Governo Eletrnico e Cidado interfaces amigveis Faculdade de

Governo Eletrônico e Cidadão: interfaces amigáveis? Faculdade de Comunicação da UFBa Pós Graduação em Comunicação e Culturas Contemporâneas Centro de Pesquisa em Comunicação e Cultura do Ciberespaço Tema da Pesquisa: Cibercidades MAIO/2002

“ A transformação na gestão pública implica em difundir a utilização dos serviços pela rede na sociedade. Mas não basta que eles estejam disponíveis na Internet. É preciso que cada vez mais cidadãos saibam que eles estão lá e tenham meios de acessá-los. ” Presidente Fernando Henrique Cardoso em 21 de agosto de 2000

“ A Internet não surge somente como uma nova tecnologia da informação, mas também como uma nova forma de organização da economia e da sociedade como um todo, num processo de construção e reconstrução incessantes. ” Manuel Castells

Objetivos das Organizações da Nova Economia • Aproximação das organizações com as pessoas. • Diminuição de custos. • Adaptação dos processos gerenciais as novas tecnologias. • Manter uma estrutura flexível que acompanhe as mudanças rápidas da economia e do mercado.

A Reforma da Gestão Governamental Brasileira • • • Privatizações Atualização da Constituição Reformulação do Organograma Executivo Lei de Responsabilidade Reformulação dos Impostos Transformar-se em agente regulador do mercado • Reformulação de Processos Internos

Reformulação dos Processos Internos • Accountability (mecanismo de responsabilização) • Controle social na gestão pública • Descentralização da execução das políticas públicas e da prestação de serviços públicos • Novos processos de gestão corporativa integrada (Government Resource Planning) • Profissionalização do gestor público • Abertura de novas vias de comunicação com o cidadão • Conceito de One-Stop Government

O que é E-Gov? Um novo conceito de gerenciamento das organizações governamentais visando menor custo, maior integração com os parceiros e consumidores (G 2 B, B 2 G) e melhoria de relacionamento com o usuário (G 2 C, C 2 G) atuando no modelo 7 x 24.

Foco do E-Gov no Brasil • Melhoria do serviço - mudar a cultura do gestor público, com uma administração mais focada no cidadão-cliente, passando do atendimento global para individual. • Redução de custo, transparência e simplificação de processos. • Ter maior controle social para administrar melhor os recursos públicos. Envolve alta hierarquia dos Ministérios e todo poder público.

Brasil. gov. br Quer conseguir oferecer pela rede todos os serviços e convergência de todas as unidades de gestão (municipal, estadual e federal), estabelecendo um novo paradigma cultural de inclusão digital focado no cidadão/cliente.

AVISO • Para as unidades despreparadas e desorganizadas o E-Gov representa uma ameaça. • Para as eficazes e democráticas uma oportunidade de atuar num ambiente de decisões rápidas e estratégicas. • Para os usuários é necessário estabelecer um novo padrão de comportamento, valendo-se do direito e do dever de cidadania para sindicar ativamente as ações do estado virtual.

Cuidado com a informação torneira O nosso governo “pinga” informação quando tem algum objetivo implícito. O problema da rede é circular as informações com muito mais velocidade, sem controle e sem restrições.

Panorama Mundial • Em 95 haviam 5 milhões de usuários de Internet em todo mundo; hoje são mais de 500 milhões e calcula-se que em 2007 serão 2 bilhões de usuários, ou seja 30% da população mundial. • Quase 70% dos países no mundo tem algum modelo de Governo Eletrônico já construído e em uso.

Obstáculos para o usuário • Estima-se no brasil 15 milhões de usuários frente a 170 milhões de brasileiros. • Apenas 39% da população tem telefone, sendo 56% linhas fixas e 44% móveis. • Alto custo de implementação de backbones • Baixa renda da população para aquisição de equipamentos de informática. • Falta de habilitação para uso do equipamento e uso da língua inglesa.

