GOVERNO DO ESTADO DO MARANHO Secretaria de Estado

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Plano

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo PGCE - MA São Luís (MA), janeiro de 2012

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão PCCS Situação Atual

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø RESUMO GERAL – Quantitativo Grupos / Cargos GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES POLÍCIA CIVIL ATIVIDADES DE POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ATIVIDADES DE DEFESA AGROPECUÁRIA ATIVIDADES DE AUDITORIA GERAL ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS MAGISTÉRIO SUPERIOR ATIVIDADES METROLÓGICAS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS GESTÃO DE ATIVIDADES DE TR NSITO GESTÃO GOVERNAMENTAL GESTÃO PREVIDENCIÁRIA OBS. : Cargos da EMARHP foram contemplados no estudo. ANS ADO MAG APC PMM CDP CRJ AMA TAF ADA AGE AAC MAS AM AP GAT GG GP SERVIDORES TOTAL DE ATIVOS INATIVOS SERVIDORES 2. 399 1. 388 3. 787 15. 738 9. 610 25. 348 29. 834 9. 664 39. 498 2. 147 444 2. 591 8. 717 3. 919 12. 636 77 1 78 58. 835 67 25. 025 83. 860 42 109 52 - 52 868 902 1. 770 318 - 318 41 36 77 107 18 125 794 197 991 9 - 9 384 2 386 - - - - - 61. 552 26. 223 87. 775

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø NÍVEL DE ESCOLARIDADE X VENCIMENTO/REMUNERAÇÃO AAC TAF VENCIMENTO REMUNERAÇÃO SERVIDORES (R$) NÍVEL ATIVOS MIN MAX NB 622, 00 680, 44 9. 539 NM 524, 15 5. 422, 08 622, 00 5. 422, 08 6. 264 NT 677, 05 3. 204, 91 2. 127 NS 1. 011, 68 22. 111, 25 1. 940, 97 22. 111, 25 5. 559 NM PROF MAG 725, 50 1. 200, 49 1. 269, 63 2. 448, 99 3. 809 NS MAG 725, 50 1. 200, 49 1. 269, 63 2. 448, 99 854 NS PROF MAG 725, 50 1. 200, 49 1. 269, 63 2. 448, 99 26. 100 NS PROF MAS 1. 603, 36 9. 017, 92 2. 004, 20 13. 526, 88 815 Total geral 524, 15 22. 111, 25 622, 00 22. 111, 25 55. 067 AP CRJ NS MAS NM MAG

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ØIDADE X TEMPO DE SERVIÇO 48 19 Estudo atuarial aponta que 20 mil servidores já podem se aposentar

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ØPIR MIDE ETÁRIA

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão PROPORCIONAR

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão PROPORCIONAR JUSTIÇA SALARIAL DEVOLVER AO SERVIDOR O DIREITO DE SE APOSENTAR RENOVAR O QUADRO DE PESSOAL

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ØSOLUÇÕES REVISÃO DOS VENCIMENTOS REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS SIMPLIFICAÇÃO DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS PADRONIZAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS PADRONIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUBSTITUIÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES POR VENCIMENTOS REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Recursos Disponíveis

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ØRECEITA X DÍVIDA Fonte: Seplan/MA

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ØEVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA CENÁRIO 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 5. 971. 417. 207 6. 814. 409. 886 7. 728. 031. 738 8. 298. 543. 698 9. 124. 663. 830 9. 814. 319. 261 10. 673. 069. 309 Pessimista 5. 971. 417. 207 6. 814. 409. 886 7. 728. 031. 738 8. 214. 897. 737 8. 732. 436. 295 9. 282. 579. 781 9. 867. 382. 308 Otimista 5. 971. 417. 207 6. 814. 409. 886 7. 728. 031. 738 8. 771. 316. 022 9. 955. 443. 685 11. 299. 428. 583 12. 824. 851. 442 Millions Padrão 13, 500 12, 825 12, 500 11, 299 11, 500 10, 673 9, 955 10, 500 9, 500 8, 771 8, 500 7, 728 7, 500 6, 500 8, 299 9, 814 9, 125 9, 867 9, 283 8, 732 8, 215 6, 814 5, 971 5, 500 7/1/1905 12: 00 AM 7/2/1905 12: 00 AM 7/3/1905 12: 00 AM Padrão 7/4/1905 12: 00 AM Pessimista 7/5/1905 7/6/1905 12: 00: 00 AM Otimista 7/7/1905 12: 00 AM

