Grupo 2 Estudo comparado dos rgos de Controle

Grupo 2 Estudo comparado dos órgãos de Controle Interno do Poder Legislativo Federal, com base na metodologia COSO I Carla (CGU), Carlos Cruz (SF), Carlos Souto (AGU), Christian (CD), Cristina (TCU)

Quadro expositivo das instituições do Poder Legislativo Federal - Origem: Constituição Federal 1824; Senado - Principais atribuições: art. 52, CF/1988; - Orçamento aprovado 2008: R$ 2, 8 bilhões; - Servidores efetivos: 3. 400 // Servidores comissionados: 3. 000 - Servidores no órgão de controle interno: 25 - Origem: Constituição Federal 1824; Câmara - Principais atribuições: art. 51, CF/1988; - Orçamento aprovado 2008: R$ 3, 7 bilhões; - Servidores efetivos: 3. 500 // Servidores comissionados: 13. 000 - Servidores no órgão de controle interno: 37 - Origem: Decreto 966 -A de 1890 (por iniciativa de Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda); TCU - Principais atribuições: art. 71 a 74 e 161, CF/1988; - Orçamento aprovado 2008: R$ 1 bilhão; - Servidores efetivos: 2400 // Servidores comissionados: 19 - Servidores no órgão de controle interno: 18

Organograma da SCINT/SF SCINT SENADO GABINETE ASSESSORIA TÉCNICA SUBSECRETARIA DE AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS SUBSECRETARIA DE AUDITORIA CONTÁBIL SUBSECRETARIA DE AUDITORIA DE GESTÃO SEADP SEADES SEACON SEAPEF SEAPOR SEAENG SEASEC SEATOP

Organograma da SECIN/CD SECIN C MARA Secretaria de Administração Assessoria Coordenação de Auditoria de Coordenação de Auditoria Licitações, Contratos e Patrimônio Contábil e Operacional Coordenação de Auditoria de Assuntos Parlamentares de Pessoal

Organograma da SECOI/TCU SECOI TCU Serviço de Administração DIAUD Assessoria DIAGES

Metodologia de avaliação dos órgãos de controle interno • Objetivo do estudo: análise comparativa dos órgãos de controle interno do Poder Legislativo Federal; • Levantamento de dados; • Elaboração de questionário abordando os componentes do COSO I; • Entrevistas com os dirigentes dos órgãos de controle interno; • Tabulação das respostas; • Limitações dos trabalhos; • Critério de avaliação segundo esquema de cores – Vermelho – Verde – Azul

Ambiente de Controle Independência do órgão de controle Senado - O Diretor da SCINT é escolhido pelo Presidente do Senado; - O órgão se reporta diretamente à Comissão Diretora (Mesa Diretora); - As demandas especiais da Comissão esporádicas; - Há autonomia dos diretores para seleção das áreas auditáveis; - Há independência nos trabalhos individuais dos auditores, sendo respeitadas as divergências de posicionamento. - A Secretária de Controle Interno é nomeada pelo Presidente da Câmara dos Câmara TCU Deputados, após escolha pelo voto da maioria absoluta dos membros da Mesa Diretora; - O órgão se reporta diretamente ao Presidente da Câmara; - As demandas especiais da Mesa Diretora são de 5 ou 6 por semestre; - Há autonomia dos diretores para seleção das áreas auditáveis; - A redação final dos relatórios é consensual. - O Diretor da SECOI é escolhido pelo Presidente do TCU; - O órgão se reporta diretamente ao Presidente; - As demandas especiais do Presidente são esporádicas; - Há autonomia dos diretores para seleção das áreas auditáveis; - Há independência nos trabalhos individuais dos auditores, sendo respeitadas as divergências de posicionamento.

Ambiente de Controle Seleção de pessoal Senado Câmara - Não há política de seleção de pessoal; - As indicações são pessoais; - Há processo de entrevista e análise de currículo. - Anteriormente, as seleções eram feitas por meio de indicações pessoais, seguidas de entrevistas e análise de currículos; - As últimas seleções foram feitas com base na utilização do Programa “Banco de Talentos”. - O órgão estipula os perfis e atributos requeridos. A seleção é coordenada pelo CEFOR TCU - Não há política de seleção de pessoal; - As indicações são pessoais; - Está em curso o projeto de gestão por competências para alocação de pessoal.

