim com o meio ambiente e diminuindo a produção de resíduos. A assinatura digital permitirá que você utilize seu certificado digital como assinatura, dispensando a impressão de documentos que serão utilizados em meio digital. No Brasil, a assinatura digital é regulamentada pela Medida Provisória nº 2. 200/01, produz os mesmos efeitos da assinatura convencional de documentos e é mecanismo que permite apurar a autoria e integridade de documentos em forma eletrônica.

Requisitos necessários • Certificado digital emitido por autoridade certificadora devidamente registrada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. • Software e registros que permitam o uso de seu certificado digital instalado no computador. Este é o mesmo software que é utilizado para assinatura de petições. Em caso de dúvida, entre em contato com o emissor de seu certificado digital. • Software que permita a assinatura de documentos com o uso de certificados digitais instalado no computador. Há diversas opções gratuitas, mas, para este guia, utilizamos o Adobe Reader.

Passo 1: Salve ou imprima seu documento em PDF Há varias formas diferentes de se salvar ou imprimir um documento em PDF, já conhecida pelos colegas advogados. Algumas das ferramentas disponíveis são páginas na internet, ferramentas pagas, como o Pacote Office, ou ferramentas gratuitas, como o Cute. Pdf. Este guia não abordará a conversão dos documentos em PDF.

Passo 2: Prepare-se para assinar um documento digitalmente Quando seu documento estiver em formato PDF, o software de seu certificado digital e o programa Adobe Reader estiver instalado no computador que estiver utilizando, use o Adobe Reader para abrir o documento Abra o arquivo em PDF no Adobe Reader Conecte seu certificado digital no computador

Passo 3: Clique em Ferramentas;

Passo 4: Clique em Certificados

Passo 5: Clique em Assinar Digitalmente

Passo 6: Clique em OK

Passo 7: Escolha o local onde o documento será assinado Escolha o local em que deseja colocar sua assinatura ou as informações do Certificado Digital e, clicando com o mouse, desenhe um retângulo.

Passo 8: Escolha seu certificado digital Após escolher o local da assinatura (Passo 7), o programa abrirá uma caixa de diálogo para que seja escolhido o certificado digital a ser utilizado. Após selecionar seu certificado digital, clique em Continuar

Passo 9: Bloqueie o documento e assine o documento Após escolher o selecionar o certificado digital que será utilizado (Passo 8), o programa abrirá uma caixa de diálogo para bloqueio e assinatura do documento. Para garantir a integridade e segurança do documento, recomendamos que clique com o botão esquerdo do mouse em Bloquear o documento. Em seguida clique em Assinar.

Passo 10: Confirme sua assinatura e salve o documento Após o passo 09 o software de seu certificado digital solicitará sua senha pessoal para liberação da assinatura. Siga os passos do software de seu certificado digital para concluir a assinatura. O documento não será assinado sem que seja concluído o procedimento do software certificado digital. Concluído o processo do software de seu certificado digital, o documento estará assinado e pronto para ser salvo. Salve seu documento em local seguro.

Pronto, o seu documento já está assinado digitalmente! Com o documento assinado digitalmente você pode compartilhar com seus colegas e clientes. Atente, sempre, para que seja compartilhada a versão com assinatura digital. Se for necessária a assinatura de várias pessoas no documento, repita o processo tantas vezes quanto necessárias. Não há um limite de assinaturas digitais em documentos. Atente, sempre, para guardar somente o documento com todas as assinaturas. Os documentos com assinatura digital produzem os mesmos efeitos que os documentos em papel e os tribunais vem reconhecendo a assinatura digital. A integridade dos documentos assinados utilizando certificados digitais ICP-Brasil pode ser verificada pelo verificador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

Não imprima documentos desnecessariamente! Utilize a assinatura digital para assinar seus recibos, documentos e acordos. Colabore com meio ambiente. A mudança começa em você!

COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE DA OAB/SJC - GESTÃO 2019/2021 FERNANDA FOWLER RENATO PASQUALOTTO FILHO CRISTIANE A. MARTINS DE LIMA FERRARI RONALDO FERREIRA MARTA RIZZI DANIEL RAFAEL AIZENSTEIN COHEN LUCAS DA CUNHA SILVANA BENEDETTI ALVES SANTOS MARIA DO ROSARIO VIEIRA VITOR LAMEIRA GERALDO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB 36ª Subseção - São José dos Campos – São Paulo - Presidente: Klaus Calegão