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø Projeção da Despesa de Pessoal - 2015 LIMITE PRUDENCIAL 44, 5% RCL DESPESA PESSOAL RCL 3. 818, 6 R$ 1. 012 mi 2. 806, 8 DESPESA DE PESSOAL 2011

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø Projeção da Despesa de Pessoal - 2015 LIMITE PRUDENCIAL 44, 5% RCL DESPESA PESSOAL RCL 3. 818, 6 R$ 831 mi 2. 988, 0 181, 2 2. 806, 8

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø Projeção da Despesa de Pessoal - 2015 LIMITE PRUDENCIAL 44, 5% RCL DESPESA PESSOAL RCL 238, 0 181, 2

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø Projeção da Despesa de Pessoal - 2015 LIMITE PRUDENCIAL 44, 5% RCL DESPESA PESSOAL RCL 139, 3 238, 0 181, 2

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø Projeção da Despesa de Pessoal - 2015 LIMITE PRUDENCIAL 44, 5% RCL DESPESA PESSOAL RCL 15, 7 139, 3 238, 0 181, 2

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø Projeção da Despesa de Pessoal - 2015 LIMITE PRUDENCIAL ÓRGÃO SEJAP SSP DETRAN SEFAZ PGE 44, 5% RCL DESPESA PESSOAL RCL R$ 743 CGE SEPLAN PROCON FUNAC 168, 7 SEMA 15, 7 AGED 139, 3 SAGRIMA 238, 0 AGERP SEDAGRO 181, 2 NEPE ITERMA SINFRA DEINT TOTAL Vagas 123 617 550 80 15 R$ Anual 4. 656. 580 30. 657. 371 13. 858. 130 10. 554. 984 4. 126. 199 30 105 41 443 181 173 45 104 99 12 155 12 3. 592. 015 7. 431. 998 968. 800 12. 897. 503 5. 464. 025 4. 881. 119 1. 458. 480 2. 170. 826 2. 440. 426 357. 947 335. 413 2. 413. 333 290. 347 2. 797 108. 555. 495

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø Projeção da Despesa de Pessoal - 2015 4. 441, 6 R$ 892 2. 806, 8

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão FAIXAS SALARIAIS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (2, 17%) (1, 90%) (8, 72%) (87, 22%) CRJ AGE TAF GG MAS MAS APC APC ( 5. 492, 62 – 22. 111, 25) AP AP GAT GP GP (2. 512, 05 - 5. 808. 85) AAC AFA AMA APC ANS COMPARATIVO DOS ATUAIS GRUPOS OCUPACIONAIS POR FAIXAS SALARIAIS (R$) x PERCENTUAL DE SERVIDORES ATIVOS (1. 400, 00 - 2. 962, 38) AM ADO MAG (407, 26 - 1. 497, 55)

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão CONSULT. E REP. JUDICIAL (0, 11%) SEGURANÇA (17, 31%) ESTRATÉGICO (2, 08%) CRJ* AGE EDUCAÇÃO (49, 87%) TAF APC MAS* ADM. GERAL (30, 63%) AP PMMA* MAG* CBMMA* GP GAT (*) Integram o PGCE apenas na composição dos Grupos. AFA AMA ANS AAC GG AM PROF. AAC ADO 2015 (870, 00 - 5. 698, 07) 2014 (990, 00 – 10. 714, 19) 2014 (1. 250, 00 – 14. 815, 25) 2014 (1. 400, 00 -14. 062, 07) 2012 (17. 785, 34 -22. 111, 25)