Obstáculos para o cidadão • Falta do exercício de uso do sistema organizacional governamental. • Os sites ainda são para informação e as transações são basicamente feitas presencialmente. • A falta de confiança no sistema via rede. • As peculiaridades de cada órgão. • A falta de interatividade para saber o que o cidadão deseja (pesquisa Gartner Group)

Obstáculos para as unidades • Falta de padrão da comunicação e da TI • Descompasso entre os órgãos no ritmo das implantações e diversas redes isoladas. • Ineficiência do sistema (falta de autenticação nos documentos eletrônicos ou impossibilidade de efetuar pagamentos eletrônicos). • Ineficiência na comunicação com o cidadão.

O que já existe no Brasil?

Os Portais Brasileiros 6000 31 grandes temas 1200 Serviços Informações

Programas do e-Gov Brasil Sociedade da Informação Brasil Transparente Br@sil. gov Governo Eletrônico Programa Brasil. com Portal Rede Governo Comprasnet

Exemplos práticos de serviços públicos oferecidos através da internet • Declarações do imposto de renda (Mais de 90% das declarações de IR são feitas pela internet) • Certidões de pagamentos de impostos (Agilidade e eficiência na relação das empresas c/ Estado) • Divulgação das compras do governo e cadastramento de fornecedores do Governo (Combate indireto à corrupção) • Matrículas escolares no ensino básico (Valorização do cidadão como consumidor do serv. Público) • Acompanhamento de processos judiciais e indicadores econômicos e sociais e dados censos (Transparência de informações e ações de governo)

Exemplos práticos de serviços públicos oferecidos através da internet • Acompanhamento de processos na Previdência Social (A Previdência Social, além do acompanhamento de processos dos segurados, tem incrementado aos seus postos de atendimento as novas tecnologias oferecidas pela internet) • Programas de ensino a distância (O Ministério da Educação tem investido nesta área, particularmente na formação e qualificação de professores) • Informações sobre programas do Governo Federal (A objetivo é informatizar na rede toda estrutura da União) • Mensagens em quiosques de acesso à Internet dos Correios (Tornar acessível a internet ao cidadão comum)

Metas/2002 • • • Implantar um plano de divulgação mais agressivo. Cartão do Cidadão. Atendimeno em Call Center. Pagamentos Eletrônicos. Aumento de 40% dos PEPs. Informatização das ações educacionais. Ter 13 mil escolas ligadas à internet, 62 mil atendidas pela TV escola e todas as escolas e bibliotecas públicas ligadas à Internet, até 2006.

Metas/2002 • Implantação de rede interna do Governo Federal, oferecendo recursos de comunicação multi-serviço, tais como, tráfego de voz, dados e imagem. • Operação em âmbito nacional, integrando todas as entidades administrativas. • Ampliar o pregão eletrônico na Internet, para as compras do Governo Federal. • Programa de financiamento de equipamentos de informática.

www. avancabrasil. gov. br www. redegoverno. gov. br/reducao www. comprasnet. gov. br www. redegoverno. gov. br www. brasiltransparente. gov. br www. infraestruturabrasil. gov. br www. governoeletrônico. gov. br

Os efeitos • As instituições estão aprendendo uma nova forma de lidar com o público passando do global para o individual • O público estabelece o comportamento de ecidadão e cresce a inclusão digital. • Aplicação do conceito Estado-Nação Virtual e o surgimento da ciberdemocracia.

Mas o que é Ciberdemocracia?

Evans Falamos em democracia como um mero procedimento de tomada de decisão, e não como “forma de vida”. A dificuldade em revelarmos aspectos da existência individual que fornece ímpeto para a democracia, refletem e diminuem as práticas democráticas.

Lévy A verdadeira democracia eletrônica consiste em em encorajar, tanto quanto possível - graças às possibilidades de comunicação interativa e coletiva oferecidos pelo ciberespaço - a expressão de elaboração dos problemas da cidade pelos próprios cidadãos, a auto-organização das comunidades locais, a participação nas deliberações por parte dos grupos diretamente afetados pelas decisões, a transparência das políticas públicas e sua avaliação pelos cidadãos.