Atividade de Controle Priorização dos Trabalhos Senado - Critério de Materialidade; - Análise de maior significância (critério subjetivo). - Critério de Materialidade; Câmara TCU - Implantação de Matriz de risco (critério objetivo). - Projeto Estratégico: Matriz de Risco inserido no Planejamento Estratégico Controle Interno (2008 -2011) - Critério de Materialidade; - Análise de Criticidade e Relevância.

Atividade de Controle Manuais de Auditoria Senado - Não possui; Câmara - Projeto Estratégico: elaboração de Manual de Auditoria Específico da SECIN consta no Plano Estratégico (2008 -2011) - Existem alguns programas de auditoria pré-definidos. TCU - Possui os mesmos manuais de auditoria utilizados pela área-fim; - Existem programas de auditoria pré-definidos.

Atividade de Controle Co-gestão & Atuação em Linha -Sim. Senado - Contador da SCINT participa da CPL (Ato da Comissão Diretora 29/2003, art. 13); - Análise prévia dos pagamentos de obras e serviços de engenharia (Ato do Presidente nº 345/95); - No reequilíbrio econômico financeiro dos contratos (Ato da Comissão Diretora nº 24/98). Câmara - Não atua. TCU - Não atua como co-gestora, porém podem atuar em linha na análise dos processos de convite (Portaria nº 215).

Atividade de Controle Planejamento Anual dos Trabalhos Senado - ano base 2008: não houve planejamento; - ano base 2009: Há previsão de planejamento por força de determinação do Primeiro-Secretário (Ato nº 17/2008); - Segundo legislação interna, a execução dos trabalhos depende da aprovação da Comissão Diretora. - ano base 2008: projeto utilizou piloto da matriz de risco; - ainda não havia sido identificado todo o universo de possíveis objetos auditáveis Câmara - ano base 2009: projeto está utilizando novo piloto da matriz; - possíveis objetos auditáveis identificados - Segundo a legislação interna, a execução do planejamento não depende da aprovação da Mesa Diretora. TCU - desde 2007 o Plano Diretor da SECOI deve estar adequado ao Plano Diretor e Estratégico do TCU; - Segundo legislação interna, a execução dos trabalhos depende de aprovação do Presidente.

Informação Entradas e saídas Senado - comunica informações por meio de relatórios consolidados, reuniões periódicas e informalmente por telefone e e-mail; - obtém informações via ofício administrativo. - comunica informações por meio de relatórios de auditoria e via relatório de Tomada de Contas Anual (TCU e Mesa Diretora); Câmara - Projeto Estratégico: Relatório de Atividades – modelo detalhado com todas atividades desenvolvidas pela Secretaria, a ser encaminhada à Mesa; - Projeto Estratégico: Formulário de Qualidade das Auditorias (Auditado e Mesa Diretora) - obtém informações administrativas por meio de memorandos de diligência. TCU - comunica informações por meio de relatórios de auditoria e via relatório de Tomada de Contas Anual; - há uma ferramenta de comunicação interna para os servidores chamada “Info. Secoi”; - obtém informações via ofícios administrativos.

Monitoramento Periodicidade de Monitoramento das Recomendações Senado Câmara TCU - Subsecretaria de Auditoria de Gestão: avaliação quadrimestral; - demais Subsecretarias: avaliação anual; - Não há sistema próprio para monitoramento. - Avaliação anual. - Projeto Estratégico: Sistema informatizado de Monitoramento a ser implantado pelo Planejamento Estratégico (2008 – 2011) - Avaliação anual; - Não há sistema próprio para monitoramento.

Monitoramento Planejamento estratégico e indicadores de desempenho Senado - Não possui planejamento estratégico; - Indicadores de desempenho em fase de estudo pela Comissão Interna - Objetivo é construir indicadores para todos os departamentos Câmara - Existe Planejamento estratégico da SECIN aprovado pelo Presidente da Câmara (período 2008 – 2011); - Há indicadores implantados, e outros que aguardam conclusão dos projetos estratégicos. TCU - Existe planejamento estratégico da SECOI; - Há indicadores de desempenho correspondentes a metas e atividades gerenciais.