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão NOVOS GRUPOS ADMNISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO SEGURANÇA ESTRATÉGICO CONSULTORIA E REPRESENT. JUDICIAL SUBGRUPOS NÍVEL SUPERIOR APOIO TÉCNICO APOIO ADMINISTRATIVO MAGISTÉRIO SUPERIOR AUDITORIA GERAL ATIV. DE PROCESSAMENTO TAF JUDICIÁRIO GESTÃO GOVERNAMENTAL ATIV. DE POLÍCIA CIVIL GESTÃO PREVIDENC. ENSINO DE ARTES E CULTURA ATIV. PENITENCIÁRIAS PMMA* MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA APOIO OPERACIONAL CBMMA* GESTÃO DE TR NSITO GESTÃO AMBIENTAL GESTÃO DE DEF. DO CONSUMIDOR ATIV. SÓCIOECON. E CARTOGRÁFICA ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão PROPOSTA VENCIMENTO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL NÍVEL NB NM GRUPO ADO AAC NT ADO NS ANS VENC MIN VENC MAX VENC MIN % ACRESC 622, 0 673, 6 0 7 39, 87% 870, 00 628, 2 680, 4 4 2 38, 48% 657, 0 687, 2 9 6 1. 000, 0 52, 19% 644, 1 701, 0 0 0 9 55, 26% 677, 0 701, 0 1. 300, 0 4 9 0 92, 01% 2. 050, 0 2. 497, 7 3. 890, 0 0 3 0 89, 76% VENC MAX % ACRESC 1. 274, 38 89, 17% SERVID 9. 48 5 87, 29% 1. 464, 80 19 5. 35 113, 14% 3 108, 93% 19 1. 904, 2 1. 98 4 171, 61% 4 5. 698, 0 2. 54 7 128, 13% 9

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø GRUPO ESTRATÉGICO NÍVEL NM NT NS GRUPO VENC MIN VENC MAX VENC MIN % ACRESC VENC MAX 167, 10% % ACRESC SERVID 159, 59% 10 6, 64% 33 35, 90% - AM 524, 15 789, 99 AFA 1. 289, 57 1. 922, 97 GAT 1. 400, 00 1. 509, 00 GP 1. 650, 00 1. 822, 00 1. 750, 00 6, 06% 2. 563, 40 40, 69% TAF 2. 512, 05 5. 422, 08 4. 450, 00 77, 15% 6. 518, 36 20, 22% AGE 1. 520, 40 2. 023, 64 2. 091, 00 37, 53% 2. 783, 12 37, 53% 7 AMA 872, 71 981, 83 243, 14% 22 AFA 2. 149, 29 3. 204, 91 5, 12% 136 AM 1. 011, 68 1. 497, 55 334, 92% 330, 38% 6 GAT 3. 500, 00 3. 771, 00 25, 71% 70, 91% - GDC 2. 050, 00 2. 497, 73 158, 04% - ASC 2. 050, 00 2. 497, 73 158, 04% - AMA 2. 149, 29 2. 514, 67 104, 72% 156, 30% 32 AFA 4. 298, 58 5. 454, 12 2, 36% 18, 17% 160 GP 4. 200, 00 4. 921, 00 128, 57% 185, 76% - GG 4. 200, 00 8. 027, 17 75, 18% - AGE 7. 741, 41 10. 500, 00 33, 92% 39 TAF 6. 777, 60 11. 039, 98 27, 37% 211 CRJ 17. 785, 34 22. 111, 25 0, 00% 68 1. 400, 00 8, 56% 2. 050, 72 0, 00% 2. 300, 00 4. 400, 00 9. 600, 00 163, 55% 7, 01% 114, 63% 128, 57% 24, 01% 3. 369, 04 6. 445, 12 14. 062, 07 41, 64% 17. 785, 34 0, 00% 22. 111, 25 671

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø GRUPO EDUCAÇÃO – ENSINO DE ARTES E CULTURA NIVEL GRUPO NM AAC PROF. NS CH VENC MIN VENC MAX VENC MIN % ACRESC VENC MAX % ACRESC SERVID TIDE 1. 047, 2 1. 473, 5 2. 950, 0 7 1 0 181, 68% 4. 321, 1 6 193, 26% 2 40 h 698, 1 982, 3 1. 950, 0 8 9 0 179, 30% 2. 856, 3 6 190, 76% 5 20 h 407, 2 491, 1 990, 0 6 9 0 143, 09% 1. 450, 1 5 195, 23% 45 2. 050, 0 2. 497, 7 3. 890, 0 0 3 0 89, 76% 5. 698, 0 7 128, 13% 66 -