Evans A Internet como realidade virtual revela aspectos importantes da democracia e possibilita a epoché, na qual suspendemos nossos valores e crenças e consideramos que o mundo existe independentemente no nosso envolvimento. O ideal político da Internet deve adotar vozes que produzam discursos igualmente audíveis, valorizando a criatividade expressa e com acesso irrestrito.

Castells O potencial do Governo Eletrônico está na possibilidade de auxiliar a construção de um espaço de fluxos, tornando a Internet significante e útil, unindo os fragmentos sociais, culturais e geográficos.

Poster A discussão do impacto político da Internet abrange diversos aspectos como aceso, determinismo tecnológico, propriedade intelectual, esfera pública, descentralização, etc. As dificuldades aparecem na inadequação da teoria política pós-moderna e a utilização da Internet como nova forma de aplicação da velha democracia, dificultando o reconhecimento e análise dos aspectos culturais no ciberespaço e não cumprindo a promessa de liberdade e igualdade.

A Internet apresenta alto grau de complexidade e tem sido tratada como uma simples ferramenta, nos levando a questionar a existência de uma política adequada ao ciberespaço e os novos tipos de relação desenvolvida nas comunicações individuais.

Top Ten E-Democracy de Clift • • • Promover grupos de discussão on-line. Colocar um link em provedores. Agregar vantagens no uso do serviço on-line. Eleger representantes para falar sobre o serviço on-line. Discutir pontos de interesse da população on-line Responder os e-mails. Colocar consultores on-line. Desenvolver uma legislação própria. Treinamento pesado para os servidores. Fazer funcionar com efetividade.

Sugestões de Clift • E-mail para cada cidadão. • Assembléias on-line e câmeras digitais 24 hs no plenário, acompanhando votações, debates ao vivo, etc. • Pessoas pensam mais na Internet como uma biblioteca do que num shopping center, mudar esse conceito. • Trabalhar com o pertencimento.

Democracia Participativa x Teledemocracia London O conceito de Teledemocracia traz com o novo discurso eletrônico a possibilidade de democracia representativa da sociedade de massa podendo salvaguardar não só a liberdade de expressão, mas também abrir novos caminhos para a opinião pública e comunicação com o poder público. Em contraste a Democracia Participativa acha que somente com o debate presencial se exerce a democracia verdadeira. Quem é a verdadeira “voz do povo”?

Democracia Participativa • Aristóteles: na discussão se forma o desejo e o desejo traz a escolha. • Gadamer: discussão é o componente básico da democracia – o consenso de todos os que discutem é o que conta. • Habermas e Arendt: o equilíbrio da sociedade está entre mercado/estado e arena de discurso público/ participação civil.

Democracia Participativa Uma robusta esfera pública preservaria a moderna sociedade. Muitos autores afirmam que a estrutura da sociedade moderna substitui aos poucos o discurso e interatividade política destruindo o julgamento público genuíno. Esse conceito engloba duas coisas: • O acesso aberto e liberdade de opinião para criticar as instituições políticas. • Participação voluntária fora das instituições e generalização de assembléias públicas.

Críticas e Cuidados • Estamos no pós-modernismo, esse sistema democrático foi testado e falhou. • Decisões me grupo são mais baseadas em conformidade que em unanimidade • Grupos são fechados a novas idéias e freqüentemente esquecem da minoria. • Grupos não deixam que a pessoa se expresse livremente. • Um consenso genuíno muitas vezes é impossível, decepcionando os participantes e fugindo do ponto discutido. • Muitas pessoas não querem participar da discussão pública. • Discussões democráticas ficam impossíveis na sociedade de massa.

