GRUPO DE TRABALHO LICITAES E OBRAS PBLICAS INTEGRANTES

GRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS INTEGRANTES: ISABEL GROBA – PRR 3ª REGIÃO SUZANA FAIRBANKS – PR/SP JOSÉ RICARDO MEIRELLES – PRR 3ª REGIÃO

GRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA 5ª CCR PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA NAS ESTRADAS INSTITUÍDO PELO DNIT OBRAS AEROPORTUÁRIAS E DEMAIS CONTRATOS CELEBRADOS PELA INFRAERO

MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL – 56. 138 KM ASFALTADOS PORTARIA DNIT Nº 1806 – CONTEMPLOU 26. 516, 1 KM: 7. 251, 9 KM - DECLAROU O ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA (ARTIGO 24, IV, DA LEI Nº 8. 666/93). OUTROS 19 MIL KM - PERMITIU ADITAMENTO CONTRATUAL POR MEIO DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS AOS CONTRATOS PARALISADOS POR FALTA DE RECURSOS.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELA PR/DF OBJETO: SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ART. 3. º DA PORTARIA DNIT NO QUE SE REFERE À AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA: ABSTER-SE DE CONTRATAR E RENOVAR CONTRATOS FIRMADOS COM TERCEIROS COM FUNDAMENTO NO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO, SALVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ESPECÍFICO EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DO TCU Nº 347/1994. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA.

ATUAÇÃO DA 5ª CCR E DO GRUPO DE TRABALHO - COLETA DE INFORMAÇÕES PARA A ATUAÇÃO: REUNIÃO DOS ANALISTAS PERICIAIS COM OS TÉCNICOS DO TCU E PROFESSORES DA Un. B, EMITINDO A INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2006. PONTOS ACENTUADOS: SER QUESTIONÁVEL A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA A EXTENSÃO DOS TRECHOS DO PETSE APRESENTADOS PELO DNIT; A ESCOLHA DE SOLUÇÕES INADEQUADAS E/OU A AUSÊNCIA DE PROJETO ESPECÍFICO DE EXECUÇÃO RESULTA EM PREJUÍZOS AO ERÁRIO; RECOMENDA O ACOMPANHAMENTO DAS RESTAURAÇÕES. REUNIÕES COM DIRETOR-GERAL E PROCURADOR-GERAL DA DNIT – FATOS RELEVANTES APURADOS. REUNIÃO DOS INTEGRANTES DO GT E A COORDENADORA DA 5ª CCR COM O TCU – SECOB. REUNIÃO DA 5ªCCR – DELIBERA AMPLA DIVULGAÇÃO AOS MEMBROS PARA A ATUAÇÃO NA MATÉRIA.

- PROVIDÊNCIAS PARA ATUAÇÃO: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELIBERAÇÃO DA 5ª CCR; CIRCULAR COMUNICANDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TCU E CGU SOLICITANDO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES; INCREMENTO DE INFORMAÇÕES NO LINK DA 5ªCCR INTRANET – SUBSÍDIOS À ATUAÇÃO; NA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROGRAMA - ANALISTA PERICIAL DA 5ª CCR; ASSESSORIA PERICIAL DA 5ª CCR: - ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO DA CGU – 140 RELATÓRIOS COM INFORMAÇÕES COLHIDAS EM CAMPO, REF. A 12. 000 KM DE RODOVIAS PERCORRIDAS - EMISSÃO DE 42 PARECERES TÉCNICOS - EMISSÃO DE 6 INFORMAÇÕES TÉCNICAS

ATUAÇÃO DO TCU 101 FISCALIZAÇÕES EM 23 ESTADOS RELATÓRIOS COM PROPOSTAS DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE OBRAS/ DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS. RELATÓRIO CONSOLIDADO - ACÓRDÃO Nº 686/06 – 103 ITENS DO PETSE FORAM FISCALIZADOS, APROXIMADAMENTE 10. 790 KM.

OBRAS E SERVIÇOS DO PETSE* X FISCALIZAÇÕES DO TCU

CLASSIFICAÇÃO DOS TRECHOS FISCALIZADOS QUANTO À EMERGENCIALIDADE

CLASSIFICAÇÃO DOS TRECHOS FISCALIZADOS QUANTO AOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE

FALHAS DETECTADAS PELO TCU CONTRATOS VERBAIS EM DESACORDO COM A LEI 8. 666/93; CONTRATOS SEM O DESCONTO DE 20% PREVISTO NAS NORMAS REGULAMENTARES DO PETSE; TRECHOS CLASSIFICADOS COMO EMERGENCIAIS SEM EVIDÊNCIAS DA NECESSÁRIA URGÊNCIA – DISPENSADA LICITAÇÃO; PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS ANTIGOS COM MAJORAÇÃO, SEM PRÉVIA DEFINIÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E SEM ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DETALHADO.