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø GRUPO EDUCAÇÃO - MAG NIVEL GRUPO VENC MIN VENC MAX VENC MIN % ACRESC VENC MAX % ACRESC SERVID NS MAG NM 895, 8 1. 143, 3 959, 8 3 3 1 7, 14% 725, 5 853, 1 759, 2 0 6 2 4, 65% 725, 5 0 0, 00% Valores de 2012, com base na Lei nº 1. 286, 2 4 12, 50% 914, 0 9 7, 14% 725, 5 0 0, 00% 27. 036 3. 809

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø GRUPO EDUCAÇÃO - MAS GRUPO CARGO CH TIDE Professor Auxiliar 40 h 20 h TIDE Professor Assistente 40 h 20 h MAS TIDE Professor Adjunto 40 h 20 h TIDE Professor Titular 40 h VENC MIN VENC MAX VENC MIN % ACRESC VENC MAX % ACRESC SERVID 4. 569, 5 8 3. 046, 3 9 1. 603, 3 6 5. 492, 6 3 3. 661, 7 5 1. 927, 2 4 6. 602, 1 4 4. 401, 4 3 2. 316, 5 4 9. 017, 9 2 6. 011, 9 5 3. 164, 1 4. 993, 3 5. 429, 1 0 2 3. 328, 8 3. 619, 4 7 2 1. 752, 0 1. 904, 9 4 5 6. 001, 9 6. 525, 7 5 9 4. 001, 2 4. 350, 5 9 3 2. 105, 9 2. 289, 7 5 5 7. 214, 3 7. 844, 0 4 0 4. 809, 5 5. 229, 3 6 4 2. 531, 3 2. 752, 2 5 8 9. 017, 9 10. 714, 19 2 6. 011, 9 7. 142, 8 5 0 3. 164, 1 3. 759, 3 18, 81% 18, 81% 18, 81% 5. 932, 5 4 3. 955, 0 3 2. 081, 6 0 7. 130, 9 2 4. 753, 9 3 2. 502, 0 8 8. 571, 3 6 5. 714, 2 4 3. 007, 5 0 10. 714, 19 18, 81% 220 18, 81% 388 18, 81% 179 18, 81% 7. 142, 8 18, 81% 0 3. 759, 3 28

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø GRUPO SEGURANÇA NÍVEL GRUPO SUBSÍD MIN SUBSÍD MAX SUBSÍD MIN % ACRESC SUBSÍD MAX % ACRESC SERVID NM (MOTORISTA E OP. RÁDIO) APC 1. 096, 99 1. 446, 92 1. 250, 00 13, 95% 1. 831, 00 26, 54% 117 NM (AUX. PERÍCIA MÉDICO-LEGAL) APC 1. 714, 31 2. 261, 15 1. 900, 00 10, 83% 2. 783, 12 23, 08% 5 NS (INVESTIGADOR, ESCRIVÃO, PERIT AUX. ) APC 2. 415, 36 3. 185, 83 2. 850, 00 17, 99% 31, 04% 1. 526 NS (AGENTE PENIT. ) AP 2. 502, 31 3. 300, 52 13, 89% 26, 49% 350 NS (COMISSÁRIO) APC 21, 43% 34, 85% 78 NS (INSPETOR PENIT. ) AP 2. 470, 53 3. 258, 62 3. 000, 00 2. 559, 47 3. 375, 93 30, 17% 36 NS (PERITO E LEGISTAS) APC 5. 760, 01 7. 597, 40 5. 900, 00 2, 43% 8. 642, 32 13, 75% 152 NS (DELEGADO) APC 11. 348, 93 13. 227, 90 12. 710, 80 12, 00% 14. 815, 25 12, 00% 348 17, 21% 4. 174, 68 4. 394, 40

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão PROPOSTA VENCIMENTO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL – VENCIMENTOS (MÍNIMOS E MÁXIMOS) SUBGRUPO NÍVEL SUPERIOR V MIN 2012 V MAX 2012 V MIN 2013 V MAX 2013 V MIN 2014 V MAX 2014 V MIN 2015 V MAX 2015 3. 000, 00 3. 256, 87 3. 075, 00 3. 498, 61 3. 500, 00 4. 522, 40 3. 890, 00 5. 698, 07 APOIO TÉCNICO 720, 00 781, 65 760, 00 864, 70 900, 00 1. 162, 90 1. 300, 00 1. 904, 24 APOIO ADMINISTRATIVO 690, 00 749, 08 750, 00 853, 32 850, 00 1. 098, 30 1. 000, 00 1. 464, 80 APOIO OPERACIONAL 665, 00 721, 94 730, 00 830, 56 800, 00 1. 033, 69 870, 00 1. 274, 38