Teledemocracia • Encoraja o crescimento da participação civil no processo democrático. • Coloca pessoas juntas independente de tempo e espaço. • Accountability dos governantes. • Feedback da opinião pública. • Um número grande de pessoas podem fazer contato com outras e com o governo ao mesmo tempo. • Facilita plebiscitos

Teledemocracia • • Processamento de informação. Igualdade de acesso a informação. Acompanhar a agenda e planejamento político. Envolve diretamente maior número de pessoas no processo político público. • Informar e educar o eleitorado em questões básicas. • Fortalecimento entre cidadãos. • Serviços e informação do governo.

Críticas e Cuidados • Diminui o diálogo • Copilação de opiniões não é opinião pública • Promete eficácia e controle mas será que isso ocorre mesmo • A velocidade das mudanças é muito alta • Os votante não são motivados a fazer política pública • Algumas questões públicas são muito técnicas para serem abertas • Tecnologia demanda custo, capacidade e acesso. • Baixa participação. • Discussões públicas removem capacidade de agir do cidadão.

Críticas e Cuidados • Opinião pública é volúvel tornando o diálogo ou bate-papo ou monólogo. • Custos. • O diálogo eletrônico as vezes é solto, sem fundamento. • O discursos eletrônico é baseado na sobrevivência da razão. • Algumas soluções são inadequadas quando não se tem maioria absoluta - como o televoto. • Cidadãos tendem enquadrar as questões nos seus próprios termos. • Essa informação fácil faz o cidadão menos crítico e mais suscetível.

Rawls - Teoria da Justiça • A troca deve vir dos dois lados e estar abertos para isso. • Discutir traz elementos essenciais para formação de uma voz pública • Discussão pública é um antídoto para interesses privados fixo s e imutáveis

Rawls - Teoria da Justiça • Informação adequada. • Força do argumento deve ser maior do que o poder e a autoridade. • Não ter estratégias de manipulação da informação. • Uma busca do que é certo abdicamos dos interesses próprios. Definir questões que devem ser discutidas ou alternativas para discutir sabendo que: • Argumentação é o que vence, e os cidadãos devem ser vistos como iguais. • O bem-comum evoca um comportamento altruísta. • Pessoas modificam ou ajustam seu ponto de vista quando submetem suas idéias a apreciação pública.

Conceito de Participação A Internet neste processo Majid Ranhema sobre Participação: • “a história real é de fato a multidão de pessoas comuns no exercício diário de sua imaginação, inteligência e capacidades criativas de auto-organização”. A internet oferece melhor do que ninguém esta possibilidade. • “a integração forçada de comunidades pequenas em entidades políticas maiores ou as torna mais fracas, levando em alguns casos, à destruição física e/ou cultural, ou modifica o seu papel dentro da sociedade. . . ”. A Internet pode estar modificando aspectos culturais, sociais, políticos e psicológicos da comunidade ou pasteurizando-os ou aumentando as suas diferenças.

O papel da Internet no processo de descentralização e democracia, eficiência e integração • Segundo Smith(1985), Scherer(1987) e Motta(1990), a descentralização diz respeito à distribuição territorial do poder e implica delegação de autoridade. A rede reflete uma distribuição de poder virtual que pode se converter em real, tendo a participação inclusive da comunidade. • Segundo a ideologia liberal, o governo tem como função servir aos objetivos democráticos e educar para a cidadania. A internet pode ser um instrumento de democratização e educação para a comunidade. • Eficiência e integração já eram propostas da reforma política do governo. Com a rede poderemos ter um sistema de gestão mais condizente com a nova economia, incluindo aqui a transparência.

Conclusão • O debate fica em torno de se a NT combina com a arte e o conceito liberal de democracia. • A Teledemocracia, mais expontânea, reflexiva, salienta a política informal e a discursiva e a Participativa, demora mais pra se desenvolver e se orienta pelo curso da ação, sendo reunitiva e séria. • Tentar levar em consideração o máximo possível as necessidades individuais dos cidadãos e manter o “mercado de idéias”. • Expor os problemas a crítica pública e promover uma verdadeira discussão democrática. As duas maneiras diferem em sua orientação política