Avaliação de Riscos Operacionais Planejamento dos Trabalhos Senado Capacitação de Pessoal Monitoramento de Recomendações - A ser implantado por determinação do Primeiro-Secretário. - Não há plano - Controle não específico ou setorial. sistematizado das recomendações. - Depende de aprovação superior. Câmara - Implantado com utilização da ferramenta matriz de risco. - Independe de aprovação superior. TCU - Não há plano específico. - Projeto Estratégico: Trilha de Conhecimento - Plano Diretor de Controle Interno - Há um plano de aderente ao plano do treinamento geral TCU. (Coordenado pelo ISC). - Depende de aprovação superior. - Controle não sistematizado das recomendações. - Projeto Estratégico: Sistema Informatizado de Monitoramento - Controle não sistematizados das recomendações.

Avaliação de Riscos de Conformidade – art. 74 CF Senado Câmara TCU Inc. I – Avaliar Metas do PPA e Execução de Programas Inc. II – Comprovar a legalidade dos atos da gestão(. . . ) Inc. II – Avaliar os resultados da gestão, quanto à eficácia e eficiência(. . . ) - Não atua - Atua, com elevado índice homem/hora. - Há iniciativas pontuais para avaliação do desempenho operacional; - Não atua - Atua, com elevado índice homem/hora. - Atividade planejada, porém reprovada na esfera superior.

Avaliação de Riscos de Conformidade – art. 74 CF Inc. I – Avaliar Metas do PPA*(2008 -2011) e Execução de Programas Senado Programa “Atuação Legislativa do Senado Federal – 0551” não possui indicadores de desempenho; Objetivo do Programa: “Representar a federação, fiscalizar e controlar os atos dos agentes do poder público e desempenhar as demais atribuições constitucionais e regimentais”; Principais Projetos: Construção da sede do Unilegis(7120); Construção do Anexo III(7122)*; Interlegis II – implementação do legislativo eletrônico(1129) Principais Atividades: Auxílio-alimentação(2012); Gestão do Sistema de Informática(4060); Processo Legislativo(4061)*; Produção e Distribuição de Documentos Legislativos(4597) Programa “Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados – 0553” não possui indicadores; Câmara Objetivo do Programa: “Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais”; Principais Projetos: Ampliação do Anexo IV(10 AT); Construção do Anexo V(7710); Construção do Centro de Tecnologia(10 S 2); Reforma dos Imóveis funcionais destinados aos Deputados(12 F 2)*; Principais Atividades: Auxílio-alimentação aos servidores(2012); Processo Legislativo(4061)* Programa “Controle Externo” possui o indicador: Taxa de Julgamento de Processos; Em 2007 a taxa alcançou índice de 46, 2%, resultado superior à meta para o ano: 40%. TCU Objetivo do Programa: “Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos federais em benefício da sociedade e auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo”; Principais Projetos: Construção da Sede do ISC(11 T 5), Modernização da Capacidade Institucional do TCU(5455); Principais Atividades: Assistência Pré-Escolar (2010); Auxílio-alimentação(2012); Auxíliotransporte(2011); Capacitação de RH(4091); Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais(4018)*

Consolidação dos componentes COMPONENTES Aspectos considerados Priorização dos trabalhos ATIVIDADE DE CONTROLE Manuais de auditoria Co-gestão e atuação em linha Planejamento anual dos trabalhos AMBIENTE DE CONTROLE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Independência do órgão Seleção de pessoal Entradas e saídas Periodicidade de monitoramento MONITORAMENTO AVALIAÇÃO DE RISCO Planejamento estratégico e indicadores de desempenho Risco operacional Risco de conformidade SENADO C MARA TCU

Gráfico demonstrativo e Conclusão Depreende-se que, de acordo com a avaliação proposta pela metodologia apresentada: • o órgão de controle interno do Senado apresentou uma série de pontos que necessitam melhoria; • o órgão de controle interno da Câmara tem empreendido medidas satisfatórias para garantir a efetividade dos seus trabalhos; • o órgão de controle interno do TCU apresentou o melhor índice de efetividade na avaliação dos componentes de controle interno. CONCLUSÃO Conforme observado, os três órgãos não estão atingindo plenamente seus objetivos constitucionais, pois vêm atuando com foco nos exames de conformidade.