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø GRUPO ESTRATÉGICO SUBGRUPO AUDITORIA GERAL NÍVEL V MIN 2013 V MAX 2013 V MIN 2014 V MAX 2014 NS 8. 800, 00 12. 890, 24 9. 600, 00 14. 062, 07 NT * 1. 980, 96 2. 636, 64 2. 091, 00 2. 783, 12 TRIB. ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NS 8. 800, 00 12. 890, 24 9. 600, 00 14. 062, 07 NM 4. 100, 00 6. 005, 68 4. 450, 00 6. 518, 36 GESTÃO GOVERNAMENTAL NS 8. 800, 00 12. 890, 24 9. 600, 00 14. 062, 07 NT 1. 650, 00 2. 416, 92 1. 750, 00 2. 563, 40 NS 4. 300, 00 6. 298, 64 4. 400, 00 6. 445, 12 NM 2. 200, 00 3. 226, 56 2. 300, 00 3. 369, 04 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA GESTÃO AMBIENTAL

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø GRUPO ESTRATÉGICO (cont. ) NÍVEL V MIN 2013 V MAX 2013 V MIN 2014 V MAX 2014 NS 4. 300, 00 6. 298, 64 4. 400, 00 6. 445, 12 NT 2. 200, 00 3. 222, 56 2. 300, 00 3. 369, 04 NM 1. 300, 00 1. 904, 24 1. 400, 00 2. 050, 72 NS 4. 300, 00 6. 298, 64 4. 400, 00 6. 445, 12 NM 1. 300, 00 1. 904, 24 1. 400, 00 2. 050, 72 GESTÃO DE DEF. DO CONSUMIDOR NS 4. 300, 00 6. 298, 64 4. 400, 00 6. 445, 12 ATIV. SOCIOECON. E CARTOGRÁFICAS NS 4. 300, 00 6. 298, 64 4. 400, 00 6. 445, 12 SUBGRUPO FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA ATIVIDADES DE TR NSITO METROLOGIA

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø GRUPO SEGURANÇA SUBGRUPO CARREIRA SUB MIN 2013 SUB MAX 2013 SUB MIN 2014 SUB MAX 2014 ATIVIDADES DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO 11. 973, 12 13. 955, 43 12. 710, 80 14. 815, 25 5. 800, 00 8. 495, 84 5. 900, 00 8. 642, 32 2. 800, 00 4. 101, 44 3. 000, 00 4. 394, 40 2. 700, 00 3. 954, 96 2. 850, 00 4. 174, 68 PREPARAÇÃO PROCESSUAL 2. 700, 00 3. 954, 96 2. 850, 00 4. 174, 68 MEDICINA LEGAL AUXILIAR 1. 800, 00 2. 636, 64 1. 900, 00 2. 783, 12 MOTORISTA E OPER. DE RÁDIO 1. 150, 00 1. 684, 52 1. 250, 00 1. 831, 00 SEGURANÇA PENAL 2. 800, 00 4. 101, 44 3. 000, 00 4. 394, 40 SEGURANÇA PENAL AUXILIAR 2. 700, 00 3. 954, 96 2. 850, 00 4. 174, 68 MEDICINA LEGAL ODONTOLOGIA LEGAL FARMACOLOGIA LEGAL PERÍCIA CRIMINAL ATIVIDADES DE POLÍCIA CIVIL ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS PMMA/CBMMA INVESTIG. POLICIAL – COMISSÁRIO INVESTIG. POLICIAL - INVESTIGADOR