OBRAS AEROPORTUÁRIAS E OUTROS CONTRATOS CELEBRADOS PELA INFRAERO CRISE AÉREA LEVANTAMENTOS REALIZADOS PELO GRUPO DE TRABALHO PROJETOS E METAS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS EXISTENTES NO MBITO DO MPF PROCEDIMENTOS INSTAURADOS PELO TCU CRUZAMENTOS DE INFORMAÇÕES

ATUAÇÃO GRUPO DE TRABALHO COMPILAÇÃO E REFINAMENTO DOS DADOS: CONSULTAS AOS DIVERSOS BANCOS DE DADOS E AOS MEMBROS DO MPF DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS EM LINK ESPECÍFICO NA PÁGINA DA INTRANET DA 5ª CCR LEVANTAMENTO DAS DECISÕES E ACÓRDÃOS DO TCU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CIRCULAR ÀS PR E PRM, COM A REMESSA DE DECISÕES E ACÓRDÃOS DO TCU PERTINENTES A IRREGULARIDADES NA INFRAERO

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO “APAGÃO AÉREO” DO SENADO FEDERAL: LEVANTAMENTO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE RELEVO PARA INDICAÇÃO À CPI; CONSULTA AO BANCO DE DADOS DE PROCEDIMENTOS DA 5ª CCR; PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS E ACP EXISTENTES E CONSULTA AOS COLEGAS. REUNIÃO ESPECÍFICA: - OBJETO: TRATAR DOS PA, ICP E ACP REFERENTES A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS AEROPORTOS SOB A CONDIÇÃO DA INFRAERO.

- ESTRATÉGIAS: - PRIORIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO DOS PA E ICP ALÉM DO ACOMPANHAMENTO EFETIVO DAS AÇÕES JUDICIAIS; - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO PELOS ANALISTAS PERICIAIS DE ENGENHARIA DA 5ª CCR, ESTABELECENDO CONTATO DIRETO COM A SECOB/TCU; - INTERC MBIO DE INFORMAÇÕES COM A SECOB/TCU PARA A INSTRUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E AÇÕES JUDICIAIS; - NECESSIDADE URGENTE DE IDENTIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTOS CRIMINAIS, INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES CRIMINAIS EM CURSO NAS PR VERSANDO SOBRE IRREGULARIDADES NAS OBRAS;

- REMESSA À PR/DF DOS DADOS ENCAMINHADOS PELA CPI DO “APAGÃO AÉREO' DO SENADO FEDERAL À PR/SP, VISANDO À INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO COM O ESPECIAL OBJETO DE INVESTIGAR AS IRREGULARIDADES DOS CONTRATOS DE OBRAS DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS AEROPORTOS BRASILEIROS; - ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO COORDENADOR DA 5ª CCR ENFATIZANDO A NECESSIDADE DE AUMENTO DO QUADRO DE ANALISTA PERICIAL COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL VINCULADO À 5ª CCR; - NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PREVENTIVO DAS OBRAS AEROPORTUÁRIAS A SEREM REALIZADAS NO AEROPORTO DE VIRACOPOS, CAMPINAS/SP; ACOMPANHAMENTO DO DESDOBRAMENTO ESTRATÉGICAS TRAÇADAS NA REUNIÃO. DAS

SUGESTÕES DE NOVAS ATUAÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS PELO TCU EM CUMPRIMENTO ÀS LDO. - CICLO DAS FISCALIZAÇÕES: - INÍCIO – SELEÇÃO POR VOLTA DO MÊS DE MARÇO DE CADA EXERCÍCIO; FINAL – ENVIO DA CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS AO CONGRESSO NACIONAL ATÉ 30 DE SETEMBRO DE CADA ANO.

Quantidade de Fiscalizações por Função Orçamentária – Fiscobras 2008 – – Fiscobras Tradicional e Acompanhamentos in loco) Fonte: TCU

Composição das Unidades Orçamentárias nas Fiscalizações de Obras em 2008 (Fiscobras Tradicional e Acompanhamentos in loco)

PROJETOS ESPECIAIS AUDITADOS

Indícios de Irregularidades Fiscobras – 2008 (situação em 25/09/2008) Obs. : Das 84 obras do PAC 13 apresentam IG-P.

Fiscalizações em que foram constatados indícios de irregularidades graves que podem gerar paralisação da obra (IG-P) ou retenção de pagamentos, por Unidade Orçamentária (situação em 25/09/2008):

Incidências de indícios de IG-P mais significativas

Fonte: Jornal Correio Braziliense, 1º de Outubro de 2008