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø GRUPO EDUCAÇÃO SUBGRUPO CARREIRA ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS ENSINO DE ARTES E CULTURA CH V MIN V MAX 2012 2013 2014 2015 - 3. 000, 00 3. 256, 87 3. 075, 00 3. 498, 61 3. 500, 00 4. 522, 40 3. 890, 00 5. 698, 07 TIDE 2. 800, 00 3. 039, 75 2. 850, 00 3. 242, 61 2. 900, 00 3. 747, 13 2. 950, 00 4. 321, 16 ATIVIDADES 40 h 1. 850, 00 2. 008, 40 1. 880, 00 2. 138, 99 1. 910, 00 2. 467, 94 1. 950, 00 2. 856, 36 PEDAGÓGICAS 20 h 930, 00 1. 009, 63 950, 00 1. 080, 87 970, 00 1. 253, 35 990, 00 1. 450, 15

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø GRUPO EDUCAÇÃO (Cont. ) SUBGRUPO CARGO Professor Auxiliar Professor Assistente MAGISTÉRIO SUPERIOR Professor Adjunto Professor Titular CH V MIN 2013 V MAX 2013 V MIN 2014 V MAX 2014 TIDE 4. 980, 84 5. 442, 70 5. 429, 12 5. 932, 54 40 h 3. 320, 57 3. 628, 47 3. 619, 42 3. 955, 03 20 h 1. 747, 66 1. 909, 72 1. 904, 95 2. 081, 60 TIDE 5. 986, 97 6. 542, 13 6. 525, 79 7. 130, 92 40 h 3. 991, 31 4. 361, 41 4. 350, 53 4. 753, 93 20 h 2. 100, 69 2. 295, 49 2. 289, 75 2. 502, 08 TIDE 7. 196, 33 7. 863, 63 7. 844, 00 8. 571, 36 40 h 4. 797, 56 5. 242, 42 5. 229, 34 5. 714, 24 20 h 2. 525, 03 2. 759, 17 2. 752, 28 3. 007, 50 TIDE 9. 829, 53 10. 714, 19 40 h 6. 553, 03 7. 142, 80 20 h 3. 448, 96 3. 759, 36

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø GRUPO EDUCAÇÃO (Cont. ) SUBGRUPO CARGO Professor EV Professor II V MIN 2012 V MAX 2012 725, 50 759, 22 914, 09 959, 81 1. 286, 24 Professor III Administ. Escolar I MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Inspetor Escolar I Supervisor Escolar I Professor IV Administ. Escolar II Inspetor Escolar II Supervisor Escolar II

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø GRUPO PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO SUBGRUPO NÍVEL SUB MIN 2013 SUB MAX 2013 SUB MIN 2014 SUB MAX 2014 ATIVIDADES PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO NS 11. 973, 12 13. 955, 43 12. 710, 80 14. 815, 25

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø GRUPO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL SUBGRUPO NÍVEL SUB MIN 2012 SUB MAX 2012 ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO NS 17. 785, 34 22. 111, 25

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão CARACTERÍSTICAS

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão CARACTERÍSTICAS DO PLANO

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø CARACTERÍSTICAS DO PLANO OBSERV NCIA AO EQUILÍBRIO FISCAL E LIMITES DE DESPESA DE PESSOAL IMPACTO DE R$ 630 MILHÕES 17 GRUPOS OCUPACIONAIS FORAM UNIDOS EM 5 GRUPOS DE 29 PARA 17 TABELAS DE VENCIMENTOS (41, 4%) 88 MIL FAMÍLIAS DIRETAMENTE BENEFICIADAS AUMENTOS DE ATÉ 330% GTC, CET E INCENTIVO FINANCEIRO SERÃO INCORPORADAS AOS VENCIMENTOS

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø RESUMO DAS DEMANDAS QUE SEGUEM JUNTO AO PGCE PROPOSTA DE PEC – TETO REMUNERATÓRIO ÚNICO PROJETO DE LEI QUE FIXA O SUBÍSIDIO PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA E DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO SUPERIOR – MAS PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS DA EMARHP MEDIDA PROVISÓRIA, QUE ACRESCE ESPECIALIDADES AO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL, BEM COMO DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO MBITO DO PODER EXECUTIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA 2. 797 VAGAS PARA 2012

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Ø EQUIPE Roseana Sarney Ana Maria Pires Washington Oliveira Oscar Pereira Fábio Gondim Danilo Gaioso Graça Jansen Danilo Pereira Graça Cutrim Paulo Ronchi Márcio Medeiros Amanda Guará Marcos Fernando Carlos Januário

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Parabéns

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Parabéns Servidor!!! Fábio Gondim